A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover mais dois cursos voltados ao aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade. Entre os dias 16 e 18, serão ministrados cursos de "Gestão do Tempo e Produtividade" e "Compliance no Setor Público". As inscrições estão abertas no aplicativo da Escola da Assembleia e ocorrerão na sede do órgão.

Os dois cursos serão presenciais, gratuitos e abertos ao público. Caberá à professora Adriana Carla, pós-doutora em Direito pela UFRN, o comando da capacitação sobre Compliance no Setor Público, enquanto a psicóloga especialista em Neurociência Tatiana Assunção vai ministrar o curso sobre Gestão do Tempo e Produtividade.

Na capacitação sobre Compliance, o foco será explicar os fundamentos da governança pública e corporativa, trazendo também os fundamentos, tipos e pilares do Compliance, que é o sistema de processos e políticas que garante que uma organização mantenha o respeito a leis, normas éticas e regulamentos. No curso, serão três dias de aulas.

Já no curso de Gestão do Tempo e Produtividade, a professora Tatiana Assunção vai demonstrar técnicas para evitar o desperdício de tempo e excesso de distrações, com foco no aumento do tempo em que as pessoas podem, de fato, são produtivas. Serão quatro horas de aula em cada um dos dois dias de curso (16 e 18 de setembro).

O aplicativo da Escola da Assembleia está disponível na Apple Store e no Google Play. Ele é gratuito, assim como as inscrições nos dois cursos que oferecidos. As vagas são limitadas.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4), os deputados Vivaldo Costa (PV) e Coronel Azevedo (PL) usaram o tempo destinado aos deputados para abordar a seca no Seridó e o protesto previsto para o dia 7 de setembro.

O deputado Vivaldo Costa abriu seu pronunciamento destacando a situação da seca que afeta a região do Seridó, classificando-a como “grave e gravíssima”, com tendência de piora nos próximos meses. Ele elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo empenho em estudar e apoiar o homem do campo, ressaltando que o governo está coletando dados para decretar o estado de emergência no Rio Grande do Norte. “A governadora está ao lado do pecuarista, do criador, do homem do campo”, afirmou.

Vivaldo destacou números preocupantes, como o fato de que 69% dos reservatórios do estado operarem com menos da metade da capacidade, citando como exemplo o Boqueirão de Parelhas, que está com pouco mais de 10% de suas águas. O deputado também ressaltou que o decreto de emergência está em fase final de análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e será assinado em breve pela governadora. “Que todos possamos nos unir em favor do homem do campo porque a situação é muito grave, em especial no meu Seridó”, concluiu.

Na sequência, o deputado Coronel Azevedo aproveitou o momento para convidar a população de Natal para um ato que será realizado no próximo domingo (7), às 15h, próximo ao shopping Midway Mall.

“O convite é para toda população que irá as ruas pela independência do Brasil e pela anistia. Queremos devolver a democracia ao povo brasileiro”, declarou, criticando recentes medidas governamentais como o aumento do IOF e o porte de maconha, que, segundo ele, desrespeitam a vontade popular.

“A vontade da maioria tem que ser respeitada. Quando alguém tira o poder do povo, tira a soberania do povo”, afirmou o deputado, destacando a importância do respeito às leis nas democracias. Ele encerrou seu discurso citando Rui Barbosa: “A pátria não é ninguém, somos todos nós”.

O município de Guamaré deu mais um passo na busca por soluções para a grave crise de abastecimento de água que afeta diretamente a população. Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito Hélio de Mundinho (PSDB), vereadores e representantes da gestão municipal entregaram um ofício, solicitando apoio diante do cenário alarmante, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estava acompanhado do vice-governador Walter Alves (MDB).

“A seca tem castigado a população do nosso Estado e não mediremos esforços para minimizar o sofrimento do nosso povo. Buscaremos fazer o que for necessário para mudar o cenário do abastecimento de água em Guamaré, que não pode continuar do jeito que está”, disse Ezequiel Ferreira

No documento, a prefeitura relata que o problema, que ocorre há mais de dez anos, tem origem no colapso de um trecho da adutora responsável por abastecer a cidade. O sistema foi projetado para suportar uma pressão de 100 m³ de água por hora, mas atualmente não suporta mais que 30 m³ por hora, comprometendo o fornecimento de água, que atualmente só chega as torneiras da população a cada 15 dias.

