Deputados aprovam convite para secretário da Fazenda prestar esclarecimentos na CFF
Os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, à unanimidade, a sugestão do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que convidou o secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Estado em reunião a ser realizada no próximo dia 9, às 10h, na sede do Legislativo Potiguar.
“Recentemente o secretário declarou, em alguns veículos do Estado, que a situação financeira do RN era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter.
Os parlamentares apreciaram e votaram também o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Loa recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.
Também foi aprovado à unanimidade a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.
“Apesar do “todos são iguais perante a lei” apregoado pela Carta Magna, muitas mulheres vítimas da misoginia passam pelas violências em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. Exatamente por essa questão, entende-se ser pertinente estabelecer uma Campanha Permanente de Combate à Misoginia, de forma a quebrar o silêncio sobre esse tema e estimular mulheres a denunciar comportamentos misóginos vivenciados em suas rotinas se faz necessário em nosso Estado”, justificou Divaneide.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).
CCJ da Assembleia aprova lei que cria o Dia Estadual do Terceiro Setor no RN
Os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) participaram da 19ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o segundo semestre de 2023. Os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui, no calendário oficial de eventos do RN o “Dia Estadual do Terceiro Setor”.
“É inegável a importância do Terceiro Setor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, uma vez que sua existência está ligada ao desenvolvimento regional e das pessoas, por sua enorme capacidade de contribuição, por meio das ferramentas legais. Sob o ponto de vista das áreas de atuação, as associações/instituições atuam, geralmente, nas áreas de assistência social, cultura, meio ambiente, saúde, educação e tantas outras. Estas instituições são constituídas através da organização de pessoas com objetivos comuns e através de bens ou direitos com personalidade jurídica voltada a fins filantrópicos”, justificou Luiz Eduardo. Ainda de sua autoria foi aprovada a matéria que declara patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Maxaranguape.
Os deputados aprovaram à unanimidade a lei, de iniciativa de Neilton Diógenes (PL) que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “O direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais certamente aumentará a inclusão social das pessoas com deficiência. O Estado do Rio Grande do Norte possui um alto índice de pessoas com deficiência, cerca de 880 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência e 95% delas se encontram na linha de pobreza, muitas vezes, sobrevivendo de algum programa social, como BPC LOAS”, argumentou.
De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada, também à unanimidade, a lei que institui a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIA+ e enfrentamento a discriminação – CRCD, no Rio Grande do Norte. Já de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram à unanimidade a Semana Estadual de Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no calendário oficial do Estado do RN. Ainda de autoria da deputada, foi apreciada e aprovada a matéria que institui o dia “Miguel Otávio”, de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros a ser realizado no dia 2 de junho de cada ano.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), teve projeto analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sala de estabilização sensorial para pessoas neurodiversas. Francisco do PT aprovou, na Comissão, o projeto de lei que denomina Maria do Carmo Ferreira, o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, tecnologia e inovação do RN (IERN), localizado no município de Jardim de Piranhas.
De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), passou na CCJ a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebem incentivos fiscais e patrocínio do Governo do Estado. Os deputados aprovaram a lei, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que reconhece como utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-01, Almirante Gomes Pereira.
Polícia Militar apreende arma de uso restrito em Santa Cruz
A Polícia Militar apreendeu uma arma de uso restrito no último domingo (30) e encaminhou o proprietário que estava um bar em Santa Cruz, para a Delegacia de POlícia Civil.
Policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) faziam patrulhamento de rotina no bairro Alegre, quando passaram pelo local e perceberam que homens esconderam algo. Quando foi feita a abordagem, perceberam que o objeto escondido era uma arma de fogo tipo pistola 9mm da marca Taurus com 08 munições intactas.
Ao ser identificado, o portador da arma e o armamento encontrados foram encaminhados a Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais.
Homem morre após colisão na BR-226, próximo a Campo Redondo
Um acidente na BR-226, próximo a Campo Redondo na tarde desta segunda-feira (31), vitimou fatalmente um senhor que conduzia uma motocicleta.
A vítima é Rubens Pereira da Silva, morador da comunidade Serra Verde, na zona rural de Lajes Pintadas.
Segundo informações preliminares, o senhor atravessou a rodovia, quando não percebeu um veículo que trafegada no local e eles acabaram colidindo.
A vítima fatal morreu na hora. O SAMU ainda chegou a ser acionado, mas quando chegou ao local, o senhor já estava sem vida.
A Polícia Rodoviária Federal reforça sempre os cuidados com atenção ao conduzir veículos para que se evite acidentes e vítimas nas mais diversas circunstâncias do trânsito.
