Com o intuito de promover uma maior aproximação entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN) realizou durante todo o dia desta quinta-feira (20), o III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no hotel Holiday Inn, em Natal.

Tendo como tema “Fortalecendo a Educação Legislativa”, a imersão contou com a participação de quase 200 pessoas, sendo em média 150 vereadores, de 50 cidades do RN. Todos em busca de uma oportunidade única para discussões sobre estratégias para promoção de uma cultura de transparência, responsabilidade e participação cidadã no processo legislativo.

Além dos vereadores e representantes das escolas legislativas do RN, a cerimônia de abertura registrou as presenças da deputada estadual Cristiane Dantas, dos deputados estaduais Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.

Abrindo as participações, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho deu as boas-vindas a todos e reafirmou o compromisso da instituição acadêmica com uma educação política de qualidade, essencial para a formação de cidadãos críticos e atuantes.

“Buscamos o fortalecimento e o papel fundamentais das Escolas Legislativas do RN como canais de comunicação, interação e inovação. Acreditamos que a democracia se fortalece através da participação ativa dos cidadãos e da transparência nas ações legislativas”, afirma José Bezerra Marinho.

Para a presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Erineide Sá, o encontro representou um avanço significativo por uma busca de uma educação legislativa de excelência que é capaz de enfrentar os desafios do presente e preparar para as demandas futuras no legislativo municipais. “Quero exaltar a parceria da EALRN junto a FECAM para que possamos ampliar cada vez mais, e quem ganha com tudo isso é a população”, festeja Erineide.

Dando início às atividades, a Gerente-Geral da Escola do Legislativo de Minas Gerais, profa. Ruth Schmitz de Castro, discorreu sobre o “Caminho crítico na criação e fortalecimento das escolas legislativas municipais: 32 anos da exitosa experiência mineira”.

A ministrante acredita que as escolas têm a missão de tornar a interação entre a sociedade e o poder legislativo mais produtiva, para construírem juntos conhecimentos, formar o cidadão e o parlamentar. “A criação e a manutenção das escolas do legislativo exigem um trabalho diário, constante, de comunicação, de recepção, de troca, de programação colaborativa”, afirma Ruth.

Em seguida, foi a vez do professor Jadson Nunes, intérprete de Libras, consultor em acessibilidade e inclusão, falar sobre a “Ponte para a inclusão: fomentando diversidade e democracia na fundação e fortalecimento da educação legislativa do RN”. Jadson destacou, com propriedade, a necessidade da inclusão e diversidade na educação legislativa. Parabenizou o presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, pela iniciativa em lançar uma campanha, recentemente, sobre Capacitismo e trazer toda a sociedade potiguar para debater essa temática essencial nos dias de hoje.

Já na parte da tarde, o vice-presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Francisco Joaquim Júnior, abordou o “Legislativo na escola: a experiência na UVB”.

O vereador tratou, em síntese, sobre o legislativo nas escolas de educação básica, a necessidade de se ensinar desde cedo sobre conceitos de política, em relação aos três poderes: executivo, legislativo e judiciário, e as suas funções.

“Sem o pleno conhecimento e funcionamento dos três poderes não há democracia e esse trabalho é preciso que se comece pelas escolas interagindo com os professores, todos os educadores, sobretudo com essa geração que deve exercer em plenitude sua cidadania e só assim, teremos uma sociedade melhor”, defendeu o presidente.

A penúltima apresentação do dia foi conduzida pelo diretor da EALRN, prof. José Bezerra Marinho, que trouxe uma reflexão sobre a “Atuação da Escola da Assembleia Legislativa do RN para ampliação e fortalecimento da educação legislativa nos municípios do Estado”.

Para a estratégia de atuação, Marinho em sua explanação abordou a importância da colaboração em rede e destacou o programa Integra RN, desenvolvido pela EALRN. “Nosso programa Integra RN leva, gratuitamente, educação política, cidadã e profissional com conteúdos de qualidade e abordagem inovadora a todos os municípios do Rio Grande do Norte, criando oportunidades para a expansão e o fortalecimento da educação legislativa”, explica o diretor.

