A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.

A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha - Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.

Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” - ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” - ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” - ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.

“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (07) a imagem da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. Ao chegar na Assembleia Legislativa a imagem foi recepcionada por servidores e deputados e em seguida conduzida até o auditório da Casa, onde foi celebra a missa pelo Mons. José Valquimar Nogueira.

A passagem da imagem de Nossa Senhora da Apresentação pela sede do Legislativo faz parte da tradicional peregrinação que antecede os festejos em torno da padroeira, oportunidade em que a imagem da santa percorre lares e instituições governamentais e não governamentais na capital potiguar.

Os festejos para a festa de Nossa Senhora da Apresentação são realizados de 11 a 21 de novembro, com vasta programação religiosa e social na cidade. A festa da padroeira é promovida pela Arquidiocese de Natal.

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) externou que o governo Fátima Bezerra (PT) não tem credibilidade para solicitar ao Poder Legislativo a aprovação de aumento de impostos, já que não entrega serviços essenciais de boa qualidade para a população. O parlamentar se referiu a intenção do governo de reajustar a alíquota de ICMS de 18% para 20%.

“Como é que o governo tem a coragem de falar em aumento de impostos, se população não tem os serviços e não ver nada acontecer?”, questionou o parlamentar. Para Tomba Farias, o governo Fátima Bezerra não tem a humildade de reconhecer que não está bem.

“O governo só sabe trabalhar com aumento de imposto, sem devolver à população o que ela merece e precisa. A saúde vai mal, não tem UTI, a educação é uma das piores do Brasil, segundo o IDEB; não temos boas estradas, inclusive nos destinos turísticos famosos como a praia de Pipa e remédios não existem na Unicat”, enfatizou.

Tomba Farias destacou ainda que se o governo garantisse bons serviços à população, ele próprio estudaria a possibilidade de votar a favor do aumento de impostos. “Eu não teria vergonha de dialogar com o governo sobre aumento de imposto, procurar um ‘meio-termo´, mas o problema é que nós não temos os serviços e o governo não funciona”, ressaltou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

A construção da história legislativa do Rio Grande do Norte passa por definições políticas, acadêmicas, culturais e até jurídicas. Fato esse que fez o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reunir-se nesta quarta (06) com o juiz federal Walter Nunes e o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz para debater o lançamento do livro "Código do Processo Penal do Estado do RN - Uma análise crítica", escrito pelo magistrado. A obra traz um resumo histórico que permitiu aos Estados a produção das suas legislações e o contexto das decisões tomadas no RN no período. O Código do Processo Penal do RN foi concebido em um momento em que o positivismo penal não apenas influenciava, mas também moldava o pensamento jurídico brasileiro, conforme consta na divulgação do livro.

No encontro, ficou acertada o lançamento da obra na sede do novo memorial da Assembleia, que está em obras e será inaugurada em dezembro. Ezequiel enfatizou que a iniciativa será a primeira atividade cultural no novo espaço, que ficará marcada também como uma homenagem a trajetória profissional de Walter Nunes.

Professor de Direito na UFRN, o juiz Walter Nunes destacou que a obra é na verdade um "resgate histórico da importância da iniciativa tomada pelo Estado" em produzir seu próprio Código Penal, promulgado em novembro de 1918. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz, ressaltou a importância da iniciativa para preservar a história jurídica do Estado.

Ezequiel aproveitou também para destacar o trabalho que vem sendo feito pelos servidores do Legislativo no preparo da nova sede do Memorial. "Estamos colocando à disposição da sociedade um espaço espetacular a favor da memória e cultura dos norte-rio-grandenses", disse Ezequiel.

O imóvel histórico foi construído em 1930 e, após servir como residência para Tavares de Lyra, foi doado à Arquidiocese de Natal. Agora, sob a posse da Assembleia Legislativa, o local abrigará o extenso acervo do Memorial do Legislativo Potiguar. A estrutura contará com projeções da Natal do início do século XX, imagens históricas e equipamentos que retratam a história da democracia e da política no Estado.

