Procurador-geral do Ministério Público de Contas admite que “há indícios de crime e má gestão” na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste
Provocado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, admitiu na tarde desta segunda-feira, 22, durante reunião da Comissão Especial da COVID 19 da Assembleia de Legislativa do Rio Grande do Norte, que há indícios de irregularidade, crime e má gestão com relação à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. "Os índicos são realmente muito evidentes e, uma vez confirmados, são muito graves, revelou.
Thiago Guterres disse que, como cidadão, compartilha com a preocupação e indignação externada pelo deputado Tomba Farias com relação aos valores que foram repassados ao Consórcio Nordeste de forma "provavelmente muito precipitada e mal feita". Ele destacou ainda que "se o Consórcio, de início, nas primeiras contratações, não vem se mostrando eficaz para as finalidades para as quais foi criado, realmente não faz sentido manter o estado do Rio Grande do Norte nele". Na sua opinião, essa discussão sobre a permanência ou não do Rio Grande do Norte no Consórcio é muito mais "político-administrativa e o TCE tem que avaliar sob o ponto de vista técnico-jurídico".
O posicionamento do procurador-geral foi uma consequência do relato feito por Tomba Farias, que explicou que a empresa beneficiada com o contrato do Consórcio Nordeste foi criada em 24 de junho do ano curso, com apenas um capital de R$ 100 mil. "Essa empresa fez uma compra de R$ 50 milhões e as evidências são muito claras", disse o parlamentar, ressaltando que o governo comprou por R$ 163 mil respiradores que haviam sido anteriormente adquiridos por R$ 84 mil.
Tomba Farias condenou também o comportamento da governadora Fátima Bezerra (PT) que vem se mantendo em silêncio diante de toda a polêmica envolvendo a compra dos respiradores, o Consórcio Nordeste e o fato de o Rio Grande ter levado um "calote" de cerca de R$ 5 milhões, pagando por respiradores que não foram entregues.
"O secretário executivo do Consórcio, Carlos Garbas, já foi alvo da operação Lava Jato, suspeito de recebimento de propina. Apesar de tudo isso, a governadora está em silêncio até hoje. A dona da empresa fez uma deleção premiada dizendo que pagou R$ 12 milhões de propina. Isso é muito grave, gravíssimo", assinalou.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
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Prefeitura de Santa Cruz intensifica combate às muriçocas
A Prefeitura de Santa Cruz continua intensificado o trabalho de combate as muriçocas no município.
Após percorrer todos os bairros, a equipe de combate chegou nesta segunda-feira (22) ao leito do Rio Trairi, o local onde existe mais focos do mosquito.
A equipe, que é coordenada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), está aplicando larvicida ao longo do leito do Rio e fazendo trabalho de drenagem, retirando mato existente no leito e minimizando a presença dos focos das muriçocas.
A Prefeitura explica que o combate está mais difícil nas últimas semanas devido as chuvas que tem caído na cidade, mas reitera que as ações são permanentes e estão sendo intensificadas para controle do mosquito e a situação deve melhorar nos próximos dias.
Deputados destacam pleitos e cobram ações do Governo do Estado
Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta segunda-feira (22), para tratar dos pleitos dos mandatos junto aos Poderes Executivos estadual e federal. Foram tratados assuntos como recursos federais para obra da Barragem Passagem das Traíras, suspensão do pagamento de empréstimos consignados dos servidores do RN, além de cobranças de ações das autoridades públicas do Estado no tocante à segurança pública e saúde.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que a bancada do Seridó escolheu o parlamentar para pleitear recursos para a Barragem Passagem das Traíras, uma das mais importantes barragens do Rio Grande do Norte, localizado na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. "A governadora Fátima Bezerra bancou o projeto e o estudo, mas, para concluir a obra da barragem é preciso R$ 20 milhões e Vossa Excelência foi escolhido para pleitear esses recursos junto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que vem visitar o Rio Grande do Norte nesta semana", disse o deputado Vivaldo. Ele também aproveitou o momento para falar dos recursos para atendimento da população no combate à covid-19. "Agora é a hora que o pacto pela vida deve funcionar. Todas as prefeituras contribuindo, fazendo uma parceria coordenada pelo Governo do Estado. Precisamos de recursos financeiros".