Finalizando os conteúdos de imersão, tivemos o tema “Direito Eleitoral e as eleições 2024”, ministrado pelo servidor da ALRN, advogado e professor associado da UFRN, Erick Pereira. “Abordamos aspectos legais preparatórios para as próximas eleições e as inovações que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxeram. Além da relação com a internet, ao uso de inteligência artificial e as peculiaridades do processo eleitoral”, explicou Pereira.

Dentro da programação, os servidores da diretoria de Políticas Complementares, estiveram presentes com um espaço expondo as principais atividades realizadas pelo setor, como trabalhos gratuitos nas áreas de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, assessoria jurídica e direitos do consumidor para a população norte-rio-grandense em eventos itinerantes que aproximam o poder legislativo dos cidadãos de todas as regiões do estado, em especial das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, acredita que é preciso pensar, planejar novos rumos para a Educação Legislativa e o legado que deixaremos para as próximas gerações . “Reunir vereadores e presidentes de Câmaras é um evento da nossa Escola da Assembleia e é uma verdadeira honra para todos.”, concluiu Ezequiel Ferreira.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Promulher) assinou nesta quinta-feira (20) um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é permitir que o órgão Legislativo possa ter uma maior operacionalização nas ações em defesa das mulheres vítimas de violência. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas (SDD), e pelo defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha.

“Quero parabenizar a deputada Cristiane Dantas e a toda a equipe pelo trabalho que tem sido feito neste pouco tempo de criação da Procuradoria da Mulher. A ALRN passou a ser também uma referência para o país neste setor, e isso é graças ao empenho de todos que se dedicam a iniciativa que hoje é coroada com esse acordo de cooperação, e junto a Defensoria Pública, esperamos contribuir ainda mais com o empoderamento feminino”, disse Ezequiel durante a reunião.

A deputada Cristiane Dantas agradeceu o “apoio e aval” do presidente da Casa para transformar a Procuradoria da Mulher em realidade. “E estendo esses elogios a todos os demais deputados e diretorias da Casa. Não fazemos nada sozinhos. E nosso objetivo com o acordo de cooperação é para ampliar a oferta de atendimento às mulheres vítimas da violência, com atendimento social, psicológico e com orientação jurídica. Essa assinatura é um grande ganho para a ALRN”, disse a parlamentar.

Já o defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha, ressaltou que o órgão que representa se sentiu reconhecido pelo trabalho iniciado no Legislativo, e que a união de ambos “será muito importante para a sociedade”. “Esta é uma semente que já está dando frutos e esperamos que possamos avançar bastante com esse acordo de cooperação”, completou. Segundo o defensor, a parceria permitirá a Procuradoria da Mulher iniciar o atendimento jurídico, já encaminhando as mulheres que precisarem de atendimento diretamente para os órgãos especializados.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Francisco do PT; a procuradora-geral adjunta da ALRN, Anna Caroline Matoso; a coordenadora do Promulher, Sâmia Bastos; a chefe da Divisão de Defesa do Cidadão da ALRN, Karina Silveira; a coordenadora do núcleo especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Dislane de Fátima Araújo; a defensora pública Maria Tereza Gadêlha Grilo e o diretor de políticas complementares da ALRN, Ricardo Fonseca.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D'Anta.

Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.

Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.

Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.

Em relação a cidade de Lagoa D'Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.

Por fim, ainda para Lagoa D'Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.

Foi lançado nesta terça-feira (18) o "Manual de Boas Práticas Comportamentais" na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi aberta pela procuradora da mulher e deputada Cristiane Dantas (SDD), que destacou a importância do material para a prevenção e enfrentamento de diversas formas de violência.

"É com muita satisfação que lançamos esse material para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências. Ética e respeito à diversidade devem fazer parte do nosso dia a dia", afirmou Cristiane.

O professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia, comentou sobre a origem do manual. “Essa cartilha é um desdobramento do Encontro de Líderes, onde foi definida a importância de que os liderados também tivessem a oportunidade de conhecer os fundamentos que levaram a esse manual”, explicou Marinho.

A professora e responsável técnica pelo manual, Mariana de Siqueira, proferiu uma palestra intitulada “Violências contra pessoas nas instituições: Prevenção, enfrentamento e responsabilização mediante mudanças comportamentais”. Ela ressaltou que o manual representa os primeiros passos de uma política de equidade institucional. “A ideia é trazer igualdade e fazer do ambiente de trabalho um ambiente isonômico”, destacou Mariana.

