No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (16), o deputado estadual José Dias (PSDB) repercutiu o que vem sendo comentado pela oposição na Casa: o descrédito do PAC anunciado pelo presidente Lula. Para o parlamentar, o Governo Federal anuncia investimentos acima de R$ 1 trilhão sem explicar as duas fontes necessárias: recursos públicos e recursos privados.

“Essa é a situação real do nosso país”, criticou José Dias que ainda comentou sobre o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras. “A Petrobras teve que aumentar a gasolina em 16,2% e o óleo diesel em 25,8%”, disse o deputado, lembrando que o índice do déficit apresentado hoje pelo governo, era o mesmo do superávit apresentado neste mesmo período do ano passado. “Onde o Governo vai buscar recursos para um programa mirabolante?”, questionou José Dias se referindo ao PAC.

Também no horário dos líderes o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o anúncio feito pelo Governo Federal, mas ressaltou que não torce contra. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado compromete 46% do orçamento anual com a dívida pública.

O deputado Luiz Eduardo também criticou o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras, reforçando que esses reajustes interferem diretamente no dia a dia da população. “O aumento vai chegar na cesta básica”, afirmou Luiz Eduardo. “A inflação está chegando e o País está entrando em recessão”, alertou o deputado, descrente do envio, para o Rio Grande do Norte, dos R$ 45 bilhões do PAC. “O mega, super ministro Rogério Marinho (PL), quando era ministro, só conseguiu mandar R$ 800 milhões para o Estado”, concluiu Luiz Eduardo.

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o projeto visa o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto, desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender, a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito, finalizando com a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.

“O programa auxiliará mulheres que hoje empreendem na informalidade, bem como auxiliará àquelas que desejam empreender a não temer a abertura de um negócio, mesmo no complexo ambiente de negócios brasileiros que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao crédito”, Justificou Terezinha Maia.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada à unanimidade a lei que inclui o nome do deputado estadual, autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente de quaisquer obras ou reforma de prédios na referida placa de inauguração.

Outro projeto apreciado e aprovado, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Os deputados aprovaram ainda a lei, de inciativa do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.

A inserção do Projeto Seridó nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) do Governo Federal foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O projeto vai interligar as bacias hidrográficas da região Seridó e beneficiará cerca de 280 mil pessoas nos 24 municípios, promovendo a tão sonhada segurança hídrica para os moradores daquela região.

"Esse é um projeto que estamos acompanhando de perto. Só sabe a importância de um projeto como esse aquelas pessoas que sofrem com a escassez de água. Com o Projeto Seridó essa dependência de ter ou não um bom período chuvoso chegará ao fim, pois as bacias estarão interligadas, garantindo água para a população", comemorou Ezequiel.

Enquanto a obra não acontece, Ezequiel Ferreira tem proposto ações e alternativas para assegurar o abastecimento de Currais Novos e Acari, abastecidas pelos Açudes Gargalheiras e Dourado, e que já apresentam risco de uma crise no abastecimento de água.

Nesta segunda-feira (14), Ezequiel se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB). É que os dados do Relatório dos volumes dos principais reservatórios do Estado, têm gerado preocupação em relação ao abastecimento d'água até o fim do ano.

"Precisamos nos antecipar para que, em uma situação de desabastecimento, os efeitos sejam minimizados. A sugestão que levamos hoje dessa reunião é que a Caern interligue alguns reservatórios, através de tubulações, para serem usadas numa necessidade emergencial", sugeriu Ezequiel.

A deputada estadual, Cristiane Dantas, fará audiência pública na próxima segunda-feira (14) para debater a dependência tecnológica: impactos na infância e adolescência. O debate será marcado pela realização de palestras das psicólogas Débora Sampaio e Eveline Ribeiro, e do especialista em segurança da informação, Clézio Azevedo. O debate acontecerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h.

A audiência surge da preocupação acerca da dependência tecnológica que é uma realidade cada vez mais comum na sociedade e afeta, especialmente, crianças e adolescentes, tendo sido potencializada durante a pandemia da Covid-19.

