AL debaterá sobre “Barragens e Reservatórios do RN: Prevenção a Desastres Naturais”
Após ter externado, em pronunciamentos na Assembleia Legislativa, sua preocupação em relação às chuvas no Rio Grande do Norte, diante de problemas ocorridos recentemente no estado, como os vivenciados em Lajes, Venha-ver, Ipanguaçu, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) realizará no próximo dia 14 de maio, às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira a Audiência Pública sobre o tema: “Barragens e Reservatórios do RN: Prevenção a Desastres Naturais”.
Além de ter enviado requerimentos ao Dnocs, Igarn e Semarh solicitando informações detalhadas sobre a lista de barragens construídas e administradas pelo governo e das que foram construídas por particulares e que estão sob a fiscalização dos órgãos, o Deputado entende a necessidade de um debate transparente que traga esclarecimentos e tranquilidade à população norte-rio-grandense, ainda mais diante da tragédia que assola o Rio Grande do Sul.
Mesmo saudando o bom momento de elevação dos níveis de água nos reservatórios públicos e privados do estado, o parlamentar alerta para possíveis situações emergenciais com o aumento das chuvas. “Claro que as chuvas vêm num bom momento, porque passamos anos sofrendo com a estiagem. Mas fico preocupado em relação à segurança da população. A recente elevação dos níveis de água mostra a importância de uma análise detalhada da capacidade de resposta e prevenção diante de possíveis situações emergenciais”, disse.
O parlamentar informa que quer informações com detalhes sobre os planos de segurança para cada barragem, as medidas preventivas adotadas para mitigar riscos, informações sobre planos de ação de emergência elaborados, descrevendo os procedimentos a serem previstos e sobre a atuação da Defesa Civil, visto que no RN há muitos açudes. “Precisamos acompanhar o crescimento do volume das águas pela segurança da população que mora no entorno desses reservatórios, para evitar perdas e danos”, disse.
Lideranças partidárias chamam atenção para situação da Educação do Estado
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.
“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.
O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.
Assembleia Legislativa fortalece laços com municípios no 2º RN Cidades
A integração entre a Assembleia Legislativa e os municípios do Rio Grande do Norte é o foco principal da presença do Poder Legislativo na 2ª edição do RN Cidades - a Feira dos Municípios Potiguares, que teve a abertura nesta quarta-feira (8) e vai até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. Com estande no local, o Parlamento está expondo parte dos serviços oferecidos fora do Palácio José Augusto. Na solenidade, membros da Assembleia foram homenageados pela atuação em prol da municipalidade.
A Feira dos Municípios Potiguares, organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é considerada o maior encontro municipalista do Estado e tem como objetivo fortalecer os vínculos políticos, administrativos, institucionais e de networking, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e aprimoramento coletivo.
Durante o primeiro dia de evento, estiveram presentes os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (Solidariedade), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PV), que discursou em nome da Assembleia Legislativa no encontro e enalteceu a importância do Parlamento no fomento e discussão de temas importantes para a municipalidade.
"A feira proporciona um trabalho de articulação e é muito importante porque a Assembleia é parceira dos municípios, prestando uma relação institucional muito importante. Somos parceiros dos municípios, acompanhamos o dia a dia das cidades, cobramos melhorias, discutimos soluções, destinamos recursos por meio das emendas e estamos sempre em contato com os gestores", explicou George Soares.
Durante o primeiro dia, o estande da Assembleia Legislativa teve grande movimentação de pessoas, que puderam conhecer parte das ações da Casa. A Escola da Assembleia, que promove capacitações e qualificações para gestores e servidores municipais, está representada no estande, assim como a Diretoria de Políticas Complementares, também responsável por promover ações sociais nos municípios visando o bem-estar da população.
Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também divulgou parte de seu trabalho, que está aberto a todos os municípios, assim como a Diretoria de Comunicação da Casa, que leva informações sobre o trabalho dos deputados e as atividades legislativas para os cidadãos e gestores municipais; e a Diretoria de Tecnologia da Informação, responsável pelo desenvolvimento de ferramentas que têm sido utilizadas em todos os parlamentos do Brasil e são colocadas à disposição das cidades.
Homenagens
Ainda durante a abertura da feira, a diretora-geral da Presidência da Assembleia, Dulcinéia Brandão, e a deputada Divaneide Basílio, representando a Assembleia Legislativa, receberam a comenda Wilma de Faria, que leva o nome da primeira presidente da Femurn e é concedida a quem teve notável liderança e dedicação à causa municipalista. "Muita satisfação por receber a comenda Wilma de Faria, representando a Assembleia Legislativa. Parabéns à Femurn por pensar nesse momento de conferência, troca e organização dos gestores potiguares", disse Divaneide Basílio.
