Comissão de Constituição e Justiça aprova Fundo Estadual de Segurança

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O projeto de lei que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (Peter/RN), o Fundo Estadual do Trabalho do RN (FET/RN) e que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e renda do RN, foram aprovados pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (CFF) na manhã desta quarta-feira (30). O projeto de Lei que autoriza Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado também foi aprovado.

"Esse projeto de lei é importante porque com a provação dele, o Rio Grande do Norte ficará habilitado a receber recursos fundo a fundo do programa de fomento ao trabalho. Além do mais, ele não gera impacto financeiro ao Estado", destacou o deputado Francisco do PT.

O outro projeto apreciado e votado na reunião da CFF, autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado para obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado.

"O projeto foi aprovado com emenda que limita o uso de recursos da Companhia a R$ 9 milhões para serem aplicados nas obras de esgotamento sanitário que estavam ameaçadas de paralisação na capital e cinco cidades do interior – São José do Seridó, São João do Sabugi e Parelhas, na região do Seridó; São Paulo do Potengi, na região do Potengi e Pendências, no Vale do Açu. Esse projeto é muito importante pois vai beneficiar os municípios da região Oeste", explicou o presidente da comissão, Tomba Farias (PSDB).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT.

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Audiência pública debate Intolerância religiosa na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa teve audiência pública, nesta sexta-feira (25), para debater a intolerância religiosa. A deputada Isolda Dantas (PT) esteve à frente do debate. A audiência reuniu deputados, fiéis de religião Cristã e a maior parte do público oriundo das religiões descendentes da África.

"É uma obrigação nossa fazer essas repetições para quebrar preconceito", destacou Isolda Dantas. A parlamentar faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O deputado estadual Francisco do PT que também faz parte da frente disse que não é de hoje que vivemos situações de intolerância. "Infelizmente nesses últimos tempos no Brasil a intolerância tem ganhado forças. Já chegamos ao absurdo de agressão física", relatou o parlamentar

Também membro da Frente Parlamentar, o deputado Souza (PHS), destacou a luta pela igualdade também na religião e afirmou que estará junto com os membros da frente para lutar pela Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas e a lei para que a UERN torne obrigatório o componente curricular Relações Étnico-raciais nas licenciaturas da instituição.

Na ocasião a liderança religiosa do Candomblé, o Sacerdote do ilê Axé Dajô Obá Ogadó de Extremoz, Babá Melqui de Xangô, falou de sua felicidade de estar na Casa Legislativa tendo a oportunidade de falar em nome do Candomblé. "Estamos hoje em um momento histórico, onde aqueles que aprovam as leis estão nos ouvindo. Isso se apresenta como a luz de um farol de solidariedade e luta. O Estado brasileiro se determina como laico, mas só no papel, porque a nossa religião não tem espaço. Não é respeitada. Diante da lei do nosso país somos todos iguais. O que esperamos é que vocês construam leis que defendam os povos de religiões africanas", disse Melqui.

O Sacerdote do Centro de Umbanda Maria Padilha das 7 encruzilhadas, Pai Magno de Xangô, destacou que ainda existe esperança, mesmo em meio a tanta "barbaridade" cometida pela intolerância. "Um momento como esse é um sinal de mudança. Eu acredito que nós vamos sentir o efeito dessa audiência. Eu acredito no Estado laico, nosso direito e faço um apelo para que os nossos direitos sejam cumpridos".

Mãe Lúcia de Naná, representante religiosa da Jurema, cobrou explicações para o tratamento desigual que sua religião sofre. "Ninguém exige que as igrejas coloquem acústico e as que colocam é porque tem dinheiro. Mas nós somos obrigados a para colocar tratamento acústico. Eu nunca vi a polícia batendo nas portas das demais igrejas. Por que só batem na porta dos terreiros?", questionou a Mãe Lúcia.

Emanuel Paiva, advogado Popular, que atua em trabalhos sobre intolerância religiosa contra religiões afro-ameríndias, falou das várias formas que o preconceito se manifesta para os membros das religiões. "Nós percebemos dentro das escolas, ambientes que apenas valorizam as religiões cristãs e que praticam a intolerância com as demais. Pesquisas já revelaram que em várias escolas não tinham alunos de religião africanas, claro que lá tem, mas estão mascarados por medo", disse.

Falando em nome da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a professora, Eliana Anselmo da Silva, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UERN, expôs ações que o núcleo vem realizando para a inclusão das religiões africanas. Uma delas é a realização de aulas de campo, visitas aos terreiros para os alunos conhecerem a religiosidade, assim como a realização de rituais dentro da universidade.