“O uso descontrolado de tecnologias, como as redes sociais, os sites de relacionamentos, as ferramentas de busca, os serviços de streaming, as compras on-line, os jogos eletrônicos e outras ferramentas facilmente disponíveis, têm sido responsáveis pelo surgimento ou agravamento de doenças mentais como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, distúrbios alimentares e do sono, além de físicas, como a obesidade. É preciso ter um olhar de política pública sobre essa realidade", diz Cristiane Dantas.

A parlamentar ainda acrescenta que, além de doenças mentais e físicas, a dependência tecnológica oferece riscos à segurança das crianças e adolescentes. “Ao frequentarem aplicativos e ambientes virtuais que os pais muitas vezes desconhecem, as crianças e adolescentes são potenciais vítimas de cyberbullying, estupro virtual e pornografia infantil”, complementa.

O déficit de atenção e a queda no rendimento escolar também são outros aspectos a serem observados e debatidos pelos especialistas. “Apresentei um projeto de lei que visa a educação e cidadania digital, com foco na capacitação da comunidade escolar para lidar com o uso de tecnologias e conhecer seus riscos”, acrescenta a parlamentar.

Além dos palestrantes, foram convidados para as contribuições da audiência pública, representantes da Secretaria Estadual de Educação, Secretarias municipais de educação, escolas públicas e privadas, Promotorias da Infância e Juventude, médicos e Delegado especializado em crimes virtuais.

Recomendação

Um relatório publicado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência Cultura), no fim de julho, propõe a proibição dos smartphones nas escolas e alerta para o uso excessivo de ferramentas tecnológicas na educação de crianças e jovens. Segundo a Organização, há evidências de que o uso excessivo de celulares está relacionado à redução do desempenho escolar. Alguns países como a França, Holanda, Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a proibição do uso do celular no ambiente escolar.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, apontou que mais de 155 milhões de brasileiros maiores de 10 anos possuem celular para uso pessoal. O número representava 84,4% da população a partir dessa idade em 2021. Outro estudo, divulgado pela plataforma de mídia Digital Turbine, mostrou que 20% dos brasileiros não ficam mais de 30 minutos longe do celular.

"É preciso debater essa nova realidade e conscientizar a sociedade sobre a questão. O vício pode transformar uma pessoa e modificar toda a estrutura familiar e é preciso que se jogue luz a dependência tecnológica e se busque soluções", finaliza Cristiane Dantas.

A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.

“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.

Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.

Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.

Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.

A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.

A representatividade estudantil no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Por proposição do deputado Francisco do PT, estudantes de todo o estado e representantes da área de Educação do Poder Público discutiram a importância de se aperfeiçoar a educação no país, assim como colaborar com a organização e participação dos grupos estudantis nessas discussões. A audiência pública serviu também para uma comemoração antecipada do Dia do Estudante, que é 11 de agosto, e o lançamento de uma cartilha da criação de grêmios, dentro da Lei do Grêmio Livre.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em 2022. De autoria do deputado Francisco do PT, a lei trata sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância. Na opinião do parlamentar, que esteve ao lado da deputada Isolda Dantas (PT) na audiência Pública, a cartilha vai contribuir bastante na explicação sobre o conteúdo da lei.

"Nossa cartilha que trata sobre a Lei do Grêmio Livre traz o passo a passo para a criação do Grêmio na sua escola, DCE, DAs e CAs nas universidades. É uma lei de nossa autoria, fruto dos debates e construções conjuntas ao longo desses anos juntos a muitos companheiros e companheiras", explicou o deputado, lembrando ainda que já foi do Movimento Estudantil em Caicó, já participou do Congresso da UNE com a JPT e a UJS e foi lá onde conheceu Lula e se engajou ainda mais nas lutas sociais.

Na opinião do deputado, o Rio Grande do Norte está em um novo momento. O deputado relembrou suas ações desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, e disse que viu "os desastres causados na educação". "Conseguimos vencer o maior inimigo da educação nas urnas, agora precisamos reconstruir a educação e o país, e com isso, podem ter certeza de que continuaremos na luta junto aos movimentos sociais", garantiu Francisco do PT.

Pela lei aprovada, que foi tema da discussão, fica assegurada nas instituições de ensino público e privado a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos grupos.