A reunião também contou com as presenças do diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e da diretora da Presidência da ALRN, Dulcinéia Brandão.

Os professores do Rio Grande do Norte foram homenageados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), em uma sessão solene proposta pelo deputado Francisco do PT, que também é professor. O evento compartilhado com os demais parlamentares homenageou educadores que fizeram e fazem história na educação do estado.

“Hoje rendemos homenagens aos mestres e mestras desse Estado. Ser professor não é apenas ensinar, mas inspirar e transformar vidas, fazendo a diferença em cada estudante que passa em suas mãos. Tenho o privilégio de conhecer os desafios dessa missão que me inspira em trabalhar por dias melhores para o meu RN”, discursou Francisco.

Celebrado no dia 15 de outubro, o Dia do Professor enaltece a profissão que, nas palavras de Francisco do PT, é, “se não a mais, uma das mais importantes da sociedade”. A data faz alusão à sanção da lei de 1827 que estabeleceu a construção, em todas as cidades, vilas e povoados brasileiros, de escolas primárias de ensino elementar, chamadas de “Escolas de Primeiras Letras”. A data foi oficializada e declarada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

“Este momento é de grande importância pois reconhece a luta de todos os profissionais da educação que não deixam o amor e a dedicação, mesmo diante de tantas dificuldades, por sabermos que a educação transforma e pode mudar a vida de muitas crianças e adolescentes”, disse a professora e prefeita eleita de Parnamirim, Raimunda Nilda, representando os homenageados na solenidade.

Na homenagem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais indicaram profissionais de reconhecida contribuição para a educação potiguar, seja no ensino fundamental, médio ou superior, como forma de enaltecer o papel imprescindível na educação e formação de crianças, jovens e adultos no país.

Homenageados:

Adalgiza Maria de Araújo Lopes; Aize Talianne Bezerra de Souza; Antonio Duarte Silva (in memoriam); Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo (in memoriam); Francisco Carlos Carvalho de Melo; Josiberto de Souza Rêgo; Leandro Varela dos Santos; Maria do Ceo Costa; Maria Marluce de Paula Araújo; Pedro Neri Bandeira de Souza; e Raimunda Nilda da Silva Cruz.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou nesta segunda-feira (4) os 75 anos da Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer em uma sessão solene. O evento, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV) e subscrito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve como objetivo destacar a exemplar trajetória da Liga.

“É uma honra poder celebrar mais uma vez a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer. Celebramos aqui uma história de amor e transformação, refletido no compromisso, na dedicação e no empreendedorismo dos mais de 2 mil colaboradores, que buscam a excelência a cada dia”, discursou Hermano.

A Liga, que começou com um grupo pequeno de médicos dedicados, hoje é referência no país e ocupa a terceira posição nacional em cirurgias oncológicas realizadas pelo SUS, com mais de 8 mil procedimentos em 2023. Além disso, a Liga reduziu para apenas cinco dias o tempo de espera para o início de tratamento de quimioterapia.

“O câncer é a segunda doença que mais mata no mundo. Por isso, conclamamos aos nossos deputados a investirem na prevenção dessa doença, que hoje atinge cerca de dez milhões de pessoas, no planeta. Não tenho dúvidas que nós, da Liga Norte-Rio-Grandense temos feito a nossa parte, nesses 75 anos de história, honrando nossos valores que são respeito ao ser humano, honestidade, compromisso com o fazer bem-feito e disposição em servir”, discursou Aldo da Cunha Medeiros, diretor-presidente da Liga.

A Liga destina mais de 70% de seus atendimentos ao SUS, reforçando seu compromisso com a saúde de forma acessível. A cada ano, a instituição amplia seus serviços, como evidenciado pela inauguração recente do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó. Em seu primeiro mês, o Centro realizou 500 atendimentos, evitando que pacientes de 27 municípios precisassem se deslocar para a capital.

