CCJ da Assembleia aprova projeto de lei do programa “Gestante de Primeira”

O Projeto de Lei 185/2021, que Institui o Programa “Gestante de Primeira” na Rede Pública de Saúde do Estado foi uma das matérias discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada pelo sistema híbrido de deliberação na manhã desta terça-feira (10).

De acordo com a propositura, do deputado Getúlio Rêgo (DEM), o objetivo é ofertar cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.

“Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social, preferencialmente por profissionais integrantes do quadro de servidores públicos, abrangendo prioritariamente as mulheres que estão na primeira gestação, como também as demais mediante a disponibilidade de vagas”, registra o deputado Getúlio na justificativa do projeto.

Na reunião, foram aprovadas mais 11 matérias, duas foram rejeitadas e uma retirada de pauta por solicitação do relator para apresentação do relatório na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (Pros) e Isolda Dantas (PT).

Santa Cruz registra 23 casos em uma semana, uma das mais tranquilas neste ano na Pandemia

Santa Cruz teve 23 casos confirmados em uma semana, uma das mais tranquilas neste ano, durante a Pandemia de Coronavirus.

Segundo dados obtidos com os Boletins Epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 1° a 7 de agosto, foram confirmados 23 casos de Coronavirus em Santa Cruz.

O número é um dos menores já registrados esse ano, mostrando um maior controle da Pandemia na capital do Trairi.

Além disso, o número de internados no Hospital Municipal Aluízio Bezerra é um dos menores do ano, com três pacientes internados, e cada vez menos pacientes suspeitos tem sido registrados diariamente.

Com grande adesão das pessoas, a vacinação tem sido a maior arma para minimizar os casos de Covid-19 em Santa Cruz.

Ezequiel recebe homenagem por atuação da Escola da Assembleia em favor da educação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi homenageado nesta quinta-feira (05) pela Associação Potiguar das Escolas do Legislativo Florian Madruga (Aspel), pelo incentivo que a Casa tem dado na difusão da educação legislativa em todo o Estado. Uma placa foi entregue pelo presidente da Aspel e diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, e pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Florian Madruga – potiguar que foi homenageado nomeando a Aspel.

“É com grande satisfação que recebemos este reconhecimento. A Assembleia tem tido uma preocupação especial em colaborar com a educação potiguar e tem obtido bons resultados neste período com programas que estão contribuindo com a melhoria do ensino”, disse Ezequiel Ferreira.

Antes de receber a homenagem, Ezequiel Ferreira recebeu de João Maria de Lima uma espécie de prestação de contas do trabalho que vem sendo realizado pela Escola da Assembleia durante esta gestão. “O trabalho que vem sendo feito é fruto de toda a equipe liderada pelo presidente da Assembleia, que tem se empenhado em oferecer qualificação para os gestores e servidores públicos. Viemos prestar contas do que a AL tem feito por meio da Escola. E esse é um reconhecimento mais do que justo a Ezequiel pelo empenho e apoio demonstrado para a Escola atingir a todo o RN”, disse o professor.

Pelo apoio aos projetos da Escola, também foram homenageados o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, nomeado presidente de honra da Aspel, e a diretora administrativa e financeira da Assembleia, Dulcinea Brandão.

Ao todo, são 20 turmas de pós-graduação concluídas e 492 certificados de especialistas emitidos. A partir de 2019, foram criados um aplicativo para facilitar o acesso dos estudantes aos cursos e serviços oferecidos pela instituição e um repositório de TCCs, que incluíram os trabalhos dos alunos na internet.

O professor João Maria destacou ainda a realização de três projetos em especial. O primeiro foi o Conexão Enem, que tem levado aulas gratuitas para mais de 5 mil alunos da rede estadual. Já o Conexão Cidadã contemplou quatro escolas estaduais e realizou três concursos de redação com premiação para os melhores trabalhos. Por fim, o Conexão Parlamento, que atingiu em 2019, onze municípios do RN, realizou 10 cursos e contabilizou 628 pessoas atendidas e certificadas.

