A representatividade estudantil no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Por proposição do deputado Francisco do PT, estudantes de todo o estado e representantes da área de Educação do Poder Público discutiram a importância de se aperfeiçoar a educação no país, assim como colaborar com a organização e participação dos grupos estudantis nessas discussões. A audiência pública serviu também para uma comemoração antecipada do Dia do Estudante, que é 11 de agosto, e o lançamento de uma cartilha da criação de grêmios, dentro da Lei do Grêmio Livre.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em 2022. De autoria do deputado Francisco do PT, a lei trata sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância. Na opinião do parlamentar, que esteve ao lado da deputada Isolda Dantas (PT) na audiência Pública, a cartilha vai contribuir bastante na explicação sobre o conteúdo da lei.

"Nossa cartilha que trata sobre a Lei do Grêmio Livre traz o passo a passo para a criação do Grêmio na sua escola, DCE, DAs e CAs nas universidades. É uma lei de nossa autoria, fruto dos debates e construções conjuntas ao longo desses anos juntos a muitos companheiros e companheiras", explicou o deputado, lembrando ainda que já foi do Movimento Estudantil em Caicó, já participou do Congresso da UNE com a JPT e a UJS e foi lá onde conheceu Lula e se engajou ainda mais nas lutas sociais.

Na opinião do deputado, o Rio Grande do Norte está em um novo momento. O deputado relembrou suas ações desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, e disse que viu "os desastres causados na educação". "Conseguimos vencer o maior inimigo da educação nas urnas, agora precisamos reconstruir a educação e o país, e com isso, podem ter certeza de que continuaremos na luta junto aos movimentos sociais", garantiu Francisco do PT.

Pela lei aprovada, que foi tema da discussão, fica assegurada nas instituições de ensino público e privado a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos grupos.

Além disso, a lei também assegura aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis, assim como também fica garantida a rematrícula dos membros dos grêmios durante o período do mandato, desde que cumpram os critérios acadêmicos estabelecidos para todos os alunos da instituição. A lei ainda prevê a aplicação de multa às instituições particulares que se negarem a permitir a composição dos grêmios, com o valor da penalidade podendo chegar a R$ 20 mil, aproximadamente.

"Hoje estamos em uma nova frente aqui no Rio Grande do Norte, a criação dos IERNs em breve será realidade, os 12 CAMPI espalhados pelo nosso estado mostrarão mais uma vez como investir na educação é o bem mais essencial do poder público. Portanto, o Dia do Estudante é um dia de lutas as Entidades Estudantis e Movimentos Sociais, sindicais e por isso propomos essa audiência para mais uma vez dar voz às entidades diversas que aqui estão represadas nessa Mesa e no nosso auditório", disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos endereçados ao Governo do Estado com o objetivo de obter investimentos em municípios da região Central do Estado. As cidades beneficiadas serão Macau e Lajes.

Para Macau, na região Salineira, Ezequiel solicitou a retomada dos atendimentos do Detran na Central do Cidadão do município. O parlamentar lembra que o local está sem atendimento há mais de um ano, prejudicando mais de 32 mil habitantes de Macau e da região adjacente.

Para Lajes, Ezequiel requer inicialmente o aumento do efetivo policial e a disponibilidade de uma nova viatura para contribuir com o reforço na segurança da cidade. O objetivo do presidente da Assembleia é fortalecer o combate a criminalidade, que tem registrado aumento de índices de práticas violentas na região. "Atualmente o município está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais e, assim, a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida", disse.

Ezequiel ainda solicitou a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas de Lajes, assim como a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos municípios que residem na zona rural da cidade e a destinação do carro fumacê, para implantar o combate ao mosquito Aedes Aegypt na região.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (7), as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o Legislativo realizou uma audiência pública para tratar do tema e fazer o lançamento oficial do Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres. No debate, os participantes discutiram ações que podem ser realizadas de maneira integrada para garantir os direitos e evitar novos casos de feminicídio ou de violência doméstica no Rio Grande do Norte.

O Agosto Lilás se tornou lei no Rio Grande do Norte há oito anos, após projeto da deputada Cristiane Dantas. A proposta nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, levando informação e conscientizando a população. Em 2022, inclusive, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou lei inspirada no Rio Grande do Norte, instituindo o Agosto Lilás em todo o território nacional.

