Tomba diz que pandemia é usada no RN para dispensa de licitação e superfaturamento
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo", disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.
Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. "Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?", questionou.
Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. "Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?", continuou o parlamentar.
O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. "Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito", finalizou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Tomba Farias
Vereador Fábio Dias apresenta Projeto de Lei para isentar servidor público de pagamento de consignados durante pandemia
O vereador Fábio Dias apresentou na sessão da última terça-feira (21) um Projeto de Lei que visa beneficiar os servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto, o servidor público ficará isento do pagamento dos consignados neste período de pandemia. O projeto seguiu para as comissões da Casa e tem previsão de votação em breve.
Segundo Fábio Dias, o Projeto de Lei tem objetivo de ajudar os servidores públicos em meio a dificuldade que estão enfrentando neste período de crise causado pela pandemia de Coronavírus.
O Projeto de Lei já foi enviado também ao setor jurídico da Prefeitura para conhecimento e análise da matéria.
Prefeitura de Santa Cruz autoriza reabertura de Templos Religiosos
A Prefeitura de Santa Cruz flexibilizou a abertura de templos religiosos na cidade desde esta quarta-feira, dia 22 de julho.
A flexibilização acontece com uma série de regras estabelecidas para minimizar a chance de contaminação por Coronavírus dentro dos templos religiosos.
Cada igreja pode acolher até 30% de sua capacidade. Além disso, deve ser respeitado distanciamento mínimo entre os presentes deverá ser de 1,5m (um metro e meio), com limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local, controle de acesso na porta de entrada para atendimento ao limite de pessoas, proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas.
A abertura dos templos religiosos é mais uma etapa de flexibilização dos estabelecimentos em Santa Cruz, que começou no início de julho, com a abertura dos restaurantes e lanchonetes na cidade, sem utilização de ar-condicionados.
Assembleia aprova publicização de lei contra discriminação sexual e de gênero
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.
"É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007", destacou o autor da proposta.
De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.
DECRETOS
Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.
Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Líderes da Assembleia discutem reforma da previdência
A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.
"Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável", disse Zé Dias.
O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho "sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto". "A governadora além de estar contrariando o interesse do povo, está colocando correligionários em situação constrangedora. Eles não participam da sessão porque são proibidos de dar quórum", completou o tucano.
O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), rebateu as acusação de José Dias. "A governadora ontem fez um gesto de humildade, sensibilidade, sensatez e equilíbrio, nos passou informação da necessidade de uma reunião, inclusive a próprio pedido dos deputados da Casa", disse o parlamentar. O encontro, segundo o deputado, seria uma oportunidade para debater o projeto e buscar um entendimento.
Ainda de acordo com George, este não foi um "gesto de desespero" como sugeriu José Dias. "Nesse tema não terá derrotados ou vitoriosos, o único ente que pode ganhar ou perder é o RN. Outros estados da nação já aprovaram suas reformas, e o RN não se pode dar ao luxo, como estado pequeno, pobre, com rombo nas contas públicas, folhas atrasadas, dívidas com fornecedores, de ficar sem a reforma. Não podemos achar que somos uma ilha no país", completou.
Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. "Eles (governistas) não querem votar a matéria da previdência. Nós (oposição) queremos votar. Agora, como será meu voto, eu decido. Eu não voto a favor da matéria para prejudicar povo pobre, humilde, que Fátima defendia tanto no passado. Os servidores mais simples estão pedindo para não votar", disse.
O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias. "A reforma de Fátima protege professores, mulheres, aposentadorias especiais, a proposta é mais justa que a de Bolsonaro. A alíquota de Fátima é maior para quem ganha mais, e menor para quem ganha menos. Não é verdade que não se quer votar presencialmente, mas existe um prazo de 31 de julho. E se não votar, vai passar a valer a reforma de Bolsonaro e essa é pior para o servidor. Porque a reforma de Bolsonaro a alíquota é de 14%", disse.
Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. "Têm deputados que hoje se arvoram de defensores dos servidores, mas ontem votaram a favor do Estado lançar mão de R$ 1,2 bilhão do fundo previdenciário, prejudicando hoje os aposentados do Estado", lembrou. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais.
O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD). O deputado disse que havia "tentativa de manipulação dos fatos" e enfatizou que a reforma não está sendo votada pela ausência de quórum causada pela base governista. "Se a reforma não for votada até 31, vamos saber se argumento do prazo é verdadeiro ou não. A contradição é a cara do Governo do PT. Governadora não entra com ação judicial para impedir esse prazo, por quê?, questionou.
