Em nota, presidente da Câmara de Santa Cruz lamenta postura do vereador Gean Paraibano e encaminha caso para Comissão de Ética do Legislativo
A Câmara de Vereadores, através de seu presidente Fábio Dias, publicou nota lamentando os fatos registrados no final de semana em que o vereador Gean Paraibano é acusado de agredir uma servidora do Hospital Walfredo Gurgel em Natal.
Na nota, a presidência da Casa ainda afirmou que o caso foi encaminhado para a Comissão de Ética do Legislativo municipal.
Confira a Nota na íntegra:
NOTA CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, vem a público registrar o quanto lamenta e repudia veementemente o ato praticado pelo Vereador Gean Paraibano, contra a enfermeira do Hospital Walfredo Gurgel, ocorrido na última semana.
O ato de violência e abuso de autoridade, amplamente divulgados pela mídia estadual não condiz com o cargo de Parlamentar representante do povo.
Ressaltamos que a Câmara Municipal de Santa Cruz se solidariza com a profissional de enfermagem vítima da agressão e atesta que atos como estes que desrespeitam a figura da pessoa e da profissional não podem e não serão tolerados por esta casa legislativa.
Informamos ainda, como prestação de contas a sociedade, que o fato já foi encaminhado para comissão de ética desta casa legislativa para providências cabíveis.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Santa Cruz - RN, 23 de novembro de 2019.
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Prefeitura de Santa Cruz lança edital convocando aprovada em seleção para o Mais Alfabetização
Prefeitura de Santa Cruz lança edital convocando aprovada em seleção para o Mais Alfabetização
A Prefeitura de Santa Cruz lançou um edital convocando candidata aprovada no processo seletivo de monitores do programa Mais Alfabetização, vinculado à secretaria municipal de Educação.
A candidata convocada, para a função de assistentes de alfabetização, é NÍVEA CALINE DE LIMA MEDEIROS.
De acordo com o Edital de Convocação 002/2019, o prazo para comparecimento na sede da secretaria municipal de Educação, na Rua Antônio Henrique de Medeiros (antigo PETI), é de dois dias úteis, 25 e 26 de novembro, das 08h às 12h e das 14h às 17 horas.
CLIQUE AQUI e acesse o Edital de Convocação 002/2019 na íntegra.
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BNB e Sebrae assinam acordo que beneficia micro e pequenas empresas, com aval do Ministério da Economia
O Banco do Nordeste e o Sebrae assinaram acordo de cooperação técnica nesta sexta-feira, 22, com o objetivo de fortalecer os micro e pequenos empreendedores (MPE) da região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Participaram da solenidade o presidente do BNB, Romildo Rolim; o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo; e o secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Gustavo Ene.
Os empreendedores de cerca de 2 mil municípios na área de atuação do BNB serão atendidos por meio de ações coordenadas entre Banco e Sebrae, envolvendo capacitação gerencial e ampliação do acesso ao crédito. Além disso, o acordo prevê soluções de educação financeira, realização de pesquisas conjuntas com segmentos de varejo e de eventos negociais e institucionais.
O secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Gustavo Ene, destacou a importância da parceria. "O Nordeste tem tradição empreendedora. Então é natural que os esforços do Sebrae, aquele que mais entende do micro e pequeno empreendedor e do MEI, sejam somados ao trabalho do Banco do Nordeste, que tem um papel de facilitador do acesso ao crédito para promover o desenvolvimento desses pequenos negócios."
Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo, o acordo integrará ações das duas instituições. "Vamos dividir espaços físicos, compartilhar os estudos e pesquisas, criar um grande fórum anual para discutir o desenvolvimento do Nordeste", afirmou.
O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, destacou que a parceria celebra convergência de missões. "O Sebrae fazendo seu papel antecedente ao crédito e o Banco ofertando crédito de forma sustentável. Assim, contribuímos para a perpetuidade das empresas. Queremos ser não apenas financiadores, mas também consultores das micro e pequenas empresas. E a gente não faz um trabalho desses sem parcerias. Por isso que estamos efetivando esse acordo, para cumprirmos nossa missão com mais qualidade, com mais assertividade e atendendo melhor os nossos clientes", disse Romildo.
