Comissão de Finanças aprova projeto de interiorização da Carcinicultura no Estado

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram na reunião desta quarta-feira (20), o projeto de interiorização da Carcinicultura. A matéria foi enviada pelo governo estadual e contou com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), cujo parecer foi aprovado à unanimidade. Na reunião anterior, o deputado Luiz Eduardo (SDD) havia pedido vista do projeto.

A proposta tem como objetivo desconcentrar a produção de camarão do litoral e incentivar a implantação de fazendas aquícolas no interior potiguar. Pelo texto, empreendimentos de carcinicultura com até cinco hectares de área produtiva inundada ficarão isentos do pagamento de taxas de outorga de água e de licenças ambientais. A medida busca reduzir custos para produtores e estimular a formalização da atividade em regiões afastadas da zona costeira.

A justificativa do governo destaca que a iniciativa visa “retomar a liderança nacional na produção de camarão” e gerar emprego, renda e incremento na arrecadação do ICMS. O programa também prevê ações de incentivo setorial por parte da administração pública.

Na discussão da matéria, o deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu apoio ao projeto para que o RN volte a se destacar no cenário nacional como produtor. "Regredimos a produção e inviabilizamos as próprias associações, com os incentivos perdidos ao longo do tempo e o Ceará se destacou", disse.

De acordo com o projeto, a isenção não se aplica a áreas contíguas que tenham sido fracionadas cartorial ou fisicamente – mecanismo que impede a fragmentação artificial de propriedades para beneficiar múltiplos empreendimentos.

O projeto estabelece ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) terá 120 dias, após a publicação da lei, para elaborar um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pela expansão da carcinicultura.

Convocações para curso de formação da Polícia Civil pautam audiência na AL

A Assembleia Legislativa do RN recebeu, na tarde desta terça-feira (19), a comissão dos aprovados no último concurso da Polícia Civil do RN (PC/RN), além de autoridades e entidades envolvidas com a pauta, para discutir a convocação da terceira turma do curso de formação relacionado ao certame. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a audiência pública trouxe à tona a realidade e os desafios enfrentados pela PC e discutiu soluções para o problema de baixo efetivo do órgão.

“Esta audiência parte de uma preocupação do nosso mandato. Eu, que sou delegado de carreira da Polícia Civil da Paraíba e atuei por 10 anos na atividade-fim de Polícia Judiciária, sei das dificuldades enfrentadas pela instituição, em termos de efetivo. Os casos reiterados de doenças psiquiátricas, por exemplo, são muito preocupantes. Essas enfermidades surgem do estresse elevado, da alta demanda de trabalho, das noites de sono perdidas etc. Então, investir no efetivo da PC é, também, investir no bem-estar e na saúde mental de seus integrantes”, iniciou o deputado.

Falando especificamente sobre o concurso, o parlamentar lembrou que o edital foi lançado em 2020, com prazo de validade até 11 de outubro deste ano.

“E o que a gente vê geralmente é um prazo de 10 anos entre um concurso e outro, aqui no Estado. Isso é muito tempo. Terminando o chamamento desse, não há uma perspectiva de se fazer outro. O governo anunciou o curso de formação para novembro deste ano, convocando 400 dos aprovados. São 300 agentes, 50 escrivães e 50 delegados. Mas dados do início deste ano indicam uma quantidade bem maior de cargos vagos: 120 de delegados; 279 cargos de escrivães; e 2.673 cargos vagos de agentes. É uma discrepância enorme. Então, diante desse quadro, mesmo o governo tendo anunciado a convocação, a situação da instituição ainda é muito desafiadora”, finalizou Adjuto Dias.

A representante da Comissão dos Concursados, Lívia Oliveira, fez o seu pronunciamento em defesa da convocação de todos os aprovados no concurso, até o Cadastro de Reserva.

“Estamos aqui com um único propósito: colaborar com soluções concretas para o grave problema do déficit de efetivo que atinge a nossa Polícia Civil. Sabemos que é um tema urgente e sensível. O próprio Ministério Público já reconheceu isso, ao ingressar com uma Ação Civil Pública determinando que o Estado promova o preenchimento desse efetivo em até 50%. Mas, atualmente, estamos com pouco mais de 35% da quantidade prevista em lei, um número que compromete não só a eficiência das investigações, mas também a segurança da população e do trabalho dos policiais em atividade”, explicou a candidata.