Além disso, a lei também assegura aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis, assim como também fica garantida a rematrícula dos membros dos grêmios durante o período do mandato, desde que cumpram os critérios acadêmicos estabelecidos para todos os alunos da instituição. A lei ainda prevê a aplicação de multa às instituições particulares que se negarem a permitir a composição dos grêmios, com o valor da penalidade podendo chegar a R$ 20 mil, aproximadamente.

"Hoje estamos em uma nova frente aqui no Rio Grande do Norte, a criação dos IERNs em breve será realidade, os 12 CAMPI espalhados pelo nosso estado mostrarão mais uma vez como investir na educação é o bem mais essencial do poder público. Portanto, o Dia do Estudante é um dia de lutas as Entidades Estudantis e Movimentos Sociais, sindicais e por isso propomos essa audiência para mais uma vez dar voz às entidades diversas que aqui estão represadas nessa Mesa e no nosso auditório", disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos endereçados ao Governo do Estado com o objetivo de obter investimentos em municípios da região Central do Estado. As cidades beneficiadas serão Macau e Lajes.

Para Macau, na região Salineira, Ezequiel solicitou a retomada dos atendimentos do Detran na Central do Cidadão do município. O parlamentar lembra que o local está sem atendimento há mais de um ano, prejudicando mais de 32 mil habitantes de Macau e da região adjacente.

Para Lajes, Ezequiel requer inicialmente o aumento do efetivo policial e a disponibilidade de uma nova viatura para contribuir com o reforço na segurança da cidade. O objetivo do presidente da Assembleia é fortalecer o combate a criminalidade, que tem registrado aumento de índices de práticas violentas na região. "Atualmente o município está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais e, assim, a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida", disse.

Ezequiel ainda solicitou a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas de Lajes, assim como a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos municípios que residem na zona rural da cidade e a destinação do carro fumacê, para implantar o combate ao mosquito Aedes Aegypt na região.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (7), as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o Legislativo realizou uma audiência pública para tratar do tema e fazer o lançamento oficial do Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres. No debate, os participantes discutiram ações que podem ser realizadas de maneira integrada para garantir os direitos e evitar novos casos de feminicídio ou de violência doméstica no Rio Grande do Norte.

O Agosto Lilás se tornou lei no Rio Grande do Norte há oito anos, após projeto da deputada Cristiane Dantas. A proposta nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, levando informação e conscientizando a população. Em 2022, inclusive, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou lei inspirada no Rio Grande do Norte, instituindo o Agosto Lilás em todo o território nacional.

Na audiência pública, que teve coautoria do Coletivo Nísia Floresta, estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Prefeitura do Natal e Defensoria Pública, entre outras instituições e municípios, que expuseram casos concretos de ações realizadas no estado. Nos discursos, o alerta era de que, mesmo com o alerta à população e as campanhas de conscientização, os casos de violência ainda crescem no Rio Grande do Norte.

"A Polícia Civil, no Rio Grande do Norte, constatou um aumento significativo de 35,5% em instauração e investigação de crimes contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. Assistimos também o aumento nos casos de feminicídios, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 13 mulheres já foram mortas neste ano por homens que não aceitam o fim de relacionamento. Ano passado, foram 11", disse Cristiane Dantas.

A deputada relembrou os mais recentes casos, como o corpo de uma jovem encontrado em Touros, o cárcere privado de uma família em Macaíba, uma casa incendiada em Patu e também o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, Minas Gerais, após ser deixada desacordada em frente à sua casa. ""Esses casos escancaram a violência contra a mulher e o quanto ainda estamos vulneráveis, além da falta de empatia social", analisou a deputada.

Durante a audiência, os participantes relataram como funcionam as ações de cada um dos órgãos na defesa das mulheres, incluindo a expansão da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios do Rio Grande do Norte. A própria Cristiane Dantas enalteceu que a Assembleia Legislativa dará mais uma contribuição para a área, com a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará no Parlamento e oferecerá serviços de assessoria jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência que procurarem a Assembleia.

Para os participantes da audiência, é preciso que se intensifiquem as ações, principalmente, nas regiões Oeste e Seridó, onde há aumento no número de casos de violência. Para isso, a deputada defense a integração entre as instituições voltadas ao atendimento à mulher no estado.