Prefeitura de Santa Cruz abre Cadastro Municipal de Cultura
A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Cultura, convoca os artistas e grupos culturais de nossa cidade para atualizar seus dados junto a administração municipal no novo Cadastro Municipal de Cultura.
Acesse nosso site (www.santacruz.rn.gov.br) e preencha o formulário com os dados necessários. O cadastro estará disponível no período de 21 a 31 de julho.
A partir do cadastramento, a Prefeitura de Santa Cruz vai preparar os editais que serão lançados para utilização dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc, para ajuda financeira aos artistas e grupos culturais neste período de pandemia.
Reforma da Previdência e medicamentos para Covid pautam debate de líderes
Dois assuntos polêmicos pautaram os debates dos deputados estaduais durante o horário de líderes da sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por webconferência, os parlamentares abordaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e a distribuição de remédios para supostamente tratar a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
O deputado Sandro Pimentel (Psol) registrou a participação do médico Kleber Luz, chefe do Departamento de Infectologia da UFRN, na reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, realizada na tarde desta segunda-feira (20). No encontro, o especialista enfatizou a falta de comprovação científica dos medicamentos distribuídos para a população pela Prefeitura de Natal.
“Tudo isso é uma enganação. Temos que acreditar na ciência, são os cientistas que estudam, passam anos para descobrir uma medicação ou vacina. Pesquisadores do mundo inteiro estão lutando para isso. Ainda não conseguiram. Mas aqui em Natal já conseguiram, o prefeito já conseguiu. Esse combo distribuído por Álvaro Dias é uma enganação”, disse Sandro.
Ainda de acordo com o parlamentar, as aglomerações registradas recentemente em Natal podem ter sido causadas por pessoas que tomaram a ivermectina – um dos medicamentos distribuídos pela Prefeitura. “E talvez estejam se aglomerando por causa disso”, completou.
Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (MDB) iniciou o debate em torno da reforma da Previdência cobrando um posicionamento dos líderes religiosos do Estado, lembrando que estes se manifestaram de forma contrária ao projeto federal. “Mas aqui no RN não vi nenhum padre, pastor ou bispo se manifestar, não sabemos se eles concordam ou não com a PEC da Previdência de Fátima”, disse. O deputado finalizou afirmando que a “PEC de Fátima penaliza os mais simples. É preciso que não deixemos pessoas mais simples pagar essa conta. O povo está de olho no deputado que votar nessa PEC. Quem tem que pagar a conta não são os aposentados, nem os que ganham salário mínimo, são os que ganham salários”.
O deputado Kelps Lima (SDD) destacou que um assunto da importância da PEC da Previdência não tem como ser realizado de forma virtual, por dificultar a ocorrência de debates entre os próprios parlamentares. Sobre o prazo de 31 de julho, colocado como prazo para a aprovação da matéria, sob pena de estados perderem recursos federais, Kelps disse duvidar que isso aconteça. “Duvido algum presidente da República deixar de mandar recursos para um Estado em plena pandemia, quando todos os prazos da nossa vida estão sendo adiados”, disse.
Sobre o posicionamento de Kelps, Getúlio Rêgo (DEM) enfatizou que é a base governista que tem evitado participar das sessões para votar a matéria. “Temos consciência da importância da PEC da Previdência, mas quem está fugindo é o governo. A governadora é a líder de grupo político enorme que venceu eleição. Chefe do Executivo. Vai ficar calada sobre o tema?”, questionou.
O mesmo assunto também foi tema do pronunciamento de José Dias (PSDB). O tucano concordou com Kelps em relação à dificuldade de se promover um debate dessa importância de forma virtual e também criticou a governadora por não defender o projeto. “A governadora teria que vir a público dizer que encontrou o caminho certo agora. É a maior inverdade possível se dizer que os recursos que são transferidos para o RN serão paralisados. É absolutamente inverídica a acusação de que estamos prejudicando o Estado de receber recursos federais”, disse.
Comissão da Assembleia discute uso de medicamentos no combate à Covid-19
A Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (20), a eficácia de medicamentos no combate à doença. O médico, professor e PhD em infectologia Kleber Luz conversou com os parlamentares e respondeu aos diversos questionamentos. Os parlamentares criticaram o gasto público com medicamentos sem eficácia comprovada.
Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (Psol) e Kelps Lima (Solidariedade), que é o presidente da Comissão, o grupo fez questionamentos sobre diversas situações, principalmente sobre o uso de medicamentos no combate ou prevenção à doença. Kleber Luz disse que, neste momento, a maior novidade é com relação à eficácia da dexametasona, quando pacientes estão com oxigenação baixa. Segundo ele, há estudos publicados que comprovaram a eficácia do uso em alguns estágios da doença.
