Comissão aprova novos projetos de proteção à mulher, animais e comunidade LGBTQIAPN+
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (17), dez projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Os projetos têm foco em segurança, inclusão social e proteção ambiental.
Um dos destaques é a proposta que veda a nomeação, no âmbito da administração pública estadual, de pessoas condenadas por crime de feminicídio. De autoria do deputado Hermano Morais (PV), a medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher, garantindo que o Estado não abra espaço a quem tenha histórico de agressão letal de gênero.
Também de proteção às mulheres, foram aprovados os seguintes projetos: o da deputada Eudiane Macedo (PV), que inclui a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro e o projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que cria Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à promoção da segurança, autonomia e bem-estar feminino.
Outro projeto de grande relevância aprovado pelos membros da comissão foi o que cria o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho para essa parcela da população, promovendo cidadania e inclusão social. A relatoria ficou a cargo do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais. O texto, relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), busca ampliar a responsabilização de agressores e reforçar a proteção animal.
Além dessas matérias, os deputados deliberaram sobre outros projetos. O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), da deputada Terezinha Maia (PL); e a implantação de protocolos de segurança nas escolas públicas e privadas, também de iniciativa da parlamentar.
Por fim, o deputado Hermano Morais apresentou a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e Circularidade, além da Política Estadual de Educação Ambiental, ambos aprovados pela comissão e relatados pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) e Ubaldo Fernandes, respectivamente.
O Governo do Estado, por sua vez, teve aprovado o projeto que apresentou mudança na Lei Complementar nº 504/2014, alterando critérios de classificação de escolas da rede pública e a definição de cargos de direção e vice-direção.
Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprova projeto de suplementação orçamentária; parecer que diminuía suplementação foi rejeitado
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprovou o Projeto de Lei de suplementação orçamentária no município.
O crédito é de cerca de R$ 25 milhões e altera a destinação de recursos em diversas áreas da administração municipal.
Duas sessões extraordinárias aconteceram na tarde desta terça-feira (16) aprovando a matéria.
O que chamou atenção na votaram foi um parecer das Comissões de Constituição e Finanças que foi rejeitado.
O parecer diminuía a suplementação de R$ 25 milhões para R$ 18 milhões.
Dos 12 vereadores presentes a sessão, 07 votaram contra a mudança (Elcio Pontes, Dra. Luziana Fonseca, Israel Fernandes, Nayara Fonseca, Jackson Renê, Gilliard Paraibano e Pretinho), outros 05 vereadores votaram pelo parecer que reduziria a suplementação (Erivan Justino, Fábio Dias, Talita Mariele, Glauber Bezerra e Beto da Saúde).
Ao final das duas sessões, o Projeto de Lei de suplementação com valor total de pouco mais de R$ 25 milhões foi aprovado por 08 dos 12 vereadores presentes. Houve 04 abstenções.
O projeto será encaminhado ainda hoje (16) para o Executivo Municipal de Santa Cruz.
ALRN participa de evento nacional e é reconhecida por preservar memória
A equipe do Memorial do Legislativo Potiguar avaliou como extremamente positiva a participação no III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro em Salvador. O evento reuniu palestrantes da Espanha, Portugal, França, Peru e Brasil e teve como tema central a necessidade de maior integração entre arquivos, bibliotecas e museus.
De acordo com o chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho, Alexandre Gurgel, a programação foi marcada pela troca de experiências e pelo contato direto com instituições de referência. “Foi extremamente positiva a viagem. Uma viagem de muitos contatos e o que a gente pode dizer é que ficamos bem agradecidos pelo que aprendemos”, afirmou. Para ele, a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de outros estados reforça o intercâmbio de informações e fortalece a atuação da equipe potiguar.
Além de participar das palestras e debates, os representantes aproveitaram os intervalos para visitar mais de dez equipamentos culturais de Salvador, entre eles o Museu de Arte da Bahia, o mais antigo do estado, e espaços recentes como o Museu do Carnaval e o Museu de Música da Bahia. A agenda incluiu também visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde a comitiva, também composta por Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa, foi recepcionada, percorreu setores administrativos e entregou publicações editadas pela ALRN.
Na avaliação de Alexandre Gurgel, o trabalho que vem sendo desenvolvido na Assembleia Legislativa do RN pela atual presidência, no resgate arquitetônico, histórico e cultural, tem chamado atenção nacionalmente e foi elogiado por profissionais presentes ao encontro. O reconhecimento, segundo ele, reforça a relevância das ações em andamento no Legislativo potiguar e projeta a instituição no cenário de preservação da memória parlamentar e histórica, arquitetônica e cultural do RN.
