Servidores ligados a Ebserh do Hospital Universitário Ana Bezerra aprovam indicativo de greve
Os servidores ligados a Ebserh do Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, aprovaram indicativo de greve na manhã desta quarta-feira (24).
Uma audiência aconteceu na Praça Tequinha Farias, ao lado do Hospital, e reuniu representantes de todas as classes profissionais, que aprovaram a unanimidade o indicativo de paralisação a partir do dia 02 de maio.
Os servidores pedem a recomposição salarial dos últimos anos, que, somados, chega a 14%. A Ebserh ofereceu pouco mais de 2%, quase metade da inflação somente do ano passado, e a proposta foi rejeitada por todos os servidores.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Ebserh no Rio Grande do Norte, André Santos, afirmou que o apoio dos funcionários da empresa no Hospital Universitário Ana Bezerra é essencial para garantir que a classe se mantenha unida nesta paralisação.
Atualmente, cerca de 2/3 dos servidores do Hospital Universitário Ana Bezerra são contratados através da Ebserh.
Entre os dias 29 de abril e 1º de maio, uma agenda de mobilizações vai ser feita informando a população sobre o movimento grevista, que começa no dia 02 de maio, sem previsão de término.
Ativista política Alane Costa passa a integrar base governista de Santa Cruz
A ex-candidata a vereadora e ativista política, Alane Costa, aderiu ao projeto governista e passa a integrar a base aliada ao prefeito Ivanildinho e ao deputado estadual Tomba Farias.
A adesão foi sacramentada na noite desta terça-feira (23), em reunião entre Ivanildinho e Alane.
Alane foi candidata a vereadora no último pleito pelo PC do B, e estava filiada ao MDB, que contava com uma possível candidatura de Alane neste pleito.
Ivanildinho comemorou a adesão, enfatizando que Alane é uma voz importante na comunidade e que ajudará nas articulações políticas visando a pré-candidatura de Dra. Fernanda a Prefeitura de Santa Cruz.
CCJ aprova Política de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino do RN
Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino.
“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n" 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN.
Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN.
De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.
De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta.
De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN.
Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.
Deputado Tomba denuncia “ditadura” da presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou na tarde desta terça-feira, 23, um fato, no mínimo, inusitado protagonizado pela presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, vereadora Any Karine da Silva, que proibiu a realização de uma Audiência Pública sobre a situação dos transportes escolares do município, iniciativa aprovada por unanimidade pelos vereadores daquele município. Para Tomba, a presidente da Câmara está implantado um “regime de ditadura” na Casa legislativa.
“ É difícil de acreditar que em uma democracia, a presidente da Câmara proíba a realização de uma audiência pública na ‘casa do povo’. Nós não podemos aceitar que nos tempos de hoje as portas da Câmara tenha sido fechadas para não acontecer um evento aprovado em plenário”, protestou o deputado municipalista.
Tomba Farias ressaltou ainda que, por conta da atitude ditatorial da presidente Any Karine da Silva, os vereadores foram obrigados a realizar a Audiência Pública no meio da rua, na luta pela melhoria dos transportes escolares. A Audiência Pública foi de iniciativa da vereadora Egina Souza e dos colegas Thiago Castelo e Waldick Melo.
Além de fechar as portas da Câmara, a vereadora-presidente fez um vídeo no grupo de vereadores no WhatsApp, onde disse que a presidente era ela e quem mandava era ela. Any Karine da Silva, segundo Tomba, mandou ainda os vereadores “baixarem a bolinha e aceitarem a decisão dela”.
“O que é mais grave ainda é que nesta segunda-feira, dia 23, Any Karine da Silva, fechou a Câmara, impedido dessa forma a realização da Sessão Ordinária que aconteceria ontem. Acho que os vereadores têm autoridade para levar ao conhecimento do Ministério Público as medidas que estão sendo tomadas pela presidente da Casa”, finalizou.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Dia da Paz e Gentileza nas Escolas será comemorado pela primeira vez este ano
Em 2023, o Rio Grande do Norte instituiu o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas. O dia 20 de abril ficou estabelecido dentro do calendário oficial do Estado com foco a desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que implantou através da lei a orientação para desenvolvimento de ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre nas escolas potiguares.
O dia 20 abril é simbólico na luta contra a violência nas escolas. A data foi escolhida em memória ao atentado na "Columbine High Scholl" de 1999, na cidade de Littleton, no Estado do Colorado, Estados Unidos, quando dois estudantes invadiram a escola e começaram aquele que foi um dos primeiros massacres em escolas, chocando todo o mundo. No Brasil, outros casos de violência foram registrados ao longo dos anos e cada vez mais divulgados através do uso de redes sociais.
De acordo com o relatório "Ataque às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental", que foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação, o país acumulou 36 ataques a escolas entre 2002 e outubro de 2023, que resultaram em 164 vítimas. Foram 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.