No ano passado, pouco antes da pandemia, foi realizado também o 1º Encontro das Escolas Legislativas do RN. Em 2021, são 10 cursos em andamento e serão 20 até dezembro. Já são 314 pessoas atendidas e certificadas e esse número chegará a 650 no total. A Escola da Assembleia também está realizando a 1ª Jornada Potiguar de Educação Parlamentar e comemora a marca de 50 escolas legislativas criadas no RN, maior número em termos proporcionais do País.

ABEL
Após a homenagem recebida por Ezequiel, o professor João Maria Lima foi eleito como vice-presidente da Abel, que reconduziu Florian Madruga para continuar no comando da entidade. A eleição foi realizada em formato virtual. “Nos dá mais ânimo e disposição para continuarmos nosso trabalho”, disse João Maria.

Já Florian Madruga, ressaltou o feito histórico atingido pelo RN, que coloca dois potiguares no comando da Abel. “É uma grande satisfação de nossa parte. Já são 282 Escolas filiadas no Brasil, sendo 50 apenas no RN. É uma honra. Quero ressaltar que hoje a Escola da Assembleia do RN é uma referência nacional pelo trabalho desenvolvido aqui”, disse.

Ainda para este ano, a equipe da instituição está produzindo um Manual de Redação da Assembleia e já realizou 22 cursos, beneficiando 2.211 alunos. Para o segundo semestre, serão lançadas mais duas turmas de pós-graduação (Gestão em Segurança Pública e Direito, Inovação e Tecnologia).

Além dos já citados, também participaram da solenidade a presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Norte, vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (PSDB), e o diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.

Kelps Lima destaca instalação da CPI da Covid no Legislativo Potiguar

Durante o horário de lideranças, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), o deputado Kelps Lima (SDD) falou a respeito da instalação da CPI da Covid-19, hoje, na Assembleia Legislativa e também destacou emendas do seu mandato para os municípios de Mossoró, Parnamirim, Ipueira e Jucurutu.

Kelps iniciou seu discurso reforçando a realização da reunião da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN, às 14h desta quarta-feira.

“Haverá a instalação da CPI hoje, e a TV Assembleia fará a veiculação. O que é proibido no Regimento é a reprodução do sinal da TV AL por outros veículos de imprensa. Mas isso será modificado, para que possa haver a reprodução por rádios e TVs locais. Essa mudança deverá ser aprovada nos próximos 15 dias aqui na Casa”, detalhou.

Segundo o parlamentar, o que está programado para o encontro de hoje são as escolhas do presidente e do relator, além da definição do calendário e aprovação das primeiras convocações de pessoas suspeitas ou convidadas a colaborar com a CPI.

Na sequência, o deputado comunicou o depósito de algumas emendas parlamentares do seu mandato para a Saúde de quatro municípios do RN.

“Mossoró recebeu R$ 350 mil. Eu entreguei o ofício ao prefeito Allyson Bezerra e ele terá mais esses recursos para sua gestão. Espero que outros deputados estaduais também enviem emendas para essa gestão revolucionária da cidade de Mossoró”, disse.

Kelps destinou também R$ 100 mil para Parnamirim. “A ideia é ajudar uma das cidades mais importantes do RN. Tenho uma relação estreita com a cidade. Estive com o prefeito e ele me disse que foi a primeira emenda liberada por deputado para o município. Eu fiquei muito feliz com isso”, relatou.

Além dessas emendas, também receberam recursos: Ipueira, que já havia recebido uma ambulância, agora recebeu R$ 80 mil; e Jucurutu, também R$ 80 mil em emendas, para a compra de uma van que irá transportar pacientes de hemodiálise para outros municípios.

Prefeitos e lideranças da base do deputado Tomba Farias declaram apoio a Benes Leocádio, que diz que Fátima Bezerra é governadora com tempo contado

Dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas integrantes da base eleitoral do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) participaram na noite desta quarta-feira, dia 04, de um evento em prol da pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao governo do Estado. A reunião, que contou ainda com lideranças da FEMURN, aconteceu no município de Tangará, na fazenda do parlamentar estadual, que tem o sugestivo nome de “Novos Rumos”. Foi justamente a proposta de ‘novos rumos’ para o Rio Grande do Norte a principal tônica do discurso do pré-candidato.

