Fábio Dias defende que recursos do fundo eleitoral sejam investidos na saúde combatendo o coronavírus
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Fábio Dias, afirmou que é a favor do fundo eleitoral ser destinado para o combate ao coronavírus no país.
O fundo de mais de R$ 2 bilhões está reservado para as eleições, foi aprovado no Orçamento da União, mas o vereador entende que a atual crise na saúde pública é prioridade e defende a utilização destes recursos para ajudar a população neste período.
Para Fábio Dias, a saúde sempre deve vir em primeiro lugar. "Não há sentido em manter um fundo desse tamanho para eleições com a possibilidade de ver milhares de pessoas doentes em nosso país. Que o fundo eleitoral seja utilizado para dar melhor estrutura para nossa saúde", enfatizou o legislador.
Fábio Dias afirma ainda que tem conversado com outros presidente de Câmara e visto que o sentimento é parecido, em busca de ajudar os municípios potiguares e brasileiros.
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Deputado Tomba homenageia Tribuna do Norte pelos 70 anos
Uma escola de jornalismo chamada TRIBUNA DO NORTE
Principal marco da história do jornalismo impresso potiguar ainda em plena atividade editorial, o jornal TRIBUNA DO NORTE comemora neste dia 24 de março de 2020, 70 anos de fundação, mantendo até os dias atuais uma linha editorial moderna, arrojada e com pleno compromisso com o leitor e a verdade dos fatos. O matutino diário ao longo dos anos firmou-se não só como um simples órgão de imprensa, mas como uma verdadeira escola de jornalismo.
O jornal já nasceu sob a égide do bom jornalismo, através do ideal visionário do seu fundador, o jornalista e ex-governador Aluízio Alves, um angicano que desde muito cedo entendeu ser a imprensa livre e independente o verdadeiro bastião da defesa dos clamores da sociedade e do estado democrático de direito.
Foi dentro dessa concepção que a TRIBUNA DO NORTE, nos anos de chumbo, carregou suas tintas contra o arbítrio e tornou-se o que é até hoje – um jornal convicto de seu papel de servir de caixa de ressonância para os anseios da sociedade, reportando fatos e acontecimentos através de um jornalismo de qualidade, e brindando sempre o leitor com reportagens bem apuradas, equilibradas e, inquestionavelmente, informativas.
No entanto, nem só da glória do bom combate jornalístico viveu a TRIBUNA DO NORTE.
O jornal enfrentou por diversas ocasiões dificuldades para manter suas rotativas trabalhando. E no cenário da escassez financeira, entrava em cena o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, a quem coube por diversas vezes o papel de manter vivo o sonho do seu pai, Aluízio.
Mesmo sendo um veículo de comunicação nascido no seio de uma família que adotou a atividade política como forma de colaborar com o fortalecimento do Rio Grande do Norte, a TRIBUNA DO NORTE nunca abriu mão de seu principal capital – o compromisso com a verdade.
Diante dessa marca registrada – o compromisso com a verdade -, seria exagero da minha parte dizer que a TRIBUNA DO NORTE foi e ainda é uma escola de jornalismo, em cujos corredores passaram talentos e formaram-se nomes de relevo do jornalismo potiguar?
Creio que não.
Em atividade desde 24 de março de 1950, o jornal TRIBUNA DO NORTE tornou-se um "setentão", sem, no entanto, envelhecer.
A TRIBUNA DO NORTE chega aos 70 anos, sendo um jornal moderno, eclético e atual.
Quando muitos apostavam no fim do jornalismo imprenso, o jornal da Tavares de Lira mais uma vez mostrou a sua capacidade de transformação, ao implantar a versão digital do seu conteúdo, surgindo então o portal "TN ON LINE", um 'case' de sucesso que no ano de 2019 acumulou cerca de 130 milhões de visualizações de páginas, conforme relata a estatística do Google Analytics.
Em um tempo em que a "internet das coisas" está cada vez mais próxima no nosso dia a dia, a TRIBUNA DO NORTE é um exemplo de êxito também no mundo digital.
Dos atuais aos antigos repórteres e colunistas, das máquinas de escrever que viraram peças de museu ao site alimentado em tempo real, a TRIBUNA DO NORTE é uma história de sucesso que foi construída sob olhar visionário de Aluízio Alves.
Não foram em vão os esforços daqueles escribas que ao longo de décadas contribuíram com seus talentos para que a "velha" escola de jornalismo permanecesse até os dias de hoje como uma referência para as novas gerações de jornalistas.
