Vivaldo Costa alerta para crise hídrica em municípios do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa abordou, durante sessão plenária desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa, a necessidade de perfuração de poços nos municípios com escassez de água no Rio Grande do Norte.

“O sertão já vive um período difícil que está se agravando pela escassez de água. Choveu na maioria dos municípios, em alguns choveu bem e até acima da média, mas existe uma faixa seca no Seridó onde já começa a faltar água”, alertou Vivaldo.

O deputado fez um apelo para que o governo estadual realize um levantamento sobre quais comunidades precisam urgentemente de água. “É preciso água para a população e para os animais e que o governo priorize, como está fazendo com muita competência, levando poços tubulares para Mossoró e faça o mesmo no Seridó, Trairi e outras regiões”, sugeriu o deputado.

Vivaldo citou o caso de Tangará, de onde recebeu relatos e pleitos para a instalação de poços tubulares. “Confio na governadora e no secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, para que façam esse diagnóstico”, disse o deputado, citando cidades como Parelhas, Jardim do Seridó, Tangará, Sítio Novo, entre outras.

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Horário dos líderes na ALRN debate eleições, Outubro Rosa e Recursos Hídricos

O horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta terça-feira (6), foi ocupado pelos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Nelter Queiroz (MDB), Vivaldo Costa (PSD) e José Dias (PSDB).

O deputado Hermano Morais destacou os cuidados que estão sendo tomados em função da pandemia, seguindo regras para evitar a disseminação do vírus, mas alertou para o alto número de casos da Covid-19 em Natal. O parlamentar disse que “diferente do que prega a propaganda oficial, Natal tem sofrido muito com a doença e se tivesse se cuidado, não teríamos hoje quase mil mortes”, lamentou.

Escola democrática

Além do Outubro Rosa, de combate e prevenção ao câncer de mama, o deputado Francisco do PT destacou projeto de lei de sua autoria que torna o mês de outubro, no RN, o mês da Escola Democrática, escolhido, segundo o deputado, devido à comemoração pelo Dia do Professor e sua grande contribuição ao desenvolvimento da nação.

“Nós consideramos que a escola é um espaço privilegiado do debate, livre expressão para a cidadania e essa lei vem contribuir para orientar sobre a diversidade de práticas que permeiam o ambiente escolar. Outra finalidade é coibir constrangimentos quanto ao exercício profissional, livre expressão de segmentos, uma vez que a lei define a escola como território aberto e livre da censura, assegurando o direito à educação a partir de uma perspectiva livre e autônoma, como legado do nosso mestre Paulo Freire”, frisou o deputado.

Francisco do PT também rebateu notícias de alguns blogs de que o governo estadual estaria retendo o "Projeto Seridó' e dificultando sua execução. “O RN tem três ministros e os dois mais conhecidos são Rogério Marinho, de uma pasta importante e Fábio Faria, das Comunicações e eles têm um papel importante naquilo que diz respeito à defesa do nosso povo, não é da governadora, mas do povo, e os ministros podem e devem  ajudar  o Estado. Recentemente uma parte da imprensa publicou que o ministro acusava a governadora de não aprovar o Projeto Seridó para que o Governo Federal possa alocar recursos e começar essas obras. E isto não é verdade”, rebateu o deputado.

Os requerimentos que apresentou solicitando serviços ao governo estadual foram o tema da deputada Eudiane Macedo. Ela citou a limpeza do acostamento da estrada de Ceará-Mirim a Santa Maria, operação tapa buracos para a estrada que liga o primeiro município à praia de Muriú, além do abastecimento de água para Bodó e recuperação da estrada de Touros.

A deputada também se dedicou a registrar o lançamento do livro do médico e empresário Delfim Gonçalvez Miranda. “Ele marcou a história dos exames por imagem na medicina do País, quando abriu o seu próprio centro de imagens que é o quinto maior do Brasil e externamos nosso reconhecimento a sua trajetória”, disse.

O Projeto Seridó também foi citado pelo deputado Nelter Queiroz. O parlamentar historiou o início do projeto e disse que foi fruto do trabalho do potiguar Paulo Vieira, quando atuou na Agência Nacional de Águas (ANA).

“Paulo Vieira estava atuando em Brasília e foi fruto da sua competência e do deputado federal à época, Henrique Alves, então presidente da Câmara”, disse Nelter. O parlamentar afirmou que para ser executado o projeto precisa ser entregue ao Ministério do Desenvolvimento Regional e de uma parceria com o Governo do RN.