Além da diretoria do Banco do Nordeste e de superintendentes da área de microcrédito e MPE, também estiveram presentes na solenidade o diretor superintendente do Sebrae da Bahia, Jorge Khoury, os diretores de Administração e Finanças do Sebrae do Ceará e do Piauí, Airton Gonçalves e Júlio César Filho, a gerente do Sebrae de Pernambuco, Catarina Valentin, e o presidente da Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas (Fecempe), Edivaldo Nunes. Representantes das superintendências estaduais do BNB e representantes do Sebrae nos demais estados acompanharam o evento por videoconferência.
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Vereador Gean Paraibano é acusado de agressão contra enfermeira e Conselho de Enfermagem emite nota de repúdio
Dono de um vasto currículo marcado por polêmicas e já respondendo a vários processos, o vereador santa-cruzense Genicleide Ferreira da Silva Azevedo, mais conhecido pelo apelido de "Gean Paraibano", agiu de forma truculenta contra uma enfermeira do hospital Walfredo Gurgel, cujo nome está sendo preservado. Aos gritos de "EU SOU VEREADOR E POLICIAL", o edil, que, como homem público, deveria dar exemplo à sociedade, chegou inclusive a levantar a camisa e mostrar para a profissional de saúde que estava armado. O motivo do comportamento delinquente do vereador de Santa Cruz deve-se simplesmente ao fato de a enfermeira, cumprindo o protocolo da unidade hospitalar, ter lhe pedido para interromper uma filmagem que fazia de um paciente amigo, que se encontrava em atendimento do setor de Politraumas HWG, no domingo, dia 17. Somente nesta sexta-feira, dia 22, o fato ganhou destaque e foi divulgado com indignação nas redes sociais.
Aliado político da governadora Fátima Bezerra (PT), o vereador, totalmente fora de controle, gritava também "que odiava o serviço público que pagava o salário dela" (da enfermeira), segundo relatos veiculados nas redes sociais.
Resultado da baixaria: a enfermeira, que se encontra grávida, teve que receber atendimento médico emergencial, sendo medicada e posteriormente liberada do expediente, por não mais ter condições de trabalhar.
O episodio gerou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, e o Conselho Regional de Enfermagem deverá se posicionar oficialmente sobre o caso.
O Conselho regional de Enfermagem publicou nota repudiando o ato do vereador e mostrou indignação pelo caso que aconteceu no hospital.
A seguir, veja a nota na íntegra:
Com informações do Blog de Flávio Marinho com Édipo Natan
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Audiência Pública vai discutir na próxima segunda abastecimento de água em Santa Cruz
O Movimento Santa Cruz realiza na próxima segunda-feira (25) uma audiência pública para discutir e apresentar o resultado da reunião técnica entre o SAAE, CAERN e Ministério público que aconteceu no último dia 04, sobre a distribuição de água em Santa Cruz.
A audiência pública será no Teatro Candinha Bezerra a partir das 9h, com a participação de representantes da CAERN, SAAE, Ministério Público e autoridades locais.
O Movimento Santa Cruz é um fórum de discussões com o objetivo de levantar problemas da região Trairi, principalmente da cidade de Santa Cruz e representado pelo Sinte, SIntest, Sindsaúde, Associação Rádio Comunitária Santa Rita, IFRN/Campus Santa Cruz, UFRN/Facisa, Companhia Teatral Arte Viva, Marcha Mundial das Mulheres, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Coop Recicle Trairi.
Com informações da Rádio Santa Cruz AM
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Homem mata esposa e comete suicídio na comunidade de Bonsucesso
Por volta das 6h da manhã desta sexta-feira (22) a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência na comunidade de Bonsucesso, zona rural de Santa Cruz.
As informações repassadas pela PM foram de que um homem matou a esposa e em seguida cometeu suicídio.
O acusado foi identificado por Severino Bezerra da Silva, 37 anos e a vítima foi Maria Fernandes de Oliveira, 30 anos.