Na proposição do Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, o deputado Ezequiel Ferreira lembrou do ataque que ocorreu em uma creche de Blumenau, interior de Santa Catarina, quando quatro crianças que brincavam no parque da escola foram mortas por um criminoso, e também do ataque de um aluno contra colegas e assassinato de uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. No ano passado, uma escola de Parnamirim teve ameaças afixadas em banheiro da unidade de ensino, assim como também foi apreendido um adolescente em Currais Novos que planejava ataque em escola no Rio Grande do Norte.
"O que um dia foi uma realidade afastada para o nosso Estado, até então pacífico nesse sentido, passou a nos apresentar uma ameaça cada vez mais forte, especialmente em virtude da viralização de conteúdos disseminados na internet no sentido de incentivar ataques às escolas", explicou o deputado Ezequiel Ferreira ao propor o Dia de Paz e Gentileza nas Escolas. "Este projeto teve o objetivo responder ao ódio com paz e gentileza, para exatamente no dia 20 de abril, incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida".
E assim tem sido feito. Já no ano passado, diversas escolas do Rio Grande do Norte promoveram ação de promoção da paz, respeito e boa convivência nas escolas. Neste ano, já com a lei em vigor, as unidades de ensino de todo o estado têm se organizado para propagar a mensagem positiva nas escolas, aumentando a sensação de segurança e alertando as famílias para que estejam atentos aos seus filhos, principalmente com relação ao conteúdo que consomem na internet.
"Apesar de ser um tema delicado, é importante que a sociedade se antecipe e combata qualquer ato hostil nas unidades de ensino, sejam públicas ou privadas. As escolas precisam ser locais sagrados, de paz e de conforto para todas as crianças e adolescentes potiguares. Precisamos lembrar sempre que as escolas são lugares de paz e gentileza, não de ódio ou tristeza", disse Ezequiel Ferreira.
Campanha
A violência nas escolas pautou em 2023, na Assembleia Legislativa, a campanha educativa enfatizando a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não apenas fora, como também dentro de casa - pretendendo fazer com que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa, replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia.
Açude do Alívio se aproxima de 50% de sua capacidade
O Açude Inharé, conhecido como Açude do Alívio, na zona rural de Santa Cruz, se aproxima dos 50% de sua capacidade.
Segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), o açude está com 8,61 milhões de metros cúbicos, o que representa 48,92% de sua capacidade total.
O Açude do Alívio tem capacidade máxima de 17,60 milhões de metros cúbicos.
O reservatório continua recebendo água pelo leito do Rio Inharé, em virtude da sangria do Açude Cachoeiras, em Lajes Pintadas, embora o ritmo tenha diminuído significativamente nos últimos dias.
O Açude do Alívio é o maior reservatório de água de Santa Cruz e o segundo maior da região, ficando atrás apenas do Açude Trairi, em Tangará, com 35 milhões de metros cúbicos.
Comissão de Educação aprova projeto que cria Política de Agricultura Urbana
Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no RN.
O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV). A finalidade é promover a produção sustentável e agroecológica de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias.
“É importante estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da agricultura urbana dentro do território do estado do RN, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas. Aspectos como segurança alimentar, sustentabilidade, melhoria do ambiente urbano, inclusão social, educação e conscientização, controle de qualidade e planejamento urbano estão dentro da agenda que discute, pensa e constrói a agricultura urbana no Brasil e no mundo”, justificou a deputada.
Também de Divaneide, foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Congada de São Benedito, que acontece dentro dos festejos religiosos e culturais da arte negra de São Gonçalo do Amarante.
De iniciativa do mandato de Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão de Educação aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha.
Em relação ao calendário oficial do RN, os parlamentares da comissão aprovaram dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD): o que institui o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública e o que cria o Dia Estadual do Magistrado.
Assembleia faz homenagem e enaltece serviços do Exército no RN
A tarde desta quarta-feira (17) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o Legislativo realizou Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril. Para o propositor da homenagem, a atuação das Forças Armadas no estado vão muito além da defesa.
O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril em homenagem à Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, um marco na história militar do país. Esta data celebra não apenas as conquistas e a bravura dos soldados, mas também a importância do Exército na defesa da soberania nacional, na garantia da ordem interna e no apoio em situações de calamidade pública.
Além de sua missão primordial de defesa nacional, o Exército desempenha um papel crucial em operações de segurança pública, especialmente em áreas onde a presença do Estado é limitada, e também na assistência à população. O deputado Coronel Azevedo listou algumas das atividades desempenhadas pelo Exército no Rio Grande do Norte.
"O Exército sempre faz as operações com carro-pipa, associando-se ao esforço nacional para superar a falta de água em determinadas regiões. Além disso, a engenharia do Exército atuou em várias rodovias do Brasil, assim como na perfuração de poços e ações que contribuem diretamente ao povo potiguar", enumerou Coronel Azevedo.