"Intensificaremos a relevância da permanente conscientização contra misoginia e machismo que vimos no dia a dia. Esse dia 7 de Agosto temos os 17 anos da Lei Maria da Penha, bússula que norteia as ações em busca de Justiça para as mulheres vítimas de violência, mas, acima de tudo, em busca de paz para todos nós, pelo direito de ser quem somos e nossa liberdade", disse a deputada.

A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na manhã desta sexta-feira (4), para comemorar o dia destinado aos sacerdotes. Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a homenagem contou com a participação do Arcebispo Emérito de Natal e administrador apostólico, Dom Jaime Vieira Rocha, e outras autoridades eclesiásticas do Estado. Também estiveram presentes à solenidade representantes da Prefeitura e Câmara Municipal da capital, bem como do 3º Distrito Naval, além das parlamentares Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV).

“Neste dia tão especial para a vida sacerdotal, onde a igreja celebra o Dia do Padroeiro dos Padres, São João Maria Vianney, quero pontuar o meu vínculo com a Igreja Católica, razão pela qual faço questão de enaltecer sua atuação na vida de todos os Norte-Rio-Grandenses”, destacou Ubaldo.

Em seguida, o parlamentar contou como iniciou sua experiência com a Igreja Católica. “Meus primeiros passos cristãos aconteceram em Tangará, cidade onde nasci e fui criado. Na igreja, encontrei portas abertas, através de uma pessoa muito especial para nossa família, o cantor e compositor Padre Campos, pároco emérito da Paróquia São Sebastião, no Alecrim. Lá, aprendi a defesa da fé, da família, dos movimentos sociais e, especialmente, o amor pelo serviço ao povo”, detalhou.

Para o deputado, o padre tem a função de ser o administrador dos mistérios de Deus. “Ele é a figura de Cristo para os homens, que eleva a Deus as suas preces e oferece, por meio do sacrifício da Santa Missa e da administração e celebração dos sacramentos, a esperança, o alento, o consolo e a bondade de Deus”, explicou.

Concluindo seu discurso, o propositor da solenidade ressaltou que os 10 padres da Arquidiocese de Natal homenageados “entregam amor a Cristo e à sua Igreja, além de levar a palavra de Deus e os santos sacramentos da redenção cristã à vida do povo”.

“É por tudo isso que esta Casa Legislativa homenageia e reconhece hoje, com muito orgulho, a luta desses grandes homens de Deus, que estão sempre juntos ao povo, com o povo e para o povo. Portanto, a vocês, reverendíssimos padres, os nossos mais sinceros agradecimentos”, finalizou.

Em seguida, Cristiane Dantas reafirmou a importância das celebrações neste 4 de agosto.

“Hoje é um dia realmente muito especial, em que homenageamos uma figura tão importante na vida dos católicos e que tem um grande significado para as pessoas. Nós temos que reconhecer sua relevância todos os dias, porque é através do padre que praticamos nossa espiritualidade, fé e devoção a Deus”, afirmou.

Falando em nome dos homenageados, o Arcebispo Emérito de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, iniciou seu discurso agradecendo a Deus pelo dia e à Assembleia Legislativa pelas homenagens.

“Vamos render graças a Deus por esta data, que é o Dia do Padre, homenagem em memória de São João Maria Vianney. Ele é o nosso patrono, cuja vida e testemunho tanto nos enriquece. Dele, nós tiramos muitas lições e referências constantes para o nosso ministério. Então, ofereço minha palavra de gratidão e reconhecimento a esta Casa, na pessoa do deputado Ubaldo Fernandes. No mundo tão plural de hoje, devemos agradecer por contarmos com o apoio e o reconhecimento do nosso povo e das lideranças do nosso Estado”, disse.

De acordo com Dom Jaime, alguns países do mundo se destacam por não apagarem a tradição, o testemunho e a fé católica.

“Se olharmos, por exemplo, para a Europa, encontramos a Polônia e a Espanha como países que têm um catolicismo muito sólido. E aqui no Brasil, em Natal, temos um legado muito profundo de cooperação, corresponsabilidade social, zelo pelo bem comum e pela dignidade humana, que também é o papel da igreja, em meio à sociedade civil. Por isso nós devemos render graças”, frisou.