“Nossa orientação é que a Caern apresente a solução para esse problema com a agilidade necessária, pois esse é um quadro que precisa ser resolvido para ontem. Sabemos do potencial econômico de Guamaré e esperamos que a companhia use todas as suas prerrogativas para viabilizar uma solução”, disse Walter Alves, reforçou o vice-governador

Outro ponto destacado pelos presentes foi a ausência de uma equipe permanente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) para fiscalização e combate a perdas. Segundo informações da própria Companhia, cerca de 75% da água enviada ao município é desviada ou perdida em vazamentos, um índice considerado alarmante e que impacta diretamente a qualidade de vida da população guamareense.

“Existem soluções a curto, médio e longo prazos. Com algumas ações rápidas, como a solução para o desperdício de água, já poderemos dar uma resposta imediata. Além disso, vamos estudar para levar uma solução definitiva para o problema daquele município”, disse Sérgio Rodrigues, diretor-presidente da Caern.

O ofício entregue ao presidente Ezequiel Ferreira contou com a assinatura de lideranças políticas e administrativas do município. Estiveram presentes na reunião os secretários Arthur Teixeira (Planejamento), Igor Montenegro (Obras e adjunto) e Diogo Albuquerque, além do procurador-geral Dr. Hermann Marinho. Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda, e os vereadores, Carlos Câmara, Eliane Guedes, Genilson Gomes, Dedezinho e Miranda Júnior, reforçando a união de forças para encontrar uma saída definitiva para a crise hídrica.

“Saímos dessa reunião com a certeza que agora a solução para o abastecimento de água de Guamaré será resolvida, proporcionando a nossa cidade segurança hídrica e condições dignas de abastecimento para sua população”, disse o prefeito Hélio.

O programa Assembleia e Você desembarcou em Campo Redondo ontem e hoje (1 e 2), transformando a cidade em um verdadeiro ponto de encontro entre o poder público e a população. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), levou serviços de saúde, cidadania, educação e cultura, aproximando o Parlamento estadual do cotidiano das famílias do município.

Nos dois dias de programação, foram realizados mais de 6 mil atendimentos, sendo 3.500 exclusivamente na área da saúde, incluindo consultas clínicas, pediátricas, nutricionais e cardiológicas, um reforço essencial para quem enfrenta dificuldades de acesso à rede pública local.

“Eu tenho a honra de chegar nesse município e de encontrar os olhos do povo brilhando de alegria por receber políticas públicas que chegam na ponta e trazem efetividade. Foram mais de seis mil atendimentos, sendo 3.500 somente na saúde, zerando filas e proporcionando saúde e dignidade a esse povo”, destacou Ezequiel Ferreira.

Durante o evento, a população também teve acesso a emissão de documentos, como identidade, CPF, carteira de trabalho e segundas vias de certidões, além de atendimentos do Procon, orientações jurídicas e ações do Sine, reforçando a dimensão cidadã da iniciativa.

A programação contemplou ainda atividades educativas e recreativas para crianças e jovens, com pintura, brincadeiras e palestras voltadas à formação cidadã. O Memorial Legislativo esteve presente, permitindo que os moradores conhecessem mais sobre a história política e cultural do Rio Grande do Norte, conectando passado e presente em um ambiente de aprendizado coletivo.

Em uma demonstração de reconhecimento e integração institucional, foi assinado um termo de compromisso entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal para a implementação de programas como Legis Vídeos e Integra Enem, através da Escola da Assembleia.

“Mais benefícios que a Assembleia Legislativa traz para o povo de Campo Redondo, especialmente ajudando o parlamento municipal a se modernizar”, destacou Luiz Antônio, presidente da Câmara Municipal.

Além disso, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa o título de cidadão de Campo Redondo, uma homenagem ao seu trabalho pelo município. “Recebo com muita honra esse título que vem acompanhado, ainda mais, de compromisso e amor por esta terra e por essa gente, por quem nutro um carinho imenso”, agradeceu Ezequiel Ferreira.