Apesar do papel vital que desempenha, o Exército brasileiro enfrenta desafios significativos, incluindo limitações orçamentárias, necessidade de modernização de equipamentos e treinamento contínuo de seus soldados. Na formação dos militares, o general de brigada Lúcio Alves Souza, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, explicou que o Rio Grande do Norte teve mais de 8 mil alistados no último ano, dos quais 800 ingressaram no serviço militar.
"Muitas vezes, esses jovens têm o primeiro contato com um trabalho no Exército. O Exército alista 1,5 milhão de jovens por ano no Brasil. O alistamento é obrigatório, mas somente 75 mil servem efetivamente. É o primeiro contato de muitos jovens com o trabalho. Dos 8 mil alistados no Rio Grande do Norte, 800 estão servindo. Estamos formando como soldados, mas também como cidadãos. Eles vão voltar ao mercado de trabalho capacitados. Fazemos isso em parceria com o Poder Público, Sistema S e capacitamos todos que incorporam, que saem com algum diploma profissional. Além da formação militar, dos valores que aprendem conosco, aprendem uma profissão", enalteceu o general.
Ex-oficial do Exército, o deputado Coronel Azevedo citou sua experiência pessoal e como o Exército foi importante em sua formação. "É sempre uma honra propor esse ato de reconhecimento e gratidão à nossa força terrestre pelo seu dia, o dia 19 de abril", disse Coronel Azevedo, ressaltando que todos os deputados aprovaram a homenagem ao Exército.
Além do deputado Coronel Azevedo, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da solenidade, que presenteou com placas comemorativas pessoas que tiveram atuação destacada dentro do Exército no Rio Grande do Norte.
Programa Saúde na Escola tem início em Campo Redondo; veja cronograma de visitas
A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, por meio de sua Secretaria de Saúde, realiza a partir desta segunda-feira (15) a Semana de Saúde nas escolas, um momento de cuidar da saúde dos estudantes do município. O primeiro encontro foi na Escola Municipal Aida Ramalho, que vai receber também a equipe do programa nesta terça.
O público alvo dessa ação são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A equipe atua diretamente com os alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio, com ações até o fim do mês de abril.
O tema da atual edição do programa é: "Defender a Vida, Ampliar a Vacinação, Combater a Dengue e Promover Saúde nos Territórios". Ao todo, 13 instituições serão atendidas pelo programa.
Confira o cronograma:
AIDA RAMALHO - 15/04
AIDA RAMALHO - 16/04
ANGELINA AURINA - 17/04
DR. JOSÉ BORGES - 17/04
MARCÍLIO FURTADO - 18/04
SEBASTIÃO COSME - 22/04
JOÃO VICTOR - 23/04
MARTINIANO - 23/04
PRES. ARTUR - 24/04
AVELINA TEREZA - 24/04
CMЕI - 25/04
ANTÔNIO SALES - 29/04
HIGINO REINALDO - 30/04
THEODORICO BEZERRA - 30/04
Projeto que cria Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN avança na Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado. A matéria é de autoria do Governo do Estado, e teve como relator o deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da CCJ.
"O projeto foi discutido em audiência conjunta com outras comissões e analisamos com profundidade, ouvimos e aproveitamos sugestões apresentadas por especialistas no assunto. É um projeto volumoso, complexo, de grande importância para o desenvolvimento do RN, que já vem se notabilizando na produção da energia limpa e tem agora uma nova oportunidade. Por isso é preciso haver lastro e embasamento legal para a atividade se desenvolver contribuindo para o crescimento do RN", disse Hermano Morais durante a apresentação do relatório.
O projeto governamental também cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, ressaltou a importância do debate em torno do assunto e fez um apelo aos demais parlamentares para que o colegiado de líderes possa permitir a votação célere da proposta em plenário. "Essa é uma matéria fundamental que o mundo inteiro está discutindo e esse projeto de lei foi elaborado com profunda participação de diversos setores da sociedade já começa a servir de inspiração para outros estados", completou.
A CCJ ainda aprovou duas propostas de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. A primeira, reconhece como de utilidade pública a Associação de Cursos Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos. A segunda, que institui no Estado o "Março Azul-Marinho", mês dedicado à campanha de prevenção e combate ao câncer colorretal.
Ainda na Comissão, também foram avalizados dois projetos da deputada Cristiane Dantas (SDD). Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Já a segunda iniciativa da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN a Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.
O colegiado também aprovou matéria de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que reconhece a Associação Desportiva, Cultural e Social - PGGA como sendo de utilidade pública para o Estado. No final da reunião, o deputado Hermano Morais revelou que a CCJ já analisou 103 projetos em 6 reuniões realizadas desde o início do ano.