Segundo Lívia Oliveira, os aprovados sabem que houve avanços e reconhecem o recente anúncio da convocação de 400 novos policiais.

“Essa iniciativa é louvável e certamente terá um impacto positivo. Mas ela não resolve integralmente o problema. Temos que levar em consideração também as futuras aposentadorias, as exonerações de classificados que migram para seus estados de origem e os servidores que são afastados por inúmeros motivos”, argumentou.

De acordo com a representante dos aprovados, hoje existem 834 classificados, aptos a fazerem o curso de formação.

“Desses, nós temos um histórico de evasão de 34% dos últimos convocados. Considerando esse índice de evasão, nós teríamos um quantitativo de 550 classificados aptos a fazerem o curso. Desses 550, estão os 400 que serão convocados agora. Com eles, o efetivo subiria para 42%. Só que o Plano Plurianual (PPA) prevê uma porcentagem de 45% até o ano que vem. Então, mesmo com essa convocação, o quantitativo ainda ficaria abaixo do previsto no PPA. Portanto, esse chamamento certamente vai gerar um número significativo de agentes, mas deixa de fora cerca de 100 escrivães classificados em todas as etapas, mesmo com a PC enfrentando uma carência histórica nesse cargo que é essencial para o funcionamento das delegacias”, criticou.

Finalizando sua fala, Lívia Oliveira afirmou que há uma solução bem concreta diante de todos: “existe um concurso válido, com aprovados em todas as etapas - exames médicos, exame prático, psicoteste e investigação social – faltando apenas a convocação de todos para o curso de formação”.

“E nós estamos prontos para servir. Somos pessoas vocacionadas, investimos tempo e recursos para servir ao Estado. Não há necessidade de novo certame para complementar essas vagas. Sabemos que esses processos são demorados e que a realização de outro concurso será algo muito oneroso para os cofres públicos. Justamente por isso, a convocação imediata desses classificados disponíveis seria uma forma rápida, eficaz e econômica de diminuir o atual déficit da instituição”, frisou, acrescentando que os aprovados pedem “a ampliação da convocação, com a inclusão dos escrivães que permanecem no Cadastro de Reserva.

“Pedimos que o governo leve em consideração não só os percentuais legais, mas também a realidade das delegacias, a sobrecarga dos atuais servidores e o clamor da sociedade por segurança e justiça”, concluiu.

De acordo com Nilton César, presidente do SINPOL/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN), é uma visão muito limitada achar que os problemas discutidos na audiência são apenas da Polícia Civil.

“Na verdade, nós estamos discutindo problemas sociais, porque a PC é a responsável por colocar todos os procedimentos criminais nas esferas da Justiça. Seja um flagrante da PM e/ou da Guarda Municipal, seja uma investigação oriunda da própria PC. Tudo isso vai para uma Delegacia de Polícia. E muitas vezes o policial militar chega na delegacia, mas não tem ninguém para receptar a sua ocorrência. Então, ele tem que se deslocar para outro município ou até mesmo para a capital, o que acaba deixando a sua cidade desguarnecida, e outro crime vai acontecer lá, pois a polícia ostensiva está em falta. Isso, portanto, é um problema social”, detalhou.

Ainda segundo Nilton César, “ser policial civil é, muitas vezes, ter que mentir para uma mãe que pergunta sobre as investigações do assassinato do seu filho”.

“Infelizmente, quando ela pergunta como anda o processo, a gente precisa mentir, dizendo que estamos investigando, que já encontramos um suspeito etc. Mas quando vamos olhar no sistema, só existe a capa e o Boletim de Ocorrência. E isso acontece porque não queremos trabalhar? Não. É que são muitas demandas para poucos servidores”, lamentou.

Outro problema citado pelo presidente da SINPOL é o fato de policiais precisarem fechar delegacias no turno da tarde, pelo excesso de trabalho e falta de pessoal.

“Muitas vezes nós precisamos fechar a delegacia à tarde, porque existem apenas três policiais. Aí de manhã eles atendem, fazendo B.O. e à tarde eles precisam fechar o prédio, para fazer diligências, entregar intimações, realizar investigações, dentre outras atividades. E aí o cidadão chega lá e encontra a delegacia fechada. Isso ocorre por quê? Porque não tem policial. Essa é a realidade”, finalizou.

Dando continuidade aos pronunciamentos, o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN, Alex Rocha, iniciou chamando a atenção para o processo investigativo como um todo.