Assembleia Legislativa retoma agenda intensa após recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas movimentam os próximos dias.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), o retorno das atividades no plenário promete ser intenso. “Temos muitos projetos para serem apreciados na Casa, fruto do trabalho dos deputados, e também temos projetos de outros Poderes e do Governo do Estado. Nesta terça-feira, voltaremos com força total”, externou o presidente da ALRN.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira a se reunir no retorno das atividades. Com pauta diversa e extensa, a reunião está prevista para iniciar às 9h30. Entre as matérias a serem apreciadas, estão, por exemplo, a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento a Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros.
A partir das 10h30, os deputados reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira. A população pode acompanhar as sessões através da TV Assembleia (canal 10.3 na tv aberta), pelo portal da ALRN (http://www.al.rn.gov.br/) ou ainda pelo canal oficial da tv no Youtube.
Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre está prevista para a próxima sexta-feira, dia 4. Já na segunda-feira (7), será aberta a exposição fotográfica em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da fotógrafa Kalina Veloso, a mostra fica em cartaz até o dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Casa.
Para os próximos dias, a Assembleia Legislativa do RN vai promover uma série de audiências públicas na sede, localizada na Cidade Alta, e também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assu.
Morre guarda municipal que ficou gravemente ferido após atentado na zona rural de Sítio Novo
Morreu na tarde deste domingo (30) o Guarda Municipal de Sítio Novo, Paulo Clebiano da Silva.
Ele é mais três companheiros, sofreram um atentado na madrugada de sábado (29), quando estavam na estrada que liga a sede do município a comunidade rural da Serra da Tapuia.
Homens ainda não identificados estavam aguardando a passagem do veículo e atiraram por diversas vezes.
Três Guardas Municipais foram atingidos, sendo que dois deles tiveram ferimentos leves e Clebiano foi atingido na nuca, ficando em estado gravíssimo.
Na tarde deste domingo (30), o Guarda Municipal não resistiu aos ferimentos e faleceu.
O atentado sofrido pelos Guardas Municipis de Sítio Novo gerou uma onda de protestos dos guardas municipais do Estado, pelas condições precárias de trabalho e as situações de risco que estão vivenciando diariamente.
A Polícia Civil faz investigações para identificar os bandidos que atentaram contra a vida dos Guardas Municipais de Sítio Novo, mas até o momento ninguém foi preso.
Prefeitura de Santa Cruz realiza investimentos em tecnologia da educação e monta sala com equipamentos de robótica
A Prefeitura de Santa Cruz fez mais um investimento importante na rede municipal de ensino.
Foi montada uma Sala Maker, que é um laboratório com equipamentos de robótica que auxiliará o trabalho dos professores das escolas municipais.
O projeto piloto é na Escola Municipal José Rodrigues da Rocha, mas servirá para alunos de toda a rede municipal de ensino.
Os equipamentos adquiridos vão desde máquina de impressão 3D, máquina para trabalhos em corte de projetos em MDF, ferramentas para trabalhos de engenharia, além de equipamentos e software que servirão para montagens de projetos e circuitos que servirão para realizar trabalhos pedagógicos com os estudantes.
Ao longo desta semana, professores da rede municipal de ensino passaram por formação e se tornarão multiplicadores para que a utilização da Sala Maker seja democratizada para todas as escolas municipais.
O prefeito Ivanildinho visitou o projeto nesta sexta-feira (28) e ressaltou a importância do investimento em tecnologia para a rede municipal de ensino, incrementando ainda mais o processo de ensino/aprendizagem dos alunos que frequentam as escolas municipais.
Ivanildinho ainda destacou que continuará a investir em equipamentos de tecnologia para fortalecimento das atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos das escolas municipais.
Hospital Ana Bezerra amplia a formação de profissionais com a nova residência em enfermagem obstétrica
O Hospital Universitário Ana Bezerra, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huab/UFRN), vinculado à Rede Ebserh, recebe o credenciamento para ofertar duas vagas no Programa de Residência em Área Profissional da Saúde em Enfermagem Obstétrica, com financiamento do Ministério da Saúde.
Segundo o chefe da gestão de ensino do Huab, Pedro Farias, o credenciamento fortalece a Rede de Atenção à Saúde, principalmente de atenção ao parto e ao nascimento, e a formação dos profissionais. “Os enfermeiros obstetras serão qualificados para exercer o cuidado à saúde da mulher, orientados pelas boas práticas e evidências científicas ao parto e ao nascimento, possibilitando o aprimoramento dos serviços, tendo como base as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde”, afirma.
As residências são modalidades de ensino de pós-graduação destinadas aos profissionais da área da saúde, orientadas segundo os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das realidades e das necessidades locais e regionais. As residências são caracterizadas por ensino em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, abrangendo diversas profissões da saúde.
A formação tem como campo de aprendizagem instituições públicas e privadas, nas quais os profissionais que desejam se especializar são acompanhados por preceptores.