Benes Leocádio disse que Fátima Bezerra foi eleita com a expectativa de se tornar uma governadora que atendesse aos anseios populares, mas que não conseguiu fazer não só obras, como qualquer ação que a população esperava dela. "Uma das questões mais delicadas é a insegurança do nosso estado e as dificuldades na resolutividade na área de saúde. Se deixou a desejar na execução de obras e nas políticas públicas, com certeza é uma governante com tempo contado", ressaltou.

Benes disse ainda que os "novos rumos que o Rio Grande do Norte precisa trilhar" fortalece a sua luta. "Eu não sabia da denominação da fazenda, mas esse encontro de vários amigos, de vários municípios, sob a liderança de um municipalista nato, que é o deputado Tomba, sinaliza que podemos estar traçando um grande projeto para o bem do Rio Grande do Norte", assinalou.

Em suas palavras, Tomba Farias destacou que a eleição de Benes como governador representa o fortalecimento do municipalismo e a oportunidade de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento. O parlamentar enfatizou que o atual governo não tem obras para apresentar e que a paralisia da atual gestão colocou o estado em ampla desvantagem no cenário econômico diante de estados vizinhos, inclusive com relação a Paraíba que anteriormente tinha o Rio Grande do Norte como referência de desenvolvimento, principalmente no setor de turismo. Tomba Farias destacou ainda o trabalho do ministro Rogério Marinho a favor do Rio Grande do Norte e do Nordeste brasileiro.

Os prefeitos presentes desatacaram Benes Leocádio como um "profundo conhecedor" das necessidades dos municípios. Para o advogado Ivanildo Ferreira (Ivanildinho), prefeito de Santa Cruz, a expectativa do sucesso eleitoral do pré-candidato é a melhor possível. "O estado precisa de um governador que conheça a realidade dos municípios para que a gente possa alavancar a economia do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra não pode se considerar uma governadora de férias de forma nenhuma, pois vai ter um adversário forte para derrotar esse governo e fazer o estado sair da situação de caos total. Benes conhece conhece o estado, conhece suas lideranças e os problemas de cada região. Então, eu acho que ele tem potencial de crescimento", disse.

Já o prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, enfatizou que Benes é um nome que sempre esteve ao lado dos prefeitos e conhece como ninguém o sentimento do povo do Rio Grande do Norte. Ele destacou que a governadora Fátima Bezerra não pode se considerar reeeleita, "Numa campanha, a gente sabe como inicia, mas não sabe como termina. Um exemplo foi Bolsonaro, que iniciou uma eleição considerada difícil e de repente teve um desempenho surpreendente e hoje é o presidente do Brasil. Em 1986, João Faustino era considerado um governador de férias e no final quem foi eleito foi Geraldo Melo. Benes é um homem digno, trabalhador e que vai transformar o Rio Grande do Norte que precisa de um administrador", disse o prefeito.

Na opinião do prefeito de Arez, Bergson Iduino, que já apoiou Benes na última campanha para deputado federal, o que falta hoje para os prefeitos é um governo que tenha olhares para os municípios e seja parceiro. "Eu vejo em Benes uma pessoa que pode mudar o Rio Grande do Norte, já teve cinco mandatos de prefeito e desempenha muito bem o mandato de deputado federal. É disso que precisamos, de um governador parceiro que ajude os municípios", assinalou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Prefeitura de Santa Cruz avança em planejamento para realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro

A Prefeitura de Santa Cruz segue avançando no planejamento para realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro deste ano. Nesta terça-feira (03), o prefeito Ivanildinho se reuniu com a Comissão Intersetorial de Eventos para definir as estratégias para o desfile, que ocorrerá no Estádio Iberezão de forma inédita.