“O processo de investigação se faz a partir da rua, do serviço de Inteligência, e culmina nos cartórios de polícia. Lá, ele é concluído e remetido à Justiça, finalizando essa relação entre o Executivo e o Judiciário, estabelecendo efetivamente o vínculo da Segurança Pública com a sociedade”, detalhou.

Ele ressaltou também a importância de se combater a quantidade crescente de servidores adoecidos.

“Nós temos, hoje, um quadro assustador. Eu não trago números específicos, mas o que chega na nossa associação são escrivães cada vez mais adoecidos, com enfermidades crônicas, como depressão profunda, ansiedade e burnout. E a gente percebe, caso a caso, que isso acontece principalmente por causa do excesso de trabalho e do baixo efetivo”, revelou o policial.

Por fim, Alex Rocha enfatizou a importância de um cartório fortalecido.

“Sem isso a gente não consegue concluir todo o processo da investigação. E toda essa problemática vem causando um déficit humano, que culmina num prejuízo para a instituição. E, como bem disseram, a gente não está discutindo uma questão apenas de números, mas uma questão social. Nós, enquanto servidores, estamos aqui para assistir a sociedade, mas o Estado precisa nos dar condições de proporcionar isso, pois se não estivermos preparados, iremos prestar um serviço precário. Daí a importância de se valorizar o capital humano da Polícia Civil”, concluiu o presidente da associação.

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Fábio Rogério Silva reforçou a relevância do fortalecimento da PC como instrumento essencial para a garantia da Segurança Pública e da Justiça Social.

“O aumento do efetivo da instituição é uma medida urgente e necessária, diante da crescente demanda por investigações e do acúmulo de atribuições que recaem sobre os profissionais em atividade. Sem recursos humanos suficientes, a capacidade de apurar crimes, combater organizações criminosas e oferecer respostas rápidas à sociedade fica comprometida. Nesse sentido, a ADEPOL ressalta que investir na ampliação do Quadro de Pessoal da PC é investir diretamente na proteção do cidadão, na eficiência das investigações e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

De acordo com o delegado, a Lei Complementar nº 417/2010 prevê 5.150 policiais, sendo 4 mil agentes, 800 escrivães e 350 delegados.

“Mas hoje nós temos um déficit de 65,44% com o efetivo atual de 1.780 policiais, que representam 34,56%. Em termos de agentes, nós temos 1.283 em atividade, com uma vacância de 67,93%; a respeito dos escrivães, nós temos 274, com 65,75% dos cargos vagos; e temos 223 delegados em atividade, com 36,29% de cargos vagos. Com isso, somos o segundo estado com menor quantitativo policial do Brasil, perdendo apenas para a Paraíba”, destacou.

Ao concluir seu discurso, o delegado Fábio Silva disse esperar “que o governo compreenda que a necessidade da Polícia Civil tem uma prioridade estratégica para o presente, que é a formação da 3ª turma de convocados; e outra para o futuro, que é a chamada do restante dos aprovados no concurso, até outubro de 2026. Isso fortalecerá a Segurança Pública do nosso Estado e contribuirá para o bem-estar da nossa sociedade”, finalizou o presidente da ADEPOL.

Em seguida, a delegada Dulcinéia Costa, diretora da Academia de Polícia Civil do RN, afirmou que “é inegável a questão do déficit” e que “é um problema que se arrasta há anos”.

“Infelizmente o baixo efetivo policial parece ser um problema generalizado, porque nós também vemos isso acontecendo em estados vizinhos. A respeito da questão da saúde mental, nós já estamos fazendo um diagnóstico na instituição há um tempo, para posteriormente pautar políticas públicas nesse sentido”, disse.

Ainda conforme a delegada, a Polícia Civil tem realizado seus esforços em prol das convocações.

“A gente já vinha pleiteando essas convocações, tudo com base nas vacâncias. Enquanto delegada de PC, é claro que a gente quer mais servidores. Porém, enquanto gestora, a gente sabe das dificuldades financeiras do Estado. Então, o que nos foi passado pela governadora é que seriam realmente as 400 vagas. Sobre a possível discrepância no cargo de agentes, que talvez não se preencham as 300 vagas, o que a gente pode afirmar é que faremos o possível para preenchê-las. Em termos de possível remanejamento, isso pode ser discutido”, garantiu.

Concluindo sua fala, a diretora da Academia de PC do RN reafirmou que existe, sim, um interesse da instituição pelo preenchimento das 400 vagas anunciadas.