De acordo com a PM, uma testemunha teria encontrado com o acusado, que demonstrava sinais de alteração, indo em direção à residência dele. Diante disso, ela resolveu ir até ao local, chamou, mas ninguém respondeu. A testemunha disse que conseguiu ver o corpo do homem pendurado no teto e o da mulher estendido no chão, no interior da casa.
Segundo ainda a PM, o acusado teria matado a esposa a coronhadas de espingarda e em seguida se enforcado.
Com informações da Rádio Santa Cruz AM
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Prefeito Ivanildinho visita obra que irá melhorar o abastecimento de água em grande parte do bairro do Paraíso
O Prefeito Ivanildinho visitou na tarde desta quarta-feira (20) os serviços de ampliação da rede de abastecimento de água que começou a ser executado no bairro Paraíso, no local conhecido como loteamento Quixabeira.
Acompanhado do diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Santa Cruz (SAAE), Ângelo Giuseppe (Zepe), o prefeito de Santa Cruz acompanhou o início da obra que irá melhorar o abastecimento de várias ruas, diminuído os intervalos e beneficiando centenas de moradores.
A obra consiste na ampliação da rede do Quixabeira, que compreende todo o lado direito do bairro Paraíso cortado pela Avenida Paulo Afonso, incluindo a Rua São Braz e ruas conhecidas como Projetadas e adjacências.
De acordo com o SAAE, o Quixabeira é o setor que mais demorar para ser abastecido e a explicação está na distância das ruas. O objetivo é que o período atual de 10 dias que se leva para concluir todo o abastecimento do local seja diminuído significativamente.
A nova rede, que tem extensão de 1.300 metros, terá 180 metros de canos de 150 milímetros, 700 metros com canos de 100 milímetros e 420 metros com canos de 60 milímetros.
A obra é um dos grandes investimentos que o SAAE fará nos últimos anos para garantir que o abastecimento seja mais ágil neste setor. A previsão é que os trabalhos sejam concluído até o final do ano.
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Assembleia recebe propostas do Governo para corrigir orçamento e finanças do RN
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu do governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.
"Esses dois projetos são de suma importância para fechar o exercício financeiro do Estado em 2019. É o Estado buscando alternativas para poder quitar as dívidas que foram herdadas de administrações passadas. O que acontece é que havia um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo, por isso que essa correção não poderia ser feita pelo Legislativo. O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo Previdenciário", explicou Ezequiel Ferreira.
O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. "Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior", disse.
Antenor Roberto continuou. "Estamos trazendo essas despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar de forma que em 2020 a gente possa ter a previsibilidade real entre despesa e receita pública. Por outro lado, trouxemos uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações Salariais", disse.
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. "Faltava mais de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a partir de 2020", disse sobre o projeto que pede abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019.
Sobre o segundo, explicou que "o RN tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais e estamos pedindo que a AL autorize a Secretaria de Planejamento a fazer a venda desses direitos creditórios" numa forma de antecipar a recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado financeiro, uma vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e provavelmente vai estender para pagar apenas em 2027.
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CCJ do Senado adia votação de projeto que autoriza prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, conforme o Broadcast Político antecipou. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto propondo um texto formulado por parlamentares com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O conteúdo mexe em três artigos do Código de Processo Penal e depende da aprovação de maioria simples na CCJ (14 votos) e no plenário (41 votos entre os 81 senadores). Pelo menos 43 senadores já se manifestaram publicamente a favor de uma alteração da lei para permitir a prisão em segunda instância.
O projeto estabelece, como regra, que o tribunal de segunda instância vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação. Pela proposta, o tribunal poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação."
A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira, 20. O líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal. O PT pediu ainda a realização de uma audiência pública com o ministro Sérgio Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.
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Bolsonaro anuncia envio ao Congresso de projeto que isenta militar de punição em operações
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.
Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:
Polícia federal;
Polícia rodoviária federal;
Polícia ferroviária federal;
Polícias civis;
Polícias militares;
Corpos de bombeiros militares.
O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que "estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".
As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. O presidente autoriza o emprego dos militares, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro.
Com informações do G1
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