Dentre todos os questionamentos e as reivindicações para acabar com a intolerância religiosa, a carência educacional foi apontada o principal problema para se educar sobre todas as religiões. O professor Luiz Gomes da Silva Filho, da Universidade Federal Rural do Semiárido, e a representante do Fórum religioso do RN, Márcia Henrique Cirino Azevedo, destacaram a importância de professores formados e especializados nas religiões africanas para que atuem dentro do ambiente escolar. "Como professor eu estou aqui para falar que a escola é um dos lugares mais agressivos para a religião africana. Não informam, não contam nossa história e tem uma estrutura perversa para quem não segue seus padrões", disse Luiz Gomes.

A representante do governo do Estado, Maria Luiza Tonelli, justificou que as religiões africanas são as mais afetadas pela intolerância, graças ao racismo. "A intolerância existe com todas as religiões. Mas o racismo ainda é forte no nosso país e isso faz com que as religiões africanas sejam as mais afetadas. Sabemos da grande importância das leis. Mas precisamos, principalmente, mudar a sociedade, precisamos educar a sociedade", destacou Maria Tonelli, secretária-adjunta do Estado das mulheres, da juventude, da igualdade racial e dos direitos humanos.

Kezauyn Miranda Alquoc, integrante da base de pesquisa do núcleo de estudos e pesquisas em educação gênero e diversidade, falou que a intolerância também está presente na saúde. "Eu sou enfermeira e sei que não existe um cuidado com os conhecimentos populares. É preciso entendimento para não confundir o que não é saudável com o que é ritual, conceito de religião", relatou a enfermeira.

Por fim, Rogério Borges, da comissão de direitos humanos da OAB-RN, disse que diante do cenário atual, foi discutido e proposto para que se formasse um núcleo de combate a intolerância religiosa. "A partir desse núcleo estamos buscando o encontro com pessoas de várias religiões e abrindo espaço para todas", disse.

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Imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação chega à Assembleia

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A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (24) a imagem da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, como parte da programação da festa da padroeira da capital. A santa foi conduzida por servidores até o auditório Cortez Pereira, onde uma missa foi celebrada pelo padre Paulo Henrique, vigário Geral da Arquidiocese de Natal.

"Recebemos a imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação com amor e devoção dentro da programação da Arquidiocese de Natal e convidamos a todos para que participem das celebrações que tem como temática a mensagem da misericórdia", exaltou o deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PL), na ocasião representando todos os deputados.

A passagem da imagem de Nossa Senhora da Apresentação pela sede do Legislativo faz parte da tradicional peregrinação que antecede os festejos em torno da padroeira, oportunidade em que a imagem da santa percorre lares e instituições governamentais e não governamentais na capital potiguar.

A integrante da Comissão de Peregrinação da Arquidiocese, Gorete Holanda, explica que a visita da imagem é um momento preparatório para a festa da Padroeira. "A passagem da santa por esses locais tem a intenção de fazer o convite para a festa e transmitir a mensagem tema do evento, que esse ano é a misericórdia", afirma.

Participaram da missa os deputados estaduais Ubaldo Fernandes, Cristiane Dantas (SDD), Vivaldo Costa (PSD), José Dias (PSDB) e Francisco do PT, além de servidores da Assembleia Legislativa.

Os festejos para a festa de Nossa Senhora da Apresentação são realizados de 11 a 21 de novembro, com vasta programação religiosa e social na cidade. A festa da padroeira é promovida pela Arquidiocese de Natal e este ano tem como tema "Com Maria, iluminados na palavra e enviados em missão".

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80 anos da Assembleia de Deus em Parnamirim são celebrados na casa

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Na manhã desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene alusiva aos 80 anos da Assembleia de Deus em Parnamirim. A solenidade, proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS), homenageou pastores e fiéis da igreja.

"Como membro há mais de 35 anos, me sinto honrado em cooperar para o crescimento do evangelho de forma tão gratificante. São oitenta anos de vitórias, robustez, força, baseado nos ensinamentos do nosso mestre Jesus" destacou o deputado Albert.

Foi no ano de 1939 que a Igreja Assembleia de Deus deu seus primeiros passos em Parnamirim. O município era apenas um distrito ligado à cidade de Natal. Em seu discurso, o parlamentar lembrou a origem da igreja. "Por razões que só Deus conhece. Naquele ano, Parnamirim foi escolhida para ser o campo de combate, de natureza espiritual. Com a pregação do evangelho, nascia, aqui, um trabalho evangelístico, incipiente, que, em poucos anos, tornar-se-ia a terceira maior igreja evangélica do Rio Grande do Norte", relatou.

