TSE suspende eleições de Mossoró e mantém Larissa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, tomou duas decisões ontem que alteram o quadro político em Mossoró. Marco Aurélio suspendeu a eleição suplementar que iria escolher o novo prefeito do município, marcada para o dia 2 de fevereiro. Ele também determinou a suspensão da cassação da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Ao suspender a eleição, Marco Aurélio acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). A decisão é liminar e não há a definição sobre nova data para a o pleito. A defesa de Cláudia Regina buscava a suspensão da eleição porque ainda há processos em curso sobre a cassação da prefeita.
Ontem, Marco Aurélio também determinou que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do mandato na Assembleia.
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João Maia prestigia confraternização dos funcionários da Prefeitura de Ceará-Mirim
O sábado foi de confraternização para os auxiliares do prefeito Antônio Peixoto (PR), em Ceará-Mirim. Realizada na Fazenda São João, a festa de final de ano reuniu secretários, auxiliares e funcionários da prefeitura, além de seus familiares, com a realização de sorteio de presentes entre todos.
Aliado do prefeito Antônio Peixoto e amigo de Ceará-Mirim, o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia fez questão de estar presente no evento. João chegou acompanhado do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado. "Eu não poderia deixar de estar presente neste momento especial, onde Peixoto se confraterniza com as pessoas que lhe ajudam na administração, por sinal com muita competência, e a prova é o desenvolvimento a passos largos que Ceará-Mirim vem dando, ganhando o respeito de todo o RN", disse João Maia.
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João Maia concede entrevista para TV Metropolitano e fala que irá fazer o dever de casa
O deputado federal João Maia concedeu entrevista, na tarde desta sexta-feira (27), para o jornalista Rodrigues Neto, no programa RN em Revista na TV Metropolitano, afiliada da Rede Brasil de televisão, canal 30 da Cabo Telecom.
Em quase uma hora de entrevista, o deputado falou sobre os diferenciais econômicos do Rio Grande do Norte, as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando, o seu trabalho como coordenador da bancada federal potiguar, o Partido da República – PR e os projetos para o Estado, além de questões políticas.
Questionado pelo Jornalista Rodrigues Neto sobre o que acha da questão do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o deputado foi elegante: "Eu penso que ela deve cumprir o mandato dela. Quem colocou Rosalba foi o povo. Se o povo quiser ela fica, se não quiser, ela sai. Político tem o prazo de validade. Ninguém chega ao cargo político por concurso. Essa questão é que deve ser discutida com seriedade", disse João Maia.
O deputado, como coordenador da bancada potiguar, foi questionado sobre o que muitos avaliam que a situação é de um Estado que está "quebrado". "Os municípios estão em dificuldade, mas a questão da gestão administrativa ainda é o grande problema. O que tenho mais pena é que os municípios estão sem capacidade de investir e muitos apenas pagam o salário. O prefeito pagar o salário é algo básico. É preciso ter verba para priorizar".
Rodrigues Neto falou sobre as andanças do deputado no interior do Estado, sempre presente e sabedor das dificuldades de cada região: "Diante disso tudo, o senhor é candidato ao Governo do Estado em 2014?", questionou o entrevistador. João Maia respondeu: "Eu sou um homem de grupo, meu partido é de grupo. Nós vamos fazer nosso dever de casa. Conversar com as pessoas, saber das suas necessidades. Temos um Estado com uma diversidade rica economicamente. Nada se define nesse RN até abril de 2014. Eu vou fazer o meu dever de casa, repito. Dia 2 de janeiro estarei fazendo um dia de filiação em Lagoa Nova, na serra. Ando com prazer porque sou um homem do interior. Sou o único representante desse Estado que nasceu no interior. O sertão pra mim é minha praia", desconversa o deputado sobre a insistente pergunta se será candidato.
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Jornal da CDEIC publica texto sobre PL defendido por João Maia
O jornal da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o 'CDEIC em Destaque', noticiou com chamada de capa na edição deste mês uma matéria sobre o Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia, que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.
A matéria destaca que o microempreendedor individual (MEI) ao utilizar a residência para o exercício de uma atividade empresarial pode ter substancial economia nos custos operacionais.