O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

A elaboração do manual contou com um grupo de trabalho composto por integrantes da Promulher e de outros setores da Casa, com apoio metodológico e edição da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o manual orienta sobre padrões comportamentais respeitosos, sustentáveis e dignos. Ele aborda temas como assédio moral e sexual, importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos, exemplos e canais de acolhimento às vítimas, além de possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

Os olhares atentos e curiosos das crianças do projeto Sesc Cidadão se voltaram para as peças da exposição “Além do Imaginário: A arte popular potiguar, antes e depois de Xico Santeiro” logo cedo, na manhã desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do RN. A mostra, aberta desde o dia 10, oferece uma imersão na rica tradição da arte popular potiguar.

Acompanhadas pelo professor de educação física Wenício e pela assistente social e responsável técnica do projeto, Samara Almeida, as crianças, com idades entre 8 e 15 anos, visitaram a exposição com o objetivo de ampliar seus conhecimentos de mundo e estimular um pensamento crítico e reflexivo. Atualmente, o projeto Sesc Cidadão atende 42 crianças em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes oportunidades educativas e culturais.

Durante a visita, algumas obras chamaram a atenção dos jovens visitantes. Alice Beatriz, de 10 anos, ficou fascinada pela matriz de xilogravura do artista J. Campos: “Achei muito interessante”. Bryan Teixeira, de 9 anos, se encantou com uma das imagens de Cristo esculpidas por Xico Santeiro. “A cor me agradou muito. E saber que é de pedra, mas foi feita à mão também”, comentou, admirado.

A exposição conta com 22 peças de Xico Santeiro (1898-1966), oriundas de coleções particulares de Haroldo Maranhão, Augusto Viveiros, Francisco Francinildo e Alexandre Gurgel. Além disso, estão expostas peças raras da pré-era Xico Santeiro, fornecidas pelo professor e colecionador de arte popular Antônio Marques, datadas entre os séculos XVIII e XIX.

No total, mais de 60 obras estão em exibição, traçando uma linha do tempo da arte popular potiguar desde suas origens até a produção contemporânea, incluindo trabalhos de 31 artistas catalogados. As peças foram cedidas por diversos colecionadores, entre eles o Padre Jocimar Dantas e o escritor Lívio Oliveira.

Serviço

Mostra ‘Além do imaginário: a arte popular potiguar, antes e depois de Xico Santeiro’.
Local: Salão Nobre da ALRN, Cidade Alta. Até 21 de junho.
Visitação das 8 às 14h
Aberta ao público

A Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN) celebrou seu primeiro ano de atividades com o evento "Inteligência Artificial e a Jornada para o Futuro: Oportunidades e Riscos", realizado na manhã desta sexta-feira, 14/06, no auditório da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). O encontro reuniu autoridades, magistrados, servidores públicos, estudantes e membros da sociedade em geral para uma manhã de imersão em conhecimento sobre as aplicações e implicações da Inteligência Artificial (IA) nas rotinas de trabalho e vida cotidiana das pessoas, com palestras interativas ministradas pelos professores-doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, da Universidade de São Paulo, ambos coordenadores do grupo de pesquisa USP – SmartCietiesBR.

Os trabalhos foram iniciados com apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro, com músicas do cancioneiro popular nordestino, seguindo pela composição da mesa com representantes das organizações que integram a REJUG, a partir da presidente de honra, desembragadora Zeneide Bezerra; o diretor da Escola de Magistratura do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; o presidente do TCE e diretor-conselheiro da Escola de Contas, Gilberto Jales; diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro; diretor do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal, juiz federal Marco Bruno Clementino; diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçomento Fucional, promotor de justiça Erickson Girley Santos; diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiza Ticiana Delgado; subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração, Carlos José Cerveira e o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, José Bezerra Marinho.

“Estamos em Rede, somos companheiros de uma mesma viagem. Estamos todos coligados e nosso destino é comum”, discursou José Bezerra Marinho, falando em nome de toda a Rede. “Nosso papel é dar oportunidade ao impossível: procurar formar muito além do informar”, disse, refletindo sobre o momento que o mundo vivência, com a crise planetária provocada por desastres ambientais e guerras. Mesmo assim, enfatizou a necessidade de se ter esperança, “não passiva, mas ativa, numa utopia necessária”.