Falando em nome dos homenageados, o pastor Elinaldo Renovato agradeceu a distinção. "Há vinte anos Deus me deu a Missão de expandir a obra em Parnamirim. Hoje a igreja tem um conceito elevado e é reconhecida. Me sinto feliz e agradeço ao deputado Albert Dickson, em nome desta Casa, pela homenagem", disse ele.

Foram homenageados ainda: Alysson Duarte; Pr. Antônio Correia; Pr. Isis Fernandes; Ismeira Fernandes; Pr. Manoel Evaristo; Maria de Lurdes Fernandes; Pr. Marlon Araujo; Pr. Martim Alves e Pr. Otávio Gomes.

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Isolda solicita campanhas ao Detran para uso consciente de capacetes

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Preocupada com o alto índice de acidentes envolvendo motociclistas, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através do Detran, a realização de campanhas educativas para a utilização do capacete nas cidades do interior do Estado. A parlamentar inclusive já promoveu audiência pública em Mossoró para debater o problema.

"Durante a audiência, foi deliberado pelos participantes a necessidade de realização de uma grande campanha de conscientização para o uso de capacetes direcionada ao interior, especialmente nos municípios menores. Devido a questões culturais, os moradores das pequenas cidades, por anos, aboliram o uso do capacete ao conduzir motocicletas", afirmou Isolda.

A deputada afirmou que a falta do hábito é tão arraigada, que o fato de alguém usar capacete causa, não raro, causa grande estranheza na população das cidades pequenas. "Isso tem contribuído significativamente para ocorrências de acidentes fatais em várias pequenas cidades, dispensando o condutor do equipamento de segurança mais importante de quem conduz motocicleta, estando completamente exposto a lesões fatais ou que deixem sequelas permanentes", preocupa-se a deputada.

Isolda citou que a grande ocorrência de acidentes tende a aumentar os atendimentos de traumas nos hospitais regionais, como o Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. "O número de fatalidades ou graves ferimentos tem causa concreta com a situação da saúde, sendo necessário investir em saúde preventiva para diminuir a chance de acidentes acontecerem, por isso a importância da campanha", justificou Isolda Dantas.

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Assembleia Legislativa homenageia protetores de animais em sessão solene

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Os protetores de animais foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (15). A solenidade teve como propositor o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), o mesmo é o criador da Lei 10.520 que estabelece o dia 04 de outubro como o dia estadual do protetor de animais.

"Eu tenho muito carinho, respeito e admiração pelas pessoas que dedicam seu tempo para cuidar dos animais. Eu sou totalmente dedicado a qualquer causa que proteja e cuide dos animais, quem pensa que o animal não tem amor, não se emociona, não é grato é porque nunca conviveu com um animal. Eles têm vida assim como nós seres humanos e merecem toda proteção e cuidado", ressaltou Sandro Pimentel.

Durante discurso o parlamentar se emocionou por várias vezes ao falar de casos de maus tratos com os animais. Sandro Pimentel lamentou que o abandono dos animais venha da população e também muitas vezes do poder público. "O que fez a minha natureza de proteção aos animais aflorar foi quando eu visitei um jumentinho que foi resgatado das ruas de Natal e estava esfaqueado, por isso seria sacrificado. Eu não permiti que aquilo acontecesse. Ninguém sacrifica um humano quando é esfaqueado, logo, eu não poderia permitir que aquele jumentinho fosse sacrificado", relatou o deputado.

O parlamentar destacou que essa é a primeira solenidade que homenageia os protetores de animais e que a Assembleia Legislativa tem cada vez mais se dedicado as causas dos animais.

Falando em nome dos demais homenageados, Helder Clementino Pinto, relatou as dificuldades diárias que passam os protetores de animais, que auxiliam os animais de rua com os próprios recursos e auxílio financeiro de outras pessoas, numa corrente do bem, sem um apoio oficial por parte do poder público. "É uma caminhada dura. Eu vejo nosso trabalho como um trabalho de formiga. O poder público, que deveria ter a responsabilidade, fica esperando por nossas ações, mas é um dever de todos", disse.

Helder Pinto solicitou o apoio na forma de leis que normatizem o atendimento aos animais. E pediu ações do governo para a conscientização da população. "A população está precisando de esclarecimento. As pessoas jogam o animal na rua por uma simples sarna. Uma forma do poder público ajudar nesta causa seria na conscientização da população promovendo palestra e campanhas", disse ele.

O deputado Hermano Morais esteve presente na solenidade assim como o chefe de investigação da Deprema, Mario Luiz Pérsico de Almeida.

HOMENAGEADOS

Danielle de Araújo Bispo; Hélder Clementino Pinto; Hilana Maria Ubarana de Andrade; Larissa Soares Veloso; Marília de Vasconcelos Morais; Mário Luiz Persico de Almeida; Priscila Cristiane Bandeira de Melo; Rosângela Alves Fernandes; Rosângela Galvão Barbosa; Sandro de Alencar Soares e Vitória Vitório.

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Deputados discutem projeto e agendam votação para terça-feira

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A votação das propostas que estavam na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2) serão votadas na próxima sessão ordinária, agendada para a próxima terça-feira (8). A maioria do Plenário acatou requerimento do líder do Governo no Legislativo, deputado estadual George Soares (PL), apresentou o requerimento a pedido do Poder Executivo.

Entre as propostas que estavam previstas para a votação estava a do Governo do Estado para reajuste salarial de 16,38% para procuradores do Estado. Houve ampla discussão sobre o tema e, por maioria, ficou acordado que a proposta seria votada na próxima semana.

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CCJ aprova projeto de lei que fomenta radiodifusão do Estado

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Em sua pauta da reunião desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou Projeto de Lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

Entre os objetivos do projeto, que foi relatado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estão o fortalecimento da comunicação comunitária no Estado, através do sistema de radiodifusão comunitária; apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão e fortalecer o serviço, favorecendo a produção local.

"Existem 120 rádios comunitárias regularizadas no Rio Grande do Norte que prestam serviços importantes para as comunidades. Por esse Projeto os órgãos públicos vão poder divulgar campanhas contribuindo para que as emissoras possam se manter", disse o relator da matéria, que vai prosseguir tramitando para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do autor da propositura, o fomento à radiodifusão comunitária vem complementar a posição centralizada assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades, fazendo justiça à cidadania.

Durante a reunião foram discutidos e votados outros 27 projetos, sendo 18 aprovados, oito baixados em diligência e um anexado a projeto semelhante já em tramitação.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Allyson Nogueira (SDD), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

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Com 9 deputados, Frente da Segurança Pública é instalada na Assembleia

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Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

"A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça", afirmou o deputado Coronel Azevedo.

Presente no ato da instalação, o vice-governador, Antenor Roberto, falou sobre a concepção do plano de segurança de Governo Estadual. "A integração é o nosso ponto de partida. Na prática discutimos a política do plano com a questão da integração e nesse segundo momento, abrimos para outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidade e todos segmentos que possa contribuir nessa discussão. O conceito desse plano é que a segurança é responsabilidade de todos", detalhou Antenor Roberto.

O promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considera a questão orçamentária como o maior desafio para a segurança pública. "É sabido que o investimento em recursos humanos e materiais é a solução para os problemas. Por isso penso que esse é o maior desafio dessa frente parlamentar, é encontrar e dispor de recursos nas leis orçamentárias. É o mais complexo", disse.

Os parlamentares que compõem a Frente também se pronunciaram durante o ato de instalação da frente parlamentar que tem como objetivo debater e sugerir proposições referentes à segurança pública do Rio Grande do Norte. Também participaram do ato de instalação, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o secretário adjunto do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Osmir Monte, o promotor de justiça Gláucio Pinto Garcia, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Henrique Moura.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva "recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte". Ainda dentro deste documento, "é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente".

 

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Educação e Cidadania pautam Conexão Cidadã da Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, através da Escola da Assembleia, a primeira edição do projeto Conexão Cidadão, durante todo o dia de hoje (26), no Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra - CEEP, em Nova Parnamirim.

A quinta-feira começou com uma visita de servidores da Escola da Assembleia as instalações do Centro profissionalizante, que atende 469 alunos do ensino médio, em tempo integral. O evento continuou com ciclo de palestras divididas nos turnos matutinos e vespertinos.

Para o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, o Conexão Cidadã objetiva apoiar a educação cidadã de jovens e adolescentes, através de palestras de instituições parceiras, trazendo cidadania e a oportunidade de debates com temáticas que não estão presentes no dia a dia escolar.

Sandra Pimentel, diretora do CEEP, afirmou que ações como as oferecidas pela Assembleia Legislativa são importantes para a educação por irem além da vida acadêmica e contribuem de forma positiva para inserção na sociedade.

A participação dos alunos foi primordial para o sucesso desta primeira edição. Enzo Gabriel, aluno da 1° série falou que momentos como esses auxiliam e orientam na hora de lidar com situações e tomar decisões.

O Conexão Cidadã é baseado na Lei Complementar N° 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã. As palestras tiveram a participação do Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Tribunal Regional Eleitoral e OAB, além do Memorial Itinerante da própria Assembleia que busca o despertar para a importância da participação política.

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