“Esse projeto irá custar hoje algo em torno de R$ 300 milhões e o RN não tem dinheiro pra executar, estive com o ministro Rogério Marinho e ele disse que se a governadora entregasse a ele, iria licitar, mas a governadora topa essa parceria?”, questionou o deputado.

Defensor do isolamento social durante a pandemia, o deputado Vivaldo Costa aplaudiu o decreto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, por proibir carreatas, passeatas e comícios.  “São importantes essas medidas saneadoras. Desde a redemocratização do País que não se adiava uma eleição e para evitar a contaminação da população, o Tribunal teve uma atitude sensata”, disse Vivaldo.

Finalizando o horário de lideranças, José Dias disse que achava incoerência por parte de alguns entes públicos fazerem campanha para os jovens trabalharem presencialmente. “Têm pessoas que não têm recomendação de grupo de risco, então trabalhar não pode, mas fazer carnaval, pode”, questionou José Dias.

As críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) voltaram a ser tema do seu discurso. O deputado disse que a gestão quase levou à falência várias empresas públicas, como Petrobras, Correios e Caixa Econômica.O deputado também criticou a gestão do Executivo do RN: “A governadora não libera emendas, só paga as pessoas que ela escolhe”, afirmou.

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Ezequiel Ferreira solicita ações estruturais para região Trairi

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou requerimentos em nome dos moradores de Coronel Ezequiel, na região Trairi do Estado, pleiteando a extensão da rede de distribuição de água, recuperação da BR-226, rodovia de grande importância para a região e medidas no setor de segurança pública para a localidade.

Um dos requerimentos solicita à Caern um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, para a comunidade Cachoeira, localizada na Zona Rural do município de Coronel Ezequiel. Outro requerimento apresentado pelo parlamentar é direcionado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), Daniel de Almeida Dantas, solicitando a recuperação da BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel.

“A BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, encontra-se, em consequência da falta de manutenção, em inadequado estado para o tráfego seguro de veículos e pedestres, uma vez que pelo elevado número de buracos, a população é posta em risco de acidentes, bem como o trânsito fica lento pela necessidade de redução da velocidade para ultrapassar as crateras, causando prejuízo no cotidiano da população”, justificou o deputado.

Ezequiel Ferreira também solicitou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, o aumento do efetivo militar e a recuperação geral da delegacia do município de Coronel Ezequiel, localizado na região Trairi. “A população está presa em suas casas e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje reduzido”, disse.

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Live destaca importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), realizou a live Outubro Rosa 2020 - Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, que aconteceu nesta segunda-feira (05) com transmissão pela internet e pela TV Assembleia.

A parlamentar Cristiane Dantas (SDD) explicou que a mobilização deste ano acontece de uma forma diferente, por causa da pandemia. “Certamente houve uma queda no acesso aos tratamentos e campanhas de prevenção diante da pandemia, por isso nosso alerta é em especial às mulheres. O câncer é a maior causa de morte entre as mulheres no Brasil, por isso, mais uma vez, essa campanha vem conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce. E aproveito para destacar que os grupos de apoio são fundamentais na contínua divulgação desta mensagem”.

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Eudiane Macedo (Republicanos), também falou aos presentes na live. “Essas instituições que estão presentes vivem todos os dias o mês de outubro, os 365 dias do ano são dedicados a essa causa tão importante que nós todas devemos abraçar. Nós sabemos que o exame precoce ainda é o mais eficaz para combater o câncer de mama. Mas não basta somente nós falarmos, precisamos agir, por exemplo, com políticas públicas e, também, destinando Emendas Parlamentares a essas instituições que fazem um trabalho gigantesco”. A parlamentar informou que o mandato dela está destinando Emendas Parlamentares para a causa.

A mastologista da Liga Contra o Câncer, Diana Navarro, também lembrou que o câncer de mama é o câncer mais incidente na mulher, de acordo com ela, uma em cada 10 mulheres no mundo terão câncer de mama. “Todo ano, nesse mês, a gente enfatiza importância da prevenção e do diagnóstico precoce como nossas principais armas. A prevenção não é totalmente possível em função da multiplicidade de fatores envolvidos, mas têm alguns fatores que podem reduzir esse risco, como a mudança dos hábitos de vida, combater obesidade, praticar hábito saudável, sair do sedentarismo. Quanto antes a gente modificar nosso estilo de vida, melhor. E quanto antes a gente diagnosticar o câncer de mama, melhor”, disse.