Foi definida a estrutura necessária para a realização do desfile, estabelecidas as regras para participação do público e o estádio Iberezão passará por serviços de recuperação em sua estrutura para receber o Desfile Cívico.

Na próxima sexta-feira (06), a Secretaria Municipal de Educação vai se reunir com as escolas interessadas na participação do evento e espera definir o tema e apresentar as diretrizes que cada escola terá que cumprir para participar do Desfile Cívico.

O prefeito Ivanildinho afirma que a realização do Desfile Cívico é importante para manter a tradição cívica em Santa Cruz, além de ser uma das datas mais aguardadas no ano pela população, motivada por belas apresentações feitas pelas escolas e instituições participantes.

A realização do Desfile Cívico será possível graças a uma série de protocolos sanitários que serão cumpridos ao longo da realização do evento, garantindo o máximo de segurança possível para estudantes, seus familiares e o público que for prestigiar o Desfile Cívico.

Terça do Direito: O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: INOVAÇÕES DA LEI 14.188/21

– “É pecado sonhar?
– Não, Capitu. Nunca foi.
– Então por que esta divindade nos dá golpes tão fortes de realidade e parte nossos sonhos?
– Divindade não destrói sonhos, Capitu. Somos nós que ficamos esperando, ao invés de acontecer (...)”
Dom Casmurro, Machado de Assis.
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Neste momento de angústia, de medo, de perplexidade frente ao desconhecido, um velho conhecido problema brasileiro permanece ainda perene: a violência contra a mulher. O fosso humano, sabemos, tem muitos fins, ou até fim nenhum. A violência contra a mulher é um desses fossos. Em pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que as violências nas ruas diminuíram com a pandemia, porém aumentaram agressões dentro de casa.
Foi com essa triste realidade que o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente sancionou, a lei 14.188/21, que altera o Código Penal ao prevê, expressamente, a violência psicológica contra a mulher como crime. Além de instituir o programa “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”. Tudo compõe o denominado “Pacote Basta”, que institui crime e altera trechos da lei Maria da Penha.
Dentre algumas importantes inovações, está a pena de reclusão do agressor por lesão corporal cometido contra a mulher por razões de sua condição feminina, além do afastamento do lar quando o agressor puser em risco, atual ou iminente, a segurança física ou psicológica da mulher.
Ainda que não seja uma legislação revolucionária, haja vista a existência da Lei nº 11.340/06 que em seu artigo 7º prevê, num rol exemplificativo, as diversas formas de violência doméstica que, resumidamente, podem ser classificadas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A nova legislação pretende proteger a mulher vítima daquelas formas de violência que não deixam vestígios. Ou seja, é fácil perceber numa mulher um machucado decorrente de lesão corporal, lesões na genitália decorrente de estupro, um dano patrimonial com possibilidade de quebra de sigilo bancário ou nos casos de crime contra a honra obter uma prova testemunhal.
A violência psicológica é a mais velada de todas. E por assim ser, torna-se a mais perigosa. É dessa violência que todas as outras acontecem, inclusive o feminicídio. Por não deixar vestígios aparentes, é a mais cotidiana. Antes de uma mulher ser agredida fisicamente, ela é tortura, humilhada e abalada psicologicamente. Já disciplinava o art. 7, II da lei 11.340/06:
Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Como crime, a nova lei assim disciplinou:
Artigo 147-B — Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”

Quanto a criação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a lei cria, como medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, um canal de comunicação para viabilizar assistência e segurança à vítima, cabendo a mulher efetuar a denúncia apenas por meio de um código "sinal em formato de X", preferencialmente feito na mão e na cor vermelha (artigos 1º e 2º da Lei nº 14.188/21).
No âmbito municipal, o Município de Santa Cruz promulgou a lei 803/2021 que veda o preenchimento de cargos públicos comissionados por pessoas que tenho sido condenadas por agressões contra mulheres.
Ainda que as legislações brasileiras que visem combater as agressões contra a mulher surjam tardes demais no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que só existe por recomendação das cortes internacionais, a sanção da Lei 14.188/21 representa um passo importante para a diminuição dos casos de violência doméstica ou, quem sabe utopicamente a sua extinção.
Porém, entre cada reforma legislativa que aprimora esse combate com novas armas, uma sempre foi a mais eficaz, a própria consciência da mulher em denunciar as agressões. Em dar um basta. Afinal, como disse Edgar Allan Poe, no poema o Corvo:

