CPI da Covid realiza oitiva com o objetivo de investigar contratos do Governo na pandemia

Em sua nona reunião a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou nesta quinta-feira (02) mais uma oitiva. Dessa vez foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).

Já no início dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (SDD), informou a deliberação dos membros da CPI que a testemunha Thássila Karen dos Santos Bezerra, substituída na tarde de hoje pelo depoente não será dispensada da oitiva, marcada para a próxima quarta-feira (08).

"Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão", explicou Kelps Lima.

Em depoimento Paulo Ricardo Leão Ansel, primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira, negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado. "É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas", disse o depoente.

Sobre a divergência das sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, o depoente informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30, informações questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. "Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente", disse Kelps Lima.

Dando sequência as oitavas, os deputados estaduais ouviram Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, no mercado há 25 anos, com sede em Natal, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. "Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade", explicou.

No final das oitivas o presidente da CPI, deputado Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para confirmação de informações consideradas contraditórias.

Participaram a nona reunião da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Francisco do PT e Nelter Queiroz (MDB). Os membros da Comissão reúnem-se novamente na próxima quarta-feira (08), quando ouvirão Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

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Deputados repercutem casos de falta de segurança na capital e interior

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias discursaram acerca de temas relevantes para a sociedade potiguar, como o envio de emendas parlamentares aos municípios, a produção e distribuição de energias renováveis, além da insegurança constante sentida pela população Norte-rio-grandense.

Iniciando os pronunciamentos, Ubaldo Fernandes (PL) falou da atuação do seu mandato pelo Estado. “Ontem, nós estivemos em três cidades do Seridó - Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Jardim do Seridó, e fomos homenageados pela Câmara Municipal deste último, tendo em vista relevantes serviços prestados ao município, com o envio, inclusive, de algumas emendas parlamentares”, ressaltou.

O deputado fez menção também aos 163 anos de emancipação política de Jardim do Seridó, parabenizando todos os munícipes. “É uma cidade belíssima, composta por homens e mulheres que lutam pelo bem comum e que são muito alegres e festivos, além de ter um enorme potencial na agropecuária”, congratulou.

Por fim, o parlamentar relembrou que o seu mandato tem percorrido diversos municípios do RN, trazendo benefícios importantes através de emendas. “Nós acabamos de conseguir, com muita luta, a liberação de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância para Jardim de Piranhas. Era um pleito da população há algum tempo, pela necessidade de reestruturar os atendimentos, principalmente na sua zona rural e no translado de pessoas para as cidades circunvizinhas. Portanto, será um valor muito importante para melhorar a vida do povo”, concluiu.

Em seguida, Hermano Morais (PSB) destacou um assunto que está sempre na pauta da Economia do Rio Grande do Norte: as energias renováveis.

“A energia eólica já é uma realidade no nosso Estado, com o RN assumindo protagonismo nacional. E, atualmente, estamos iniciando de forma muito forte a energia solar, que tem dado sustentação à nossa Economia e trazido possibilidades para a resolução da grave crise energética pela qual passa o Brasil, em função da maior seca registrada no País nos últimos 90 anos. Então é muito importante desenvolver essa energia complementar e - mais que isso - energia limpa, fato que vem sendo defendido pelos países de Primeiro Mundo. E o nosso RN tem esse privilégio, de conseguir produzir energia de várias formas: fóssil, eólica e solar”, disse, orgulhoso. De acordo com Hermano, na última sexta-feira (30) ele foi a São Paulo, juntamente com o prefeito de Carnaúba dos Dantas, a convite da empresa Casa dos Ventos, para tomar conhecimento do novo projeto “Pedra Lavada”, que vai atender parte do Seridó e da Paraíba.

“O projeto já está pronto e aguarda apenas a definição da nova linha de transmissão, para garantir que a energia seja produzida e transferida para o mercado consumidor. A expectativa é que em 2022 a obra seja iniciada, com um investimento da ordem de R$ 5 bilhões, dentro dos próximos três anos. O RN ficará com um terço desse investimento, mais precisamente Carnaúba dos Dantas, que dos 372 geradores contará com 125”, detalhou o deputado.

Hermano frisou que o projeto irá gerar emprego, renda, infraestrutura e oportunidades para a população, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do Brasil como um todo, lembrando que o RN está vencendo as dificuldades econômicas e sanitárias, apesar da pandemia.