O Projeto de Lei foi defendido pelo relator e deputado João Maia no último mês de setembro. Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.
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Henrique Alves faz hoje balanço dos trabalhos em 2013 em rede nacional de Rádio e TV
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, faz nesta quarta-feira (25) um balanço dos trabalhos legislativos e parlamentares em 2013 em rede nacional de rádio e televisão. No pronunciamento de cinco minutos, que vai ao ar às 20h25, Henrique Alves vai falar sobre as principais propostas aprovadas pela Câmara durante o ano.
Entre as aprovações importantes de 2013, ele vai citar o fim do voto secreto nas cassações de mandatos e votação de vetos, o orçamento impositivo, o fim dos 14º e 15º salários para parlamentares e uma economia de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara.
Henrique Alves também vai lembrar a rejeição da PEC 37, preservando o poder de investigação do Ministério Público; e a aprovação de propostas na área social como a desoneração do transporte público e sua inclusão entre os direitos sociais da Constituição, a redução do tempo de contribuição para pessoas com deficiência se aposentarem e o programa Mais Médicos.
No pronunciamento, ele ainda vai abordar as prioridades para 2014. Entre elas, a votação da reforma política, a criação do Fundo Nacional do Semiárido, a ampliação da jornada escolar e o aperfeiçoamento da legislação do SUS e dos planos de saúde.
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João Maia prestigia festas natalinas de Alexandria e São Fernando
O domingo foi de muita festa natalina para o deputado federal João Maia. Seu primeiro compromisso começou cedo em Alexandria, no Alto Oeste Potiguar. Ao lado do deputado estadual Gustavo Carvalho e da presidente do PR Mulher, Shirley Targino, João Maia prestigiou o Natal das Crianças, organizado pela médica Jânia Fernandes, familiares e amigos.
O evento já está em sua sexta edição, e Jânia faz questão de a cada ano torná-lo bem maior, com a distribuição de lancheiras, shows artísticos e sorteio de brindes, tudo de graça na Praça Pública. "Isso é característica de quem ama seu povo, e Dra. Jânia é desse jeito. Tudo que faz é pensando no bem estar dos seus conterrâneos", disse João Maia.
Depois, o deputado pegou os rumos do Seridó onde participou em São Fernando, do Natal das Famílias, idealizado pela vice-prefeita Therezinha Maia e seu esposo, ex-prefeito Paulo Emídio. O evento contou com a parceria da Prefeitura Municipal e dezenas de colaboradores, dentre eles o próprio deputado, com a oferta de prêmios sorteados entre a população. Foram dezenas de geladeiras, fogões, geláguas, aparelhos de TV. "Este ano, só em prêmios sorteados superamos os 40 mil reais", disse Paulo Emídio. João Maia estava ao lado de aliados regionais e estaduais, dentre eles o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado. Em São Fernando, a festa também foi na Praça Pública e reuniu milhares de pessoas.
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Projeto de Tomba vira lei estadual
A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (18), o projeto de lei do deputado Tomba Farias (PSB) que determina a divulgação, nas placas informativas de obras pública, do percentual e do valor respectivo de impostos como IRPJ, ISS, ICMS, INSS e FGTS, que sejam pagos pela empresa contratada para a execução dos serviços.
A LEI Nº 9.820, de 17 de dezembro de 2013, de autoria do parlamentar. proíbe ainda a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos nas placas informativas de obra pública estadual.
De acordo com a nova legislação, estão vetados nomes, símbolos de qualquer natureza ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, sobe pena de responsabilidades e penas previstas em lei.
A placa deverá medir, no mínimo, um metro e trinta centímetros de altura por dois metros e cinqüenta centímetros de comprimento, e será afixada em local visível pela população, no máximo 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, devendo ser mantida em perfeito estado de conservação durante todo o tempo de execução da obra, cabendo à empresa vencedora da licitação, no caso de obras contratadas, os encargos com a colocação e manutenção da mesma.
Caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado no artigo anterior, ficam os seus responsáveis sujeitos as seguintes penalidades: I - Em se tratando de autoridade ou servidor público, ao mesmo será aplicada às responsabilidades e penas previstas em lei. II - No caso de terceiros contratados pelo poder público, será aplicada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo aplicada em dobro em caso de reincidência, reajustáveis anualmente pelo índice de preços ao consumidor (IPCA), ou por outro índexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei.
