Tomba Farias diz que o RN caminha para a ingovernabilidade e alerta que débito com precatórios é bomba prestes a explodir

O deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, destacou que o Rio Grande do Norte está “ingovernável” e destacou a sua preocupação com o crescimento da dívida com precatórios, que teve um aumento de cerca de 600%, entre os anos de 2019 e 2024, passando de R$ 900 milhões para R$ 5 bilhões.

“O estado está ingovernável. Isso é uma bomba de hidrogênio que está guardada e queimando por fora, prestes a explodir. A qualquer hora a explosão vai ser grande e vai cair no colo dos futuros governantes”, enfatiza.

O líder do PL defende que o governo Fátima Bezerra (PT) tem que tomar urgentemente providências para resolver o débito dos precatórios, pois caso contrário a situação vai ficar mais caótica ainda. “Quando fui prefeito da cidade de Santa Cruz peguei precatórios no valor de R$ 20 milhões em 2001, que hoje daria algo em torno de 200 ou 300 milhões. A primeira medida que tomamos foi tratar de pagar os precatórios, e a dívida foi sanada após 20 anos. Chegamos a pagar R$ 300 mil reais por mês”, disse.

Tomba ressalta que se o governo do Estado não buscar pagar esses débitos a situação ficará fora do controle. O parlamentar revela ainda que o governo não cumpre os acordos feitos na justiça para pagamento de precatórios. “ A justiça faz o acordo, mas o precatório não é pago pelo governo”, destaca.

O deputado também apontou que o comprometimento da receita com gastos de pessoal coloca em risco a saúde financeira do Estado. “No Rio Grande do Norte, o comprometimento com a folha de pessoal é o maior do Brasil. Mais de 64% da receita é só para pagar a folha”, enfatiza.

O parlamentar disse ainda que a judicialização de demandas na saúde também representa uma sangria para os cofres do Estado. “É um problema grave. Uma cirurgia que custa 20 mil reais para o governo do Estado, mas como o governo do Estado não autoriza, essa mesma cirurgia, após ser judicializada, passa a ser algo em torno de 200 mil em hospitais particulares”, finaliza.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Após mediação na Justiça Federal, Governo do Estado tem prazo para regularização do abastecimento em hospitais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um prazo para regularizar, até o dia 11 de julho, o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, na tarde desta quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do CREMERN, do Ministério Público Federal e Estadual, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e Defensoria Pública da União.

Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o CREMERN realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.

"O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatória. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome.

A medida visa garantir a retomada da normalidade no atendimento e o fornecimento de condições adequadas para o funcionamento dos dois maiores hospitais públicos do Estado.

Adjuto Dias cobra regularização de atendimento em saúde no RN

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) teceu críticas à atual situação da saúde pública no estado. O parlamentar relatou episódios de desassistência a pacientes e cobrou providências do Governo diante da escassez de medicamentos e da suspensão de serviços essenciais.

“Vivemos um cenário caótico. Há pouco tempo, a Unicat chegou a registrar a ausência de cerca de 40% dos medicamentos que deveria fornecer à população. Agora, somam-se denúncias de pacientes sem acesso a bolsas de colostomia, recorrendo a improvisos com sacos plásticos”, declarou o deputado. A situação também foi reforçada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), em aparte, ao reiterar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema de saúde.

Adjuto ainda chamou atenção para o caso de um paciente em Caicó que necessita de atendimento domiciliar (homecare), mas que não está sendo assistido, possivelmente por falta de pagamento do governo às empresas credenciadas. Segundo ele, esse é mais um reflexo da precariedade da assistência prestada, afetando diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“É inadmissível que pessoas com necessidades comprovadas fiquem sem atendimento por omissão do Estado. Protocolamos requerimento pedindo explicações sobre o motivo pelo qual esse tipo de serviço não está sendo prestado”, informou.

O deputado também criticou a justificativa recorrente dada por integrantes do Executivo Estadual para os problemas enfrentados na saúde: a falta de recursos. Ele questionou o argumento, destacando que a arrecadação do Estado vem batendo recordes sucessivos.

“É sempre a mesma resposta: faltam recursos. Isso significa que querem aumentar impostos. Mas a população não aguenta mais. Não se pode responsabilizar o cidadão por um problema de gestão. O Estado precisa assumir suas obrigações. Já arrecada muito — é preciso, agora, investir com responsabilidade”, concluiu.