Logo em seguida o presidente da ALRN visitou todas as salas da Escola Estadual Professora Maria Arioene de Souza, onde todas as atividades do Assembleia e Você foram oferecidas.

“Aqui fiz a identidade, cortei o cabelo, fiz a sobrancelha, passei por dois médicos, meu filho brincou, ganhou um kit da Assembleia, comeu pipoca e algodão doce. Estou muito feliz por tudo que fiz aqui e pela forma como fui tratada”, agradeceu Maria José Santos.

Mais do que uma feira de serviços, o Assembleia e Você mostra-se como um canal direto de diálogo entre a população e o Parlamento. O programa vai além da prestação imediata de serviços: fortalece vínculos, garante direitos e estimula um sentimento de pertencimento, especialmente em municípios do interior, onde a presença de órgãos públicos nem sempre é constante.

Em Campo Redondo, a iniciativa deixou a marca de inclusão social e de oportunidade. Para muitos moradores, foi a chance de resolver pendências burocráticas, cuidar da saúde e vivenciar momentos de cultura e lazer. A cada atendimento realizado, a Assembleia reforçou sua função de representar e servir, levando cidadania na prática e mostrando que o Legislativo pode, sim, ser uma ponte efetiva entre o Estado e a vida cotidiana da população.

Finalizando a agenda em Campo Redondo, Ezequiel Ferreira, acompanhado do prefeito Dr. Renan concedeu entrevista à rádio Vale das Serras, no programa comandado por Paulo Herôncio.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), representou o Legislativo potiguar na posse solene do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, realizada nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. O parlamentar esteve acompanhado dos deputados Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PL), Tomba Farias (PL) e Coronel Azevedo (PL), em um evento que reuniu ampla representatividade da comunidade jurídica do país.

Natural de Natal, Walter Nunes foi nomeado pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vladimir Carvalho. Graduado em Direito pela UFRN, com mestrado e doutorado pela UFPE, construiu carreira marcada pela atuação em processos de grande repercussão e pelo protagonismo em funções nacionais, como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a solenidade, a desembargadora federal Cibele Benevides fez a saudação oficial e lembrou um episódio marcante da infância do magistrado em Natal, quando sua família foi vítima de uma invasão policial. “Esse fato marcou para sempre a vida daquele menino, que construiu sua carreira tijolo por tijolo. Walter Nunes é dono de uma mente em permanente ebulição, sempre estudando e evoluindo, com um conhecimento enciclopédico que agora chega ao TRF5”, afirmou.

O procurador da República Marcelo Alves também destacou a trajetória do novo desembargador. “Walter é fonte da natureza, pelo vigor mental e pela dedicação incansável ao Direito”, disse.

Em seu discurso, Walter Nunes agradeceu pelas palavras de reconhecimento e destacou os desafios da magistratura. “Estou consciente da responsabilidade desta missão e do papel do Judiciário na defesa da Constituição. Nos últimos anos, surgiram discursos e movimentos que colocam em risco esses valores, questionando a legitimidade das instituições. Não vamos permitir que a independência nacional seja comprometida”, afirmou. O desembargador também repudiou os atos de 8 de janeiro, relembrou a atuação do judiciário na manutenção da hegemonia da ciência na condução da pandemia e criticou falhas do sistema prisional e o avanço da criminalidade organizada.

A mesa de honra foi presidida pelo desembargador federal Roberto Machado, presidente do TRF5, e contou com a governadora Fátima Bezerra, o ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira, a deputada federal Natália Bonavides, o procurador Marcelo Alves e o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também representando a OAB Nacional.

Representatividade

O Rio Grande do Norte esteve amplamente representado na posse. Além da presença dos parlamentares potiguares, do diretor administrativo-financeiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Pedro Cascudo; compareceram ao evento o ex-senador José Agripino, dos prefeitos Allyson Bezerra (Mossoró) e Paulinho Freire (Natal), além de desembargadores do Tribunal de Justiça como Amaury Moura, André Saraiva, Glauber Rêgo, João Rebouças e Sandra Elali. Também participaram o juiz federal Ivan Lira e Fernando César de Matos, promotores como José Duarte Santana, Morton Luiz Faria de Medeiros e Renan Aguiar de Garcia Maia, o procurador-geral de Justiça, Augusto Lima, o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen Silva dos Santos, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e gestores federais no estado como Getúlio Batista (DNIT), Diego Guimarães Vieira (Polícia Federal) e José Arnóbio (IFRN).