O diretor e médico da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Jensen Fernandes, também falou da importância do diagnóstico precoce. “O Instituto Nacional de Câncer (INCA) previu mais de 60 mil casos de câncer de mama para o país neste ano. A nossa realidade é um pouco cruel, porque, na maioria das vezes, a paciente chega já com um estágio um pouco avançado. Dessa forma, tudo fica mais complicado, o prognóstico muda. A mamografia é um exame que consegue reduzir mortalidade. Por isso, é muito importante toda essa conscientização para que possamos melhorar esse contexto”, falou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) evidenciou a importância do mês de conscientização. “Temos todos os anos levado essas informações aos bairros de Natal para que a prevenção do câncer possa chegar aos diversos lugares da cidade. Queria colocar nosso mandato à disposição. Temos que pensar em alternativas, fortalecimento de políticas públicas, de rede de atendimento. Estamos somando com essa luta. Tem sido um ano desafiador, por causa, inclusive, do medo da população de procurar um médico e acabar contraindo o vírus”, lembrou.

A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde de Natal, Rayanne Araújo, informou que a Prefeitura do Natal reconhece a importância do tema e sempre busca levar para a população que não só em outubro é importante fazer esse trabalho de prevenção. “A gente tem o prestador móvel que vai cada vez mais próximo das pessoas levando esse exame gratuito. Reforçamos sempre que o autoexame também é importante no início do tratamento precoce”, completou.

Para Ana Lucia Raymundo, da Defensoria Pública estadual e, também, coordenadora do Coletivo Nísia Floresta, o desejo neste mês de outubro e que deve ser um desejo do ano inteiro e de todos os dias, é lembrar que a doença não para, ela continua. “Precisamos nos somar. Esperamos em um momento mais propício podermos estar ajudando mais, inclusive conversando com as mulheres sobre a forma como elas são tratadas durante o tratamento do câncer de mama, porque é um momento delicado e elas merecem todo apoio”, disse.

Magda Oliveira, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, enfatizou que, infelizmente, sabe que muitas pessoas não vão conseguir a cura do câncer pela dificuldade do acesso, especialmente aos exames, por causa da situação financeira. “Elas ficam esperando em uma fila, infelizmente ainda acontece isso no nossos país. O objetivo da Rede Feminina é cuidar dessas mulheres, são mulheres que vem do interior do estado e prestamos apoio”, explicou.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) opinou que acredita muito na prevenção. “A gente fala muito do toque, do exame precoce, mas nós precisamos falar, antes disso, da prevenção. Por que a gente não fala sobre alimentação saudável? Outra coisa, quando falamos de toque, além da mama e da axila, nós esquecemos de que também é importante o toque daquilo que minha mãe chamava de saboneteira e do pescoço”.

Outras instituições participaram do evento e apresentaram contribuições pertinentes ao tema.

Live marcará lançamento do Outubro Rosa na Assembleia Legislativa

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, vai realizar na próxima segunda-feira (05), às 14h30, a live de lançamento da campanha Outubro Rosa, reforçando assim o apoio à prevenção do câncer de mama. A live será presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) e também contará com a participação da vice-presidente da Frente, deputada Eudiane Macedo (Republicanos).
 
"O intuito é mobilizar as mulheres e toda sociedade para a prevenção do câncer de mama, alertando para a necessidade de realização da mamografia como forma de diagnóstico precoce e redução da mortalidade da mulher", ressalta Cristiane Dantas.
 
O lançamento vai contar com a participação das principais instituições e grupos de apoio ligados a causa no Rio grande do Norte, como os grupos Reviver, Bonitas, Despertar, as Redes Femininas de Combate ao Câncer em Natal e Mossoró, além das representações da Secretaria Estadual de Saúde, da Liga Contra o Câncer e da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. 
 
A live será transmitida pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelo canal do YouTube da TV Assembleia (TV Assembleia RN). 
 
Outubro Rosa
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA),  o câncer já representa a primeira causa de morte por doença entre as mulheres no Brasil e o diagnóstico precoce ajuda no tratamento e na possiblidade de cura.
 
Para o ano de 2020, de acordo com o Ministério da Saúde, são estimados 66.280 casos novos de câncer de mama. Com alta na incidência, mulheres a partir dos 40 anos devem redobrar os cuidados.
 