O parlamentar Coronel Azevedo (PSC) falou sobre a aprovação da lei que suspende de maneira temporária e voluntária o pagamento de empréstimos consignados para servidores. "Visitei a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) para saber sobre como se procederá essa suspensão, já que é voluntária. Estamos cobrando do Governo, visto que a governadora tem essa responsabilidade de regular essa relação dos bancos com os empréstimos. Esperamos que o Governo possa fazer valer de maneira eficaz essa suspensão, porque esses recursos vão fomentar a economia", explicou Coronel Azevedo. De acordo com o deputado, a secretaria, por sua vez, informou que até quarta-feira (24) o sistema RN Consig estará funcionando.
Já o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) usou a oportunidade para cobrar das autoridades de segurança do RN, especialmente da polícia investigativa, ações diante do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, Netinho, do PSOL. "Já passamos mais de 60 dias e até agora o silêncio tem sido a resposta. Netinho certamente seria o próximo prefeito de Janduís. Não podemos mais deixar que covardemente seja eliminado um candidato de um processo democrático", falou.
O parlamentar também criticou ações da Prefeitura do Natal. "O prefeito deve ter visto alguns vídeos meus nos ônibus da cidade e está fazendo a mesma coisa agora, meses antes da campanha eleitoral. Lamento que isso seja feito tão somente agora". No mesmo tom, reprovou o fato do Chefe do Executivo municipal estar entregando flores aos servidores da saúde, em vez de pagar o adicional de insalubridade pleiteado por eles.
Senhora de São José do Campestre morre por Covid-19 no Hospital Aluízio Bezerra
O Hospital Municipal Aluízio Bezerra de Santa Cruz registrou uma morte por Covid-19 nesta manhã de quinta-feira (18).
Uma senhora de 86 anos de São José do Campestre, que deu entrada na unidade com problemas respiratórios, teve seu quadro agravado e confirmação da Covid-19, evoluindo a óbito neste início de manhã.
A vítima era cardiopata e tinha sequelas de AVC.
O Hospital Aluízio Bezerra, apesar de ser municipal, tem atendido pacientes de toda região Trairi e de municípios vizinhos.
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Regiões Trairi e Potengi já somam quase 900 casos de Covid-19
As regiões Trairi e Potengi já tem 891 casos confirmados de Covid-19. Os dados são do boletim da 5ª Unidade Regional de Saúde (URSAP) desta quarta-feira (17).
O município que tem mais casos confirmados é São Paulo do Potengi, com 180 casos. Santa Cruz, município sede da regional e mais populoso é o segundo com mais casos com 155 confirmações.
Além de quase 900 casos confirmados, são 30 mortes causadas pela doença.
Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quinta (18) entrega de mais de 500 cestas básicas para famílias carentes do município
A Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quinta-feira (18) a entrega de mais 520 cestas básicas para famílias que estão em situação de extrema pobreza classificadas através do cadastro Único dos programas sociais.
A entrega ocorrerá nesta quinta-feira (18) das 13h às 17h e na sexta-feira (19) das 8h às 12h e das 14h às 17h para os beneficiários da zona urbana. Para as famílias da zona rural, a entrega será no sábado das 7h30 às 13h na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo (próximo à Praça da Bíblia).
