Audiência discute doenças raras e quer semana fixa no ano para debater tema

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira, a situação do atendimento à população do Rio Grande do Norte que tem doenças raras e "invisíveis". Com o tema “Doenças Raras: os desafios de quem convive com essas enfermidades”, a audiência pública proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) reuniu representantes do setor científico e da sociedade civil que dividiram os maiores problemas para o atendimento dessas pessoas na rede pública de saúde.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 8 mil tipos de doenças raras no mundo, que podem ser de origem genética, infecciosa, imunológica ou ambiental. Diagnosticada com Fibromialgia e mãe de criança atípica, a deputada Divaneide Basílio disse que conhece bem os problemas de pessoas que têm uma doença como a dela, que causa dor e fadiga generalizada. A discussão teve como objetivo sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a situação das pessoas que sofrem com essas doenças que afetam cerca de 1 em cada 2 mil pessoas, sendo a maioria delas mulheres. Participarão da audiência entidades de saúde, grupos de pessoas com doenças raras, autoridades da área e população em geral.

“As doenças raras são uma problemática de saúde pública que requer mais atenção. Muitas vezes, essa população enfrenta dificuldades para obter um diagnóstico correto, um tratamento adequado e um apoio social e psicológico. É preciso ampliar o acesso à informação, à pesquisa e à assistência integral para esses pacientes e seus familiares”, disse a deputada. "Esse é um lugar do acolhimento", avaliou a parlamentar sobre o clima da audiência.

Também participando do encontro, a deputada Cristiane Dantas (SDD) disse que o encontro era importante para que a população pudesse ouvir as autoridades no assunto e traçar políticas públicas que possam contribuir com o atendimento a essas pessoas. Ela citou a lei recém sancionada de sua autoria, que instituiu o dia 28 de fevereiro como "Dia Estadual das Doenças Raras", determinado que prédios públicos sejam iluminados de lilás, verde e rosa, como forma de sensibilizar a população, todos os tipos de doenças raras existentes e dificuldades de tratamento.

Na discussão, representantes da sociedade levantaram seus principais pleitos. Representante do Coletivo de Mulheres Negras as Carolinas, Amanda Atílade solicitou ações coletivas em prol da população que tem doenças para tenham a garantia do "bem viver". "Precisamos mudar o que temos hoje para o melhor viver para essas pessoas", disse. Pensamento semelhante ao da advogada Maria Neri, que focou também na cobrança para estrutura na rede pública de saúde capaz de garantir os exames necessário a pessoas acometidas por doenças raras.

"Vim pedior às deputadas que cobrem da nossa governadora, que ela arrume um laboratório que cubra o exoma, já que nem todo mundo tem acesso a advogado", criticou a advogada, referindo-se ao maior exame disponível em termos de hereditariedade, o exoma, que analisa todas as regiões codificadoras do genoma humano com o objetivo de identificar variantes que possam contribuir para o diagnóstico preciso de doenças genéticas.

No encontro, médicos e pesquisadores também contribuíram sobre essas doenças, especialmente sobre a fibromialgia. Para Divaneide Basílio, os profissionais demonstraram quais as principais atualizações que existem sobre o tema, assim como também esclareceram dúvidas da população acometida por essas doenças.

"Temos vários encaminhamentos, mas entre eles, teremos reunião posterior com a equipe para tratar do tema, debater um mutirão de diagnóstico, buscar a inclusão da cannabis na Farmácia Viva, buscar o fortalecimento e capacitação das pessoas que tratam no tema. Além disso, ela também disse que vai buscar a implementação da lei aprovada em Natal sobre a "Semana da Família Atípica", que também tramita em projeto na ALRN.

"Agradeço a todos por discutirmos de maneira conjunta um tema tão importante. Sigamos no auto-cuidado, cuidados mútuos e na luta para melhorar o atendimento no SUS, nas escolas, em casa, em todos os lugares. Vamos que vamos!", finalizou Divaneide Basílio.

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Presidente da Assembleia e deputado George Soares recebem relíquia da Beata Irmã Lindalva

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado George Soares (PV) receberam, na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o Padre Bianor Francisco Lima Júnior, pároco da antiga Catedral. O religioso chegou ao gabinete do parlamentar com a Relíquia de Irmã Lindalva, beata nascida no município de Assú, assassinada cruelmente em Salvador, que poderá se tornar Santa a partir de um processo de canonização que tramita no Vaticano.

“A Relíquia guarda um fragmento do vestido que a Beata Irmã Lindalva usava quando foi morta com 44 facadas”, explicou o Padre Bianor, afirmando que a Relíquia está peregrinando pelas Paróquias da capital, como forma de receber apoio dos fiéis para a canonização.