Trairí é próxima região do RN a receber o Projeto Rota 22

A carência de políticas públicas e a urgência por soluções concretas para os municípios da Região Central do Rio Grande do Norte estarão em pauta na oficinas do Rota 22 – Trairí, que acontecem nos dias 30 de junho, em São Paulo do Potengi, e no dia 01 de julho, em Tangará, com a presença de lideranças políticas, especialistas e representantes da sociedade civil.

"A proposta é reunir sugestões, ouvir demandas e construir, junto com a população, um diagnóstico real das principais necessidades da região. A participação popular é fundamental para encontrarmos caminhos reais para os problemas da saúde, segurança, infraestrutura e geração de emprego", estimula o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e pré-candidato a governador do RN.

Em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Ainda no mês de julho serão realizadas as oficinas na região Agreste no dia 22, em Passa e Fica, e no dia 23, em Goianinha. No dia 02 de agosto haverá o grande Seminário, em Santo Antônio, reunindo lideranças do Agreste e do Trairí.

Na agenda do Projeto Rota 22 ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 06 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.

Servidores da ALRN recebem mais alta comenda da Polícia Militar do RN

O procurador-geral da Assembleia Legislativa (ALRN), Renato Guerra e o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, serão homenageados pela Polícia Militar do RN. A Comenda Luiz Gonzaga, também conhecida como Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga, é a mais alta comenda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

A entrega da condecoração será nesta quinta-feira (26), às 15h, no Pavilhão Nísia Floresta, do Centro de Convenções de Natal. A comenda é concedida a militares e civis que se destacam por serviços relevantes prestados à segurança pública do estado e à própria corporação. Seu nome é uma homenagem ao soldado Luiz Gonzaga, morto durante o levante comunista ocorrido em Natal em 1935. A medalha foi instituída pelo Decreto nº 7.153, de 15 de agosto de 1977, e é entregue em solenidades especiais.

A entrega também demonstra o reconhecimento da PMRN aos serviços prestados por aqueles que contribuem para a segurança pública e para o fortalecimento da corporação.

ALRN reafirma apoio à Expoeduc, maior evento de educação do Norte-Nordeste

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será mais uma vez parceira da Expoeduc, maior evento educacional do Norte-Nordeste e o segundo maior do Brasil. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24) a diretoria executiva da Expoeduc, ocasião em que reiterou o apoio da Casa ao evento, que acontecerá de 24 a 26 de julho no Centro de Convenções de Natal.

“Apoiar um evento como a Expoeduc, que vai reunir mais de dez mil educadores por dia, é apoiar diretamente a educação do nosso Estado. A educação, para nós, é prioridade, porque acreditamos que ela transforma a vida das pessoas. Por isso, essa grande iniciativa tem o nosso apoio irrestrito e o apoio desta Casa Legislativa”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Com o tema “On ou Off – de que lado a escola quer estar”, a edição 2025 da Expoeduc promete trazer debates atuais e relevantes sobre os rumos da educação no Brasil e no mundo. O evento contará com a participação de grupos nacionais e internacionais do setor de material didático e serviços escolares, além de reunir educadores e especialistas de todos os estados do País.

“A ALRN sempre foi um grande apoiador nos últimos três anos. É um apoio muito importante e uma oportunidade da Casa do Povo divulgar os grandes feitos desta instituição na área da educação”, disse Crislan Viana, CEO da Expoeduc.

Além de contribuir para a qualificação do ensino, a Expoeduc tem forte impacto na economia potiguar, movimentando a rede hoteleira, o setor de serviços e gerando emprego e renda. Este ano, o grupo responsável pela realização do evento também lançou a associação “Natal – Capital da Educação”, que tem como proposta transformar a capital potiguar em referência nacional no debate educacional.

“Tivemos a ideia de criar essa associação, que reúne mais de 70 entidades que ofertará cursos gratuitos para professores e alunos em shoppings e pontos turísticos, fazendo com que o “Brasil da Educação” se mude para Natal, sete dias antes da Expoeduc, por entendermos que a qualidade da educação só melhora com a capacitação e qualificação das pessoas”, destacou Bruno Félix, diretor comercial da Expoeduc.

A Assembleia Legislativa participa ativamente do evento por meio da Escola da Assembleia e com um estande de divulgação da nova campanha da Casa, que trata do tema: Adolescência – acompanhe, compreenda e acolha!