Instituições visitadas
Memorial do Legislativo da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia)
Casa das Histórias de Salvador
Galeria do Mercado Modelo
Memorial das Baianas
Museu da Gastronomia Baiana (SESC)
Museu Casa do Benin (Acervo do Benin - África)
Fundação Casa de Jorge Amado
Museu Afro-brasileiro (prédio histórico da antiga Faculdade de Medicina de Salvador onde Luís da Câmara Cascudo iniciou o curso de Medicina)
Museu do Carnaval (destaque para a total interatividade dos visitantes com o espaço)
Cidade da Música - Museu da Música Baiana (também proporciona uma imersão total dos visitantes com a expografia do local)
MAB - Museu de Arte da Bahia (o mais antigo museu do estado)
Santa Cruz tem confronto definido pelas quartas de final do campeonato Estadual
O Sport Club Santa Cruz já conhece seu adversário na Série Prata do Estadual. Pelas quartas de final, o Santa Cruz enfrentará o Impacto em jogos de ida e volta, valendo vaga na Série Ouro de 2026.
A partida de ida será no próximo sábado (20), em Mossoró/RN, às 20h30. O duelo decisivo acontece no dia 4 de outubro, às 20h30, no Ginásio Marcílio Furtado, em Santa Cruz/RN.
Foto: Lucas Rafael | SC Santa Cruz
SINDSAÚDE denuncia descumprimento de acordo e falta de pagamento do piso da enfermagem em Santa Cruz
O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE) denunciou nas redes sociais o descumprimento de acordo para pagamento do Piso da categoria para os profissionais da enfermagem em Santa Cruz.
Desde a semana passado, os servidores tem reclamado da falta de pagamento do piso, dinheiro que já está na conta da Prefeitura e não foi repassado aos servidores.
Segundo o SINDSAÚDE, a Prefeitura está descumprindo acordo firmado no dia 06 de agosto deste ano, em que ficava determinado o pagamento do piso sempre no dia 10 de cada mês.
Mas, o pagamento de agosto está atrasado e o sindicato está acusando a gestão municipal santa-cruzense de estar usando a categoria como “massa de manobra política”.
Ainda segundo o sindicato, a gestão municipal tem justificado a falta de crédito suplementar no orçamento para regularizar a situação.
O sindicato afirma que a verba não é despesa corrente do município, mas uma verba carimbada que só pode ser usada para pagar o servidores e pede que a gestão municipal envie uma suplementação específica para este pagamento para que o imbróglio seja resolvido o mais rápido possível.
Os servidores também reclamam da falta de diálogo, inclusive nas redes sociais, exemplificando que até o perfil oficial da prefeita Aninha de Cleide teria apagado comentários dos enfermeiros cobrando o pagamento do piso e, em alguns casos, bloqueado os perfis dos servidores nas redes sociais.
Até o momento, não há nada oficial de quando o problema será resolvido.
AL debate inclusão da pessoa com deficiência e reafirma compromisso com políticas públicas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.
Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão. “Com diálogo, participação popular e ações concretas, vamos continuar construindo um Rio Grande do Norte mais justo, humano e acessível para todos. Reafirmo aqui meu compromisso com essa luta”, disse.
Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.
Durante a audiência, o vereador de Natal, Daniel Santiago, destacou a importância de campanhas de conscientização como instrumentos de transformação social. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ir além da criação de leis, abrangendo também a visibilidade e a promoção de empatia na sociedade. Ele lembrou que, apesar das dificuldades já enfrentadas pela ausência de políticas públicas efetivas, muitas famílias sofrem ainda mais com o preconceito e o isolamento social. “É preciso combater estigmas e construir um ambiente de respeito e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todos os espaços sociais”, falou.
Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda. “Espero que no próximo ano eu traga menos indignação e mais celebração”, concluiu, reforçando que a sociedade e o poder público precisam assumir responsabilidades reais no enfrentamento ao capacitismo e na construção de um ambiente acessível para todos.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”. Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.
Em sua participação, a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, destacou os avanços recentes e os desafios que ainda persistem na rede de atenção às pessoas com deficiência no Estado. Ela ressaltou a ampliação das equipes multidisciplinares de saúde em várias regiões, o fortalecimento dos centros de reabilitação e a introdução da telemedicina com apoio de geneticistas, permitindo diagnósticos mais precoces em recém-nascidos com suspeita de doenças raras. Leidiane também mencionou a meta de transformar o Centro de Reabilitação Estadual em referência para doenças raras, além da organização de mutirões para atendimento de pessoas com fissura labiopalatina.