Encerrando seu pronunciamento, o arcebispo emérito agradeceu o convite e a presença de todos os sacerdotes.

“Eu vivo, a cada dia, uma experiência muito tranquila de gratidão e missão cumprida. Iremos preparar com muito empenho a posse do novo pastor da igreja de Natal. E eu não vou me aposentar, tenho muitos outros papéis ainda a fazer. Então, como bispo, quero render homenagens aos meus irmãos também homenageados. Muita paz a todos”, concluiu, abençoando os presentes.

Na sequência, o Padre Antônio Jailson, do 3º Distrito Naval, esclareceu as missões e atividades dos padres militares.

“Como grande empreendimento daquilo que foi na vida de Jesus, temos o mesmo objetivo, que é fazer com que, através da nossa ação pastoral, na Marinha do Brasil, cheguem ao mar as mensagens daquele que temos como um norte para nossas vidas, o nosso Senhor Jesus Cristo”, iniciou o padre.

Segundo ele, a função do capelão nas Forças Armadas é ser um líder espiritual, um homem que tem como missão ser o canal da bênção de Deus dentro das instituições.

“É um homem que se preocupa também, acima de tudo, com a saúde mental e emocional daqueles que passam por grandes travessias, durante as missões da Marinha do Brasil, seja no nosso País ou nas águas jurisdicionais. Portanto, nós somos os homens de Deus entre os homens do mar, cumprindo funções semelhantes às de um pároco. Por meio da construção de uma espiritualidade sincera e missionária, queremos atingir cada vez mais o equilíbrio entre o ministério sacerdotal e o nosso serviço prestado”, finalizou.

Homenageados:

Dom Jaime Vieira Rocha
Padre Francisco de Assis Silva Rodrigues de Lima
Padre Aerton Sales Cunha
Padre Francisco de Assis Fernandes Gomes
Padre Antônio Nunes de Araújo
Padre Ednaldo Virgílio da Cruz
Padre Newton Coelho de Oliveira
Padre Gilmar Pereira de Castro
Padre José Marcelo Cezarino Cruz
Padre César Luiz Lima de Morais

O Rio Grande do Norte ganhará, neste mês de agosto, mais uma ferramenta para a garantia de direitos e igualdade às mulheres. No dia 18 de agosto, a Casa vai instalar oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que terá por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres. Nesta quinta-feira (3), os servidores da Casa que tiveram interesse em participar do órgão participaram de uma tarde de capacitação.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O grupo é formado por Procuradoras Deputadas e será presidido pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), contando com as deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

"Apresentamos há um tempo atrás a proposta (para criação da Procuradoria) e, nesse ano, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) deu prioridade para a instalação, dentro do Agosto Lilás. Estamos fazendo os protocolos para oficialmente começar a atender as mulheres a partir do dia 18", disse a deputada Cristiane Dantas, explicando ainda que psicólogas, assistentes sociais e advogadas que atuarão no atendimento também participaram da capacitação.

Para contribuir com a formação do grupo, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Polícia Civil compartilharam o conhecimento sobre as leis vigentes e formas para a atuação no sentido de proteger as mulheres em todas as esferas. Uma das funções do órgão é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de acompanhar a execução de programas do Governo na área, promover a cooperação entre os órgãos, ampliar o debate sobre o tema e propor ações para a articulação de políticas transversais de gênero no Poder Público e sociedade civil.

"Para isso, vamos montar o fluxograma para que essas pessoas que vão estar nos gabinetes e na Procuradoria façam os encaminhamentos necessários e estejam preparadas para colaborar com as vítimas", explicou Cristiane Dantas.

Pela resolução, ficou determinado que o funcionamento ao público da Procuradoria Especial da Mulher será de segunda a sexta, das 9h às 13h, na Assembleia Legislativa, em espaço já pronto para que o órgão possa atender a população que tiver o interesse de encaminhar denúncias. Além disso, serão disponibilizados nos próximos dias contatos de telefone, email e WhatsApp para servir de canal para as vítimas de quaisquer desrespeitos aos direitos das mulheres.