Por fim, ele elogiou as medidas do Governo do Estado durante esse período. “Não posso deixar de destacar o empenho do governo no incentivo ao Turismo e também na aceleração da vacinação. Tudo isso nos dá uma perspectiva positiva com relação à nossa Economia e ao desenvolvimento do Estado”, concluiu.

Na sequência, Cristiane Dantas (SDD) externou sua preocupação com o sentimento de insegurança que “vem tomando conta de todos os natalenses”. “Ontem nós tivemos vários relatos nas redes sociais de pessoas que sofreram algum tipo de violação à sua segurança física ou patrimonial. Os bandidos estão cada vez mais espalhando medo e terror pela nossa cidade, e isso em plena luz do dia. Aconteceu inclusive com um colega do meu filho, que teve seu carro tomado de assalto, mas graças a Deus sua vida foi preservada. E como se não bastasse, os arrastões em farmácias, bares e restaurantes estão de volta, fazendo com que toda população se sinta insegura ao sair de casa para trabalhar, ter momentos de lazer ou realizar outras obrigações do dia a dia”, repudiou.

Pedindo providências às autoridades de Segurança Pública, a parlamentar citou mais casos de violência ocorridos no Estado, nos últimos dias.

“Houve tiroteio e pânico na Jaguarari; os funcionários de uma obra em Parnamirim foram vítimas de assalto; e pessoas caminhando no início da manhã, na Afonso Pena, tiveram seus pertences levados. Não tem hora nem regra. É o trabalhador mais simples, é o cidadão que está parado com seu carro no sinal, é a pessoa fazendo sua atividade física, enfim, é todo tipo de violência e insegurança. Portanto, eu registro a minha indignação e peço que ações sejam tomadas urgentemente”, pleiteou Cristiane.

Continuando sua fala, a deputada lembrou da campanha “Setembro Amarelo”, que objetiva intensificar as ações e o debate sobre a prevenção ao suicídio.

“Uma das formas de prestar assistência a essas pessoas é escutando e fornecendo acompanhamento com psicólogos e psiquiatras. Portanto, é muito importante que voltemos as nossas atenções a essas pessoas que precisam de ajuda”, disse.

Em conclusão, Cristiane destacou o fim do Agosto Lilás, lei de sua autoria que está em vigor desde 2016. “Foi um mês intenso de ações de combate à violência contra a mulher. Agora em 2021, tivemos os 15 anos da Lei Maria da Penha e promovemos audiência pública nesta Casa, a fim de falar sobre os avanços e desafios da lei. Seguimos ainda, durante todo o mês, com debates em diversos municípios, levando informações sobre a prevenção e o combate à violência doméstica. E, no dia de ontem, tivemos duas leis sancionadas: a Lei do Sinal Vermelho e a Tempo de Prevenir, que realiza o trabalho de prevenção, levando conhecimento e informação para dentro das comunidades”, finalizou a parlamentar.

Último líder a se pronunciar, Nelter Queiroz (MDB) também expressou sua preocupação com a situação da Segurança Pública no Estado, pedindo apoio da governadora Fátima Bezerra para dirimir os problemas da pasta.

“O coronel Araújo e o Alarico têm conseguido recursos com o Ministério da Justiça, mas infelizmente a situação está complicada, porque o que se fala é que a governadora não tem interesse em combater a marginalidade, os traficantes, a pistolagem. O povo está dizendo isso nos quatro cantos do RN, especialmente em Natal. Eu vi agora em agosto um vídeo de um policial militar dizendo que a governadora está dando apoio à marginalidade, e eu espero que não seja verdade”, recriminou.

O deputado seguiu contando alguns casos de violência em todo o RN, no mês de agosto. “No dia 19, no Hospital Regional de Caicó, um assaltante rendeu o vigilante e fez horrores na unidade. Em São José do Seridó, houve assalto à mão armada aos pacientes da UPA. No dia 30, na avenida Coronel Estevam, três criminosos em um carro, à luz do dia, assaltaram cidadãos de bem. Já no dia 31, na Romualdo Galvão com a Amintas Barros, também de dia, um bandido assaltou dois motoristas parados no sinal”, detalhou, acrescentando que “isso tudo é lamentável e vem acontecendo por todo o Estado”.

