Urgência para CPI sobre maus-tratos contra animais poderá ser votada nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de votar a urgência para o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir maus-tratos contra animais no Brasil ainda nesta semana.
A criação da CPI foi uma das reivindicações apresentadas por representantes de várias organizações de defesa dos animais em audiência nesta terça-feira (18) com o presidente da Câmara. Representantes dessas organizações estão acampados no gramado do Congresso Nacional desde o início da semana. Os ativistas estavam acompanhados dos deputados Ricardo Izar (PSD-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e Anthony Garotinho (PR-RJ). A criação da CPI consta do PRC 204/13. Se aprovada a urgência para o projeto, a CPI poderá ser instalada mais rapidamente. "Será uma discussão benéfica para todos", disse Henrique Alves, admitindo que, atualmente, há deficiências na legislação brasileira sobre o assunto.
Além da criação da CPI , as entidades também pediram prioridade para propostas, em tramitação na Casa, relativas à proteção de animais. Entre elas, o Projeto de Lei 6602/13, que permite a castração gratuita de cães e gatos como método de controle populacional e de saúde pública; e PL 6800/13, que proíbe testes toxicológicos em animais com produtos dermatológicos, de limpeza e cosméticos. "O Brasil poderá até ganhar mercado com a exportação desses produtos, uma vez que a legislação europeia atualmente não permite a entrada de produtos testados em animais", lembrou coordenadora do acampamento dos ativistas em Brasília, Carol Mourão.
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João Maia convidará chefes de parlamentos do Japão e Coréia do Sul para o 5º Fórum do G-20
Único deputado federal nordestino a integrar a comissão de organização do 5º Fórum de Consulta de Presidentes dos Parlamentos do G-20, o deputado potiguar João Maia (PR) participou, nesta terça-feira (18) em Brasília, da primeira reunião para organizar o evento internacional, que terá o Brasil como sede neste ano. A reunião serviu para discutir vários pontos, a começar do tema que será: "Por uma Diplomacia Parlamentar ativa: o papel do Legislativo e sua articulação com o Executivo".
O Fórum será realizado nos dias 06, 07 e 08 de agosto, e reúne os presidentes dos Poderes Legislativos das 20 maiores economias mundiais. Três temas integram a pauta de discussões: 01 - Geração de emprego e mão de obra e capacitação, previdência internacional; 02 - Promoção das melhores práticas de combate à corrupção, a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, 03 - Desafios da Interação com as mídias sociais. Representação Política On-line integram a pauta do Fórum.
Na reunião também ficou definido que os próprios parlamentares brasileiros serão responsáveis por convidarem, pessoalmente os chefes de parlamentos, dos 20 países que participarão do Fórum. Serão equipes formadas por um deputado e um senador. João Maia terá a companhia do senador pernambucano Humberto Costa, e ambos visitarão Japão e Coréia do Sul, provavelmente no mês de abril.
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Partido da República - PR retomará encontros regionais
A Executiva Estadual do PR estará concluindo ainda neste primeiro semestre, os seus encontros regionais, começando por Caicó e Currais Novos, na região do Seridó e depois indo até as regiões do Agreste e encerrando na Grande Natal.
As demais regiões já receberam os encontros, onde na ocasião foram escolhidos os núcleos de decisões. De acordo com o presidente estadual do partido, deputado federal João Maia, os encontros do partido serão retomados após o carnaval. O objetivo também será definir junto às lideranças regionais, articulações políticas para as eleições deste ano.
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Wilma reúne deputados do PSB para discutir alianças
O PSB reuniu as principais lideranças do partido no Estado para traçar estratégias e possíveis cenários antes de anunciar candidaturas e alianças. Ontem, a presidente estadual da legenda, vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria; os deputados Sandra Rosado, Tomba Farias, Larissa Rosado e Márcia Maia; além do vereador de Mossoró, Lairinho Rosado, discutiram uma agenda de encontros regionais, a ser iniciado por Natal em fevereiro.Também aproveitaram para um conversa prévia sobre os possíveis rumos do partido na formação de coligação nas chapas majoritárias e proporcional.
Por enquanto, não houve uma tomada de decisão sobre as alianças que serão formadas pelo PSB. A ideia é, nos encontros regionais, debater temas pontuais, como saúde, segurança pública, homem do campo e desenvolvimento econômico. A política de alianças também será trata nessas reuniões nos municípios.
Os parlamentares peessebistas também se prontificaram a unir esforços em torno de uma candidatura majoritária – no caso, com o nome de Wilma de Faria. Eles destacaram que o bom desempenho nas pesquisas deram capilaridade para o PSB trabalhar a possibilidade de uma candidatura ao Governo ou ao Senado. Ficou definido, por exemplo, que os deputados intensificarão as visitas aos municípios do Rio Grande do Norte, já iniciadas, em 2013, pela ex-governadora Wilma. Os deputados e o vereador garantiram, ainda, mobilizar as bases eleitorais em torno das candidaturas do PSB. A reunião ocorreu a portas fechadas. Os dirigentes do PSB não informou o local do encontro e a imprensa não teve acesso.