As famílias da zona urbana receberão as cestas básicas em 4 polos divididos nos bairros. São eles:
Polo I – Paraíso na Escola Municipal Aluízio Bezerra (moradores do bairro Paraíso)
Polo II – Maracujá no CMEI Gizalda Lins (moradores dos bairros Maracujá, Conjunto Aluízio Bezerra, Beira Rio, Terra Firme e Loteamento São Lourenço)
Polo III – Conjunto Cônego Monte na Escola Municipal Miguel Lula (moradores dos bairros Conjunto Cônego Monte, 3 a 1, Alegre, Augusto Fernandes)
Polo IV – Centro no CRAS/Centro, próximo ao Terminal Rodoviário (moradores dos bairros Centro, Miguel Pereira Maia, DNER, Barro Vermelho)
As listas dos beneficiários estão nos CRAS e divulgados nas redes sociais da Prefeitura de Santa Cruz.
Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal injeta quase R$ 10 milhões na economia santa-cruzense em maio
O Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal para famílias carentes e empreendedores informais tem movimentado a encomia local.
Segundo dados apresentados hoje pela Prefeitura de Santa Cruz, somente em maio, mês do pagamento da segunda parcela do auxílio, 12.714 santa-cruzenses receberam o auxílio emergencial.
Em recursos, foram R$ 9.277.880,00 que entraram na economia santa-cruzense no último mês, recursos significativos que tem feito a economia da cidade ficar aquecida em meio a pandemia do Coronavírus.
Líderes reforçam pedido para que Governo dê explicações sobre Consórcio Nordeste
No horário destinado às lideranças durante a sessão ordinária por videoconferência, desta quarta-feira (17), os problemas com o Consórcio Nordeste na compra de respiradores predominaram nos pronunciamentos. Os deputados Kelps Lima (SDD), Dr. Bernardo (Avante) e Getúlio Rêgo (DEM) destacaram a necessidade do governo se pronunciar sobre o assunto.
"Esse assunto é hoje um tema forte em todos os estados do Nordeste, todos os Tribunais de Contas de todos os estados abriram procedimentos para investigar o desvio de R$ 5 milhões do RN e de quase R$ 50 milhões de todos os estados e eu não vi um pronunciamento forte da governadora sobre esse tema, não vi o governo ter uma atitude sobre o dinheiro do povo", criticou Kelps.
O deputado disse que o dinheiro utilizado em respiradores que não foram entregues é o dinheiro do povo potiguar. "É o dinheiro da cidadã que está agora tentando uma vaga de UTI lá em Pau dos Ferros, lá em Mossoró ou do cidadão que perdeu o emprego porque a empresa dele não pode mais pagar seu salário porque está fechada. É o dinheiro do pequeno empresário do Alecrim, ou de pequeno empresário de Caicó, que não consegue abrir seu comércio", disse o deputado.
Kelps considera absurda a taxa paga de R$ 893 mil ao consórcio, que na sua avaliação, serve para pagar cargos comissionados "criados para dar emprego aos acusados da operação Lava Jato, ex-componentes do governo de Dilma Rousseff". O parlamentar criticou os valores dos cargos comissionados.
O deputado afirmou que enquanto esse repasse é feito para o consórcio, faltam recursos para a saúde no RN. "Tá sobrando dinheiro para mandar para o Consórcio Nordeste, mas não tem recursos para a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer, em Mossoró, para onde destinei emendas a pedido do colega Allyson Bezerra (SDD)", destacou Kelps.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) endossou a necessidade de transparência e explicações ao povo do Rio Grande do Norte sobre a compra de respiradores. "Todos nós, membros da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus estamos preocupados com o silêncio do governo em relação a essa situação. Chegou a hora da governadora se manifestar e dar explicações sobre isso porque por onde se passa, várias pessoas estão nos abordando e cobrando um posicionamento", afirmou.
O deputado disse que essa armadilha montada pelo Consórcio Nordeste na aquisição dos respiradores é um fato extremamente grave e que não pode ter como resposta o silêncio do governo.
Getúlio Rêgo esclareceu que não está condenando ninguém. E disse: "A sociedade cobra o direito de tomar conhecimento de todos os lances desse episódio. O deputado Kelps Lima tem sido bastante feliz em fazer essas cobranças sucessivas, em que pese esses posicionamentos o governo continua silencioso e governo democrático não se esconde. O Brasil de hoje não suporta mais ignorar a má utilização de recursos públicos e chegou a hora de tomarmos providências", disse.