Nelter repercutiu ainda a greve anunciada pelos funcionários do Detran, que reivindicam melhores condições de trabalho, a realização de novo concurso e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira.

“Falando nisso, eu tomei conhecimento que o presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) disse, em suas redes sociais, que a população não precisa ir em busca de despachantes nos órgãos de trânsito. Isso é um absurdo. Esse cidadão deve estar querendo desempregar esses trabalhadores, que são legalizados. Nós temos, aqui no Estado, 270 despachantes. São pais de família, trabalhadores, que precisam continuar exercendo suas funções. Então, eu demonstro aqui o meu repúdio e faço um apelo à bancada federal, para que tome providências junto ao Ministro da Justiça”, concluiu.

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ALRN aprova projeto de Ezequiel que cria Política de Proteção aos Diretos dos Autistas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (31) projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Ainda conforme a proposta, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

O projeto de Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.

A matéria ainda institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Outro projeto aprovado por unanimidade nesta terça foi o que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A autoria da proposta é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Três matérias de iniciativa da Mesa Diretora da Casa também foram aprovadas com o voto de todos os parlamentares presentes.

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Servidores da Assembleia poderão ser vacinados contra a gripe

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai disponibilizar aos servidores da Casa, nos próximos dias 01 e 02 de setembro (quarta e quinta-feira), a vacina contra o vírus influenza, causador da gripe. A imunização acontece no auditório Cortez Pereira, das 8h às 12h.

O Ministério da Saúde recomenda que a vacina contra a gripe e a contra a Covid-19 não sejam aplicadas de forma simultânea, mas sim com um intervalo de 14 dias entre elas.

O servidor que estiver com sintomas gripais não pode tomar a vacina e para ser imunizado, deve apresentar documento de identificação e carteira de vacinação.

A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B, C e D. O vírus A está associado a epidemias e pandemias, tem comportamento sazonal e apresenta aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias. A vacina garante proteção contra os vírus influenza A H1N1 e H3N2, e Influenza B.

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Audiência debate compromisso do psicólogo com profissão e sociedade em tempos de pandemia

O medo, a angústia, a ansiedade e outras consequências graves provocadas pela pandemia são enfrentamentos de todos, mas desafios diários na profissão dos que atuam na psicologia. Além destes, a luta pelo SUS, a defesa da ciência e o acesso democrático para que a assistência também chegue aos menos favorecidos, foram alguns dos temas que permearam a audiência pública promovida pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) no Dia do Psicólogo, hoje (27).

A parlamentar citou o luto coletivo no país: “Acho que a nossa tarefa também é fazer essa análise não só do ponto de vista sanitário, mas político, porque a política define como se enfrentar uma crise sanitária e no Brasil tivemos o pior momento em que já se viveu, onde a ciência, o único caminho que poderia nos guiar, foi completamente negada, e a consequência disso são 600 mil mortos, que jamais imaginaríamos. É uma situação muito difícil e os psicólogos têm mais do que nunca um papel fundamental”, afirmou.

Profissionais da psicologia representando conselhos de classe, instituições públicas e privadas de ensino e de saúde, além da própria comunidade participaram da live, transmitida pela TV Assembleia. Na audiência quatro profissionais foram homenageadas:
Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, Khris Evelyn Teixeira de Lima, Alda Karoline Lima da Silva e Maria Aparecida de França Gomes.

“A psicologia tem compromisso com a vida. As consequências da pandemia são graves, mas o momento também é de celebração, de luta e de resistência. A defesa da vida nos guiará, a defesa da ciência e a defesa de um mundo justo. Fiquei feliz e é muito bom encontrar pessoas que acreditam nas suas profissões como instrumento de transformação na vida das pessoas”, disse a deputada. A audiência pública também faz parte da programação da Jornada de Psicologia 2021, realizada durante toda esta semana pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) e que marca, também, os 59 anos de regulamentação da profissão no País.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN), a psicóloga Tereza Freire, que coordena o programa RN + Saudável, citou a grave crise sanitária e os esforços da Sesap para prestar a assistência: “Precisamos romper com o abandono, com invisibilidade das pessoas e reforçar o compromisso com a vida, com o acolhimento e com políticas públicas e políticas territoriais”, disse.