“Eu só não posso falar sobre o que ultrapassa quantidade, porque aí já é uma decisão da governadora”, argumentou.

Na sequência, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Coronel Araújo, garantiu que todo o planejamento estratégico e operacional da PC é feito pela direção da própria instituição.

“Nós, da Secretaria da Segurança Pública, somos apenas um agente facilitador, que leva o pleito das entidades diretamente ao Governo do Estado. Na verdade, é bom esclarecer que esses 400 convocados representam o dobro do que estava previsto na vacância e nas futuras aposentadorias”, ressaltou o secretário.

Segundo o Coronel Araújo, o que está previsto na lei são mais de 5 mil servidores, mas hoje o RN vive o ambiente da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus limites.

“O Tribunal de Contas do Estado só nos permite a convocação de vacâncias, ou seja, cargos oriundos de exonerações, aposentadorias e óbitos. Então, nós só podemos completar essas vagas, não podemos aumentar o efetivo”, explicou.

O secretário disse ter ciência da deficiência do efetivo da Segurança Pública como um todo, mas argumentou que só é permitido fazer a “recompletagem” dos cargos já existentes e que ficam vagos.

“Precisamos de mais? Sim. Queremos chamar uma quarta turma? Sim. Mas não podemos fazer uma propaganda para enganar ninguém. Eu, por exemplo, vim de concurso. Então eu valorizo demais essa forma de ingresso no setor público. E, de quem conhece o RN, eu digo com certeza: a Polícia Civil do RN nunca trabalhou tanto como neste governo. Nunca apresentou tantas operações, prisões, apreensões de armas e drogas. Tudo isso é fruto dos concursos realizados e do efetivo novo incorporado. E nós temos fé que vamos chamar mais e incorporar mais, tanto na PC, quanto na PM, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Penal e no Instituto de Perícia, porque Segurança Pública é um sistema, então todas as instituições precisam ser valorizadas, a fim de levar segurança para a população do RN”, concluiu.

Ao final da audiência, o deputado Adjuto Dias fez um apelo à governadora, para que convoque um número maior de candidatos para o curso de formação, em virtude da possibilidade de ocorrerem mais aposentadorias, além dos custos e da demora para se fazer um novo concurso, o que poderia prejudicar os possíveis servidores e a própria instituição.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o dos classificados que não têm interesse em assumir seus cargos.

“Por fim, eu peço para os candidatos que não pretendem assumir seus cargos que entrem em contato com a comissão do concurso e formalizem a sua desistência, para que os próximos possam assumir essas vagas. Obrigado a todos pela presença e atenção”, finalizou.

Legislativo Potiguar promove “I Encontro das Procuradorias da Mulher” no País

A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.

“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.

A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.

“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.

Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.

“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.

Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da Promulher do Legislativo Potiguar.

“Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas disse desejar que o encontro seja o primeiro de muitos.

“Nós preparamos com muito carinho e zelo este momento de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Então, que possamos sair daqui com uma só certeza: nenhuma mulher ficará sozinha, enquanto houver uma procuradoria ativa, atenta e determinada em cada município do Rio Grande do Norte. Muito obrigada!”, concluiu.

Para a senadora Zenaide Maia, é essencial a criação de mais instituições em defesa dos direitos da mulher.

“É extremamente importante que cada vez mais a gente empodere as mulheres, prestando-lhes as informações necessárias para o conhecimento dos seus direitos. Informação é poder. E nós temos desafios grandes a longo prazo: não flexibilizar as leis; tentar atrair as mulheres para os espaços de poder; e promover educação de qualidade”, opinou a senadora.

De acordo com Zenaide Maia, é preciso trabalhar com prevenção.

“E nós faremos isso empoderando e fornecendo educação para as mulheres. Nós sabemos que a violência acontece, em sua maioria, contra as mulheres negras e de baixa classe social. Esse é o diagnóstico. Agora nós temos que prevenir. E não se previne sem empoderar”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.

Segundo a procuradora, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo.

“Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.

Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.

De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.

“Mas antes disso, nós precisamos dar condições para as mulheres disputarem as eleições, porque não é fácil. Além de ser um momento muito complicado, elas não podem ser desencorajadas em qualquer situação, pelo contrário, nós temos que dar oportunidades para que elas possam se eleger e permanecer na Política”, encerrou a procuradora.