O deputado George Soares, representando a Casa, participou também do ato simbólico de lançamento do selo dos Correios em homenagem à Femurn.
Tomba Farias questiona cronograma do governo para operação tapa buraco
O deputado Tomba Farias (PSDB) questionou nesta terça-feira (7), durante pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o cronograma elaborado pelo Governo do Estado para a restauração de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a gestão deveria priorizar as vias que atendem a “produção e o desenvolvimento do Estado”.
“Qual o critério do Governo do Estado para a execução da operação tapa buracos no Rio Grande do Norte? Por que não consideram como critério a geração de emprego e renda, o desenvolvimento, o turismo?”, indagou Tomba.
O deputado citou como exemplo a via de acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul. Segundo ele, a região é um dos principais destinos turísticos do RN, mas não foi priorizada no cronograma. “A praia de Pipa, que tanto gera emprego e renda para o Estado, ficou em segundo plano. Mais uma vez o governo peca em suas ações”, disse ele.
Na oportunidade, Tomba cobrou ao líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, informações quanto à liberação de emendas aos parlamentares e municípios. “Não podemos mais passar pelo que estamos passando”, comentou.
Em resposta ao deputado, Francisco do PT comunicou que apresentou proposta recente aos deputados para pagamento das emendas, “com previsão para liberação de uma parcela agora em maio e outra parte em junho”, falou.
CCJ da AL aprova medidas em prol do desenvolvimento social e combate ao trabalho escravo
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.
“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor.
Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo, Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.
Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.
Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).
Líderes Comunitários do RN são homenageados pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira (06) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário no Estado. O evento foi uma proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrito pelos deputados Teresinha Maia (PL), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Um total de 14 lideranças comunitárias foram reconhecidas pelos seus serviços prestados ao Rio Grande do Norte.
“É com muita alegria que estamos aqui hoje para homenagear esse homens e mulheres que fazem a diferença na sociedade, lutando pelo bem coletivo e servindo de elo entre a população e o poder público. É o líder comunitário com sua vocação, que luta e defende bravamente a população das suas comunidades e contribui com a cidadania. Essa é nossa forma de agradecer a esses 14 cidadãos, que estão representando centenas de outros líderes do nosso estado”, disse.
O deputado Ubaldo Fernandes também lembrou que começou como líder comunitário no bairro das Rocas, ainda na década de 1980, e que essa atuação no movimento social o levou para o movimento político em Natal e Rio Grande do Norte. A deputada Terezinha Maia também parabenizou os homenageados. “O líder comunitário representa a base do nosso trabalho e nos ajuda no diálogo com a classe política”, disse.
Representando os homenageados, a líder comunitária Juliana Gomes Alves, do Projeto Avança Santos Reis, agradeceu o reconhecimento e destacou a luta de mais de oito anos. “Quero agradecer por reconhecer o meu trabalho e de todos aqui homenageados e que representam a luta de todo um povo, atuando nesse canal entre a comunidade, o poder público e seus representantes. Ao meu bairro, Santos Reis, agradeço a confiança e garanto que continuaremos com o nosso trabalho”, afirmou.
O diretor-geral da Conan e homenageado, Ítalo Rocha, destacou a importância da atuação desses agentes e pediu respeito à luta comunitária. “Muitas vezes quando chegamos em órgãos públicos, levando demandas do povo dos nossos bairros, não somos ouvidos ou levados a sério. Mas independente de qualquer coisa, o movimento comunitário vai resistir e não vai resistir ao grito dos autoritários”, afirmou.
O papel dos líderes comunitários na democracia participativa é essencial, pois representam as necessidades e anseios das comunidades junto aos governos. Especialmente em áreas vulneráveis, sua atuação é crucial para garantir acesso às políticas públicas. No dia 5 de maio comemora-se o Dia Nacional do Líder Comunitário.
Estiveram presentes na solenidade ainda o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia - representando o Governo do Estado; o ouvidor-geral do município, Sérgio Alves dos Santos - representando a Prefeitura de Natal; o vereador Herbert Sena - representando a Câmara Municipal de Natal; o diretor-geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Brasil, Italo Ricardo Leite Rocha, além de amigos e familiares dos homenageados.
Homenageados
Diego Cajueiro Araújo da Costa
Dinarte Torres Cruz
Edson Fernandes Gomes
Eliane Fernandes Silva Galvão da Costa
Erinelson Silva de Morais
Ezequiel Borges de Morais
Ionillo Eder Ferreira Ribeiro
Ítalo Ricardo Leite da Rocha
João Nunes Neto
Joaquim de Santana
Juliana Gomes Alves
Luciano Roberto do Nascimento
Marlene Nascimento Alves
Rosilane da Silva Aleixo
Prefeitura de Santa Cruz publica licitação para última etapa de construção do Teleférico
A Prefeitura de Santa Cruz publicou nesta sexta-feira (03) a tão aguardada licitação para realizar a última etapa da obra do Teleférico do município.