 

Izabel Hazin, presidente do Conselho Federal de Psicologia, fez uma fala emocionada. Afirmou que a maior crise de saúde pública dos últimos tempos infelizmente não veio sozinha. “Faltou cuidado em todos os aspectos com o brasileiro, seja na logística, seja na vacina, seja na falta de empatia do governo federal com os que perderam seus entres queridos. Vivemos uma falsa dicotomia entre saúde e economia, um ataque direto a governadores e prefeitos que buscaram desesperadamente recursos, ataque à ciência e um governo que se sustenta e que destroi através das fake news”, lamentou.

Hazin citou também que o Brasil sofreu retrocessos como “a retirada de direitos, reformas que prejudicaram os trabalhadores, ameaças constantes à ciência, falta de cuidado com o meio ambiente e um presidente de férias andando de jet sky e promovendo aglomeração sem máscara”. Ela disse que apesar dos pesares “o Brasil mostrou solidariedade em cada canto esquecido desse país, o SUS mostrou a sua força, a sua capilaridade e está de pé apesar de todos os ataques e a psicologia sempre esteve e estará na linha de frente, em cada espaço no qual há pessoas”.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim, disse que o momento era de reconhecimento aos profissionais e também um ato de resistência. “Estou otimista, nossa profissão está profundamente plural e tem insistido em se enraizar na sociedae brasileira. A gente incomoda porque a gente disputa a democracia. Nesse momento de pandemia o autoritarismo tem se portado de forma muito arrogante e estamos sob ataque, a educação foi achincalhada”.

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Deputados comentam sobre a seca que atinge o RN, obras e recuperação de estradas

O deputado Vivaldo Costa (PSD), voltou a falar sobre a gravidade da seca no Rio Grande do Norte, no horário destinado aos deputados, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa. “É muito grave a situação do Rio Grande do Norte”, reafirmou Vivaldo, chamando atenção da classe política para tentar resolver o problema que atinge o setor agropecuário, e deixar de lado os embates políticos.

Ainda durante a sessão, o deputado Francisco do PT se pronunciou para rebater declaração do deputado Nelter Queiroz (MDB), que havia dito em seu pronunciamento que o ex-deputado Fernando Mineiro teria se posicionado contrário à construção da barragem Oiticica, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), o que teria impedido a assinatura da Ordem de Serviço por parte da presidente. “Quero fazer uma reparação histórica, corrigir uma injustiça”, declarou Francisco, depois de ter consultado o ex-deputado e atual secretário de Gestão do Governo do Estado.

Segundo Francisco, o ex-deputado participou de várias reuniões em favor da construção da barragem, inclusive quando o secretário de Recursos Hídricos do Estado era o ex-prefeito de Pau dos Ferros e filho do deputado Getúlio Rêgo (DEM), Leonardo Rêgo. “Nosso colega deputado pode atestar as reuniões que Mineiro participou. O parlamentar ressaltou que o projeto da barragem foi tirado do papel pela presidente Lula, assim como o projeto da Transposição do Rio São Francisco foi iniciado pelo ex-presidente Lula.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou e comentou os serviços realizados pelo Governo do Estado, atendendo requerimentos do seu mandato, como a manutenção de trechos de estradas. “Temos que ter o papel de reconhecer e parabenizar, apesar de ser prerrogativa do Governo, as melhorias realizadas”, disse Ubaldo. O parlamentar ainda lembrou a situação da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco, mas disse que já foi informado pelo DER que as providências estão sendo tomadas. Para encerrar o horário, o deputado José Dias (PSDB) fez críticas aos governos do PT e lembrou escândalos como o “mensalão” e os “desvios na Petrobras”.

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Ezequiel recebe conselheiros do TCE e reafirma parceria

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (25) a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Roberto Alves, e dos conselheiros Poti Júnior e Gilberto Jales. Na pauta do encontro, projetos em andamento de interesse da Corte de Contas potiguar.

Ezequiel agradeceu pela presença dos representantes do TCE no Legislativo e reafirmou a disposição em fortalecer a parceria já existente entre as instituições. “Esta Casa tem o máximo respeito pelo Tribunal e por todos os conselheiros e fará sempre o necessário para contribuir com o trabalho que vem sendo realizado”, disse.