O leitor que abre a versão impressa da TN ou acessa o site ou suas redes sociais, contará sempre com informações sérias, opiniões honestas e serviços úteis.
Certa vez, nas páginas da TRIBUNA DO NORTE, li um texto intitulado "O Jornalismo e a Tribuna do Norte".
Esse relato histórico dizia que da acanhada redação do jornal nas décadas de 50 e 60 e grande parte dos anos 70, quem estava na produção das reportagens não era somente jornalistas. Eram poetas, romancistas, políticos, boêmios.
Citava nomes como Rômulo Wanderley, Berilo Wanderley, Murilo Melo Filho, o próprio Aluízio Alves, Geraldo Melo, Garibaldi Alves e Garibaldi Alves Filho, que contribuíam com textos diários e/ou semanais.
Agnelo Alves, por sua vez, criou e imortalizou, durante as décadas de 70 e 80, a figura de "Neco", personagem que assinava as "Cartas ao Humano", textos de crítica de costumes, política e social com os quais exponha suas análises, ideais e também desnudava a hipocrisia e o autoritarismo da ditadura militar e dos governos estaduais nomeados por ela, driblando a censura e a truculência do regime de exceção vigente no Brasil.
Ticiano Duarte também foi um fiel soldado da resistência no tempo que trabalhou na TN. Chegou até a responder um inquérito policial/militar no tempo da Ditadura e foi absolvido.
Pela redação da TRIBUNA DO NORTE passou, também, o ex-prefeito Odorico Ferreira de Souza, que nunca havia trabalhado com jornalismo, mas aceitou o convite para assumir o cargo de redator-chefe. Foram três anos na função até se mudar para a Itália. Mussoline Fernandes, um dos maiores intelectuais que o Rio Grande do Norte já teve e que na TRIBUNA DO NORTE fez de tudo. Escreveu desde esportes, críticas de teatro e cinema, política e inspirou jornalistas mais novos.
Expresso meus votos de parabéns, desejando que a Empresa Jornalística Tribuna do Norte continue por muitos anos realizando o seu trabalho de fazer um jornalismo marcado pela seriedade, imparcialidade e independência.
Com dezenas de prêmios conquistados ao longo dos anos de existência, a Tribuna é uma referência para a imprensa nacional.
Me confraternizo também com as novas gerações de jornalistas, com os vários profissionais do jornalismo que agora e no passado recente exercem e exerceram com maestria a missão de levar adiante o legado de Aluízio Alves.
Tenho a convicção de que foi o comprometimento das antigas e novas gerações de jornalistas o responsável pelo fato de a TRIBUNA DO NORTE chegar aos setenta anos, ainda fazendo jus ao seu antigo slogan: "O Melhor Jornal, Para o Melhor Leitor".
Deputado estadual Tomba Farias
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CORONAVÍRUS: Deputados propõem ações de enfrentamento da pandemia
A pandemia do coronavírus alterou as atividades em todos os poderes, incluindo o Legislativo, que suspendeu atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por 15 dias.
Mesmo assim, os deputados estaduais têm apresentado ações de enfrentamento ao COVID-19. Ações educativas, preventivas, de apoio à população e ainda regulatórias, auxiliando o Estado a enfrentar a crise. Antes da pandemia atingir o RN, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública sobre Coronavírus com autoridades estaduais e municipais.
Desde o início de março, a Assembleia iniciou ações de informação à população, seguido da recente aprovação do decreto de calamidade pública e a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus. Por iniciativa do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a equipe de comunicação e da TV Assembleia produziram artes e vídeos educativos - veiculados em canal aberto 51.3 - ao longo da programação da rede legislativa. "Todos do legislativo - do deputado ao servidor - estão empenhados no combate ao vírus. Uma das ações é a disseminação de cuidados com a saúde, que pode salvar vidas. Outra ação importante é a criação da comissão especial que acompanha o andamento da crise na saúde em todo o Rio Grande do Norte", destaca Ezequiel Ferreira.
A preocupação com o bem-estar da população também pode ser vista nos requerimentos dos parlamentares. A deputada estadual Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou um projeto de lei que estipula punições para empresas que aumentarem abusivamente, sem justificativa, os preços de produtos usados no combate e prevenção ao COVID-19. A proposta de Isolda é garantir que o mercado de produtos como álcool gel e insumos de fabricação, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, e outros relacionados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) possam manter preço compatível com o habitualmente praticado.