George Soares explicou que esteve em Roma recentemente, e manteve contato no Vaticano com o Monsenhor Flávio Medeiros para solicitar atenção para o processo, que já está na fase de análise do segundo milagre atribuído à missionária que se tornou Mártir após cumprir as 3 exigências necessárias: a morte violenta; a morte pela fé, ressaltando que foi violentada quando exercia missão religiosa em uma Sexta-feira Santa; e o fato de não ter como revidar.

De acordo com o deputado George Soares, uma comissão formada por católicos do município de Assú será formada para ir a Roma, para mais uma vez demonstrar o interesse na canonização da Irmã Lindalva, que se for acatada pelo Vaticano, ela será a segunda Santa do mundo com a família ainda viva, vez que a mãe de Lindalva Justo de Oliveira é viva e mora na capital baiana.

Durante o encontro, onde os presentes rezaram uma oração à Irmã Lindalva, o deputado George Soares pediu apoio da Casa, através do presidente Ezequiel, para a execução do projeto de um santuário que será construído na comunidade Malhada de Areia, onde nasceu a Beata. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado através da governadora Fátima Bezerra (PT) já se comprometeu em construir a estrada de acesso à comunidade.

“Diante da expectativa, e acima de tudo pelo que o projeto representa, a Assembleia Legislativa se soma a esse sonho que não é só da cidade de Assú, mas de todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia faz questão de ser parceira da obra do Santuário, representando todos os deputados e em especial o deputado George Soares”, disse Ezequiel.

O deputado George Soares agradeceu ao Padre Bianor, ao Bispo Dom Mariano e ao presidente Ezequiel Ferreira pelo apoio que o processo de canonização e construção do Santuário vem recebendo. De acordo com George, assim que o Santuário for erguido, haverá um movimento da Igreja Católica para trazer de Salvador os restos mortais da Beata Lindalva, para serem depositados no espaço que a partir daí deverá receber fiéis católicos de todo o Brasil.

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Assembleia Legislativa aprova o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" do RN

O calendário oficial do Rio Grande do Norte passa a contar com o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas". Projeto neste sentido foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (12). A matéria foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

"Este projeto espera responder ao ódio com paz e gentileza, para incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida. Que em 20 de abril comemoremos a vida", justificou o parlamentar, citando a data escolhida para marcar a iniciativa.

Segundo o projeto, o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

Outra matéria apresentada por Ezequiel e aprovada na mesma sessão foi a que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural e Turístico do Estado o "Festival de Inverno de Serra de São Bento".

Já de iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), foram aprovadas 5 matérias. Entre elas, as que denominam de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, a que batiza a RN-041, no trecho entre a BR-304 e a cidade de Santana do Matos, de deputado Manoel Correia Neto, e a que define o nome da RN-203, entre Santana do Matos e Bodó, como Prefeito Antônio Assunção.

Mais uma do tucano reconhece a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, em Florânia, como Patrimônio Cultural do Estado. A última de Nelter a ganhar aval do plenário foi a proposta que institui o Dia Estadual do Defensor Público no RN.

De autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foram aprovadas quatro propostas. A primeira reconhece o município de São Gonçalo do Amarante como Berço da Cultura Popular do Estado. Em seguida, os deputados aprovaram a matéria da parlamentar que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Ainda de Terezinha, também foram aprovadas as matérias que determinam a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa e a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana.

Do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), a Assembleia aprovou a realização de uma sessão solene com o tema "Homenagem ao Dia do Padre".

Por fim, duas matérias de autoria da Mesa Diretora também foram aprovadas. A primeira dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da ALRN e a segunda dispõe sobre o Plano Editorial da ALRN.

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Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP's), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator "que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades". A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: "Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar", disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

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Audiência pública da ALRN debate impacto da reforma tributária no Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), por proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e contou com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.

"A população está toda muito ansiosa para saber todos os detalhes da esperada reforma tributária e esse debate de hoje teve também este objetivo, permitir um melhor entendimento para que todos possam propagar o significado e a importância desse projeto para o país", disse Divaneide Basílio.

A audiência contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que o projeto aprovado na Casa devolve ao país "a eficiência produtiva". "Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo", explicou.

Segundo o deputado, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. "Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica", celebrou.

Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma "mudança importante para a economia e sociedade brasileira". Segundo o petista, agora as "regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir". Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação "coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo".

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. "Essa reforma não tem ideologia, o país precisa dela. Temos uma situação tributária entre as mais complexas do mundo. Essa mudança dá ao país a chance de retomar a competitividade, traz para uma realidade posta entre os países mais desenvolvidos do mundo", completou.