Em seguida o presidente do TCE destacou o ineditismo do trabalho em Rede, lembrando dos resultados alcançados em um ano de trabalho, com a qualificação e capacitação de milhares de servidores públicos. A desembargadora Zeneide Bezerra contou como foi o início da construção da REJUG, lembrando que anteriormente todas as organizações desenvolviam iniciativas individuais, ressaltando a importância do trabalho numa perspectiva coletiva.

"Este primeiro ano foi de grandes desafios e conquistas, e hoje marcamos não apenas a celebração do que alcançamos, mas também o início de uma nova fase, com ainda mais integração e inovação", prosseguiu o coordenador da REJUG, André Gustavo Almeida, que também é diretor da Escola de Contas, fazendo o lançamento do novo portal da Rede (regug.rn.gov.br) composto por um repositório de recursos educacionais, notícias e informações sobre as atividades que a Rede oferece, como cursos, disseminação de boas práticas, materiais didáticos e informações relevantes, promovendo um desenvolvimento profissional constante.

Finalizando a programação, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com os professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, que abordaram questões pertinentes a “Inteligência Artificial e a jornada para o futuro – oportunidades e riscos”, levantando questões e discutindo casos práticos de uso da IA no setor público. “Este é um tema que vem transformando a sociedade. Precisamos dominá-lo”, disseram, lembrando que “O futuro não é dado, sim conquistado. A democracia não é dada, sim conquistada. A liberdade não é dada, sim conquistada”, levando a reflexão e estimulando a todos os presentes ao aprendizado, como uma ferramenta e uma conquista constante que devem permear a vida de cada um e a sociedade.

Na sessão plenária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Tomba Farias (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) usaram o horário destinado às lideranças para abordar pautas sobre saúde infantil, redução de impostos e a importância da reciclagem.

Primeiro a falar, o deputado Tomba Farias (PSDB) registrou o caso da médica que improvisou uma máscara de oxigênio com embalagem de bolo em bebê de três meses, divulgado pela imprensa potiguar esta semana, e aproveitou para fazer um apelo solicitando a abertura de um pronto-socorro pediátrico na Maternidade e Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.

“Quero registrar o ato heroico da doutora Ellen Salviano, uma mulher corajosa, competente e dedicada que, com sua equipe, salvou a vida de uma criança no hospital municipal de Santa Cruz improvisando máscara de oxigênio com caixa de bolo”, disse.

Tomba Farias enfatizou que “o hospital é municipal, mas a obrigação é do Governo Federal e do Governo Estadual” uma vez que “os recursos da assistência pediátrica de Santa Cruz são destinados pelo município ao hospital universitário através da pactuação da saúde”. O parlamentar encerrou sua fala destacando que sua “luta é para que o hospital Ana Bezerra abra o pronto-socorro infantil”.

Em seguida, o deputado Adjuto Dias (MDB) enalteceu a iniciativa da Confederação dos Dirigentes Lojistas, o Dia Livre de Impostos, realizado no dia 6 de junho. “Quem pôde aproveitar e comprar neste dia, percebeu o impacto dos impostos nos preços. Isso porque o sistema tributário brasileiro é perverso. Para vencer na vida no Brasil, as pessoas passam por muitas dificuldades. A carga tributária exorbitante, refletiu. O parlamentar trouxe o tema ao plenário por considerá-lo “pouco falado, mas importante”.

Encerrando o horário dos líderes da Assembleia Legislativa do RN, Hermano Morais (PV) registrou a terceira edição do Fórum de Reciclagem do RN. O evento que acontece até esta sexta-feira (14), no auditório da Fiern, é promovido pelo Sind Recicla e reúne representantes desta indústria “que cresce e precisa crescer mais a partir da responsabilidade compartilhada entre governo e cidadãos”, destacou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, lançou em audiência pública nesta quarta-feira (12) a campanha contra o capacitismo. A Casa é a primeira do País a tratar do assunto e a levantar o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as pessoas com deficiência. O evento foi realizado no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo, e foi bastante concorrido.