Na sequência, a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, deputada federal Carla Dickson, abordou os inúmeros papéis que a mulher exerce atualmente na sociedade (mãe, esposa, filha, trabalhadora, empresária, médica, política etc.), reforçando, ao final, que “a mulher tem que fazer o que ela quiser e lhe deixar feliz”.

No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.

“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer a procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Muito obrigada!”, falou a deputada.

Outra integrante do painel, a juíza Suely da Silveira se disse muito honrada por estar representando a ouvidoria do TRE e destacou a importância da iniciativa da AL.

“Este encontro reforça o compromisso do Legislativo Potiguar com a justiça, a diversidade e o bem-estar de toda a sociedade”, disse.

A respeito da Ouvidoria da Mulher do TER/RN, a magistrada explicou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.

Ao final da sua fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz. Muito obrigada!”, concluiu, emocionada.

Já a magistrada do Tribunal de Justiça do RN, Hadja Rayanne de Alencar, destacou o fato de que as mulheres são 52% do eleitorado, mas representam apenas 18% dos eleitos.

“E desses 18%, somente 15% conseguem se reeleger. Agora eu pergunto: quantas de vocês aqui votam em homens? É preciso refletir sobre isso...”, alertou.

A juíza do TJ/RN deu ênfase também à violência velada, que, segundo ela, “questiona as atitudes, diminui as mulheres nas redes sociais e discorda das posições ocupadas por elas quando não são iguais às esperadas pela sociedade em geral”.

Concluindo, a magistrada afirmou que não se pode apenas cobrar mudanças e ações por parte dos homens.

“Nós precisamos nos olhar no espelho. É preciso ter sororidade, dar as mãos. Existe uma legislação que nos protege, sim. Mas isso não basta, porque a agressão muitas vezes é velada. Então nós temos que pensar: estamos efetivamente combatendo a violência ou ainda estamos nos omitindo?”, questionou, finalizando.

Integra Enem começa neste sábado e vai preparar estudantes de 63 cidades do RN

O projeto Integra Enem dará neste sábado (16) a largada nas aulas para preparação dos estudantes potiguares que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, 62 câmaras municipais no interior potiguar e a própria Escola da Assembleia irão receber os quase 2 mil alunos que fizeram as inscrições.

Entre os municípios participantes estão algumas cidades-polo do Estado, Acari, Apodi, Currais Novos, João Câmara, Macau e Pau dos Ferros. Cada Câmara Municipal contratou monitores para acompanhar os alunos, enquanto a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), contratada pela Escola da Assembleia, fornece os professores e todo o material didático.

“Contamos com uma grande adesão dos municípios e corremos para viabilizar tudo aos estudantes, junto às câmaras municipais. É uma atividade inovadora e que vai levar ensino de qualidade para cidades em todas as regiões do estado", explicou o coordenador do Integra Enem, Rodrigo Aladim.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, a ação reforça o compromisso da instituição em ampliar o acesso à Educação.

“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos lembra da importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. O Integra Enem vai multiplicar o número de alunos beneficiados, oferecendo reforço fundamental para os concluintes do Ensino Médio se prepararem para o Enem”, afirmou.

Os aulões serão gratuitos e ocorrerão todos os sábados, das 7h30 às 12h30, até novembro. Ainda há a possibilidade de inscrições diretamente nas Câmaras Municipais. Já para as vagas presenciais, com aulas realizadas na sede da Escola da Assembleia, em Natal, foram disponibilizadas 80 vagas – todas preenchidas.

Pe. Vicente Fernandes é homenageado na Assembleia Legislativa pelo do Dia do Padre

O pároco de Santa Rita de Cássia, Pe. Vicente Fernandes, foi homenageado nesta semana na Assembleia Legislativa.

O sessão solene foi em homenagem ao Dia do Padre e aconteceu na última segunda-feira (11) e homenageou alguns padres potiguares.

A homenagem na Assembleia foi proposição do deputado estadual Ubaldo Fernandes.

Pe. Vicente Fernandes tem trabalho destacado dentro do clero da Arquidiocese de Natal, sendo pároco de Santa Rita de Cássia há 14 anos, com ações constantes que fortalecem o trabalho pastoral e administrativo na Paróquia e Santuário de Santa Rita de Cássia.

Projeto Assembleia e Você promove 6,5 mil atendimentos em Espírito Santo

Os números da 18ª edição do projeto Assembleia e Você, nos dias 11 e 12 deste mês em Espírito Santo, confirmam o alcance social da iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ao todo, foram cerca de 6.500 atendimentos nas áreas de saúde, educação e cidadania.