Para o presidente do Sindifern, Marcio Medeiros, a reforma é um marco para o país. "Ela não vai agradar a todos, é impossível, mas esperamos que ao final possa atender a expectativa da maior parte da população. Vivemos em um manicômio fiscal e assim fica difícil ao empresário acompanhar tantas situações diferentes no país", disse.

Além dos já citados, também estiveram presentes no evento os prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos - que é presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), de Ceará-Mirim, Eraldo Paiva (PT), e Jandaíra, Marina Marinho (PT), além dos diretores da Fiern, Roberto Serquiz e Marcelo Rosado, e Jaime Mariz, da Fecomércio.

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Movimente-se: projeto da ALRN é ampliado para toda a população

Enquanto as mulheres do grupo Passo Saúde faziam as suas alegres coreografias na tenda montada em frente à Praça 7 de Setembro, as equipes de saúde já realizavam os primeiros atendimentos do dia inseridos no projeto Movimente-se. A iniciativa da Assembleia Legislativa com foco na melhoria da qualidade de vida, prevenção e saúde dos servidores deu um passo maior e mais importante a partir de agora: está aberto a toda a população.

O programa foi expandido e o primeiro dia nesse novo formato aconteceu nesta sexta-feira (7), das 8h às 13h, ao longo da praça, com a presença dos profissionais que fazem parte da Divisão de Saúde, que por sua vez integra a Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

Para o técnico Ítalo Pessoa, 34 anos, que procurou o projeto motivado pela necessidade de verificar como estava a sua saúde em relação à glicose, a iniciativa foi muito bem-vinda. "Eu soube hoje pela manhã, assistindo a TV e como eu precisava vir à cidade, aproveitei para checar minha glicose, pois na minha família temos histórico de diabetes", contou ele.

Quem também aplaudiu a iniciativa do Legislativo do RN foi o carioca radicado no RN Manoel Fernandes da Silva Félix. Ele contou que depende dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficou feliz quando soube da oferta dos serviços. "Eu ia passando casualmente e vi a movimentação. Achei a ideia excelente porque muitas vezes não temos acesso aos serviços e fazia meses que eu não verificava a minha pressão arterial e a glicose", contou.

"Expandimos o atendimento pensando não somente na qualidade de vida dos servidores, mas de toda a sociedade de forma geral. A Divisão de Saúde estudou a melhor maneira de ampliar os serviços e levá-los a quem mais necessita, que é a própria comunidade", afirmou o chefe da Divisão de Saúde, Luís Abrantes.

De acordo com a médica Almira Dantas, que realizou o atendimento clínico, o objetivo da maioria das primeiras pessoas atendidas logo que foram abertos os serviços era fazer um check-up. Na tenda logo ao lado, também foram disponibilizadas doses de dois tipos de vacina: influeza e bivalente.

Um pouco mais adiante, na tenda ao lado, os participantes recebiam preservativos e frascos com a solução hipoclorito de sódio, recomendado pelo Ministério da Saúde (MS) para higienização e desinfecção de alimentos. Toda a equipe de saúde foi envolvida na atividade para a oferta dos seguintes serviços: atendimento médico, aferição de pressão e glicemia, escovação, aplicação de flúor, além de cuidados corporais com fisioterapia e educação física.

Para aqueles que não sentiram necessidade de fazer um check-up também foram disponibilizadas palestras com os temas: Saúde Mental, Uso racional de medicamentos, Alimentação Saudável e sobre cuidados com a voz. Em paralelo, também marcou presença o Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, através do Memorial Itinerante com roteiro histórico e cultural, além do segmento Educação, com jogos e rodas de conversa.

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Comissão da AL aprova Festival de Martins e Festa do Boi como Patrimônio Imaterial do RN

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou duas matérias que tornam o Festival Gastronômico de Martins e a Festa do Boi em Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB) e Taveira Júnior (União).

"Martins é um município de grande importância para o Estado, está em uma região serrana com forte potencial turístico e o Festival reúne milhares de turistas devido justamente as características climáticas do município. É um evento de todo o Estado", disse a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) sobre o projeto relacionado a Martins. Divaneide foi a relatora das duas matérias.

Sobre a Festa do Boi, a parlamentar ressaltou que o evento já está consolidado no calendário potiguar, e conta com a participação de centenas de expositores, além de comerciantes que ganham sua renda extra nos dias da festa. "Tem importância social e cultural”, completou.

O colegiado também aprovou matéria proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Estado. Já de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o reconhecimento do "Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros" como Patrimônio Cultural e Histórico do RN.

Apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), ganhou aval da Comissão, primeiro, a proposta que institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta do RN. Depois, o projeto que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema braille. Por último, ainda de Kleber, a matéria que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

De proposição do líder do Governo, deputado Francisco do PT, a Comissão aprovou a inclusão no calendário oficial o Dia Estadual das Torcidas Organizadas.