Em muitas casas de Guamaré, a rotina é feita de esperas: a espera por uma consulta com um especialista, por um exame adiado, por um documento que falta e emperra a vida. É a espera que pesa, silenciosa, nos ombros de quem precisa e, tantas vezes, não encontra resposta.

Hoje e amanhã (28 e 29), essa espera se transformou em encontro. O projeto “Assembleia e Você”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura Municipal, desembarcou no Centro da cidade para dois dias inteiros de cuidado, cidadania e acolhimento.

“O Assembleia e Você chega a Guamaré como quem abre uma janela em meio ao calor de um quarto fechado: trazendo ar, movimento, perspectiva. E cada serviço prestado é mais do que uma ação pontual, é um lembrete de que o poder público, quando caminha até às pessoas, consegue enxergar de perto suas dores e seus sonhos”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, ao visitar a estrutura montada no Centro da cidade.

Cada fila formada não é sinônimo de demora, mas de oportunidade. Estão sendo oferecidas consultas com médicos especialistas, exames gratuitos, apoio psicológico e social. Para muitas mulheres, a chance de fazer uma mamografia. Para muitos pais, a segurança de atualizar a vacinação dos filhos. Para tantos outros, o alívio de finalmente ter um diagnóstico ou um tratamento indicado. A estimativa é que, aproximadamente dez mil atendimentos sejam realizados, visto que, uma só pessoa pode ser atendida várias vezes.

“Entre os 167 municípios do Estado, a nossa Guamaré foi escolhida para sediar o Programa Assembleia e Você e a nossa palavra por esse presente é gratidão. Gratidão à Casa do Povo por trazer cidadania, saúde e segurança educação. A gente vê no olhar de cada pessoa beneficiada a gratidão pelo serviço ofertado”, agradeceu o prefeito Hélio Willamy.

O programa Assembleia e Você vai além da saúde. Ele devolve dignidade em gestos simples: emitir uma carteira de identidade, conseguir a 2ª via de uma certidão, resolver pendências com o INSS, receber orientação sobre trabalho.

A ação que segue até esta sexta-feira ( 29) também oferece espaço para educação, cultura e lazer, porque uma comunidade não se fortalece apenas com remédios, mas também com informação, diálogo e esperança.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca presença no projeto Assembleia e Você, que acontece na cidade de Guamaré.

Na ocasião, foi implantada mais uma Sala Lilás, espaço dedicado ao acolhimento e à proteção das mulheres em situação de violência.

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas, destaca que a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo estadual em garantir direitos e ampliar a rede de apoio no interior do estado.

"A Sala Lilás representa um ambiente humanizado e seguro voltado para acolher mulheres vítimas de violência e encaminhá-las aos órgãos competentes. Cada município que recebe esse espaço ganha mais um instrumento de enfrentamento e prevenção, fortalecendo a rede de proteção feminina”, disse Cristiane.

Além da instalação da Sala Lilás, a equipe da Procuradoria acompanhará de perto as redes de assistência locais, dialogando com profissionais e instituições do município para ampliar a articulação entre os serviços de apoio, promovendo mais integração e efetividade nas políticas públicas voltadas às mulheres.

Com essa iniciativa, Guamaré passa a fazer parte do grupo de municípios potiguares que contam com o suporte da Sala Lilás, consolidando a interiorização das ações da Assembleia Legislativa em defesa da cidadania e da dignidade da mulher potiguar.

A crise hídrica que afeta o interior do Rio Grande do Norte pautou a reunião realizada nesta quarta-feira (27) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e uma comitiva do município de Japi, localizado na região Trairi.

A comitiva solicitou a perfuração e instalação de poços nas comunidades Favela, Aguiar, Mãe Domingos, Sítio Papagaio, Barra de Japi, Samanau, Canoas e Pedra Preta, além da instalação de um poço tubular já perfurado no Centro da cidade. Também foi pedida a extensão da rede de abastecimento das comunidades Barra de Japi, Jacu e do Bairro Alto de São Sebastião, contemplando mais de 400 famílias.