A gestora reforçou que ainda há muito a avançar, sobretudo na ampliação de profissionais especializados, mas destacou que o governo tem atuado para melhorar o atendimento integral desde a atenção primária até a reabilitação. “Às vezes, quando estamos no dia a dia, enxergamos muitas barreiras, mas é importante que todos saibam que há um trabalho, uma consciência e um desejo fundamental: tornar o Rio Grande do Norte cada vez mais inclusivo.”
A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COED/RN), Márcia Guedes Vasconcelos, destacou a importância do Setembro Verde como momento de reflexão e mobilização social em defesa da inclusão, reforçando o simbolismo da cor verde como esperança por um futuro mais “acessível, igualitário e sem preconceitos”. Além dos desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, ela ressaltou que é essencial ampliar a conscientização e a aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), combatendo o capacitismo e assegurando direitos fundamentais.
Na ocasião, a subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo de Souza, destacou o papel da rede de apoio estruturada pelo Estado para promover a inclusão escolar de estudantes com deficiência. Ela ressaltou que o Rio Grande do Norte conta com 16 diretorias regionais com supervisores de educação especial, além de professores mediadores em sala de aula, salas de recursos multifuncionais e centros especializados. Segundo a gestora, atualmente 518 escolas da rede estadual possuem professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes, e há ainda iniciativas como o Projeto Cuidador, que disponibiliza técnicos de enfermagem para auxiliar alunos com deficiências múltiplas em atividades de higiene, locomoção e alimentação. Maria do Carmo citou também o atendimento educacional hospitalar e domiciliar, já presente em nove instituições conveniadas, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e jovens em tratamento de saúde. Para ela, “o desafio segue sendo assegurar uma articulação intersetorial que permita às escolas oferecerem condições plenas de aprendizagem e desenvolvimento, consolidando um sistema educacional cada vez mais justo, inclusivo e equitativo”.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Adna Lígia Dias, ressaltou a estreita relação entre envelhecimento e deficiência, lembrando que muitas pessoas idosas desenvolvem limitações físicas por falta de atendimento médico adequado ao longo da vida. Ela criticou a ausência de orçamento específico nas secretarias para atender às demandas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, defendendo que o tema seja priorizado nas próximas discussões do PPA, LOA e LDO. Apesar das dificuldades, Adna destacou uma conquista recente: o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEP), que já está em seu segundo edital e vai destinar R$ 60 mil para 15 entidades da sociedade civil. Segundo ela, “é uma oportunidade concreta de apoio financeiro às instituições, que muitas vezes enfrentam falta de recursos para manter suas atividades”.
O presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef), Dário Gomes, destacou a importância de fortalecer o papel dos conselhos estaduais e municipais, para que estejam mais próximos das instituições e da realidade enfrentada diariamente pela população. Ele também enfatizou que pequenas mudanças em espaços públicos e privados, somadas a políticas efetivas, podem representar grandes avanços na garantia de igualdade de direitos. Por fim, reforçou que a luta da Sadef e de outras entidades é constante, e que o movimento precisa ser abraçado por toda a sociedade para alcançar transformações concretas.
Décio Santiago, coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da COED-RN, ressaltou que a Coordenadoria tem atuado em várias frentes, como o fortalecimento dos Centros de Reabilitação e oficinas ortopédicas no interior do estado, além da ampliação do acesso a serviços de documentação e passe livre — benefício que hoje atende mais de 5.500 pessoas com deficiência no RN. Segundo ele, só neste ano já foram encaminhadas mais de mil pessoas para atendimentos e cerca de 700 para o mercado de trabalho, em parceria com 255 empresas. Ao concluir, chamou atenção para a necessidade de manter a mobilização constante, afirmando que “não estamos fazendo favor; é missão e obrigação assegurar os direitos de todos”.
A audiência pública deixou evidente que a pauta da inclusão e da acessibilidade precisa permanecer no centro das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Parlamentares, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil reforçaram que o respeito às pessoas com deficiência não pode ser tratado como favor, mas como dever do Estado e da sociedade. Entre avanços já conquistados e desafios ainda persistentes, o encontro reafirmou o compromisso coletivo de ampliar direitos, fortalecer a rede de serviços, garantir orçamento específico e consolidar uma cultura de empatia, respeito e dignidade.
Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.
Acidente na rodovia que liga Santa Cruz a Coronel Ezequiel deixa família ferida
Um acidente na RN 023, que liga Santa Cruz a Coronel Ezequiel deixou pai, mãe e filho feridos.
A família estava em um caminhão carregado de gesso, quando o motorista perdeu o controle na mesma localizado que 05 homens perderam a vida neste ano.
