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Comissão aprova regulamento que disciplina solenes e audiências públicas na ALRN
Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. Além deste, a comissão apreciou outros 11 projetos em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (31), zerando a pauta de trabalhos do grupo.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida em plenário e estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.
“Esse projeto nasceu no plenário com consenso unânime para dar isonomia aos deputados”, destacou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). “É uma iniciativa muito importante esse regramento”, completou a deputada Isolda Dantas (PT).
Três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) também foram apreciados e aprovados durante a quarta reunião ordinária da Comissão de Administração. O primeiro institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN, o segundo propõe a criação de campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado e a terceira, prioriza a matrícula para o aluno deficiente em escola pública mais próxima de sua residência. “O deputado Kleber tem se revelado muito atuante nas questões importantes de reconhecer as dificuldades que as pessoas mais vulneráveis encontram”, observou Isolda Dantas.
Dois projetos de autoria do Governo do Estado foram apreciados e aprovados pelos membros da comissão. O Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 que altera a Lei Complementar nº 122/1994 e que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo estatuto e o Projeto de Lei Complementar 20/2019 que dispõe sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. “Enalteço a importância do projeto. Visto que um contrato é uma via de mão dupla”, destacou o deputado Dr. Bernardo (Avante).
Com temáticas semelhantes, foram aprovados o projeto que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana no estado, de autoria do deputado Francisco do PT, e o que proíbe o corte de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD).
Também aprovada, a proposta de projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do RN, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.
Dois projetos, um de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram retirados de pauta, a pedido dos membros da comissão, para aprofundamento do tema e aferição de constitucionalidade da proposta. Respectivamente, Projeto de Lei que limita gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia e o PL que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do RN.
ALRN retira de pauta a PEC da Previdência e a PEC da Transferência de Recursos
Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, que estabelece regras para a transferência obrigatória de recursos aos municípios. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).
Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).
Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.
“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.
O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.
Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.
Programa de Fomento à Radiodifusão Comunitária no RN é aprovado pela Assembleia
As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.
"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica o deputado Ubaldo Fernandes.
O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.
Com Ivanildinho no PSDB e Glauther Adriano no PSB, situação caminha com tranquilidade para confirmar chapa em convenções
Enquanto a oposição segue indefinida, a situação segue com seu planejamento traçado tendo pré-candidato a reeleição Ivanildinho, com Glauther Adriano como vice.
As articulações do grupo de situação são para acomodações dos pré-candidatos a vereador.
Dois partidos estarão concentrando as candidaturas do grupo governista: o PSDB do deputado Tomba Farias e do recém filiado Ivanildinho, e o PSB do vice-prefeito Glauther Adriano e do vereador Jackson Renê.
O PSDB concentra ainda os demais vereadores do grupo de situação: Fábio Dias, Tarcísio das Horteiras, Renato Locutor e Marco Celito.
As articulações se intensificam, tudo sob o comando do deputado Tomba Farias, para que o grupo se fortaleça para o pleito deste ano.
Péricles Rocha condiciona candidatura a prefeito à união dos grupos de oposição
Desde o final de semana que circula a informação da possibilidade do ex-prefeito Péricles Rocha desistir de sua pré-candidatura a prefeito de Santa Cruz.
Mas, o fato não é bem assim. Péricles quer ser e será candidato a prefeito, com uma condição: a oposição precisa estar unida.
Péricles Rocha tem como trunfo a campanha passada, que foi acirrada e tenta convencer ao grupo que é o melhor nome.
Mas, a oposição nunca chegou em um período de pré-campanha tão desunida. Vários nomes já se lançaram pré-candidatos e todos buscam apoios para viabilizar suas candidaturas.
O nome mais forte dentre estes é de Gean Paraibano, que tem partido e já tem grupo se articulando.
Márcio Cavalcanti, filho da ex-vereadora Terezinha Cavalcanti, filiado ao Rede Sustentabilidade, é outro nome que diz que não abre mão de sua pré-candidatura.
E esse cenário incomodou Péricles.
O ex-prefeito sabe que sua candidatura só é viável se não tiver outros candidatos na oposição, e começa a trabalhar afirmando que ele teria mais chances de derrotar o prefeito Ivanildinho.
A possível desistência de Péricles é apenas mais um capítulo, mas não duvidem, ele tentará unir a oposição em torno de seu nome, para ser novamente o candidato a prefeito de Santa Cruz.
Gean Paraibano diz que será candidato a prefeito e situação expõe racha na oposição
O vereador Gean Paraibano bateu o pé, confirmou pré-candidatura a prefeito e situação confirmou racha na oposição.
O fato ocorreu na última sexta-feira em reunião comandada pelo ex-prefeito Péricles Rocha em sua casa.
No encontro, foi discutido o destino da oposição de Santa Cruz no pleito deste ano.
Péricles Rocha se colocou à disposição do grupo, mas afirmou que só será candidato a prefeito se a oposição sair unida, situação que está ficando cada vez mais difícil a cada dia.
Na própria reunião, o vereador Gean Paraibano não aceitou as condições e afirmou que esse é seu momento de ser candidato, esperando contar com o apoio do grupo, mas foi claro: será candidato a prefeito com ou sem apoio dos demais líderes da oposição.
A reunião mostrou as dificuldades que a oposição tem para se articular para o pleito deste ano, mas tudo ainda está cedo. As convenções só acontecem em final de agosto, e tudo pode mudar até lá.