Ezequiel Ferreira destacou que a seca é uma das maiores preocupações do seu mandato e que a Assembleia tem buscado soluções junto ao Governo do Estado para reduzir o sofrimento da população. “Água é vida. Nosso compromisso é lutar para que cada comunidade tenha acesso a esse direito básico, garantindo dignidade e melhores condições de vida para o povo de Japi e de todo o interior potiguar”, afirmou o deputado.

Além da pauta hídrica, os representantes de Japi pediram apoio para a recuperação de estradas, a reforma do prédio da escola estadual Severina Pontes de Medeiros e a climatização das salas de aula das escolas estaduais, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

O encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Zome de Cristino, do vice-prefeito Eduardo Pinheiro e dos vereadores Valéria Thaiane e Pedro Paulo, teve como prioridade o debate sobre medidas emergenciais para garantir água à população.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado e para a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Riograndense. A iniciativa foi do deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou o papel das Forças Armadas e das forças de segurança na preservação da ordem, da soberania e dos valores democráticos.

O Dia do Soldado é comemorado em 25 de agosto, data escolhida em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. Segundo Azevedo, mais do que uma referência histórica, a celebração convida à reflexão sobre o papel essencial das Forças Armadas na preservação da ordem, da paz e da democracia. Para ele, a data é também ocasião propícia para homenagear os homens e mulheres que compõem a Tropa brasileira, cujos esforços e sacrifícios são fundamentais para o bem-estar e a segurança da população.

Em seu discurso, Coronel Azevedo ressaltou que o soldado vai muito além da imagem de combatente. Para ele, “o soldado é um guardião dos valores que sustentam nossa sociedade, um exemplo de disciplina, organização e compromisso com a pátria”. O parlamentar afirmou ainda que, em tempos de desafios, “nunca o Brasil precisou tanto de homens e mulheres imbuídos do espírito de soldados”.

Azevedo frisou que o ofício militar não se limita aos campos de batalha ou à atuação na segurança pública. “O soldado também é um modelo de vida para a sociedade, um exemplo vivo de respeito às leis, de cuidado com a saúde e de compromisso inabalável com o Brasil”, declarou.

Ao se referir ao papel das Forças Armadas e das forças de segurança, o deputado afirmou que elas são um pilar de equilíbrio para o país. “Onde há soldados, há ordem e progresso. Onde faltam soldados, surgem o atraso e a barbárie que vemos em parte da geografia social do Brasil”, disse.

O parlamentar também defendeu o fortalecimento da educação cívica como caminho para o futuro do país. “É imprescindível investir na educação dos quartéis, atraindo os jovens para a disciplina e o compromisso com o bem comum. São artigos de luxo que iluminam o caminho para um futuro melhor”, afirmou.

Na solenidade, o deputado concedeu honrarias a oficiais e praças que prestaram relevantes serviços ao Estado, em alusão ao Dia do Soldado. Além disso, foram entregues títulos de Cidadão Norte-Riograndense a três generais do Exército que já comandaram a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Natal: General Ulisses Mesquita Gomes, ex-comandante da Brigada (2019-2021) e atual comandante da Força da Missão da ONU na República Democrática do Congo; General Carlos José Rocha Lima, que esteve à frente da Brigada entre 2021 e 2023 e atualmente está na reserva; General Erb Lyra Leal, comandante da Brigada em 2023 e atual comandante de Artilharia do Exército Brasileiro.

Em nome dos homenageados, o comandante da 7ª Batalhão de Engenharia de Combate, John Mayconn Viana Marciano, discursou e enalteceu o papel das Forças Armadas e, em especial, do soldado na garantia da soberania nacional e no serviço à pátria. Para ele, o ato da Assembleia Legislativa é digno de gratidão por parte de todos que compõem as forças militares.

"Quero agradecer ao deputado Coronel Azevedo pela iniciativa e senso de Justiça para aqueles que servem com orgulho à nação brasileira e ao povo potiguar. Parabéns, soldados do Brasil, e muito obrigado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte", disse o comandante.