Participaram da reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB). O consultor geral do TCE, Ronald Medeiros, e o consultor adjunto, Antonio Ed Souza, apresentaram na oportunidade estudos realizados pelo órgão. O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire, também esteve presente.

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CCJ aprova projeto de lei que cria Programa de Apoio a Consórcios de Inspeção Sanitária

O projeto de lei 159/2021 que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária – COISIS, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado por unanimidade, entre as 11 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (24) pelo sistema híbrido de deliberação.

De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o objetivo é fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Serviços de Inspeção Sanitária, a serem coordenados pelo Poder Executivo por meio do seu órgão competente e, em parceria com outros órgãos de governo.

Os Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária serão constituídos mediante a assinatura de contrato firmado entre os entes federados, com prévia subscrição de protocolo de intenções e aprovação de normativos específicos junto às casas legislativas municipais nos termos da legislação vigente. (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007).

“Inicialmente destaca-se a evidente alteração de padrões e hábitos alimentares a nível global e, diante deste cenário, verifica-se a necessidade de que sejam criados mecanismos facilitadores de qualificação de segurança alimentar aos produtos oriundos dos estabelecimentos da agroindústria, especialmente da agroindústria familiar”, justifica a deputada Isolda Dantas.

A propositora acrescenta que a análise do cenário estadual, relativamente aos departamentos de inspeção municipais existentes, sinaliza a necessidade de criação de mecanismos e políticas com o objetivo de assegurar a qualificação, ampliação de atendimento e expansão da comercialização da produção agroindustrial para além das fronteiras das cidades. Outras cinco matérias também receberam aprovação da Comissão. Dois projetos foram considerados inadmissíveis, dois baixados em diligência e outro encaminhado para arquivamento. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (Pros) e Hermano Morais (PSB).

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Audiência pública discute melhorias a serem solicitadas para os policiais militares

Aaudiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa pelo sistema híbrido – remota e presencial - para discutir a estrutura e condições de trabalho da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deixou evidenciada, pelos depoimentos dos participantes da mesa dos trabalhos, e dos dirigentes de associações do interior do Estado, que a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar, precisam com urgência de melhoria estrutural das unidades e de condições adequadas de trabalho e segurança para os policiais em seu trabalho no dia a dia.

Durante a exposição dos integrantes da mesa houve a manifestação dos comandantes das unidades policiais de fazerem o que for possível para que se consiga os melhoramentos e que se as soluções não estiverem dentro das condições deles, as demandas serão encaminhadas para outras instâncias do governo.

Logo na abertura dos trabalhos, o propositor da audiência deputado subtenente Eliabe (SDD) ao falar sobre a necessidade de uma melhor segurança para os policiais, registrou que só este ano, 10 foram assassinados.

“Os policiais são os que mais trabalham, mais adoecem e que mais morrem. É preciso melhorar a segurança dos policiais. Por isso colocamos o nosso mandato à disposição da população e dos profissionais da Polícia Militar, com o objetivo de melhorar as suas condições”, destacou o deputado Eliabe.

Nas colocações durante as mais de duas horas de audiência, foram expostos pontos no tocante a falta de estrutura das unidades policiais, melhorias nas condições de trabalho, alimentação, estrutura adequada para o contingente feminino, segurança dos policiais e salários.

Ao final dos trabalhos o deputado Eliabe disse que vai ser encaminhado um documento cobrando do Governo do Estado as providências que precisam ser tomadas para resolver os problemas abordados durante a audiência.

“Os encaminhamentos vão elencar todos os pontos da pauta que estão pendentes como sistema de proteção social, fardamento, porque faz dois anos que os policiais não recebem, a diária para alimentação no serviço,aquisição de viaturas adequadas para o serviço policial e a questão salarial. Os policiais militares têm o pior salário do sistema de segurança pública”, destacou o deputado subtenente Eliabe que presidiu a audiência.

Participaram da mesa de trabalhos o deputado Coronel Azevedo (PSC), o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; a presidente da Associação dos subtenentes e sargentos policiais e Bombeiros Militares, Márcia Carvalho e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Roberto Campos.

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Funcionários do Lacen são ouvidos em CPI da Covid na Assembleia Legislativa

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou ambos os servidores, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades.

"Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes", disse o relator da CPI.

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado.

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.

"Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas", explicou Kelps Lima.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

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