“Que esta palavra nos aparte,
ave ou inimiga!
Eu gritei, levantando.
Volta para a tua tempestade e para a orla das trevas infernais!
Não deixa pena alguma
como lembrança dessa mentira que tua alma aqui falou!
Deixa minha solidão inteira!
Sai já deste busto
Sobre minha porta!
Tira teu bico do meu coração,
E tira tua sombra da minha porta!
E o Corvo disse:
“Nunca mais”

ALYSON ALVES DE LIMA. Advogado. Mestre em Direito pela UFRN. Servidor Público. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ezequiel solicita ações em infraestrutura, recursos hídricos e esportes para Boa Saúde

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando investimentos nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos e em praças esportivas do município de Boa Saúde, região Trairi potiguar.

O parlamentar encaminhou a governadora Fátima Bezerra (PT) e seus auxiliares documento onde solicita a construção de uma barragem submersa na cidade, como forma de "diminuir os efeitos da seca no RN". Essas barragens, explica o presidente, têm tecnologia milenar aperfeiçoada pela Embrapa, que diminuem os impactos causados pela falta de chuva.

Na mesma área, Ezequiel reivindica a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Riacho das Rosas, Ipueiras, Riacho dos Pinheiros, Murici, Limoeiro, Tamatá, Xique-Xique I, Lagoa da Horta, Córrego de São Mateus, Lagoa da Onça, Pimentas, Lagoa de Carajana e Lagoa das Flores, todas em Boa Saúde.

Ainda para o mesmo município, o deputado requer a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas, além de sugerir que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Boa Saúde e o Governo do Estado voltado para a pavimentação e drenagem de ruas.

"São investimentos que precisam chegar ao interior do Estado, que irão contribuir para a valorização dos imóveis e para a integração da comunidade. A ação leva para o município infraestrutura necessária, principalmente para as comunidades mais carentes, melhorando a qualidade de vida da população", disse Ezequiel.

Por fim, o deputado ainda apresentou requerimento com o objetivo de solicitar a recuperação da quadra poliesportiva José Bernardino da Silva, ainda em Boa Saúde. O local estaria sem condições satisfatórias para a prática de esportes, bem como demais atividades físicas da população do município.

CPI da Covid: instalação e membros serão anunciados na próxima quarta-feira

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid - será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Prefeitura de Santa Cruz faz mudanças no trânsito da Rua Camilo José da Rocha, no centro da cidade

A Prefeitura de Santa Cruz fez mudanças no trânsito da Rua Camilo José da Rocha, uma das principais vias do Centro da cidade. As alterações já estão valendo desde esta sexta-feira (30).

A rua passa a ser mão única, sentido Pátio da Matriz de Santa Rita de Cássia até Mercado Público. O sentido contrário será pela Rua Clemente Pereira, vizinha a Nafisa Avícola, a rua que dá acesso à Rua rei Miguelinho.

Desde quarta-feira (28), uma empresa contratada pela Prefeitura de Santa Cruz sinalizou o local, delimitando estacionamentos exclusivos para motos e carros, locais para carga e descarga, além de instalação das placas indicativas, sinalizando toda a via.

A mudança no trânsito faz parte de estudos feitos pela equipe de engenharia da Prefeitura de Santa Cruz e técnicos do Detran.

Nesta sexta-feira (30), o vice-prefeito Glauther Adriano, e o secretário de Transportes e Obras Públicas, Francisco Nogueira, vistoriaram as mudanças feitas. Uma equipe de “amarelinhos” está no local orientando os motoristas sobre as mudanças no trânsito da via.

Outras mudanças poderão acontecer em breve com objetivo de deixar o trânsito mais seguro para motoristas e pedestres de Santa Cruz.