"Todo preconceito, discriminação com as pessoas com deficiência é capacitismo. Há meses estamos aqui na Assembleia Legislativa imersos no tema capacitismo e na luta anticapacitista. E estamos aqui. Construímos essa campanha para lançar luz ao tema, para mergulharmos juntos na temática e sairmos daqui pessoas melhores", disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia. O parlamentar também destacou o fato da ALRN ser a primeira instituição do país a focar no tema.

Ainda de acordo com Ezequiel, "a exclusão social e a falta de acessibilidade também são pontos chaves na nossa campanha. Precisamos melhorar, avançar nesses itens que ainda estão em desenvolvimento na nossa sociedade". Para o deputado, "precisamos de políticas públicas para pessoas com deficiência; cotas nas universidades; espaços no mercado de trabalho. São demandas urgentes que precisam ser pensadas e planejadas".

Segundo o presidente da Assembleia, todos os deputados têm buscado fazer a sua parte em relação a pauta. Mas, "sabemos que ainda é insuficiente, que precisamos avançar, mas temos trabalhado incansavelmente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Todos os dias", completou. "Essa campanha será um marco na vida de muitos", finalizou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a iniciativa da ALRN. "Estamos atuando há praticamente cinco anos por meio do nosso mandato em torno do tema e hoje vemos praticamente todos os 24 deputados trabalhando no assunto. É um momento para interagir, dar visibilidade, e a Assembleia tem um importante papel. Parabenizo a todos que se dedicaram a campanha, em especial ao presidente Ezequiel Ferreira por nos dar a oportunidade de debater o assunto", disse.

Um dos protagonistas da campanha pioneira da ALRN, o influenciador Ivan Baron também ressaltou o fato do Legislativo potiguar ser o primeiro do País a chamar a atenção para o capacitismo. "A deficiência deve ser apenas mais uma característica, termos como deficiente, portadores de deficiência, devem ser evitados, o correto é pessoa com deficiência. O Ivan vem antes da paralisia cerebral", disse em seu discurso.

Ivan Baron espera que a campanha da ALRN conquiste repercussão nacional. "Vamos levar conhecimento para mais pessoas que não têm acesso à informação, essa campanha tem viés didático, democrático, em mostrar que culturas enraizadas no nosso consciente estão erradas. Esse é um pedido de respeito, o básico, de se colocar um pouco no lugar da pessoa com deficiência", alertou.

A pedagoga Maria Luci Gomes Maia, mãe dos outros dois protagonistas da campanha - os gêmeos autistas Ângelo e Augusto -, relembrou os preconceitos e a discriminação que sofreu durante anos quando os filhos ainda eram crianças. "Até poucos anos atrás, nada se fazia para combater ações contra as pessoas com deficiência. Com meus filhos eu achava que eles precisavam participar da sociedade, e na época eu os impus a essa sociedade, mesmo sofrendo preconceito e discriminação, isso não nos abalava", citou. Agora, segundo ela, a campanha da ALRN deve abrir portas. "Tenho certeza de que a partir de agora nós vamos ter mais espaços na sociedade, quero agradecer, parabenizar a instituição e dizer que muito me conforta essa iniciativa", completou.

Os gêmeos também discursaram e agradeceram a Assembleia pela iniciativa. Para Ângelo, "o capacitismo é um misto de lutas e vitórias que eu e meu irmão superamos. E vamos lutar para vencer essa causa, com responsabilidade para combatermos toda a discriminação e a opressão que existe". Já Augusto cobrou respeito da sociedade.

Representando a Câmara Municipal de Natal, Tércio Tinôco (União) - primeiro vereador cadeirante eleito na capital do Estado - disse que a ALRN "dá um exemplo ao país ao mostrar que pessoas com deficiência devem estar onde quiserem, na educação, no esporte, no mercado de trabalho". "Que cada um de vocês a partir de hoje, olhem para as pessoas com deficiência não como coitadinhos, mas como uma pessoa como todas as outras".

A promotora Rebecca Monte, representando o Ministério Público Estadual, solicitou ao presidente da Assembleia que busque expandir a campanha contra o capacitismo para as escolas públicas e particulares do Estado. "Só educando nossas crianças vamos ficar livres desse preconceito", alertou. Para a promotora, também é importante dar igualdade de oportunidades para a pessoas com deficiência, pois quanto mais cedo isso ocorrer, "maior e mais rápido será o desenvolvimento dessa pessoa".