Dr. Bernardo também externou a sua preocupação com as providências que precisam ser encaminhadas pelo governo estadual em relação à compra dos respiradores e disse que se somava à preocupação do colega Kelps Lima e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Obviamente essas providências precisam ser tomadas, no sentido de reaverem de volta esse recurso investido e cujos respiradores não foram entregues. Há uma necessidade urgente de se dar uma satisfação à população do RN", afirmou o deputado.
Dr. Bernardo afirmou que entende que a contribuição mensal do governo ao consórcio é uma condição para que este permaneça. O parlamentar afirmou que o consórcio em si é uma boa ferramenta. "Consórcio não rouba, prefeitura não rouba, quem rouba são pessoas e aí essas pessoas devem ser punidas e responsabilizados por seus atos, mas acabar com o consórcio, cuja finalidade é boa, acho que não é o caminho", afirmou.
Na avaliação de Dr. Bernardo, Kelps Lima tem razão "quando diz que o governo precisa tomar uma atitude contundente, clara, e um posicionamento no sentido de quer ver punidos aqueles que cometeram corrupção com os R$ 5 milhões". E afirmou: "É preciso uma posição do governo, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Os órgãos de fiscalização e o governo precisam ser contundentes para deixar bem claro e acredito nisso, que nada tem a ver com esta falcatrua praticada por pessoas lá da Bahia", disse.
Segurança
Dr. Bernardo também fez um apelo ao governo estadual para que reforce a segurança nos municípios, a fim de que estes possam cumprir com o decreto e as medidas de isolamento durante a pandemia. O deputado citou os casos de Rafael Godeiro e Olho D'Água do Borges, onde os prefeitos estão com dificuldades de fazer cumprir o próprio decreto do governo, por falta de policiamento.
"As pessoas não estão obedecendo e os municípios não contam com a polícia para fazer obedecer ao próprio decreto. Quero pedir ao Coronel Alarico, comandante-geral da Polícia, para que tenha uma atenção especial à região Oeste", disse o deputado. Segundo ele, Rafael Godeiro tem apenas dois policiais, quantidade insuficiente, dificultando o trabalho e a segurança da população.
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Deputado Tomba Farias defende criação de CPI para investigar o sumiço dos R$ 5 milhões que o governo do RN pagou por respiradores
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defendeu a realização de uma rigorosa investigação sobre o fato de o governo do RN ter pago R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues ao Consórcio NE. O parlamentar, que considera importante se chegar à conclusão se houve ou não má versação do dinheiro público, anunciou que a Assembleia Legislativa poderá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.
"Mais de dois meses depois de ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido ao governo do estado", disse o deputado.
Tomba destacou que a empresa responsável pela venda dos respiradores, foi criada em 24 de junho de 2019 e alertou que de lá para cá só emitiu duas notas fiscais, incluindo a de número 002, referente a venda dos respiradores. "O governo jogou fora 5 milhões de reais e eu não vejo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal falarem nada. A nossa Casa também está calada. Nós temos que tomar providências. Essa empresa tem como endereço um apartamento de 72 metros quadrados, " ressaltou.
Tomba Farias enfatizou ainda que a Assembleia Legislativa não pode continuar em silêncio diante de um fato que envolve dinheiro público, vindo dos impostos dos contribuintes. " Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?", questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a "CPI dos Respiradores".
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Prefeitura de Santa Cruz inicia asfaltamento da pista de caminhada do Parque Ecológico
A Prefeitura de Santa Cruz iniciou nesta segunda-feira (15) a fase mais importante da obra de recuperação do Parque Ecológico, a pavimentação asfáltica da pista de caminhada.
São mais de 4 mil metros quadrados de terreno asfaltado, que vai melhorar bastante o local para os praticantes de atividades físicas de nossa cidade.
As obras continuam para deixam nosso Parque Ecológico mais adequado para a população.