O programa já percorreu dezenas de municípios potiguares, beneficiando milhares de pessoas. Em Espírito Santo, a ação foi recebida com entusiasmo pela população, que lotou os espaços destinados aos serviços.

Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a proposta vai além do atendimento imediato: “Não se trata apenas de levar serviços, mas de fortalecer a cidadania e criar oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, moradores de Espírito Santo e de comunidades vizinhas receberam atendimento de cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. Também foram ofertados exames como eletrocardiograma, ultrassonografia e mamografia.

O acesso facilitado a consultas e exames foi apontado como fundamental para a qualidade de vida da população, especialmente para quem não tem condições de se deslocar a cidades maiores.

A área de cidadania também registrou alta procura. Segundo o diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca, um dos destaques foi o atendimento do INSS, com 150 solicitações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de orientações e esclarecimentos.

Com mais uma edição concluída, o Assembleia e Você reforça seu papel de levar serviços essenciais e inclusão social a diferentes regiões do Estado. Apenas esse ano, o projeto já percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, além de Espírito Santo.

ALRN aprova projeto para doação de terrenos a beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram dois projetos, sendo o primeiro deles voltado à área habitacional e que gerou debate em plenário. A proposta, de autoria do Governo do Estado, autoriza a desafetação e subsequente doação de três terrenos localizados no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Pelo projeto, os imóveis - que somam mais de 34 mil metros quadrados - serão utilizados para a edificação das casas e poderão, alternativamente, ser destinados a outro programa social com objetivo semelhante, desde que atendam aos critérios definidos pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB).

Durante a discussão, o deputado José Dias (PL) questionou o pedido de dispensa de tramitação da matéria, enquanto Nelter Queiroz (PSDB) criticou o envio do projeto nos últimos meses da atual gestão, classificando-o como de caráter eleitoreiro. Já Ubaldo Fernandes (PSDB) defendeu a proposta, classificando-a como “justiça social”. O líder do Governo na Casa e relator da matéria, Francisco do PT, agradeceu a aprovação e destacou a importância da medida.

O segundo projeto aprovado foi um requerimento solicitando a realização de sessão solene em homenagem aos 10 anos do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN). O evento também vai marcar a entrega da Medalha do Mérito Profissional Professor Sebastião Cunha a profissionais de Educação Física.

Ezequiel Ferreira destaca alcance social do Assembleia e Você

Na visita aos serviços da 18ª Assembleia e Você, no município de Espírito Santo, o deputado e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou o papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em ir além do seu papel de legislar e fiscalizar. “Este é o braço solidário da nossa Casa, chegando àqueles que mais precisam. Temos muito orgulho deste programa, que inclusive foi premiado nacionalmente”, disse.

O parlamentar fez uma visita aos stands onde estavam sendo realizados os atendimentos e falou para os moradores da cidade que estavam na tenda principal, instalada na avenida Prefeito Manoel Correia, em frente à UBS Nossa Senhora da Piedade, no centro da cidade.

O deputado fez questão de ressaltar a sua amizade com o prefeito Fernando Teixeira, falecido no ano passado. Ezequiel citou os anos de amizade e convivência com o líder político.

Em outro momento, destacou a atuação dos servidores da Casa que estão participando da atividade em Espírito Santo. “É com muita alegria que participamos da vida dos moradores com estes serviços, e registro aqui a dedicação, profissionalismo e eficiência da nossa equipe, que fez com a nossa Casa fosse premiada nacionalmente já pela quarta vez”, disse.

Até o final da manhã desta terça-feira (12), segundo dia do projeto, cerca de 6 mil pessoas já haviam sido atendidas. O Assembleia e Você é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

Na área de saúde, o Assembleia e Você levou a Espírito Santo os seguintes especialistas: cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. Além dos profissionais, a população tem acesso a exames de eletrocardiograma, ultrassom e mamografia.

Na área da educação, a população conta com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor, além de uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros.

Já na área da ação social, estão sendo oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE), segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos relacionados da Caern.

ALRN reconhece patrimônios culturais e aprova ações de saúde e proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisou e votou, nesta terça-feira (12), 20 proposições que tratam de diferentes áreas. As matérias contemplam temas ligados à saúde, educação, cultura, direitos humanos e desenvolvimento social.

