Deputado Tomba Farias revela que a maioria dos prefeitos do RN não concorda com acordo proposto pelo governo sobre o Proedi

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito, na última sexta-feira, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Destacando que não houve diálogo com os prefeitos, o parlamentar disse que a FEMURN deveria ouvir a maioria dos prefeitos e não apenas "seis ou sete pessoas, para não decidir sem escutar a maioria". Tomba Farias defende que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. "Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?", questionou.

Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria, está sendo feita "com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela".

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Moro defende Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas do PSL. Ele disse que, ao contrário do que diz a Folha de São Paulo, não há provas contra Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de recursos públicos na campanha eleitoral do ano passado em Minas Gerais.

"Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", escreveu o ministro Sergio Moro no Twitter neste domingo (6), poucas horas depois da publicação da nova denúncia sobre as candidaturas laranjas na Folha de São Paulo. Para Moro, a notícia não reflete a realidade, porque Bolsonaro "fez a campanha presidencial mais barata da história".

A Folha de São Paulo disse que teve acesso ao depoimento do coordenador da campanha do ministro do Turismo, Álvaro Antonio, e a uma planilha que está em posse da Polícia Federal. Segundo o jornal, tanto o depoimento quanto a planilha indicam que parte dos recursos desviados pelas candidatas laranjas do PSL foi usada para confeccionar materiais publicitários para a campanha de Bolsonaro em Minas Gerais.

O presidente ainda não comentou o assunto. Já o ministro do Turismo, que foi indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público por conta das candidaturas laranjas, tem dito que as denúncias não são verdadeiras. Ele alega estar sendo responsabilizado apenas porque era o presidente estadual do PSL na época da campanha.

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Fim de semana de trabalho e política na pauta do Deputado Bernardo Amorim em Felipe Guerra

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Neste domingo (22), o deputado estadual, o médico Bernardo Amorim esteve realizando atendimento para a população e logo após o período de consultas, ele foi recepcionado pelo líder maior do município de Felipe Guerra, o Prefeito Haroldo Ferreira e a sua esposa, a primeira-dama Girlene Ferreira na sua residência oficial.

Depois do café regado de muitas conversações, o gestor Haroldo Ferreira e o deputado estadual Bernardo Amorim foram realizar visitar em uma comunidade na zona rural.

Dos assuntos na pauta os cenários atuais da conjuntura política e econômica municipal, estadual e nacional, e entre os presentes o registro do pré-candidatíssimo ao governo municipal de Felipe Guerra, vice-prefeito Salomão Gomes, os vereadores da base governista Pedro Cabral, Marcos Aurélio e Francisco Canindé (Chicão), secretários Clezimar de Brito (Finanças) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e contando com mais correligionários do grupo situacionista.

Segundo o prefeito Haroldo Ferreira "A visita é um momento bom para que possamos cada vez mais estreitar os laços, assim como sempre fizemos em nossa gestão quando pautamos o compromisso maior de ouvir o povo",afirmou o gestor felipense.

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Tomba Farias propõe maior debate dos projetos do poder Executivo

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Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado Tomba Farias (PSDB) questionou a forma que os Projetos de Lei, apresentados pelo Governo Estadual, chegam a Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar: "Os projetos são oferecidos em Regime de Urgência, sem tempo para o debate e avaliação."

Além da crítica a forma de apresentação, Tomba Farias protestou a discriminação na urgência entre outros projetos, que segundo o deputado, merecem o Regime de Urgência. O parlamentar argumentou com o exemplo dos pacientes de Hemodiálise da região Agreste, afirmando que os mesmos "viajam para receber tratamento, as clinicas não podem atender por não terem recursos por falta de repasse ou fim de convênio".

O deputado finalizou o discurso afirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o RN e solicitando ao Poder Executivo que apresente as matérias e projetos com antecedência para que o debate aconteça com a qualidade que merece.

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Liminar do MPPF determina indisponibilidade de bens de Agripino e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de "funcionário fantasma".

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do "cargo ou emprego público ou mandato eletivo" que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

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Em solenidade alusiva ao “Setembro Cidadão”, deputado Tomba Farias homenageia fundador da Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer

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Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 05, em comemoração ao "Setembro Cidadão", o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) homenageou o empresário Rilder Campos, fundador da Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer, uma instituição benemérita que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar lembrou na ocasião que a Casa Durval Paiva é reconhecida nacionalmente.

Em 2017, a Casa Durval Paiva foi reconhecida como uma das 100 melhores Ongs do Brasil e a melhor do Nordeste. Em 2018 foi escolhida como a Melhor Ong do Brasil pelo Instituto Doar. Este ano, foi contemplada pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais como vencedora na categoria "Organizações de Médio Porte", por sua excelência e transparência em gestão.

"Trata-se de uma homenagem mais do que merecida, a uma pessoa que, no comando de uma equipe solidária e comprometida, presta um inestimável serviço a sociedade. Na verdade, a Casa Durval Paiva é uma instrumento que supre a deficiência do Estado, promovendo bem estar, qualidade de vida e inclusão social por meio dos projetos que desenvolve junto aos pacientes que acolhe, juntamente com seus acompanhantes", destaca o parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização do Legislativo potiguar.

