Tomba requer aumento do efetivo policial para Santa Cruz
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) subiu na tribuna desta quarta-feira (03) para requerer ao governo do estado do Rio Grande do Norte o aumento do efetivo policial para a cidade de Santa Cruz, região pólo do estado. Em seu discurso, o parlamentar disse que é inadmissível que uma cidade de porte médio tenha poucos policiais a serviço da população.
"Pedimos ao governo do estado para que reveja a questão da segurança pública em todo o estado do Rio Grande e, em particular, a cidade de Santa Cruz. É inamissível que uma cidade do tamanho de Santa Cruz, com uma população superior a 36 mil habitantes, tenha um número insuficiente de guardas a serviço da população. Razão deste meu pedido" disse Tomba.
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Promessa de Henrique Alves: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova Orçamento impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a admissibilidade da proposta (PEC 565/06 e apensadas) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. A matéria ainda vai ser analisada por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovada por essa comissão, seguirá para análise do Plenário.
Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento.
Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas.
A proposta esteve na pauta da comissão por diversas vezes e foi defendida inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi pessoalmente ao colegiado no mês passado pedir sua votação.
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João Maia prestigia posse de Ministro e confirma data da inauguração de agência bancária em Jardim de Piranhas
Na manhã desta quarta-feira (05) o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia prestigiou a posse do novo Ministro dos Transportes, seu colega de partido, o ex-governador da Bahia, César Borges. A posse, bastante concorrida, aconteceu no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
João Maia também anunciou, através de seu Twitter oficial, que recebeu a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil para Jardim de Piranhas, luta que o deputado participou desde o início e deu grande contribuição. A agência será inaugurada nesta sexta-feira (05) a partir das 16 horas.
"Começamos esse dia com trabalho e alegria. A posse de Cesar Borges (PR) como ministro dos Transportes, e a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil em Jardim de Piranhas para sexta-feira, dia 05 às 16 horas", escreveu João Maia em seu Twitter.
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Tomba defende criação do Fundo de Amparo para a Seca e Calamidade
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) defendeu na manhã desta terça-feira (02) a criação do "Fundo de Amparo para Momentos de Seca e Calamidades", que teria o objetivo de diminuir os impactos sociais e economicos gerados por estiagens prolongadas, além de desburocratizar o auxílio às populações afetadas por intempéries da natureza. Essa iniciativa, que teria recursos previstos no Orçamento Geral do Estado, permiria que o próprio governo atendesse com maior celeridade situações de calamidades públicas, sem precisar de decretos emergenciais. Para Tomba, recursos anuais da ordem R$ 5 milhões, que representa apenas 0,05% do OGE, seriam alocados para operacionalizar o Fundo.
"É necessário pensar no futuro e neste sentido está a nossa proposta de criação desse Fundo", defende o parlamentar, lembrando que o RN está vivendo a maior seca dos últimos 40 anos.
Tomba Farias destacou ainda que é necessário a união de todos os poderes e Ministério Público para resolver o problema. "Convocamos o Governo do Estado, as bancadas, estadual e federal, o judiciário e o Ministério Público para apresentar soluções. O povo não pode esperar. É para ontem", explica.
Requerimento
O parlamentar também questionou as ações que o Governo do Rio Grande do Norte está fazendo para diminuir os impactos da Seca no pequeno e médio agricultor. Tomba disse que irá requerer junto ao secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, as informações de quantos poços foram perfurados e instalados na gestão Rosalba Ciarlini. "Nosso requerimento vai ao encontro do anseio do povo do Rio Grande do Norte que quer saber quais medidas estão sendo tomadas para diminuir os impactos desta estiagem. A instalação de cada poço custa aos cofres públicos entre 07 a 10 mil reais e representa uma possibilidade de ajudar aquele que sofre e não tem água para plantar e até beber".
Preocupação
Tomba disse que está preocupado com a situação do povo do interior do estado. Para o parlamentar é necessário apresentar soluções emergenciais. "A situação é crítica e preocupante".