No entanto, boa parte dos questionamentos dos parlamentares era com relação à profilaxia, que é o uso de forma preventiva de algum medicamento. Kleber Luz disse que não acredita que uma vacina esteja disponível à sociedade em menos de um ano, assim como também afirmou não haver nenhuma comprovação científica que aponte para a eficácia de medicamentos como forma de se prevenir a doença ou amenizar os efeitos, citando os casos da Ivermectina e cloroquina, principalmente.
"Eu sou pago para estudar, assim como diversos outros pesquisadores. Até onde foi minha revisão e dos demais profissionais sobre os estudos publicados nacional e internacionalmente, não há medicamentos que evitem ou modifiquem o curso inicial da doença", garantiu o médico. Além disso, Kleber Luz também disse que há a possibilidade, ainda que remota, de que uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina piorem quadros.
De acordo com o médico, na ciência, o ônus da prova é de quem diz que algo funciona, e não o contrário. Segundo ele, não existe um estudo para mostrar que um remédio não funciona. Por isso, o médico disse que a recomendação é que não seja massificado o uso de remédios sem comprovação científica de eficácia, sob pena de haver má utilização dos recursos públicos e nenhum retorno à sociedade.
"Distribuir medicamentos é bom, é uma medida positiva, desde que os medicamentos tenham efeito. Distribuir remédio de pressão alta, verme, é excelente iniciativa. Distribuir remédio que não funciona é mais complicado", disse.
O presidente da comissão, deputado Kelps Lima, questionou diretamente se a distribuição de Ivermectina pode contribuir para a morte de pessoas que acreditam estarem imunes. "Sim (corre risco de morrer). Se não há comprovação de eficácia, há um risco de colaborar para se afrouxar o isolamento e, se a pessoa tem comorbidades, ela corre o risco de morrer mesmo tomando a medicação", garantiu Kleber Luz.
Provocado a opinar, como professor e cidadão, sobre a distribuição e divulgação de Ivermectina por parte do Poder Público como medicamento eficaz na prevenção à Covid-19, Kleber Luz disse que acredita ter havido falta de um debate mais amplo, principalmente ouvindo a comunidade científica.
"Quando vejo que uma secretaria estadual ou municipal que advoga para uso de uma medicação de forma profilática, eu penso em duas possibilidades: ou um assessoramento ruim, ou a falta do contradotório, que é uma possibilidade mais forte. O gestor, que está usando o dinheiro público, deveria ter ouvido as partes, o contraditório, porque as opiniões são divergentes. Deveria se ouvir a parte da comunidade que também estuda e produz conhecimento. Não posso julgar se é certo ou errado, mas penso que faltou um pouco de cuidado e zelo", avaliou o infectologista.
Finalizando a reunião, Kelps Lima fez críticas diretas ao prefeito de Natal. "Natal é gerida por um prefeito que está fazendo politicagem e pondo em risco a vida da população. Nós precisamos dos grandes médicos. Felizmente é uma minoria, que está se consorciando com o prefeito para iludir nossa sociedade, que está receitando remédio com fim político-eleitoral", criticou Kelps Lima.
Cristiane indica plantão para casos de violência sexual de criança e adolescente
Requerimento apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicita que seja realizada a expansão do plantão estruturado da Polícia Civil em Natal para casos de violência doméstica contra a mulher, para que passe a receber também as vítimas de violência sexual menores de 18 anos (crianças e adolescentes). O documento foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e à delegada-geral de Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva.
"A fim de garantir o amplo direito e proteção das crianças e ados adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário que o plantão policial destinado ao atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher também possa absorver casos de violência sexual contra menores de 18 anos", argumenta a parlamentar.
Cristiane enfatiza ainda que, durante a pandemia, os atendimentos presenciais são limitados nas delegacias de Polícia Civil, com isso o atendimento de crianças e adolescentes violentados ficou ainda mais limitado. "Como em Natal foi criado um plantão virtual para atendimento especializado para as mulheres, entendemos que o mesmo possa ser ampliado para crianças e adolescentes. A medida não gerará custos, nem impactará negativamente o serviço diante o número limitado de casos registrados durante o plantão", disse.
Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior debate em torno do projeto.
"O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas", disse o deputado José Dias (PSDB).
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas "por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje".
A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). "Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo", criticou.
O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. "Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC", disse.
Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: "a ausência do governo na discussão preliminar da proposta". "O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública", afirmou o democrata.
Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. "Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa", finalizou.