Isolda Dantas também apresentou requerimento junto ao Governo do Estado para entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. Assim como apresentou requerimento sugerindo a abertura de edital para apresentações culturais online, visando minimizar a crise da economia da cultura; requerimento para que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente "quentinhas" à população socialmente vulnerável e requerimento e articulação junto à UERN para antecipação da colação de grau das turmas concluintes de medicina, para que os profissionais possam estar à disposição de contratações emergenciais pelo Governo do Estado.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte. De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado. Além disso, o deputado apresentou projeto de lei que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte.
Preocupado com a falta de equipamentos de proteção para os operadores da segurança pública, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimento solicitando os equipamentos para evitar o risco de disseminação do Coronavírus e cobrou ações do Governo do Estado para disponibilizar equipamentos de proteção aos servidores da Saúde e também ao pessoal de limpeza dos hospitais.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) está fazendo sua parte na conscientização da população quanto ao combate do Coronavírus (COVID-19). Além de peças publicitárias que está divulgando em suas redes sociais, o deputado gravou uma mensagem com instruções e um apelo para que a população permaneça em casa durante a quarentena. A mensagem de Ubaldo Fernandes circulou num carro de som pelas ruas da Zona Leste de Natal e está sendo compartilhada entre os grupos de mensagens.
Já Kelps Lima (SDD) sugeriu medidas emergenciais como zerar os impostos de pelo menos 67 produtos que podem ajudar na prevenção e combate do novo Coronavírus. Os produtos vão de luvas cirúrgicas a álcool em gel. A segunda sugestão é uma força tarefa entre os Procons estadual, municipal e do legislativo, já que alguns empresários e comerciantes estão se aproveitando do momento, estocando material e disparando preços de alguns produtos.
Para encerrar, Kelps sugere a criação de uma comissão formada pelos setores empresariais do Rio Grande do Norte com o objetivo de diminuir o impacto econômico e social provocado pelas mudanças de comportamento exigidas para combater a disseminação do novo Coronavírus. Ele alerta para o desemprego e fechamento de empresas.
O deputado Dr. Bernardo (Avante) após receber sugestão do colega médico, Ewerton Rozendo, este médico otorrino, na qual propôs a contratualização do Hospital São Luis, em Mossoró (RN), para cuidar dos casos ligados ao Coronavírus no Oeste, deu início às articulações para esse benefício. Após sugestão, Dr. Bernardo articulou junto ao executivo estadual e municipal, com a governadora Fátima Bezerra e a prefeitura de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para sugerir essa ação que será de suma importância para o combate ao Covid-19, para os oestanos. O Hospital São Luis tem 20 vagas de UTI onde apenas 10 são utilizadas pelo SUS, e ainda dispõe de 90 leitos, esses com respiradores. Para o Dr. Bernardo a contratualização dessa unidade seria fundamental para o trato dos pacientes com diagnósticos do COVID-19.
DECRETO
Os deputados aprovaram, na última sexta-feira (20), em sessão extraordinária o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo Coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige.
"É um problema grave de saúde pública e precisamos estar preparados para enfrentar essa crise juntos. O esforço é coletivo e o decreto é importante pois permite que o governo federal utilize recursos públicos para amenizar os efeitos da pandemia e proteger a população. Esses gastos serão monitorados", disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.
COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
O poder Legislativo também criou a Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus para acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD). Caberá a comissão acompanhar as ações do Executivo e encaminhar Projetos de Lei ao Legislativo Estadual.
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Deputados aprovam calamidade pública no RN
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.
"Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN", disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.
Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).
Na discussão da matéria, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que os deputados estão a postos para colaborar. "O setor de saúde está na linha de frente", disse. O deputado sugeriu que parte dos recursos seja aplicada na implantação de dez leitos de UTI e 50 de semi-UTI do Hospital da Polícia. "O hospital está pronto e o serviço de UTI não foi concluído, precisando apenas de um aporte de R$ 6 milhões", disse Hermano que também sugeriu que em virtude da crise, não sejam cortados serviços de água e luz, que podem gerar ainda mais caos entre a população.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) também parabenizou os colegas por atenderem à convocação e destacou que é preciso um olhar diferenciado para os servidores da saúde e da segurança pública: "Sabemos o quão grave é o momento e essas duas categorias merecem nossa atenção e o nosso reconhecimento", disse.