Entre as propostas aprovadas estão medidas de prevenção e conscientização sobre saúde mental, violência contra mulheres e meninas, e atendimento de primeiros socorros em casos de engasgo. Também foram votadas matérias que reconhecem como patrimônio cultural e imaterial manifestações populares e eventos tradicionais, como o Pastoril, o Boi de Reis, a Feira Agropec de Jandaíra e o Festival Gastronômico e Cultural de Monte das Gameleiras.

O plenário ainda aprovou requerimentos para realização de sessões solenes em homenagem a instituições e eventos relevantes, como o aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do RN, os 20 anos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o centenário do Educandário Santa Teresinha, além da criação do selo “Amarelo da Luta contra a Endometriose”.

Encerrando a pauta, foi reconhecido o Festival Música Alimento da Alma (MADA) como patrimônio cultural imaterial do Estado, fortalecendo o calendário cultural e valorizando a produção artística local.

ALRN promove sessão solene em homenagem ao Dia do Padre

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (11), por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento celebrou a missão pastoral e o serviço espiritual de sacerdotes que dedicam suas vidas à evangelização e ao cuidado da comunidade, sendo reconhecidos como pilares de fé, solidariedade e fraternidade no Estado.

Em seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes destacou que a homenagem representa um compromisso pessoal com aqueles que se dedicam integralmente à missão sacerdotal. “Faço questão de homenagear pessoas que, com sua dedicação e vocação, fortalecem o trabalho de evangelização em nosso Estado e em nosso país. O padre é presença constante entre nós, inspirando fé e esperança, e merece o nosso reconhecimento e gratidão”, afirmou o parlamentar.

A solenidade prestou homenagem a onze sacerdotes que atuam nas dioceses de Natal e Mossoró, reconhecidos pelo compromisso pastoral e pela contribuição à vida espiritual das comunidades onde atuam: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal; Padre Fábio Pinheiro Bezerra; Padre Francisco César de Bessa; Padre Francisco de Assis Mota de Sousa; Padre Francisco Eliano Bezerra de Queiroz; Padre João Pedro Acúrcio da Silva; Monsenhor Robério Camilo da Silva; Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes; Padre Vicente Fernandes da Silva Neto; Padre Wescley Paulo Pereira de Melo e Padre Antônio do Vale.

O deputado destacou, ainda, que o sacerdócio é “uma entrega sagrada” e que, por meio da celebração da missa e da administração dos sacramentos, os padres oferecem conforto, esperança e renovação espiritual aos fiéis. “Ser padre é dedicar-se inteiramente a Deus, abandonando casa e família para cuidar do povo que lhe foi confiado. É um chamado sagrado que exige entrega total e devoção”, disse.

Falando em nome dos homenageados, o Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes expressou profunda gratidão à Assembleia Legislativa pela homenagem, destacando que o reconhecimento se estende a todos os padres que, diariamente, exercem sua vocação com amor, perseverança e espírito de serviço. “Recebemos esta homenagem em nome de cada um desses homens que, muitas vezes na discrição de suas paróquias, se tornam um farol de esperança e fé para suas comunidades”, afirmou.

O sacerdote reforçou que o ministério presbiteral é uma jornada de entrega e presença constante nos momentos de alegria e de dor das comunidades, sendo “consolo, orientação e, acima de tudo, um canal da graça de Deus”. Em sua fala, destacou ainda a importância de que o Poder Legislativo promova debates e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população potiguar, independentemente de classificações político-partidárias, e recordou com emoção os sacerdotes que já partiram, mas deixaram um legado de evangelização e compromisso social. “Que esta homenagem nos inspire a renovar todos os dias a nossa fé e a nossa missão, edificando uma sociedade mais justa, fraterna e cheia de esperança”, concluiu.

A sessão solene contou com ainda com a presença das seguintes autoridades: Iris Maria de Oliveira – Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), representando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT); Capitão-Tenente Marconi Dantas de Medeiro – Capelão Naval do Comando do Terceiro Distrito Naval, representando o Vice-Almirante Jorge José de Moraes; Coronel Fabiano de Moura Fontes – Assessor Parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o General de Brigada Glauber Rogério; Capitão Alexandro de Freitas Vieira – Capelão da Base Aérea de Natal, representando o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende; Vereador Eribaldo Medeiros – representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Érico Jácome; João Vitor de Holanda – presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RN, representando o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen Silva dos Santos; deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV); Coral da Assembleia Legislativa; além de amigos e familiares dos homenageados.