Pai e filho tiveram ferimentos leves e foram socorridos no Hospital Municipal Aluízio Bezerra. Já a mãe teve fraturas externas e será conduzida ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Os feridos, que ainda não foram identificados, são de Picuí, na Paraíba.
Mais informações a qualquer momento.
Assembleia participa de criação da Rede OUVIR RN
A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quinta-feira (12), do I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado do RN, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento integrou a 23ª edição do projeto Sexta de Contas e teve como destaque a assinatura do Termo de Intenção para criação da Rede OUVIR RN, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação em rede das ouvidorias públicas.
A programação contou com palestras de Rogério Vieira dos Reis, superintendente da Controladoria-Geral da União no RN; Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado; e Mariana Marinho Barbalho, ouvidora do Ministério Público Estadual.
Além das falas, foi assinado o Protocolo de Intenções que oficializou o início da Rede OUVIR RN, que reunirá ouvidorias estaduais, municipais e federais. O objetivo é potencializar a troca de experiências, estimular a criação de novas ouvidorias nos municípios e ampliar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de controle social, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Representando a ALRN, o ouvidor José Neto ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa iniciativa busca promover maior aproximação institucional, fortalecendo a integração entre diferentes entidades e, sobretudo, aprimorando o atendimento à sociedade potiguar. Esse é o foco da rede”, destacou.
O público presente incluiu ouvidores, colaboradores, gestores municipais, prefeitos e representantes de órgãos de atendimento ao cidadão, consolidando um espaço de diálogo e cooperação em prol da transparência e do fortalecimento do controle social no Rio Grande do Norte
O ouvidor da Assembleia também também enfatizou o compromisso do Legislativo com a qualidade do serviço prestado. “O encontro reforçou o compromisso de oferecer à população um serviço de qualidade, pautado na informação, no diálogo e na troca de ideias, sempre priorizando o interesse público acima de qualquer outra finalidade. Certamente traremos diversos benefícios e boas ideias para a nossa Ouvidoria”, acrescentou.
Trabalho da vereadora Talita Mariele tem pautado, e incomodado, a gestão municipal de Santa Cruz
O trabalho da vereadora Talita Mariele, líder do PL na Câmara de Vereadores, tem se destacado na oposição santa-cruzense.
Desde que começou o ano, Talita tem sido ferrenha crítica da gestão da prefeita Aninha de Cleide, apontando inúmeros problemas da gestão e sido pauta de ações da Prefeitura.
Vídeos de Talita Mariela já viraram live da prefeitura, motivo de críticas de secretários municipais em suas redes sociais e, no mais recente episódio, pagamento de servidores.
Nesta quinta-feira (11), ao raiar do dia, Talita Mariele publicou um vídeo fazendo críticas a falta de pagamento dos garis, afirmando que existia orçamento para isso, contrariando a gestão que dizia que o pagamento só seria possível com a votação da suplementação.
Após as críticas da legisladora, a gestão município pagou os garis no mesmo dia, ação que beneficiou os servidores, que fazem trabalho essencial no dia a dia do município.
Você pode concordar ou discordar com Talita, mas é inegável que seu trabalho tem pautado a gestão municipal e chamado atenção da população santa-cruzense.
Seguem abertas as inscrições para I Encontro de Sustentabilidade do Legislativo Potiguar
Estão abertas as inscrições para participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento será realizado no dia 19 de setembro, no auditório Dep. Cortez Pereira, na ALRN, e vai reunir poder público, sociedade civil organizada, comunidade acadêmica e setor produtivo para debater os principais desafios ambientais do estado. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas através do aplicativo da Escola da Assembleia, disponível para IOS e Android.
O encontro terá como objetivo subsidiar a elaboração de um relatório técnico, que será encaminhado à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). O documento servirá como contribuição do Parlamento potiguar para o debate internacional sobre meio ambiente e mudanças climáticas.
Durante o evento também será apresentado o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia Legislativa do RN. O projeto reúne ações e metas voltadas para o uso racional de recursos naturais, gestão de resíduos, eficiência energética, promoção da qualidade de vida e práticas de governança, colocando a Casa Legislativa em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A realização do encontro conta com a participação de diversos setores da Assembleia, entre eles a Procuradoria Legislativa, Diretoria Administrativa, Diretoria de Comunicação, Cerimonial e Escola da Assembleia, entre outros. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo estadual em alinhar suas práticas à agenda global de sustentabilidade e em fortalecer o diálogo com a sociedade sobre soluções inovadoras e sustentáveis para o Rio Grande do Norte.
O I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar também poderá ser acompanhado pelo Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/81815363589?pwd=gioRF9Sq1RVifJHSSidhRVlUN38aeF.1
ID da reunião: 818 1536 3589
Senha: 750238