Vai ser licitada a montagem eletrônica e montagem mecânica dos equipamentos que compõem o Teleférico de Santa Cruz.
A obra está orçada em R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1,5 milhão de recursos federais, oriundos de emendas do Senador Rogério Marinho, e R$ 1,2 milhão de recursos próprios da gestão do prefeito Ivanildinho.
O gestor do município, em conversa com o Blog, comemorou a publicação da licitação, destacando que a execução da obra vai ocorrer ainda este ano, se tornando, assim, realidade uma das obras turísticas mais importantes para Santa Cruz e para o Rio Grande do Norte.
A licitação será feita através de pregão eletrônico, na modalidade concorrência eletrônica, e ocorrerá no dia 13 de junho deste ano.
Esta é a última etapa da obra, com a instalação dos maquinários, bondinhos e cabeamentos do Teleférico de Santa Cruz.
Após a instalação dos equipamentos, a empresa A. Gaspar vai concluir a estação do Santuário de Santa Rita de Cássia, cuja obra só pode ser feita quando esta etapa de montagem estiver concluída.
As expectativas aumentam para ver o Teleférico de Santa Cruz inaugurado nestes ano, apesar de algumas pessoas parecem torcer contra a obra, que vai consolidar de vez Santa Cruz no cenário turístico nacional.
Operação da Polícia Civil apreende em Jaçanã drogas, explosivos e motocicletas
Uma operação da 80° Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz apreendeu uma grande quantidade de drogas, explosivos e motocicletas no município de Jaçanã, na região Trairi.
A ação policial ainda está em curso na manhã desta sexta-feira (03), na sede do município, e chamou atenção de todos pela quantidade de material ilícito apreendido.
O trabalho é fruto de muita investigação da Polícia Civil contra o crime organizado.
A operação continua. Novas informações serão disponibilizadas pela Polícia militar ao longo do dia.
Comissão de Educação da ALRN aprova avanços legislativos na educação e cultura do estado
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (2), para deliberar importantes propostas. Um total de 10 matérias foram apreciadas, sendo 9 aprovadas à unanimidade e um pedido de diligências. Entre os destaques, a aprovação da política de educação em tempo integral na rede pública estadual de ensino, proposta pelo Governo do Estado.
“Essa matéria versa sobre o estabelecimento de uma estrutura administrativa e pedagógica na implantação da política de educação integral na educação estadual. E temos um prazo para que até o dia 10 de maio esta lei possa ser sancionada para que o RN possa receber o fomento do Governo Federal, referente aos recursos para implementação dessa política”, ressaltou o relator, deputado Francisco do PT. Antes de anunciar o voto, a deputada Eudiane Macedo (PV) demonstrou preocupação com a estrutura física das escolas que será oferecida aos alunos para o tempo integral.
Também foi aprovada a iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que reconhece como patrimônio material, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Rio Grande do Norte a Paróquia de Santana e São Joaquim, localizada no município de São José do Mipibu. Criada em 1762, é uma das mais antigas do nosso estado.
Dando continuidade, foram aprovadas a iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar no mesmo estabelecimento escolar da rede pública estadual; a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no RN e a iniciativa de então deputado Jacó Jácome, dando denominação “Luiza Alzira Teixeira Soriano” à RN-129 que liga os municípios de Lajes a Pedra Preta. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita da América Latina.
Também foram aprovadas as propostas da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos, a iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Ilê Axé Olorun Malé, casa de orixá da tradição Yorubá (Ketu), localizado em Natal e a proposta de Hermano Morais (PV) sobre a criação do programa estadual de combate aos haters nas redes de ensino público e privado.
“Essa matéria é extremamente importante no nosso estado. Mas infelizmente, o Congresso brasileiro não consegue avançar na regulamentação dessas mídias sociais por pressão das chamadas big techs. Enquanto isso, um conjunto de vítimas das pessoas que pregam o ódio nas redes sociais, vão se sucedendo pelo Brasil e mundo afora. Lamentável que tenhamos que conviver com isso. A educação é um dos caminhos que temos pra tentar conscientizar as pessoas”, disse o presidente da comissão, deputado Francisco do PT.
Finalizando a reunião, uma segunda proposta do Governo do Estado foi aprovada. A que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, revogando a lei estadual nº 11.440, de 22 de maio de 2023.
Estiveram presentes na 4ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV).
CCJ aprova projeto que assegura benefícios para os portadores de doença renal crônica
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.
“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.
Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.
Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.