CPI da Covid: instalação e membros serão anunciados na próxima quarta-feira

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid - será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

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Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.

"Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.

A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).

"Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada", celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.

"A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios", comentou o representante jurídico da APO,  Marcílio Mesquita de Góes.

A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

"Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos", destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

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Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

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Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos: 

- Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares; 

- Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”. 

Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).

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Primeira reunião da CPI da Covid na Assembleia do RN será dia 4 de agosto

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade). 

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. 

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”. 

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse. 

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD). 

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”. 

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos). 

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia. 

Votação
Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

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CPI da Covid: Coronel Azevedo recebe documentos sobre gastos do governo estadual

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que constam informações a respeito de recursos enviados pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte no combate à Covid-19. O documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão (PSL) e entregue ao parlamentar estadual.

Com a iminência de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos do Governo do Rio Grande do Norte em ações contra a Covid-19, Coronel Azevedo destacou a importância destas informações para a Comissão que, tudo indica, vai começar seus trabalhos nos próximos dias. “É um material robusto com informações detalhadas e tenho certeza que será muito bem aproveitado pelos integrantes da CPI”, disse.

General Girão espera que a documentação chegue a todos os parlamentares. “Aconteceram irregularidades que precisam ser apuradas”, disse. “A verdade precisa chegar ao conhecimento do cidadão”, completou o parlamentar.

Para Coronel Azevedo, essa documentação vai ajudar a “Casa Legislativa na busca pela verdade”. “Queremos buscar onde foi empregado o dinheiro público de volumosos recursos repassados pelo Governo Federal desde o início desta pandemia”, concluiu.

Ocupando a 2ª vice-presidência da Casa, o deputado estadual informou que a documentação será entregue à Presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).

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Lei obriga operadoras a garantirem pelo menos 80% da velocidade de internet contratada

As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.

"Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado", disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.

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Nomeação de membros da CPI da Covid é adiada para próxima sessão plenária

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

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Audiência discute preços de combustíveis e gás no RN

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), que reuniu autoridades no assunto para que fosse explicado o motivo pelo qual os preços têm sofrido tantos reajustes e o estado tem alguns dos valores mais altos do país.

"Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha respondem por parte considerável do orçamento doméstico das famílias e são também ferramentas de trabalho e portanto a fonte de sustento de tantas outras famílias. É necessário que a gente busque entender o motivo de termos os valores mais altos do país, assim como buscar, com toda dedicação, caminhos para tentar reduzir esses preços", disse Ubaldo Fernandes.

No debate, o parlamentar expôs que o preço da gasolina comum do Rio Grande do Norte, que há duas semanas era o terceiro mais alto do Brasil, agora já é o segundo maior, segundo levantamento realizado entre os dias 04 e 10 de julho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor médio estava em R$ 6,27, perdendo em todo o Brasil apenas para o Acre. No comparativo com os demais estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o preço mais alto, enquanto o valor médio praticado na nossa região era R$ 5,83 e o nacional era R$ 5,74.

Ainda de acordo com o deputado, a tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, elaborada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o preço médio da gasolina no estado deveria estar em R$ 6,18. Porém, em Natal, algumas bombas indicam o preço se aproximando de R$ 6,40.

Sobre o gás de cozinha, a ANP informa que, entre 4 e 10 de julho, o botijão de 13kg estava sendo vendido, em média, R$ 94,43, só perdendo para o Ceará, que está sendo comercializado por cerca de R$ 95,09. Na Bahia, a média de preços é R$ 81,74, enquanto no Nordeste a média é de R$ 87,88, chegando a R$ 89,80 no país.

"Ninguém consegue compreender esse valor tão alto do litro da gasolina, por exemplo, já que a alíquota do ICMS do RN, que os empresários locais alegam que é um dos maiores fatores responsáveis pelos preços que estão levando às bombas, é o mesmo da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Ceará", disse Ubaldo.

Participando do encontro, o promotor de Defesa do Consumir Sérgio Sena explicou que foi criado um grupo de trabalho para que se chegue a um entendimento sobre os motivos pelos quais o preço dos combustíveis e do gás são tão mais altos no Rio Grande do Norte em comparação a outros estados.

"São pessoas de conhecimento técnico que poderão contribuir procurando uma solução e verificando onde está o problema. Se é algo internacional ou se há abuso na cadeia de abastecimento. E também definam como podemos contribuir para mudar essa realidade. É um problema complexo", disse o representante do Ministério Público.

O representante da Secretaria de Tributação do Estado, auditor fiscal Sérgio Medeiros rechaçou os argumentos de que impostos diferenciados tenham influência no preço dos combustíveis, já que ele confirmou que os tributos cobrados no estado são os mesmos de estados vizinhos. Após expor os percentuais, ele explicou que não há um entendimento sobre o motivo pelo qual os preços são mais altos no estado.

Na discussão, representantes de motoristas por aplicativos, pessoas que utilizam motos para o trabalho e também membros do Procon e políticos, questionaram as razões dos aumentos, mas não tiveram respostas. Não participaram do debate representantes dos segmentos de combustíveis e gás de cozinha.

"O próprio Singás falou na imprensa que também não compreende tantos reajustes. Os representantes dos postos dizem na imprensa que já têm queda na venda dos combustíveis e estão preocupados! Pois reduzam o valor! Não há justificativa para termos os valores mais altos de toda nação! Os órgãos fiscalizadores precisam nos dizer se há irregularidades ou prática de abusos no estado e vamos continuar em busca de respostas", disse Ubaldo Fernandes.

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CPI da Arena das Dunas confirma dois primeiros depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é profesora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

"São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão", disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

"Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação", explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

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