Ao final, Coronel Azevedo parabenizou todos os agraciados e reafirmou sua mensagem de reconhecimento à tropa: “Cada soldado, independentemente de sua força, é um símbolo de esperança e resiliência. Vocês são a força que mantém viva a chama da pátria. Que o legado de Duque de Caxias continue a guiá-los e que o Brasil sempre reconheça o valor inestimável de seus heróis fardados”.

Receberam homenagens alusivas ao Dia do Soldado:

Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, ex-comandante da PMRN e atual secretário estadual de Segurança Pública;

Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante-geral da Polícia Militar do RN;

Coronel BM Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN;

Coronel Fernando Teodoro C. de Araújo Jr.;

Tenente-Coronel John Mayconn V. Marciano;

Tenente-Coronel Robson Pinheiro Dantas;

Subtenente Antonio Jean Antunes da Silva;

Subtenente Ranieri Bandeira Garcia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Frente Parlamentar das Mulheres, promoveu audiência pública em referência à campanha Agosto Lilás, que marca nacionalmente a conscientização e o enfrentamento às violências contra as mulheres. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (25), última semana do mês de agosto, reunindo deputadas, autoridades, pesquisadoras, representantes da sociedade civil e gestoras públicas para discutir avanços e desafios no combate à violência.

A presidente da Frente Parlamentar das Mulheres, deputada Divaneide Basílio (PT), abriu os trabalhos reforçando a importância da união feminina. “As mulheres também transformam o mundo. Não precisam e nem devem ser heroínas, não devem enfrentar isso sozinhas, mas quando uma enfrenta e dá um passo à frente, todas vamos juntas”, declarou.

Na mesma linha, a deputada Terezinha Maia (PL) ressaltou a força coletiva no enfrentamento às agressões. “A dor de uma é a dor de todas. O Agosto Lilás é o mês de intensificar as lutas, de ouvir a opinião para saber o que cada um tem a oferecer no combate às violências e ao feminicídio e de encorajar as mulheres a denunciar e sair da zona de violência”, afirmou.

Já a deputada e Procuradora Especial da Mulher Cristiane Dantas (SDD) destacou medidas de prevenção e políticas públicas já em vigor no Estado. Ela lembrou dos impactos sociais dos feminicídios, da efetivação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar e da importância de iniciativas voltadas para órfãos de vítimas de violência. “Quanto mais mulheres na política, mais políticas para as mulheres de prevenção e combate à violência contra a mulher”, frisou.

A audiência pública contou também com apresentações culturais e relatos de especialistas e lideranças sociais. A cantora Simone Shirley, vítima de violência doméstica, emocionou o público com uma apresentação dedicada à força das mulheres. Em seguida, foi exibido vídeo institucional apresentando as ações da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.

Entre as participações, a auditora Sara Félix, da Controladoria Geral do Estado, apresentou a plataforma Poli, criada para reunir informações e garantir acesso a direitos, nascida de auditoria sobre cotas de gênero em empresas terceirizadas. A advogada e pesquisadora Larissa Matos abordou os impactos da misoginia digital, que chamou de “algoritmo do ódio”. Já a defensora pública Diziane de Fátima Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), falou sobre o trabalho de conscientização dentro do núcleo familiar.

A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, chamou atenção para o crescimento dos casos de feminicídio e a necessidade de articulação permanente para enfrentar a cultura machista. “Apesar de termos instituições e leis modernas, precisamos diariamente desconstruir uma cultura que mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres”, alertou.

Representantes de movimentos sociais e gestores municipais também contribuíram com reflexões. Houve falas sobre a importância da autonomia das mulheres, a luta contra o silenciamento e a realidade de maior vulnerabilidade das mulheres negras. Vereadoras do interior relataram desafios e conquistas, como a instalação de procuradorias municipais da mulher.

Ao final, foram apontados encaminhamentos práticos, como o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação de campanhas educativas, a implementação de políticas de geração de renda para vítimas de violência, o acompanhamento do Plano Estadual de Metas para enfrentamento da violência doméstica e a articulação para instalação das Salas Lilás em municípios que ainda não possuem delegacias especializadas.

Institucionalizado pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás já é reconhecido como um dos principais marcos do calendário nacional de mobilização em defesa da vida das mulheres.