Mãe de filhos com deficiência, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) admitiu que estava emocionada. "É uma campanha para nossas vidas, diz respeito ao nosso cotidiano", disse a parlamentar, que é autora de vários projetos voltados para a temática. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Hermano Moraes (PV), Nelter Queiroz (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Além dos já citados, a audiência pública ainda contou com as participações da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Andréa Cristina Dias; a defensora pública Fabrícia Galdêncio; o presidente da Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física, Décio Santiago; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronaldo Tavares.

Da Assembleia Legislativa estiveram presentes a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão; o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; a diretora de comunicação, Marília Rocha; o procurador-geral Renato Guerra e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

Dando sequência às ações de interiorização da Procuradoria Especial da Mulher (Promulher) da ALRN, nesta terça-feira (11) foi a vez do vereador de Mossoró, Tony Magno Fernandes Nascimento, conhecer o funcionamento dos serviços. O vereador esteve, nesta segunda-feira (10) na nova sala de atendimento da ProMulher, que funciona no anexo da Jundiaí, número 481, Tirol. Tony Magno quer implementar a Procuradoria da Mulher na Câmara de Mossoró. Na ocasião, ainda se falou sobre projetos e políticas paras as Mulheres no âmbito do Município.

“Em Mossoró apresentamos um balanço das ações e os vereadores demonstraram interesse em ter a sua Procuradoria da Mulher, inclusive afirmando que já irão apresentar projeto de resolução neste sentido”, afirmou a coordenadora-geral, Samya Bastos.

Até o momento, duas procuradorias municipais já foram instaladas com o apoio do Legislativo do RN. São José do Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, foi pioneiro ao aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a sua Procuradoria Municipal da Mulher. Assim, em março deste ano tornou-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

No mesmo mês, foi a vez de Jardim do Seridó. Com uma bancada de nove vereadores, sendo apenas uma mulher, o município é o segundo do Estado a aprovar um projeto de Lei no Parlamento, criando a Procuradoria Municipal da Mulher e agora está apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

Quem vê o semblante tranquilo da pedagoga e funcionária pública aposentada Maria Luci Gomes Maia, nem imagina como foi a sua jornada a partir do nascimento dos gêmeos Ângelo e Augusto, 42 anos, até os dias atuais, quando eles estampam uma campanha anticapacitista para combater essa forma de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência. A iniciativa, da Assembleia Legislativa do RN, conta também com a participação do influenciador e ativista anticapacitista potiguar, Ivan Baron.

O objetivo da campanha é promover a conscientização, inclusão e equidade para todas as pessoas com deficiência. O lançamento, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, com a presença dos protagonistas, familiares, deputados, servidores e convidados, num evento aberto ao público.

“A Assembleia Legislativa lançar essa campanha com um tema tão importante e atual na área das pessoas com deficiência é de muita criatividade e sabedoria. As mães atípicas precisam dessas atitudes. Os desafios ao longo dos anos foram enormes, muito doloridos, porque naquela época vivemos muitos momentos de preconceito e não se falava em capacitismo, então não tínhamos o apoio de ninguém”, observa Luci Maia, mãe dos gêmeos.

Mais conhecida como Dona Luci, a mãe dos gêmeos autistas Ângelo e Augusto, conhecidos na internet e na cidade de Natal/RN pela doçura e pelos desafios que enfrentam, ganhou maior notabilidade pela luta em prol do bem-estar dos filhos.

Natural de Mossoró, a família chegou em Natal em 1987. Com a dificuldade de encontrar escolas que aceitassem crianças autistas, Luci resolveu fundar o Jardim Escola Dois Amores, em 1990, depois que os gêmeos passaram cerca de três anos sendo educados em casa. A mãe tentava manter o tempo dos meninos sempre ocupados. Repetia as palavras para tornar a fala deles funcional, mostrava gravuras em livros para que aprendessem o nome das coisas, dentre outras estratégias para atenuar a hiperatividade.

O que é capacitismo?

A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência. Sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha, já disponível no portal da Casa, estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.