Outro marco é a construção do Hospital de Oncologia Pediátrica, o primeiro do estado voltado ao câncer infantojuvenil, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025.

Na ocasião o padre Francisco de Assis Mota de Souza, leu uma mensagem enviada pelo arcebispo metropolitano de Natal Dom João Santos Cardoso.

Em nome do Parlamento Potiguar, os deputados Vivaldo Costa (PV), Eudiane Macedo (PV) e Hermano Morais (PV), entregaram uma placa aos representantes da Liga Contra o Câncer, Aldo da Cunha Medeiros, Roberto Duarte Sales e Ivo Barreto, em homenagem aos 75 anos da instituição.

Os deputados renderam homenagem aos colaboradores Aldo da Cunha Medeiros – Diretor-presidente da Liga, Arthur Valarim Neto – chefe do setor de medicina nuclear da Liga, Edilmar de Moura Santos – diretor do instituto de ensino, pesquisa e inovação da Liga, Ivo Barreto de Medeiros – superintendente adjunto da Liga, Jane Maria Martins de Aquino – diretora e vice-presidente da Liga, Carla Assunção de Carvalho Emerenciano – coordenadora de experiência do paciente da Liga, Luciano Luiz da Silva Júnior – Tesoureiro da Liga, Maciel de Oliveira Matias – coordenador de projetos da Liga, Ricardo José Curioso da Silva – Coordenador executivo da Liga, Roberto Duarte Sales – superintendente da Liga.

Como forma de contribuir com o artesanato potiguar, a Assembleia Legislativa recebe, a partir desta segunda-feira (24), mais uma edição da feira de artesanato. A Casa Legislativa se transforma numa vitrine onde os artesãos podem exibir seus trabalhos e as pessoas têm acesso a produtos diferenciados.

A exposição no Salão Nobre da Assembleia Legislativa reúne uma variedade de peças para agradar todos os gostos e bolsos. Dentre os produtos oferecidos estão arte sacra, canecas personalizadas, bijuterias, crochê, cosméticos naturais, lençóis, tapetes, laços de fitas e até iguarias - doces e salgadas.

A feira de artesanato segue até a próxima sexta-feira. A exposição ocorre das 8h às 14h, e a entrada é gratuita.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte disponibiliza, nesta próxima quinta-feira (4), aos servidores da Casa e deputados as vacinas influenza, contra o vírus causador da gripe e a bivalente, contra a Covid-19.

As vacinas serão aplicadas no setor de saúde e nos anexos, numa ação da Divisão de Saúde, ligada à Diretoria de Políticas Complementares, no horário das 9h às 14h, por ordem de chegada.

De acordo com o odontólogo Luís Abrantes, chefe da Divisão de Saúde, serão disponibilizadas 400 doses. “No caso da vacina bivalente é importante ter concluído, pelo menos, o esquema primário completo de duas doses com as vacinas monovalentes, respeitando o intervalo mínimo de quatro meses da última dose de vacina contra Covid-19 monovalente recebida”, informa ele.

Outro lembrete é levar a carteirinha de vacinação e ter matrícula da ALRN.

Vacinação – 4/7 (quinta-feira)

Documentação Necessária:

• RG
• CPF
• Cartão de vacina

Requisitos para a Bivalente:

Ter a partir de 18 anos;
Ter concluído, pelo menos, o esquema primário completo de duas doses com as vacinas monovalentes, respeitando o intervalo mínimo de 4 meses da última dose de vacina contra covid-19 monovalente recebida;
Não ter tido covid-19 nos últimos 30 dias;
Não ter tido outras infecções virais ou bacterianas nos últimos 15 dias;
Não estar doente no dia da vacinação.

Requisitos para a Influenza:

Não estar doente no dia da vacinação;
Não ter tido nenhuma infecção viral ou bacteriana nos últimos 15 dias;
Não recomendado realizar se houver alergia ao ovo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá ampliar ainda mais a sua comunicação com os potiguares. Será através da rádio FM, em substituição à rádio web. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27).