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Henrique Alves envia mensagem parabenizando aos empregados domésticos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, enviou mensagem para as domésticas com a promulgação da PEC que regulamenta o trabalho doméstico no país.
Henrique Alves não pode estar nesta semana no Congresso por força de uma recuperação de cirurgia. Veja a mensagem:
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HENRIQUE EDUARDO ALVES, SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Lamento profundamente não estar presente em ato tão marcante para a consolidação de conquistas dos trabalhadores domésticos. Passei por uma pequena cirurgia na semana passada e estou em repouso por recomendação médica. Mas não poderia deixar de expressar meu contentamento com esta vitória em que o Poder Legislativo demonstrou, extraordinariamente, seu comprometimento com a justiça e com a cidadania.
A defesa dos trabalhadores e o aprimoramento da legislação que rege as relações de trabalho e emprego são causas às quais muito me dediquei ao longo dos meus mandatos. Em 2005, na presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, tive a oportunidade de demonstrar esse cuidado por meio da promoção de diversas audiências públicas em que foram debatidos temas de grande relevância para a classe trabalhadora, como a reforma sindical, o combate ao trabalho escravo e alterações do processo trabalhista. Além disso, empenhei-me em colocar na pauta do colegiado para deliberação, naquela época, proposições infraconstitucionais que visavam à ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos, as quais, finalmente, hoje vemos contempladas com a promulgação da Emenda Constitucional 72, destacadamente, a obrigatoriedade de inclusão dos trabalhadores domésticos no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de concessão do seguro-desemprego.
Com o texto que ora introduzimos na Carta Magna, o Brasil evolui em direção à equidade e à justiça, proporcionando a todos os trabalhadores, sem distinção, direitos e condições que vão se converter, certamente, em bem-estar e dignidade para milhões de famílias brasileiras. Entre os direitos que começam a valer a partir de agora, estão: a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais); pagamento de horas-extras; além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.
Assim, estamos retirando da periferia da proteção da legislação trabalhista, e reposicionando no espaço devido, quase sete milhões de pessoas, das quais 92,6% são mulheres. A elas estamos confirmando que vivemos um período de grandes transformações sociais no País, com reconhecimento e valorização do trabalho que executam, e com a superação de barreiras levantadas num tempo em que relações de trabalho e questões de gênero eram fundamentalmente eivadas de preconceito e discriminação.
Agradeço a todos os parlamentares – da Câmara e do Senado – pela forma honrosa com que se envolveram na discussão e votação da matéria. Com grande alegria saúdo os trabalhadores domésticos por essa conquista que os torna, a partir de agora, integrados, indistintamente, a toda a classe trabalhadora do País.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente
Câmara dos Deputados
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Emenda de José Agripino aumenta FPE do RN em R$ 225 milhões
Emenda apresentada pelo senador José Agripino (RN) ao projeto de lei (PLS 192/2011) que estabelece novos cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225 milhões em 2013. Em emenda ao texto do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o parlamentar potiguar pede que os critérios de rateio do FPE sejam "a população e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita", e não "a população e a renda nacional per capita", conforme dispõe o relatório de Pinheiro.
Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na "renda nacional per capita" leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado doméstico. O senador defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. "Só a renda nacional per capita subestima outras rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter redistributivo da partilha do FPE", frisou.
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Henrique faz cirurgia e fica afastado esta semana da Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Henrique Alves passou por um procedimento cirúrgico no último dia 28 e enviou nota a imprensa explicando que ficará afastado dos trabalhos da Câmara dos Deputados durante esta semana. A seguir a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara informa que o Presidente Henrique Eduardo Alves foi submetido a uma pequena cirurgia de hérnia abdominal, previamente agendada para o último dia 28 de março. Por recomendação médica, o presidente está em repouso durante esta semana e não poderá cumprir agenda em Brasília. Dessa forma, a reunião de líderes marcada para esta terça-feira (2), com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano, foi transferida para o mesmo dia da próxima semana (9/4).