Para a especialista Kleyde Ventura, professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante da diretoria nacional da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e coordenadora do projeto de Aprimoramento e Inovação no Ensino e no Cuidado em Obstetrícia e Neonatologia (Apiceon), cujo o Huab faz parte, a Instituição presta um serviço de qualidade nas boas práticas de cuidado materno infantil, sendo destaque na região que atua e no Brasil.
“O Hospital Ana Bezerra é um espaço de muitos instrumentos e dispositivos de humanização que fazem com que o serviço realizado seja cada vez mais reconhecido e, por isso, tenham sido concedidos grandes prêmios. Em um momento do fortalecimento do SUS, é credenciado na ampliação da formação de profissionais com a nova residência em enfermagem obstétrica”, comenta Ventura.
O Huab possui cinco programas de residência: Anestesiologia, Medicina da Família e Comunidade, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Multiprofissional com área de concentração Materno-Infantil, abrangendo profissionais de enfermagem, farmácia, serviço social, psicologia, nutrição, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, contará com o novo Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica.
Guardas municipais são baleados na zona rural de Sítio Novo
Três Guardas Municipais foram baleadas na noite desta sexta-feira (28), na subida da Serra da Tapuia, na cidade de Sítio Novo, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
De acordo com um Guarda Municipal, a viatura estava em patrulhamento e foram surpreendidos pelos criminosos que teriam montado uma emboscada e no momento em que os agentes subiam a Serra da Tapuia, os bandidos efetuaram diversos disparos de arma de fogo, deixando a viatura totalmente crivada de bala.
Segundo informações preliminares, três Guardas Municipais foram atingidos, Luan foi atingido com um tiro na região da orelha, o comandante sargento Lecimar, sofreu dois tiros na região das pernas e Klebiano foi atingido por um tiro na região da nuca. Os três foram socorridos para o hospital e segundo informações, o estado de saúde de Klebiano é gravíssimo.
O motorista da viatura identificado como Mateus, não foi atingido pelos disparos. A Polícia Militar realiza diligencias em busca dos criminosos.
ALRN implanta Legis Vídeos em mais duas câmaras municipais de São Paulo
O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã de quinta-feira (27), para apresentar o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe da Casa e que disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. A ferramenta será disponibilizada para Câmara de Piracicaba, que busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos.
“Fomos recebidos por toda a diretoria e eles ficaram maravilhados com todo o sistema. Chegando até a levantar a possibilidade de existir um termo de cooperação que inclua o e-Legis Plenário. Quem sabe não vem aí a primeira Câmara do Brasil a implantar o pacote todo?”, comentou Mário Sérgio.
Mário Sérgio Gurgel, foi recebido pelos chefes dos departamentos de Comunicação, Rebeca Paroli Makhoul; de Tecnologia da Informação, Adriano Albuquerque; pelo chefe do setor de produção, Márcio Braga e por João Paulo Siqueira, chefe do setor de infraestrutura de Tecnologia da Informação.
O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN destacou que a ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, afirmou.
Ele ainda detalhou como a ferramenta contribuiu para a transparência dos atos legislativos, já que a população pode recuperar sessões e falas de parlamentares, ocasionando uma melhoria significativa na produção legislativa, já que “o público está tendo acesso a isso tudo, da forma que ele quer”.
O chefe do setor de produção da Câmara de Piracicaba, Márcio Braga, foi quem estabeleceu o contato com a ALRN para a implantação do sistema na casa legislativa paulista. Ele destacou as principais vantagens do Legis Vídeos. “É uma ferramenta muito importante que vai permitir ainda mais transparência para os trabalhos legislativos, à medida que ele disponibilizará todos os vídeos que a Casa produz: as transmissões ao vivo, telejornais, o vereador vai ficar ainda mais disponível para a visualização da população”, disse. Márcio Braga ainda destacou que as ferramentas utilizadas para a implantação do sistema são gratuitas, então todo o processo não teve nenhum custo para a Câmara.
A reunião em Piracicaba foi a terceira parada do diretor Mário Sérgio em São Paulo. Antes ele esteve em Bauru, onde o Legis Vídeos já é usado pelo Poder Legislativo municipal, e em Botucatu, onde o sistema está em fase de implantação.
“O Legis Vídeo é um sucesso em Bauru. Lá eu fui recebido pelo presidente da Casa e pela diretoria. Na abertura da sessão do dia em que eu estava lá, nossa presença foi mencionada em nome da Assembleia do Rio Grande do Norte. Depois, em Botucatu, que é uma cidade também muito desenvolvida do interior de São Paulo, eles ficaram maravilhados com Legis Vídeos e a expectativa é que na próxima semana seja oficializada a solicitação ao presidente Ezequiel para a cessão do Legis Vídeo”, afirmou.