Caern realiza manutenção programada na Adutora Monsenhor Expedito, dia 27

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará parada técnica programada no sistema adutor Monsenhor Expedito, nesta sexta-feira (27), das 7h30 às 11h30.

Durante o período, o sistema será desligado para manutenção preventiva das estações elevatórias 1 e 2. O abastecimento será normalizado 24h após a conclusão do serviço.

O serviço afetará o abastecimento em todas as cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito. São elas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Assembleia Legislativa presta homenagem às Forças de Segurança do RN

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às Forças de Segurança do Estado, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e coragem dos profissionais que atuam diariamente para proteger a população potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), reuniu representantes das instituições de segurança pública, familiares, autoridades civis e militares.

Durante seu discurso, Luiz Eduardo ressaltou que as forças de segurança sempre desempenharam papel essencial na manutenção da ordem e no avanço das sociedades. “Onde reina a segurança, floresce o progresso. Por isso homenageá-las é reconhecer o quanto devemos a esses homens e mulheres comprometidos com a missão de servir, mesmo em condições adversas”, afirmou.

A sessão também reservou um momento especial para destacar o trabalho da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), responsável pelo resgate de dois trabalhadores presos no alto de uma torre eólica em Areia Branca. O deputado expressou seu interesse em realizar futuramente uma homenagem à equipe, reconhecendo a complexidade e o sucesso da operação. “Esse exemplo deve nos inspirar sobre o verdadeiro valor do serviço público”, afirmou Luiz Eduardo.

Em nome dos homenageados, a coronel Denise Maria Bezerra de Figueiredo, diretora de ensino do Corpo de Bombeiros Militar do RN, fez um discurso emocionado. “Celebramos hoje aqueles que dedicam suas vidas em favor da sociedade. Este reconhecimento não é apenas um prêmio individual, mas a reafirmação do valor da coragem, ética e compromisso que permeia a atuação dos profissionais de segurança”, disse.

Presente à solenidade, o ex-deputado estadual e atual vereador em Natal Subtenente Eliabe também reforçou a importância da valorização dos profissionais. “As instituições são fundamentais, mas por trás de cada uma delas estão homens e mulheres que precisam ser reconhecidos. São eles que enfrentam o desafio diário de nos proteger”, declarou.

Homenageados

- Almir Soares de Lira
- André Luiz Alves da Silva
- Arthur Henrique Gonçalves Mendes
- Denise Maria Bezerra de Figueiredo
- Erick Gomes da Silva
- José Rafael Madeira de Andrade
- Luiz Cláudio de Queiroz Câmara
- Marcos Antônio da Silva
- Ney Delgado de Freitas
- Ricardo Luiz Pereira dos Santos
- Rosiane Cristina Macedo Guerra
- Wivel Antônio Pereira de Castro Júnior

Condenados por homofobia, transfobia ou lesfobia não poderão assumir cargos públicos

Projeto de lei de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do RN virou lei. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, recentemente e abrange a administração pública direta e indireta.

"Recebi com muita alegria a notícia da sanção da nossa lei. Essa conquista é um passo firme contra a intolerância e reforça que não há espaço para o ódio em um estado que valoriza o ser humano e todas as pessoas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra com o nosso projeto", disse.

No Brasil não existe ainda uma lei criminalizando a prática de homofobia, lesbofobia e transfobia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante

De acordo com a lei, que tem por base a Lei Federal 7.716, a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo, deve ser enquadrada na hipótese prevista.

A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Motocicleta é roubada na zona rural entre Santa Cruz e Lajes Pintadas

Uma moto foi tomada em assalto na manhã desta sexta-feira (20) no sítio Santo Antônio, entre Lajes Pintadas e Santa Cruz.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava em deslocamento em uma estrada carroçável em seu veículo uma moto de marca/tipo Honda FAN160 de placa RQB 0D78, cor vermelha, quando dois indivíduos armados anunciaram o assalto.

Ainda segundo a Polícia, os indivíduos roubaram o veículo e seguiram com destino ignorado. A Polícia Militar faz diligências em busca de recuperar a motocicleta e prender os acusados de envolvimento do crime.

A Polícia Militar pede que qualquer denuncia para ajudar a solucionar esse caso pode ser feita no 190, de forma anônima.