Sandra C. Inácio
Chefe da Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
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João Maia garante a Páscoa das crianças em Jardim de Piranhas
Mais de mil ovos de páscoa foram distribuídos nos bairros e algumas comunidades rurais de Jardim de Piranhas nesta manhã de domingo (31). A iniciativa que proporcionou a alegria de milhares de crianças foi do filho da terra, o deputado federal João Maia (PR). A entrega foi feita nos bairros Parque das Luzes, São José, Santa Cecília, Emboca, Santo Amaro (Rua do Rio), Sítios Timbaubinha e Assembléia, dentre outros.
No Parque das Luzes, um momento mais do que especial quando Dona Ana Maria, que neste domingo está completando 94 anos de vida, teve a alegria de receber seu ovo de páscoa, e os vivas e parabéns da equipe que fazia a entrega.
Para a empresária Ivonete Silva, que com a ajuda de amigos e familiares coordenou a entrega dos ovos de páscoa, a iniciativa pioneira de João Maia proporcionou alegria não só as crianças, mas de forma especial aos pais que, já que muitos deles não tinham condições de presenteá-las neste domingo de páscoa.
"O que mais nos gratificou foi sentir no olhar e no riso de cada criança a alegria que eles estavam sentindo. Receber o abraço de cada uma delas pagou qualquer preço. Agradeço primeiramente a Deus, a nossa família, a todos que nos ajudaram na distribuição e principalmente a João Maia e Fernanda que foram os doadores desses ovos, e que eles continuem sendo essas pessoas solidárias com Jardim de Piranhas", explicou Ivonete.
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Deputado Ezequiel chama a atenção e diz que população de Currais Novos reclama do mau cheiro da água da adutora
O deputado Ezequiel Ferreira disse que a população anda reclamando do mau cheiro da água vinda do Sistema Adutor do Seridó, que abastece Currais Novos através de um canal que traz água do Açude Gargalheiras, em Acari. O reservatório está atualmente com volume de 30,32% de sua capacidade.
"Eu soube que a Caern e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos implantaram novas válvulas, material filtrante e fizeram a calibração da Adutora no início deste ano, mas a qualidade da água que chega à casa da população de Currais Novos tem um forte mau cheiro", argumentou. Ezequiel, que passa o feriado da Semana Santa em Currais Novos, disse que vai colher mais dados e fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, na próxima semana.
O Sistema Adutor do Seridó teve obras recém-concluídas pelo Governo do Estado. "Essa adutora foi construída para garantir o abastecimento de água das cidades de Currais Novos e Acari pelos próximos 20 anos. Soube que técnicos da Caern falaram que falta um produto para melhorar a água, que tem que vim de São Paulo. A população não pode continuar recebendo uma água com mau cheiro, que até para tomar banho incomoda, além da possibilidade de atrair doenças. Isso impossibilita a população até do uso diário de higiene", frisou.
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Presidente da Câmara recebe visita do ministro do Desenvolvimento Agrário
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (27), a vista do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O encontro também reuniu vários deputados da Frente Parlamentar de Direitos Humanos. Eles conversaram sobre os entraves e avanços na reforma agrária.
Na terça-feira (26), lideranças do MST e os parlamentares já haviam se encontrado com Henrique Alves pedindo a intermediação do presidente da Câmara para que a questão dos assentamentos rurais e entraves na reforma agrária fossem expostos ao ministro.
Pepe Vargas reconheceu alguns problemas no assentamento de família acampadas em diferentes regiões em função da demora na desapropriação de terras. Diante das cobranças dos deputados, apresentadas em nome dos representantes dos acampamentos, o ministro reforçou as ações que estão sendo implementadas para redução dos gargalos no programa de reforma agrária do governo federal.
Além da preocupação com os acampamentos, o ministro assegurou que vai fortalecer a infraestrutura rural e proporcionar mais condições de moradia e produção para que as famílias já assentadas consigam autonomia no campo.
Os municípios com até 50 mil habitantes - cerca de 4.500 - vão receber um kit com três máquinas (caçamba, retroescavadeira e motoniveladora) para a construção de barragens e estradas, entre outras melhorias rurais. Os municípios com mais de 50 mil moradores que tenham assentamentos de reforma agrária também farão parte do programa, assegurou o ministro.
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