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Governadora participa de encerramento de retiro na Escola de Governo
A governadora Rosalba Ciarlini participou, no final da manhã deste domingo (26), do encerramento do retiro com Pe. Airton Freire, presidente da Fundação Terra, do município de Arco Verde, que completará 30 anos em 2014. A missa de encerramento foi realizada na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, no Centro Administrativo.
Com o tema 'Setenta vezes sete', o retiro coordenado pelo grupo Mater Dei, reuniu mais de 300 fieis de diversas paróquias do Rio Grande do Norte.
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Ex-prefeita de São Francisco do Oeste é condenada a pagar quase R$ 40 mil
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de São Francisco do Oeste, balancete do Fundef referente a 2003, sob a responsabilidade da então prefeita Ivone de Freitas Viana.
O voto foi pela não aprovação da matéria, impondo ao ordenador das despesas o dever de ressarcimento ingral da quantia de R$ 40.091,48, referente a ausência de documentação comprobatória de despesas, aquisição de material sem destinação e pagamento indevido de multas, juros e correção monetária.
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TSE suspende decisão e mantém Rosalba no cargo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu ontem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A determinação do TRE/RN tinha efeito imediato e concedia à Assembleia Legislativa um prazo de 24 horas para empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A solenidade de posse, marcada para a manhã de hoje, foi cancelada por força da ordem do TSE. Ao conceder a liminar (pedido de urgência), ingressa pela defesa de Rosalba Ciarlini, Marco Aurélio pontuou aspectos dos quais discorda do TRE/RN.
Segundo ele, a execução da determinação dos juízes potiguares somente poderia ser feita após apreciados os recursos (embargos de declaração) que os advogados da chefe do Executivo interporiam no próprio TRERN. Além disso, destacou Marco Aurélio, a cassação de mandato eletivo – e conseqüente convocação do vice-governador – pressupõem, em regra, pronunciamento final da cúpula da Justiça Eleitoral.
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Deputado Kelps presenteia Aécio Neves e Paulinho da Força Sindical com livro de Canindé Soares
O deputado Kelps Lima está representando o Rio Grande do Norte no evento nacional que está ocorrendo neste sábado, 24 de janeiro, em São Paulo, organizado pelo Partido SOLIDARIEDADE.
Para divulgar Natal como destino turístico, o deputado entregou livros do badalado fotógrafo Canindé Soares. Entre os que receberam a obra, estão dois expoentes da política nacional, o presidente do SOLIDARIEDADE no Brasil, deputado federal Paulinho da Força Sindical (que está aniversariando hoje), e o presidenciável Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais.
"O livro de Canindé Soares tem imagens belíssimas da paisagem potiguar e agrega valor ao portfólio de divulgação do potencial turístico do nosso Estado. Nada mais simbólico do que distribuí-lo onde quer eu vá", disse o deputado Kelps.
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Rosalba Ciarlini anuncia reajuste salarial, progressão e pagamento de férias para professores
A Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, anunciou o reajuste de 8,32% para professores ativos e inativos da educação na tarde desta sexta-feira (24), durante despacho administrativo com a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho. Na ocasião, a chefe do Executivo Estadual também anunciou a adição de uma letra (progressão horizontal) a partir de março a todos os professores e especialistas, bem como autorizou o pagamento do terço de férias a todos os servidores do quadro da Secretaria da Educação e adiantou que encaminhará para a Consultoria o projeto de lei que altera o porte das escolas da rede estadual. Os projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa tão logo o ano legislativo seja iniciado.
A rigor, o aumento de 8,32% será pago em fevereiro retroativo a janeiro e obedece ao Piso Nacional com percentual definido pelo Ministério da Educação. Ao todo, desde 2011, já foi concedido aumento acumulado de 91,53%. Na prática, um professor em início de carreira receberá R$ 1.780 contra R$ 930 antes da gestão da Governadora.
A secretária de Educação, Betania Ramalho, declarou que além da progressão horizontal, já foram pagos quinquênios e mais de três mil aposentadorias represadas desde 2006. "Fizemos tudo isso para mostrar que o Governo está promovendo uma reposição de direitos que não foram cumpridos em anos passados", disse.
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TRE publica acórdão e Robson Faria deve tomar posse hoje
O Tribunal Regional Eleitoral já publicou o acórdão para o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. O TRE determinou hoje (23) o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini do cargo por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.
Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deve ficar inelegível por oito anos. A defesa da governadora afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ela continue no cargo.
O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo ainda hoje.
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