Diante dessa estatística, a campanha mais uma vez vem conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, a melhoria do acesso à mamografia, assistência às pacientes e a importância dos grupos e redes de apoio que atuam na prevenção e acolhimento de quem passa por tratamento.

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Comissão de Justiça da AL aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.

Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.

Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o PL nº 222/2020, do deputado Francisco do PT (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas-RN; e o PL nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus.

Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira (06), às 9h.

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Líderes debatem sobre desenvolvimento territorial e políticas públicas

O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas. 

 
Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.
 
“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para  a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco. 
 
O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de  fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão. 
 
O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse. 
 
Vigilantes
Em seu horário o deputado Sandro Pimentel voltou a questionar as condições de trabalho para a categoria dos vigilantes. O deputado disse que recebeu, do próprio sindicato da categoria, denúncias de que os profissionais que atuam nos Hospitais Regionais do RN estão de aviso prévio.
 
“Recebi inclusive em forma de ofício, o comunicado por parte do Sindicato de que eles estão prestes a serem demitidos. E fica ainda mais complicado para eles e para a população, porque se não tem eles, os hospitais não funcionam, porque além de guardar o patrimônio físico, guardam o bem maior que são as nossas vidas”, lamentou o deputado, que pretende se reunir com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para tratar do problema e tentar reverter a situação. 
 
Sandro Pimentel também citou a falta de medicamentos essenciais no Hospital João Machado. “Espero que busquem resolver o mais rapidamente, para que aquelas pessoas que não têm condições de comprar, não degradem a sua saúde”, disse. 
 
O parlamentar comemorou a sanção ontem, da lei federal 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. 
 
“O animal não é como um objeto que quando não presta mais e se joga fora, ali é uma vida tão importante quanto a minha. Com a aprovação dessa lei, podemos respirar um pouco mais aliviados e infelizmente eles morrem todos os dias e não temos a devida atenção com nossa fauna, flora e meio ambiente”, finalizou. 
 
Escola
Em seu horário a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção para a situação precária da Escola Estadual Wilton Gurgel de Castro, em São José de Mipibu. A parlamentar fez recentemente uma visita ao local e disse que constatou “as péssimas condições”. 
“Na verdade, não tem nenhuma condição de receber os seus mais de 640 alunos e lá funciona com ensino fundamental, ensino médio e EJA, de manhã, tarde e noite e está completamente deteriorada”, criticou a deputada, que citou o mau estado de conservação da estrutura de ferro.
 
“Temos ali dois problemas, porque precisa investimento por parte do governo e a escola funciona num terreno que pertence à união, então estamos pedindo para a Secretaria de Educação olhar para essa escola, que atende um bairro, tem professores comprometidos, mas lhe falta a infraestrutura necessária”, afirmou. 
 
A parlamentar também chamou a atenção para a distribuição de cestas básicas para os alunos que estão sem a merenda escolar devido à suspensão de aulas na pandemia. “A merenda vem  com recursos garantidos pelo Governo Federal e na pandemia seria utilizado em cestas básicas, mas as  família durante todo esse tempo só receberam duas cestas e isso não contempla a permuta nem condiz com suas necessidades”, alertou Cristiane. 
 
A parlamentar também registrou sua visita durante a inauguração das novas instalações da Central do Cidadão do mesmo município, que irão atender ainda 17 cidades e terá cooperação da prefeitura com a cessão de servidores para auxiliar na prestação de serviços e melhorar o atendimento.

Gustavo Carvalho cobra formação da CPI para apurar contrato das ambulâncias

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) retomou o tema do contrato das ambulâncias pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (29). 
 
“Estou apenas deixando passar o segundo turno dessa reforma, mas a partir de amanhã cobrarei a formação da CPI que irá apurar o contrato da Sesap, referente às ambulâncias, e o assunto vai ser recorrente aqui na Casa até construirmos a comissão”, criticou o parlamentar.
 

Gustavo Carvalho disse que auditou o contrato e verificou seus itens e cláusulas. E que está apenas aguardando a votação da reformam da previdência, tema de debates calorosos em plenário, para retomar o assunto.

Ubaldo propõe uso de braile ou letra ampliada em demonstrativos de consumo

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que irá beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto de lei do parlamentar está tramitando na Casa e propõe que os demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam distribuídos em braile ou letras ampliadas.

“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.

Projeto prevê prioridade em escolas para crianças em situação de vulnerabilidade

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

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