O sinal irá cobrir inicialmente toda a Grande Natal, depois será expandido para as demais regiões do RN. A outorga foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e a decisão do governo federal foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da Assembleia Legislativa comemorou: “Registro uma vitória desta Casa, um sonho antigo que buscamos tornar realidade e que conseguimos com o apoio de todos. Será um legado da nossa gestão, através do planejamento estratégico. Com isso a Assembleia amplia os canais de transparência e informação com a população”, afirmou Ezequiel.

O deputado explicou que, assim como já é com a TV Assembleia, a FM também terá como entidade mantenedora a Fundação Djalma Marinho. E terá como forte a transmissão ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas, com uma programação voltada para a cidadania, campanhas de utilidade pública, conteúdo cultural, de entretenimento, lazer e esportes.

A outorga concede à Câmara dos Deputados o uso do canal 235, na frequência de 94,9 MHz, com classe A3. O Legislativo do RN já conta com a TV Assembleia, desde 2008, com o portal na internet e com o perfil nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores acompanhando as atividades legislativas e o dia a dia dos parlamentares.

A novidade foi a pauta da reunião, na última quarta-feira (26), no Ministério das Comunicações, com a Diretora do Departamento de Comunicação Pública do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino e o supervisor da Rede Legislativa da Câmara dos Deputados, Carlos Neiva. Representando o RN, o diretor executivo da Fundação Djalma Marinho, Júlio Queiroz e o gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, Gerson de Castro.

“Nossa tão sonhada Rádio Assembleia agora se torna realidade. É um projeto que fortalece cada vez mais o Legislativo, trazendo ainda mais transparência aos trabalhos parlamentares e estreitando os laços com os potiguares”, afirma o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Diretor da TV Assembleia, o comunicador Bruno Giovanni, também comemorou a conquista. “Esse 26 de junho de 2024 é um dia histórico. Foram 8 anos, 4 audiências com 4 ministros diferentes e um trabalho de formiguinha que envolveu o presidente da Casa, a gestão da ALRN e da Fundação Djalma Marinho, além do diretor Júlio Queiroz e do gerente de jornalismo, Gerson de Castro. Conseguimos!”.

O diretor Júlio Queiroz afirmou que a rádio irá ao ar por meio da frequência 94,9. “Após aquisição dos equipamentos e demais tramites burocráticos, colocaremos a rádio no ar e será mais um canal com a sociedade”, afirma.

Atualmente, cerca de 1.9 milhão de crianças e adolescentes estão envolvidos em trabalho infantil no Brasil, sendo 756 mil incluídos em suas piores formas, com idades entre 5 e 17 anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). É para discutir o problema no RN, que o deputado Hermano Morais (PV) dá continuidade às atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e promove amanhã (27), uma audiência pública sobre o tema.

O debate vai ser realizado no auditório Cortez Pereira, sede da ALRN e é alusivo ao dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Esta foi a data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.

As causas do trabalho infantil são variadas e incluem a pobreza extrema, falta de oportunidades educacionais, discriminação, desigualdade de gênero, conflitos armados e desastres naturais. “É fundamental reconhecer que todas as crianças têm o direito de serem protegidas contra o trabalho infantil e de terem acesso a uma educação de qualidade e condições de vida dignas. A erradicação do trabalho infantil requer um esforço global coordenado e contínuo para criar um futuro melhor para todas as crianças”, afirma o parlamentar.

Todos os anos, o mundo se mobiliza contra o trabalho infantil no Dia 12 de Junho. No Brasil, a data é reconhecida nacionalmente como um marco na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Entre organizações da sociedade civil e instituições governamentais e da justiça, milhares de cidadãs e cidadãos envolvem-se diretamente com a produção de campanhas contra o trabalho infantil.

Para a Audiência Pública, foram convidadas representações das seguintes entidades: Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador do RN – Infoca, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador do RN, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, Sethas, Semtas, Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social – Coegemas e OAB.