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23
Apr

luizgomes_okokokO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou a postura do Congresso Nacional e do Governo Federal, em dar celeridade às reformas trabalhistas e previdenciária sem uma ampla discussão com a sociedade e também criticou o fato dos atuais parlamentares e ministros estarem envolvidos no maior escândalo de corrupção do país: a Lava Jato.

Na visão do jurista, este não é o momento para se discutir o assunto exatamente em função das operações em curso. "O Brasil vem sendo pautado politicamente pelas ruínas moral e ética de um Governo, cuja metade dos ministros são delatados, e de um Congresso, em que 418 dos 513 deputados também são. Esse Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho. E é neste clima de absoluta anormalidade na politica brasileira, que estamos vendo o desmonte dos direitos sociais, constitucionais e celetistas. Pior: sem uma discussão", disparou.

No entendimento de Luiz, as atuais reformas trabalhistas e previdenciárias causam prejuízos irreparáveis à milhares de brasileiros. O membro vitalício da Anatra lembrou que a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência, que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. "Não podemos atropelar as coisas. Cada assunto precisa ser amplamente debatido e, principalmente, analisadas as consequências jurídicas desses atos", concluiu.

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22
Apr

FOTO-PROFESSORA Prefeitura de Santa Cruz realizará Seleção Pública Simplificada de Estagiários para o preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva. O objetivo é a contratação de professores, na condição de estagiário, com atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o edital do certame (Edital nº 001/2017), poderão participar do processo seletivo alunos que estiverem com matrículas e frequência regular no curso de pedagogia, no ensino superior.

As inscrições estarão abertas entre os dias 24 de abril até 28 de abril de 2017. A documentação será entregue pessoalmente ou mediante procuração, com firma reconhecida no cartório, no Centro Administrativo José Josias Bezerra, localizado à rua Antônio Henrique de Medeiros, nº 219, centro, Santa Cruz/RN (antigo PETI), no horário de 08h às 12h e das 14h às 17 horas.

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22
Apr

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades

O processo de regularização de terras encontra-se ainda em fase de "qualificação das reivindicações". Trata-se de uma etapa preliminar, anterior à realização de estudos para demarcação das terras indígenas. Tais estudos são realizados somente após a constituição do grupo técnico multidisciplinar responsável para realizá-los (primeira fase do procedimento demarcatório). A União, por sua vez, sequer previu recursos orçamentários para a constituição, nem no Plano Plurianual 2012-2015 e nem no atualmente em vigor (2016-2019).

Para o MPF a morosidade da Funai e da União ofende diretamente o direito fundamental dos indígenas à terra, elemento de sua identidade cultural. Além disso, tal morosidade viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que previu o prazo de cinco anos a contar da promulgação da Constituição para a conclusão da demarcação das terras indígenas. "Esse cenário evidencia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar tais ilicitudes", destaca a procuradora da República Caroline Maciel, que assina as ações.

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22
Apr

rafaelmotta_medalhaitamaratyO deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu na última quinta-feira, em Brasília, a Condecoração Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial. O título, entregue em solenidade no Palácio Itamaraty, é consequência do trabalho do parlamentar na área da Defesa Nacional, relatando projetos, destinando emendas e cumprindo missões que buscam o fortalecimento da segurança e o estreitamento de relações econômicas entre o Brasil e outros países. O deputado é integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

"Foi uma grande honra receber a Condecoração Ordem de Rio Branco como reconhecimento do nosso trabalho na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses do nosso País. Desde que o início do nosso mandato, temos colocado como prioridade o desenvolvimento de ações que fortaleçam a nossa economia e a segurança nacional", afirmou o deputado federal.

A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo então Presidente da República, João Goulart, em 1963. Tem objetivo de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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21
Apr
20
Apr

VISITA-CLINICA-001Em pleno funcionamento desde o último dia 10 de abril, o Centro de Nefrologia Santa Rita (a clínica de hemodiálise), em Santa Cruz/RN, recebeu nesta quarta-feira (19) a visita da Prefeita Fernanda Costa. Mesmo tendo iniciado suas atividades há poucos dias, o importante empreendimento na área da saúde já beneficia dezenas de santa-cruzenses. A clínica é um equipamento de saúde privado, mas que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sua construção é a realização de um sonho para muitos pacientes.