Ao comentar a formação da comissão especial de acompanhamento dos recursos o deputado Gustavo Carvalho afirmou: "Me sinto confortável porque aqui está constituída uma comissão paritária, que tem muita competência em fiscalizar esses recursos", disse. O deputado sugeriu que o governo também utilizasse os recursos na rede hospitalar e liberasse todas as emendas parlamentares dos 24 deputados relacionadas à saúde.
O deputado Kleber Rodrigues (PL) reforçou a necessidade do Governo do Estado intervir quando se trata das feiras livres. "As feiras livres são locais de muita aglomeração e é preciso uma ação enérgica do Governo para que esses locais não se tornem ambientes de proliferação do vírus", observou.
A deputada Isolda Dantas (PT) chamou a atenção para que os municípios também se integrem ao Estado nessa luta. A deputada fez sugestões: que os restaurantes populares não cessem as atividades e passem a entregar as refeições à população assistida pelo serviço através de quentinhas, para evitar aglomerações no local. "Também sugiro que o Governo suspenda a cobrança da taxa de um real pela refeição", disse. Outra sugestão foi antecipar a conclusão da turma de Medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que os 27 concluintes, que faltam apenas quatro meses de curso, possam ser contratados em regime emergencial pelo Governo do Estado.
Durante a discussão da matéria, o deputado Sandro Pimentel apresentou destaque para que os funcionários terceirizados também sejam contemplados pelas medidas, sem necessidade de deslocamento. "Se a medida vale para a paralisação dos serviços os concursados, deve valer também para os terceirizados", enfatizou que apresentou um destaque sobre o parágrafo quarto do decreto e que foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
O deputado Getúlio Rêgo chamou a atenção para a situação geral da saúde pública no RN e afirmou ser favorável ao decreto, contudo, destacou a necessidade de um detalhamento, por parte do Executivo, na destinação desses recursos. A deputada Cristiane Dantas sugeriu que sejam investidos recursos na aquisição de respiradores mecânicos.
Para o deputado Tomba Farias, também é crucial que os municípios tenham o apoio do governo na proteção à população. "É importante que as ações do Governo do Estado cheguem aos municípios que não tem condições de agir sem apoio", disse o parlamentar.
Durante a votação, os deputados se comprometeram a atender as convocações que se fizerem necessárias nesse momento de crise. Participaram da sessão os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Albert Dickson (PROS), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Galeno Torquato (PSD), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Nélter Queiroz (MDB), Sandro Pimentel (PSOL), Souza (PSB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), os outros parlamentares não compareceram por problemas de saúde ou compromissos agendados anteriormente.
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Prefeitura de Santa Cruz suspende atividades no Santuário de Santa Rita de Cássia por 30 dias
A Prefeitura de Santa Cruz suspendeu por 30 dias o funcionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, como uma das ações emergenciais de combate ao coronavírus no município.
O Decreto N° 1.846, assinado pelo prefeito Ivanildinho Ferreira, determina que o fechamento do local ocorra a partir desta quinta-feira (19). Além da visitação, estão proibidas as atividades de ambulantes e prestadores de serviços no local.
O decreto municipal ainda específica que a determinação pode ser alterada de acordo com a situação do país ao longo das próximas semanas.
A medida visa preservar a saúde das pessoas, tendo em vista que grande parte dos visitantes são idosos, além de tentar minimizar a transmissão do vírus na cidade.
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Câmara de Vereadores de Santa Cruz suspende atividades por 15 dias
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz suspendeu por 15 dias os trabalhos legislativos a partir desta sexta-feira (20).
A suspensão é válida para sessões da Câmara, reuniões de comissões e também o trabalho administrativo do Legislativo. A medida segue ação proposta pela Assembleis Legislativa do Rio Grande do Norte.
A suspensão poderá ser interrompida caso haja alguma necessidade excepcional. Após o prazo estabelecido, a situação será reavaliada pela Mesa Diretora, que poderá prorrogar o prazo por igual período.
Segundo o presidente da Casa, vereador Fábio Dias, a suspensão visa atender a medidas emergências para contornar a situação do coronavírus no país e pede a compreensão da população para este fato, que é de emergência em saúde.
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Assembleia Legislativa suspende atividades por 15 dias
Os deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade.
O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da "situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
"A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil", disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde.
Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. "Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação", acrescentou o deputado Albert Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.
Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.
Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir "excepcionalmente", por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.
O ato será publicado oficialmente amanhã no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
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Vereadores da situação acusam oposicionistas de querer fazer palanque com requrimentos
A oposição santa-cruzense continua tentando desenvolver ações pensando na campanha eleitoral.