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João Maia faz apelo ao Governo Federal para honrar repasses federais para prefeituras do RN
O coordenador da bancada federal potiguar e deputado João Maia encaminhou nesta quinta-feira (19) um ofício para a ministra da Secretaria Institucional da Presidência da República, Ideli Salvatti, solicitando uma ação no tocante ao pagamento de obras realizadas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte, realizadas através de emendas, e que estão atestadas pela Caixa Econômica Federal.
No ofício, o deputado João Maia relata a situação dramática das prefeituras que estão inadimplentes com fornecedores devido ao atraso no repasse de recursos federais garantidos em emendas individuais. O deputado faz um apelo para que o Governo Federal regularize os pagamentos e cita que: "Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 96 prefeituras estão totalmente inadimplentes no CAUC e, praticamente, 100% delas estão deixando de pagar os fornecedores para honrar o pagamento de pessoal, o que já é considerado um milagre na conjuntura atual".
O deputado chega a considerar o oficio um desabafo. No ofício João Maia escreveu: "Não é justo, Senhora ministra, que a despeito de todo esforço levado a cabo pelas Prefeituras para honrar compromissos com pagamentos de impostos e prestação de contas de contratos objetivando permanecerem adimplentes na esperança de conseguirem algum convênio com o Governo, mesmo levando em consideração o momento atual que se instala a pior crise financeira dos últimos 20 anos, ocasionada, principalmente, pelas transferências de ônus sem o devido bônus por parte do Governo Federal, e ainda conviver com atrasos de pagamento das escassas obras em operação, que sem sombra de dúvida, ainda movimenta a economia do município e leva bem estar aos seus habitantes", escreveu o deputado.
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Kelps Lima pede novo modelo de gestão para o Rio Grande do Norte
Em entrevista ontem na 94FM, Rádio Cidade Natal, o deputado estadual Kelps Lima, do SOLIDARIEDADE, declarou que, sem projetos ou mudança no modelo de gestão, tanto faz trocar ou não a governadora Rosalba que o Estado do Rio Grande do Norte continuará à mingua em termos de prestação de serviços públicos para a população.
Segundo Kelps, o RN não gasta bem o dinheiro que arrecada porque gere mal a coisa pública; administra de forma incompetente a máquina; e escolhe seus administradores com critérios errados. "Desse jeito, não tem governador que resolva. Ou Rosalba ou qualquer outro que queira tomar o poder dela".
"Na verdade, tanto faz tirar ou não a governadora Rosalba do Poder. Se o próximo que chegar para substituí-la não tiver projetos e equipe adequada para reconstruir o Estado, não há ilusão: as coisas não vão mudar".
Kelps voltou defender que os futuros candidatos a governador digam, ANTECIPADAMENTE, quem vai administrar a saúde, educação e segurança, quando eles se elegerem e, principalmente, O QUE VÃO FAZER PARA MELHORAR A SITUAÇÃO ATUAL.
"Sem essas respostas, será apenas tirar um governador e botar outro. Sem projetos e equipes adequadas, não tenhamos ilusão: o que já é ruim vai continuar ruim do mesmo jeito".
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Cláudia Regina consegue vitporia do TSE, mas continua afastada da prefeitura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou ontem um Mandado de Segurança suspendendo os efeitos de duas, das cinco cassações sofridas pela prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mesmo com a posição favorável do TSE, o retorno da prefeita afastada à função de chefe do Poder Executivo municipal depende do julgamento de uma Medida Cautelar, com efeito suspensivo, referente às outras três condenações sofridas por ela na Justiça Eleitoral do RN.
O advogado Kennedy Diógenes, que integra a equipe jurídica que defende a prefeita afastada de Mossoró, explicou que a Cautelar será apresentada ao TSE que, mesmo se encontrando em recesso forense, será apreciada dentro do plantão. Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, Kennedy Diógenes assinalou que não existe prazo fixado para a apreciação da Medida Cautelar. O advogado frisa que, independente da incerteza com relação a um prazo para o julgamento, a expectativa, segundo a equipe jurídica que defende Cláudia Regina, é a melhor possível.
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