Tomba Farias destacou ainda que a Casa Durval Paiva, enquanto instituição filantrópica, representa um exemplo a ser seguido e apoiado pela sociedade potiguar. "Cada contribuição que se destine a instituições como essa, seja de ordem financeira ou de trabalho voluntário, significa 'doar esperança' a quem enfrenta situações de extrema dificuldade na área de saúde. Em 24 anos, a Casa já acolheu e deu suporte social e multidisciplinar ao tratamento do câncer e de doenças hematológicas crônicas, para crianças e adolescentes do RN, como também do Piaui, Ceará, Sergipe e da Paraíba", assinala Tomba.

O fundador da instituição, Rilder Campos, é formado em Administração e Sistemas de Informação e pós-graduado em Gestão de Pessoas pela FACEX, além de presidente da CONIACC - Confederação Nacional das Instituições de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer, durante o biênio 2019/2020.

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Alysson Bezerra defende Minha Casa Minha Vida e pagamento de atrasados

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O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. O parlamentar afirmou que a falta de planejamento do Governo Federal e os consequentes atrasos comprometem cerca de 2700 novas moradias no Rio Grande do Norte.

"O Governo Federal parece não priorizar um programa com mais de dez anos de história e que já diminuiu e muito o déficit habitacional do Brasil. Somente com o RN, há uma dívida de mais de R$ 6 milhões, afetando dois mil trabalhadores e comprometendo a entrega de 2700 novas moradias", declarou o deputado.

Em nome da Frente Parlamentar da Engenharia, Allyson fez um apelo à bancada federal potiguar para que se empenhe na busca por um aporte financeiro capaz de saldar as dívidas e de viabilizar novas contratações. Ele destacou ainda os tributos gerados para o Governo com o aquecimento da construção civil, "de grande importância para a economia local".

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Senadores podem ‘amarelar’ diante da criação da CPI da Lava Toga, aponta Styvenson

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Senador de primeiro mandato, Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse a O Antagonista que a maior dificuldade para se instalar a CPI da Lava Toga é o temor de se criar uma desarmonia entre os poderes.

"Vejo Davi [Alcolumbre] falar 'vamos esperar o tempo oportuno [para instalar a CPI], o tempo oportuno'. Gosto muito do Davi, mas o povo não está querendo uma guerra, quer investigação".

Perguntado se há lobby para barrar a CPI, Styvenson respondeu: "O que eu percebo, escuto e vejo é o que foi dito claramente. Eles temem desarmonia com outros poderes. Mas a desarmonia maior é com a população. Não temos que ter medo da verdade, não sei por que aterroriza tanto as pessoas. Se temos a prerrogativa de fazer uma sabatina com o ministro [quando indicado], por que não podemos investigá-lo?"

O Antagonista

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Senadora Zenaide dedica agenda do fim de semana ao interior do RN

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A senadora Zenaide Maia dedicou a agenda do fim de semana para o interior do RN. Na manhã desta sexta-feira (30), a senadora Zenaide Maia, esteve presente na inauguração da Casa de Regentes do IFRN-Apodi, uma demanda antiga do Instituto e que foi possível através de emenda parlamentar da então deputada federal no ano de 2017. A senadora, que é uma grande defensora da educação, fez questão de ir a Apodi para entregar a obra que será de grande importância para os alunos.

Ainda na sexta-feira Zenaide Maia seguiu para a cidade de Mossoró tendo como destino o IFRN-Mossoró, que recebeu em 2017 recursos parlamentares por meio do mandato da então deputada federal. Um dos recursos foi aplicado na reforma de todo bloco administrativo, e a outra na reforma e ampliação dos banheiros, essa última vai garantir ao Instituto o atendimento para mais jovens nas olimpíadas escolares. Ainda em Mossoró, a senadora Zenaide participou da abertura oficial da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação - Feneciti, na Estação das Artes Elizeu Ventania, em sua segunda edição. A feira é promovida pelo Governo do Estado em parceria com a CDL Mossoró e a FCDL do RN.

No sábado, a senadora participou do encerramento da 1° Agrofest, na comunidade de Poço de Pedra, zona rural de São Gonçalo do Amarante.

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Projeto de Walter Alves prevê renegociação de dívidas do Fies

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Uma proposta de autoria do deputado federal potiguar Walter Alves (MDB), em análise na Câmara dos Deputados, determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil. Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.

O Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor acumulado de pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total contabiliza todos os débitos entre 1999 até 2019.

O estado é o 17º lugar em dívidas do Fies entre as unidades federativas. Em todo o Brasil, estão registrados 522.417 contratos inadimplentes. O saldo devedor total é de mais de R$ 10 bilhões.

Para o autor do Projeto de Lei (PL 10.320/18), às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.

"Em situações como essas, é fundamental que seja criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir suas obrigações contratuais", diz Walter Alves, justificando a utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos inadimplentes.

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