A Prefeita Fernanda Costa não escondeu a sua felicidade ao ver a clínica funcionando e o fim das cansativas viagens que muitos tinham que fazer para Natal/RN. "Tivemos a oportunidade de ver muitos santa-cruzenses que passaram grande parte de suas vidas tendo que ir três vezes por semana à Natal, passar quatro horas em uma maquina de hemodiálise e ter que retornar, praticamente perdendo três dias por semana para poder fazer esse procedimento.  São pessoas que estão tendo a felicidade de poder fazer isso em seu próprio município", ressaltou.

Fernanda Costa afirmou que o início do funcionamento da clínica é a realização de um sonho da população. "É mais um sonho realizado, é mais uma conquista da população da nossa cidade, a gente ter aqui hoje, há alguns anos atrás nem imaginaríamos isso, a oportunidade de ter uma clínica de hemodiálise prestando um serviço de alta complexidade no nosso município e, principalmente, com a qualidade que em nada deixa a desejar se comparada com as clínicas de alto padrão que existem na capital", concluiu.

A construção do Centro de Nefrologia Santa Rita, localizado no Conjunto Cônego Monte (ao lado do Hospital Regional Aluízio Bezerra), contou com investimento de R$ 2,5 milhões.  A sua capacidade de atendimento pode chegar a 200 pacientes.

Para atrair o interesse do grupo de empresários, o trabalho de articulação da Prefeitura de Santa Cruz e do Deputado Tomba Farias, além da doação do terreno por parte da Paróquia de Santa Rita, foi extremamente importante.

VISITA-CLINICA-002

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20
Apr

thiagofonseca_liderO vereador Thiago Fonseca (PMDB) deu entrada na última terça-feira em projeto de lei que tem como objetivo dar folga no dia do aniversário ao servidor público municipal de Santa Cruz.

Líder do governo na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Thiago Fonseca defendeu o projeto e explicou que os servidores terão que ter boa conduta de trabalho para ter o benefício. "Não há nada mais justo que o servidor ter folga em seu dia de trabalho, mas para que o benefício seja concedido o servidor tem que cumprir etapas e não podem ter conduta equivocada. É um benefício simples, mas que trará bons resultados no rendimento do servidor público municipal", destacou o legislador.

O projeto de lei foi encaminhado para análise das comissões da Câmara de Vereadores e deverá ser votado em plenário nas próximas semanas.

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20
Apr

IPTU-OKOs contribuintes de Santa Cruz têm até hoje (20) para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única e obter desconto de 20%. O pagamento deverá ser efetuado no Banco do Brasil e seus correspondentes (Correios, Central do Cidadão e Farmácia dos Trabalhadores).

O prazo prorrogado para esta quinta-feira, 20 de abril, é apenas para o pagamento da parcela única, com desconto, antes era 31 de março. Quando o pagamento for parcelado, o contribuinte deve ficar atento, pois a primeira parcela já está com data vencida. As demais tiveram as datas mantidas.

Os contribuintes que por ventura não receberam seus boletos do IPTU/2017, deverão procurar a Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, localizada na Rua Antônio Henrique de Medeiros nº 219 (Antigo PETI)), no centro, para impressão dos mesmos.

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20
Apr

Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (21), quando deposita uma parcela de R$ 4 mil a todos os 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A soma do montante chega a R$ 88,5 milhões.

O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

É importante ressaltar que desde o dia 13 de abril, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

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20
Apr

FOTO-SEDE-PREFEITURAA Prefeitura de Santa Cruz está convocando MIRNA VASCONCELOS DE LIMA, aprovada no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social (Edital nº 001/2017). A candidata está sendo convocada para a efetivação de sua contratação, em caráter temporário, para o cargo de assistente social, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

De acordo com o Edital de Convocação nº 007/2017, a candidata terá dois dias, 24 de abril (segunda-feira) e 25 de abril (terça-feira), para se apresentar ao setor de Recursos Humanos na sede da Prefeitura de Santa Cruz, no horário das 08h às 11h30 e das 14h às 16h30.

Mais informações estão disponíveis no Edital de Convocação 007/2017.

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