Péricles Rocha disse à interlocutores que não é candidato. Mas, é o preferido da maioria, e deverá continuar articulando para tentar unir a oposição em torno de seu nome.
Situação que se complica, pois ele não contava com o pulso firme de Gean, que, com partido próprio, o PP, comandará seu destino político neste ano.
Regiões Trairi e Potengi tem menor taxa de transmissibilidade do RN, aponta estudo da UFRN; Santa Cruz se aproxima do ideal
Relatório apresentado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN, o Lais, mostra que a taxa de transmissibilidade da 5ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), que compreende as regiões Trairi e Potengi, é a mais baixa do Rio Grande do Norte.
Segundo o estudo, a taxa de transmissibilidade das regiões Trairi e Potengi está em 0,83, ou seja, pra cada pessoa infectada pelo Coronavírus, ela consegue transmitir para menos de uma pessoa.
A taxa coloca a região em situação segura, apesar de alguns municípios ainda apresentarem uma taxa maior que 1.
É o caso de Santa Cruz, principal cidade da regional, que apresenta uma taxa de transmissibilidade de 1,05. Mesmo estando acima de 1, Santa Cruz tem se aproximado do ideal para controle do Coronavírus, mostrando que a situação tem melhorado a cada dia no município.
Os dados são positivos, mas é necessário muito cuidado para garantir que os números continuem caindo na região, e as medidas de proteção são essências, como uso de máscara e mantendo distanciamento social, evitando aglomerações.
Prefeito Ivanildinho visita serviço de instalação da UTI Covid do Hospital Municipal Aluízio Bezerra
O prefeito Ivanildinho visitou na manhã desta terça-feira (28) a obra do instalação dos leitos de UTI Covid do Hospital Municipal Aluízio Bezerra.
Os leitos estão sendo montados na estrutura que funcionava o Centro Cirúrgico do Hospital de Santa Cruz. O serviço de ampliação da rede de gases para o setor está sendo finalizado.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, está sendo montada estrutura para 10 leitos de UTI Covid, mas a princípio 05 leitos estarão disponíveis nesta primeira fase de execução do Plano de Contingência do município.
Nesta segunda-feira (27) a noite, os equipamentos que formarão a usina de gases do Hospital Municipal Aluízio Bezerra, que é um gerador de oxigênio e um sistema de bomba de vácuo clínico, chegaram a Santa Cruz e a empresa responsável pela obra, a MEDGÁS, deverá fazer a sua instalação nos próximos dias.
De acordo com o prefeito Ivanildinho, todo planejamento seja sendo executado para que os leitos possam estar disponíveis nos próximos dias, mas enfatiza que o trabalho precisa ser executado da melhor forma possível, com o tempo necessário, para que os leitos estejam adequados para atender as demandas da população.
Os leitos de UTI Covid do Hospital Municipal Aluízio Bezerra já foram habilitados pelo Ministério da Saúde e, para sua manutenção, terá pactuação com Governo do Estado e Prefeituras da região para seu financiamento em conjunto com a Prefeitura de Santa Cruz.
Deputado desmente argumento de Fátima Bezerra e diz que o RN não será penalizado se reforma não for aprovada até o dia 30
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) jogou por terra o argumento da governadora Fátima Bezerra de que se a Assembleia Legislativa não aprovar até o próximo dia 30 de julho a reforma da previdência estadual, o Rio Grande ficará automaticamente impedido de receber recursos e benefícios do governo federal. O parlamentar revelou que o governo Jair Bolsonaro deverá ampliar para 31 de dezembro o prazo para que os estados aprovem a reforma previdenciária. Ele foi taxativo ao afirmar que a Assembleia Legislativa não irá aprovar a 'toque de caixa' e de forma não presencial a reforma da Previdência nos moldes que a governadora deseja.
"Falta diálogo e humildade da governadora. A Assembleia Legislativa já poderia ter aprovado a reforma ( da Previdência) desde fevereiro ou março , mas o governo protelou o envio da matéria. Agora, durante uma pandemia, quer que os deputados aprovem a matéria sem discussão com a sociedade, sem poder fazer alteração no projeto do governo. A reforma proposta de Fátima Bezerra penaliza quem ganha pouco e beneficia quem ganha muito", disse o parlamentar, durante entrevista à rádio 98 FM, em Natal.
Segundo o deputado municipalista, o governo deixa tudo para última hora para "descer de goela abaixo e a gente não tenha tempo de discutir".
Tomba revelou que o governo tem atuado no sentido de responsabilizar os deputados pela não votação da reforma da previdência, sob o argumento de que o estado ficará sem receber recursos federais, caso a matéria não seja aprovada até o dia 30. "O prazo não será esse. Fátima vai ser desmitida, pois o prazo será prorrogado até o dia 31 de dezembro. Só tem 13 estados com a reforma aprovada, nem Minas Gerais aprovou ainda. Mais de 50 % dos estados não fizeram suas reformas, você acha que esses estados vão ser penalizados pelo governo federal?", questionou.
Segundo afirma, o governo perdeu uma grande oportunidade de ter um diálogo.
Para Tomba, hoje ninguém sabe mais quem fala pelo governo. "Era George (Soares), era Francisco do PT, entrou Fernando Mineiro, agora já é Cadu (Carlos Eduardo Xavier). A própria governadora deveria ter tido a humildade de ter vindo para a 'Casa do Povo', que é a Assembleia, para explicar os motivos da urgência. O seu secretário de Saúde não atende telefone de ninguém", finalizou o parlamentar.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias