Os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, à unanimidade, a sugestão do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que convidou o secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Estado em reunião a ser realizada no próximo dia 9, às 10h, na sede do Legislativo Potiguar.

“Recentemente o secretário declarou, em alguns veículos do Estado, que a situação financeira do RN era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter.

Os parlamentares apreciaram e votaram também o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Loa recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.

Também foi aprovado à unanimidade a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.

“Apesar do “todos são iguais perante a lei” apregoado pela Carta Magna, muitas mulheres vítimas da misoginia passam pelas violências em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. Exatamente por essa questão, entende-se ser pertinente estabelecer uma Campanha Permanente de Combate à Misoginia, de forma a quebrar o silêncio sobre esse tema e estimular mulheres a denunciar comportamentos misóginos vivenciados em suas rotinas se faz necessário em nosso Estado”, justificou Divaneide.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) participaram da 19ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o segundo semestre de 2023. Os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui, no calendário oficial de eventos do RN o “Dia Estadual do Terceiro Setor”.

“É inegável a importância do Terceiro Setor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, uma vez que sua existência está ligada ao desenvolvimento regional e das pessoas, por sua enorme capacidade de contribuição, por meio das ferramentas legais. Sob o ponto de vista das áreas de atuação, as associações/instituições atuam, geralmente, nas áreas de assistência social, cultura, meio ambiente, saúde, educação e tantas outras. Estas instituições são constituídas através da organização de pessoas com objetivos comuns e através de bens ou direitos com personalidade jurídica voltada a fins filantrópicos”, justificou Luiz Eduardo. Ainda de sua autoria foi aprovada a matéria que declara patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Maxaranguape.

Os deputados aprovaram à unanimidade a lei, de iniciativa de Neilton Diógenes (PL) que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “O direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais certamente aumentará a inclusão social das pessoas com deficiência. O Estado do Rio Grande do Norte possui um alto índice de pessoas com deficiência, cerca de 880 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência e 95% delas se encontram na linha de pobreza, muitas vezes, sobrevivendo de algum programa social, como BPC LOAS”, argumentou.

De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada, também à unanimidade, a lei que institui a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIA+ e enfrentamento a discriminação – CRCD, no Rio Grande do Norte. Já de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram à unanimidade a Semana Estadual de Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no calendário oficial do Estado do RN. Ainda de autoria da deputada, foi apreciada e aprovada a matéria que institui o dia “Miguel Otávio”, de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros a ser realizado no dia 2 de junho de cada ano.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), teve projeto analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sala de estabilização sensorial para pessoas neurodiversas. Francisco do PT aprovou, na Comissão, o projeto de lei que denomina Maria do Carmo Ferreira, o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, tecnologia e inovação do RN (IERN), localizado no município de Jardim de Piranhas.

De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), passou na CCJ a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebem incentivos fiscais e patrocínio do Governo do Estado. Os deputados aprovaram a lei, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que reconhece como utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-01, Almirante Gomes Pereira.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas movimentam os próximos dias.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), o retorno das atividades no plenário promete ser intenso. “Temos muitos projetos para serem apreciados na Casa, fruto do trabalho dos deputados, e também temos projetos de outros Poderes e do Governo do Estado. Nesta terça-feira, voltaremos com força total”, externou o presidente da ALRN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira a se reunir no retorno das atividades. Com pauta diversa e extensa, a reunião está prevista para iniciar às 9h30. Entre as matérias a serem apreciadas, estão, por exemplo, a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento a Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros.

A partir das 10h30, os deputados reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira. A população pode acompanhar as sessões através da TV Assembleia (canal 10.3 na tv aberta), pelo portal da ALRN (http://www.al.rn.gov.br/) ou ainda pelo canal oficial da tv no Youtube.

Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre está prevista para a próxima sexta-feira, dia 4. Já na segunda-feira (7), será aberta a exposição fotográfica em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da fotógrafa Kalina Veloso, a mostra fica em cartaz até o dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Casa.

Para os próximos dias, a Assembleia Legislativa do RN vai promover uma série de audiências públicas na sede, localizada na Cidade Alta, e também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assu.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã de quinta-feira (27), para apresentar o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe da Casa e que disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. A ferramenta será disponibilizada para Câmara de Piracicaba, que busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos.

“Fomos recebidos por toda a diretoria e eles ficaram maravilhados com todo o sistema. Chegando até a levantar a possibilidade de existir um termo de cooperação que inclua o e-Legis Plenário. Quem sabe não vem aí a primeira Câmara do Brasil a implantar o pacote todo?”, comentou Mário Sérgio.

Mário Sérgio Gurgel, foi recebido pelos chefes dos departamentos de Comunicação, Rebeca Paroli Makhoul; de Tecnologia da Informação, Adriano Albuquerque; pelo chefe do setor de produção, Márcio Braga e por João Paulo Siqueira, chefe do setor de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN destacou que a ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, afirmou.

Ele ainda detalhou como a ferramenta contribuiu para a transparência dos atos legislativos, já que a população pode recuperar sessões e falas de parlamentares, ocasionando uma melhoria significativa na produção legislativa, já que “o público está tendo acesso a isso tudo, da forma que ele quer”.

O chefe do setor de produção da Câmara de Piracicaba, Márcio Braga, foi quem estabeleceu o contato com a ALRN para a implantação do sistema na casa legislativa paulista. Ele destacou as principais vantagens do Legis Vídeos. “É uma ferramenta muito importante que vai permitir ainda mais transparência para os trabalhos legislativos, à medida que ele disponibilizará todos os vídeos que a Casa produz: as transmissões ao vivo, telejornais, o vereador vai ficar ainda mais disponível para a visualização da população”, disse. Márcio Braga ainda destacou que as ferramentas utilizadas para a implantação do sistema são gratuitas, então todo o processo não teve nenhum custo para a Câmara.

A reunião em Piracicaba foi a terceira parada do diretor Mário Sérgio em São Paulo. Antes ele esteve em Bauru, onde o Legis Vídeos já é usado pelo Poder Legislativo municipal, e em Botucatu, onde o sistema está em fase de implantação.

“O Legis Vídeo é um sucesso em Bauru. Lá eu fui recebido pelo presidente da Casa e pela diretoria. Na abertura da sessão do dia em que eu estava lá, nossa presença foi mencionada em nome da Assembleia do Rio Grande do Norte. Depois, em Botucatu, que é uma cidade também muito desenvolvida do interior de São Paulo, eles ficaram maravilhados com Legis Vídeos e a expectativa é que na próxima semana seja oficializada a solicitação ao presidente Ezequiel para a cessão do Legis Vídeo”, afirmou.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) está cobrando melhorias na infraestrutura do caminho para a praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte. O parlamentar encaminhou três requerimentos voltados à iluminação e à pista do acesso, que é utilizado tanto por potiguares quanto por turistas de outros estados para a praia.

Pipa é uma das praias mais famosas do Brasil e ponto de grande fluxo de turistas durante todo o ano. Contudo, o acesso através da RN-003, a partir de Goianinha, é alvo de reclamações recorrentes e até de insegurança para quem trafega pela via.

Para tentar amenizar os problemas, o deputado Kleber Rodrigues solicitou à diretora do Departamento de Estradas de Rodagens do DER, Natécia Shirley Nunes, melhoria na iluminação da RN-003, trecho que liga o município de Goianinha ao município de Tibau do Sul; melhoria na iluminação da mesma via no trecho que liga o município de Tibau do Sul a Pipa; além de reparos nos acostamentos na mesma via, no trecho que liga Tibau do Sul a Pipa.

"Trata-se de acesso importante e o objetivo é garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho, cuja situação de abandono vem causando preocupação aos milhares de moradores que fazem uso da mesma. Portanto a realização das obras garantirá a segurança dos que ali trafegam, bem como vai ajudar reduzir o número de vítimas e acidentes de trânsito naquela região, além de se tratar de uma das principais rotas comerciais e turísticas do estado", disse Kleber Rodrigues na justificativa das propostas.

Os requerimentos serão analisados em plenário após o recesso parlamentar e, caso sejam aprovados, serão endereçados ao DER em nome da Assembleia Legislativa para a adoção das providências necessárias.

Em um dos momentos mais especiais do ano em sua terra natal, Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou da tradicional procissão de Sant'Ana, realizada pelas ruas do Centro da cidade e acompanhada por milhares de fiéis.

Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL); do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT); do secretário de obras do município, Lucas Galvão, de políticos e familiares, Ezequiel renovou sua fé e esperança por dias melhores.

"A emocionante procissão encerra a 215ª edição da Festa de Sant'Ana. Foram dias de muita alegria e fé, onde o povo de Currais Novos pôde celebrar, se reencontrar, festejar e adorar a nossa padroeira. Como curraisnovense posso afirmar que essa festa vai ficar na história", ressaltou Ezequiel.

Como ocorre todos os anos a procissão seguiu a imagem da padroeira do município, Sant'Ana - avó de Jesus - e percorreu as principais ruas da cidade. Em seguida foi realizada a missa de encerramento da festa.

Segurança - O presidente da Assembleia Legislativa lamentou o fato ocorrido na última noite do Pavilhão de Sant'Ana, e se comprometeu com a organização da festa em colaborar, como faz todos os anos, para que o quesito segurança seja melhorado, proporcionando ao povo da cidade e região, a certeza que a Festa que acontece há 215 anos possa continuar sendo uma das mais seguras do Estado.

"Foi um fato isolado, que nunca tinha sido registrado e que nos entristeceu. Não mediremos esforços para que a nossa festa continue sendo tranquila como o povo de Currais Novos merece e está acostumado a fazer", lamentou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do RN com o objetivo de implementar ações em prol da população potiguar no setor de abastecimento hídrico. Esses requerimentos visam solucionar questões relacionadas à escassez de água em diversos municípios e distritos do Estado. Reconhecendo a importância do fornecimento adequado de água para o bem-estar da população, Ezequiel Ferreira ressaltou a necessidade de ações imediatas.

Dentre os requerimentos, o parlamentar solicitou à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) um estudo de viabilidade técnica para a expansão da rede de distribuição de água para os municípios de Lagoa Nova; para o distrito de Tabatinga, em Alto do Rodrigues; para o distrito de São Bernardo, no município de Luís Gomes e ainda para a cidade de Serra Caiada.

O presidente da Assembleia também solicitou à Caern a realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na Adutora Monsenhor Expedito. Essa medida tem como objetivo levar água para as comunidades de Oiticica e Telha, localizadas no município de Ielmo Marinho.

Com o intuito de atender à comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou à mesma companhia a extensão da rede de abastecimento de água, a fim de alcançar a rua da creche, a rua do conjunto e a rua do Pôr do Sol.

O parlamentar também requereu à Caern a realização de um estudo para a extensão da rede de distribuição de água, visando atender aos comerciantes que trabalham nos quiosques localizados na praça de eventos do município de Martins. A demanda é vista como importante para viabilizar a atividade comercial e fomentar a economia do município.

Ainda no âmbito do abastecimento hídrico, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços nos municípios de Lagoa D’anta, Nova Cruz, Pedra Grande, São José do Campestre e Serra Caiada.

O presidente da Assembleia enfatizou a importância dessas ações para a garantia do acesso à água potável e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. As demandas apresentadas agora aguardam a análise e a implementação pelo Governo do Estado, visando atender às necessidades dos municípios e distritos afetados pela escassez de água.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo histórico em favor da igualdade de gênero no esporte. Por meio de um ato da mesa diretora, assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (19), a Casa acatou a solicitação do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e vai liberar os servidores durante os jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo deste ano. Os jogos serão transmitidos nas dependências da Casa e os servidores poderão assistir.

A medida visa incentivar a torcida e o apoio às atletas que representam o País na competição, além de reconhecer a importância do futebol feminino como uma modalidade esportiva que merece respeito e visibilidade.

A deputada Divaneide Basílio comemorou a decisão e lembrou que, quando vereadora de Natal, em 2019, propôs uma medida semelhante que foi acatada pelo legislativo municipal da capital potiguar.

"É uma conquista para as mulheres que lutam por espaço e valorização no esporte. É também uma forma de estimular a participação das mulheres nas atividades esportivas, seja como atletas, seja como torcedoras", afirmou a parlamentar.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público se solidarizar com servidora da casa legislativa do RN vítima de assédio sexual e moral, fator inadmissível para a conduta do serviço público. O ocorrido vai na contramão das ações em defesa das mulheres desenvolvidas pela Frente e pela Casa, a saber da implementação em curso da Procuradoria da Mulher no âmbito da ALRN e a Campanha contra o Assédio "Feminicídio Tem que Acabar".

É inaceitável que as violências contra as mulheres se expressem no cotidiano, inclusive no local de trabalho, o que nos traz um alerta em que a violência deve ser enfrentada em todos os espaços, garantindo a fiscalização e o acesso a rede de proteção social as mulheres.

A Frente Parlamentar da Mulher se coloca à disposição da servidora e todas as mulheres, assim como, reforça a necessidade das devidas apurações das denúncias e pelos órgãos competentes.

Por fim, reforçamos a importância das medidas preventivas como a campanha “Feminicídio tem que acabar” realizada por esta Casa Parlamentar no corrente ano, no sentido de engajar e sensibilizar para o enfrentamento das violências

Nenhuma violência será aceita! Seguiremos atentas e vigilantes.

Deputada Divaneide Basílio - Presidente.

Deputada Eudiane Macêdo – Vice-presidente.

Deputada Cristiane Dantas

Deputada Isolda Dantas

Deputada Terezinha Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou, neste sábado (15), as obras da Delegacia Regional de Currais Novos, que funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro da cidade. A reforma e instalação da Delegacia Regional é um pleito antigo de Ezequiel, atendido pela Governadora Fátima Bezerra (PT), no processo de reestruturação da Polícia Civil do Estado.

"A instalação da Delegacia Regional de Currais Novos é um sonho antigo da população. Vai permitir que a cidade disponha dos serviços da Polícia Civil 24 horas por dia. Currais Novos já merecia esse equipamento de segurança", comemorou Ezequiel.

Acompanhado da Governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Currais Novos, Odon Junior (PT); do prefeito de Acari, Fernandinho (SDD); Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB) e Dr. Thiago (PSDB), Ezequiel Ferreira celebrou também a instalação da sala lilás, que funcionará na Delegacia.

"Com a sala lilás vai ser possível oferecer um serviço especializado, em um lugar adequado, sem exposição, às mulheres vítimas de violência", ressaltou.

As obras da Delegacia Regional de Currais Novos estão em fase final. De acordo com o Governo do Estado, o equipamento de segurança deve ser entregue ainda esse ano.

Em seguida Ezequiel Ferreira prestigiou a 27a edição da Feirinha de Sant'Ana, que tem como tema: É tempo de reencontro.