Por iniciativa de Divaneide, foram aprovadas outras 3 matérias. A primeira institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, e a segunda cria a Semana da África no calendário potiguar. A terceira estabelece a obrigatoriedade das escolas da Rede Estadual a trabalharem com os alunos a temática dos povos originários.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Neilton Diógenes (PL), que considera como Patrimônio Imaterial e Cultura do Estado a iguaria "filó", tradicional do município de Apodi.

A última proposta analisada pela Comissão foi rejeitada por 3 votos a 2. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecia o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao profissional de segurança privada. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT), apresentou parecer contrário sob a justificativa que não cabe ao Parlamento estadual legislar sobre o direito penal, mas sim à União.

Também foram aprovadas 13 proposições para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.

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Ezequiel requer conjunto de ações para quatro cidades do Mato Grande

A região do Mato Grande foi contemplada com uma série de requerimentos encaminhados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a secretarias do Governo do RN. O parlamentar solicitou um conjunto de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança, abastecimento e educação para os municípios de Pureza, Pedra Grande, Touros e João Câmara.

Entre os requerimentos apresentados, Ezequiel solicitou à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a execução da pavimentação asfáltica da RN-263, no trecho que liga o município de Pureza até o entroncamento da RN-023, acesso que liga a João Câmara. O parlamentar acrescentou ainda ao DER o pedido de recapeamento asfáltico e a realização de roço no trecho da RN-023 que liga os municípios de Touros e João Câmara.

O setor de segurança pública também foi tema de requerimento do presidente da ALRN. Ezequiel pediu à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial para os municípios de Pureza e Pedra Grande.

Para a área da saúde, o parlamentar encaminhou requerimentos à Secretaria de Saúde do RN (Sesap) solicitando a disponibilidade de carros fumacê para as cidades de Pureza e Touros, além de uma ambulância para o município de Pedra Grande.

O parlamentar solicitou ainda a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Pedra Grande, bem como a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. Este último pedido também foi estendido à cidade de Pureza.

Pensando no abastecimento da população e na mitigação dos efeitos da seca nas cidades do RN, Ezequiel solicitou que sejam realizados estudos de viabilidade para construção de um ramal na Adutora Boqueirão para abastecer a comunidade de Lajeado, em Pedra Grande. Para o mesmo município, Ezequiel requereu a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Bom Sucesso.

Ainda na área de abastecimento, o deputado pediu à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a perfuração e instalação de poços tubulares no município de Touros.

Concluindo a série de ações requeridas pelo presidente da Assembleia, o parlamentar solicitou à Secretaria de Educação (SEEC) a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município de Pureza.

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CCJ da Assembleia aprova projeto da Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos estádios

Na sua 17ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a "Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN". A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manhã desta terça-feira (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.

De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.

A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.

"Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural", disse o deputado Francisco.

A CCJ também aprovou o projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

"O transplante é um procedimento cirúrgico complexo e que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente transplantado. Por essa razão, é fundamental que essas pessoas tenham um atendimento diferenciado", justificou Gustavo Carvalho, ao apresentar o projeto. Outro projeto aprovado do deputado Gustavo Carvalho é o que denomina de Otacílio Barreto Neto o Instituto Educacional do RN (IERN) de Tangará. Também de denominação, este de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), foi aprovado o projeto que denomina Micthell Dantas Rocha de Lira a Central do Cidadão de Patu.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto aprovado na CCJ que trata da adequação de carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do RN; o que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN, a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+FÓBICA e o projeto que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico.

"A existência de leis para a população LGBTQIA+ é um passo importante, reafirmando o processo de conquista de direitos. É de amplo conhecimento a existência de medidas legais antidiscriminatórias em benefício dessa comunidade, a qual sistematicamente tem direitos básicos inobservados social e institucionalmente, razão pela qual se justifica o questionamento sobre como são tratadas suas pelo Estado brasileiro e todos os seus entes federativos", defendeu a deputada.

Entre outros projetos aprovados na CCJ, está o do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a lei 8.12/2002, atualizando a nomenclatura da Fecomércio para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN.

De Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Mieloma Múltiplo e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo.

O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) na rede pública e privada de ensino do RN. Segundo a matéria, o serviço voluntário do advogado será desenvolvido por meio das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, com carga horária e em horários extracurriculares à critério da autoridade responsável da instituição escolar, de forma gratuita.

"Queremos com esta proposição orientar os jovens matriculados na rede de ensino pública e privada com soluções jurídicas acerca dos direitos, dos deveres e das repercussões da vigência, por exemplo, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha", afirmou Hermano.

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Assembleia Legislativa homenageia Corpo de Bombeiros do RN

Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.

“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.

Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.

Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.

Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.

Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro.

Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).

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