Na sessão desta terça-feira, o vereador João Victor colocou requerimento pedindo detalhamento dos recursos do teleférico, o que foi negado pela Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno.
A Mesa Diretora entendeu que os recursos estão disponibilizados na Lei de Acesso a Informação, fato que pode ser conferido por toda a população, inclusive os vereadores, e que o requerimento do vereador oposicionista serve apenas para tentar se promover politicamente.
O presidente do Legislativo Municipal, Fábio Dias, reafirmou ao Blog que a Câmara sempre tem cumprido seu papel fiscalizador e que continuará fazendo isso com responsabilidade, e não com ações políticas que tentem prejudicar o município.
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Prefeito Ivanildinho publica decreto emergencial de prevenção ao coronavírus
O prefeito Ivanildinho publico decreto com medidas de contingenciamento de pessoas nos espaços públicos. Veja o decrerto na íntegra:
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196, da Constituição Federal;
Considerando, a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando, que no último dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde - OMS elevou a classificação do surto do COVID-19 para PANDEMIA;
Considerando, o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus, dotado de potencial efetivo para causar surtos pandêmicos;
Considerando, por fim, o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, nos últimos dias;
DECRETA:
Art. 1º. As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Santa Cruz/RN, ficam definidas neste Decreto.
Art. 2º. Ficam suspensas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, no âmbito do município de Santa Cruz/RN, as atividades escolares da rede municipal de ensino, que envolvam alunos e professores. Sendo mantidas as atividades de cunho meramente administrativo.
Parágrafo Único: Fica reservado o dia 18 de março de 2020, para o acolhimento de pais ou responsáveis, e alunos, visando a orientação acerca das ações a serem tomadas na comunidade escolar sobre o Novo Coronavírus.
Art. 3º. Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de março de 2020:
I – O atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico;
II - A participação de servidores públicos, próprios ou cedidos, que prestem seus serviços nas repartições municipais, em capacitações e eventos fora do município, excetuados os casos devidamente justificados pela sua indispensabilidade e autorizados pela Chefia do Executivo Municipal;
Art. 4º. Ficam suspensos, por tempo indeterminado, a partir do dia 19 de março de 2020:
I – A concessão de licenças e férias dos servidores municipais que desempenham suas funções nos órgãos ligados à saúde pública;
II – A concessão de alvarás para eventos de qualquer natureza;
III – Os eventos e as reuniões, no âmbito da administração municipal, com público estimado superior a 50 pessoas;
IV – As atividades exercidas nos equipamentos públicos esportivos, tais quais, Quadras, Ginásios, Estádios de Futebol e Centro de Treinamento, além das academias comunitárias;
V – As competições esportivas promovidas pelo Poder Público Municipal;
VI – Os eventos no Teatro Municipal Candinha Bezerra;
VII – As atividades originárias dos Clubes de Convivência para Pessoas Idosas, que acarretem riscos à saúde dos mesmos;
Art. 5º. Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município de Santa Cruz – RN, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos 14 (catorze) dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia imediata.
Parágrafo Único. As determinações contidas no caput do presente Artigo, serão compreendidas como medidas de quarentena.
Art. 6º. Os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; os portadores de doenças respiratórias agudas e crônicas; os portadores de doenças crônicas graves em geral; as gestantes e as lactantes, poderão permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, desde que possuam determinação médica atestada em laudo médico detalhado, e autorizado por sua chefia imediata.
Art. 7º. Aos servidores que se utilizarem indevidamente das medidas dispostas nos Artigos 5º e 6º, do presente Decreto, responderão a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos termos da legislação municipal em vigor.
Art. 8º. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta implementarão medidas estruturais que se fizerem necessárias e que forem recomendadas por órgãos de saúde pública, dentre elas:
I – Adotar medidas de profilaxia, assepsia, sanitárias e de informação em relação ao Novo Coronavírus;
II – Recomendar a realização de reuniões virtuais ou, não sendo possível, que estas sejam realizadas, exclusivamente, com a participação das pessoas indispensáveis à tomada de decisões, à instrução e conclusão do expediente.
III – Determinar a seus subordinados, medidas suplementares ou complementares, que vise ser necessárias ao melhor cumprimento em sua secretaria, preferencialmente, por Portaria.
Art. 9º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, e seus prazos minorados ou majorados conforme decisão específica.
Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa Cruz/RN, em 17 de março de 2020.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito
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