Na audiência pública, que teve coautoria do Coletivo Nísia Floresta, estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Prefeitura do Natal e Defensoria Pública, entre outras instituições e municípios, que expuseram casos concretos de ações realizadas no estado. Nos discursos, o alerta era de que, mesmo com o alerta à população e as campanhas de conscientização, os casos de violência ainda crescem no Rio Grande do Norte.

"A Polícia Civil, no Rio Grande do Norte, constatou um aumento significativo de 35,5% em instauração e investigação de crimes contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. Assistimos também o aumento nos casos de feminicídios, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 13 mulheres já foram mortas neste ano por homens que não aceitam o fim de relacionamento. Ano passado, foram 11", disse Cristiane Dantas.

A deputada relembrou os mais recentes casos, como o corpo de uma jovem encontrado em Touros, o cárcere privado de uma família em Macaíba, uma casa incendiada em Patu e também o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, Minas Gerais, após ser deixada desacordada em frente à sua casa. ""Esses casos escancaram a violência contra a mulher e o quanto ainda estamos vulneráveis, além da falta de empatia social", analisou a deputada.

Durante a audiência, os participantes relataram como funcionam as ações de cada um dos órgãos na defesa das mulheres, incluindo a expansão da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios do Rio Grande do Norte. A própria Cristiane Dantas enalteceu que a Assembleia Legislativa dará mais uma contribuição para a área, com a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará no Parlamento e oferecerá serviços de assessoria jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência que procurarem a Assembleia.

Para os participantes da audiência, é preciso que se intensifiquem as ações, principalmente, nas regiões Oeste e Seridó, onde há aumento no número de casos de violência. Para isso, a deputada defense a integração entre as instituições voltadas ao atendimento à mulher no estado.

"Intensificaremos a relevância da permanente conscientização contra misoginia e machismo que vimos no dia a dia. Esse dia 7 de Agosto temos os 17 anos da Lei Maria da Penha, bússula que norteia as ações em busca de Justiça para as mulheres vítimas de violência, mas, acima de tudo, em busca de paz para todos nós, pelo direito de ser quem somos e nossa liberdade", disse a deputada.

A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na manhã desta sexta-feira (4), para comemorar o dia destinado aos sacerdotes. Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a homenagem contou com a participação do Arcebispo Emérito de Natal e administrador apostólico, Dom Jaime Vieira Rocha, e outras autoridades eclesiásticas do Estado. Também estiveram presentes à solenidade representantes da Prefeitura e Câmara Municipal da capital, bem como do 3º Distrito Naval, além das parlamentares Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV).

“Neste dia tão especial para a vida sacerdotal, onde a igreja celebra o Dia do Padroeiro dos Padres, São João Maria Vianney, quero pontuar o meu vínculo com a Igreja Católica, razão pela qual faço questão de enaltecer sua atuação na vida de todos os Norte-Rio-Grandenses”, destacou Ubaldo.

Em seguida, o parlamentar contou como iniciou sua experiência com a Igreja Católica. “Meus primeiros passos cristãos aconteceram em Tangará, cidade onde nasci e fui criado. Na igreja, encontrei portas abertas, através de uma pessoa muito especial para nossa família, o cantor e compositor Padre Campos, pároco emérito da Paróquia São Sebastião, no Alecrim. Lá, aprendi a defesa da fé, da família, dos movimentos sociais e, especialmente, o amor pelo serviço ao povo”, detalhou.

Para o deputado, o padre tem a função de ser o administrador dos mistérios de Deus. “Ele é a figura de Cristo para os homens, que eleva a Deus as suas preces e oferece, por meio do sacrifício da Santa Missa e da administração e celebração dos sacramentos, a esperança, o alento, o consolo e a bondade de Deus”, explicou.

Concluindo seu discurso, o propositor da solenidade ressaltou que os 10 padres da Arquidiocese de Natal homenageados “entregam amor a Cristo e à sua Igreja, além de levar a palavra de Deus e os santos sacramentos da redenção cristã à vida do povo”.

“É por tudo isso que esta Casa Legislativa homenageia e reconhece hoje, com muito orgulho, a luta desses grandes homens de Deus, que estão sempre juntos ao povo, com o povo e para o povo. Portanto, a vocês, reverendíssimos padres, os nossos mais sinceros agradecimentos”, finalizou.

Em seguida, Cristiane Dantas reafirmou a importância das celebrações neste 4 de agosto.

“Hoje é um dia realmente muito especial, em que homenageamos uma figura tão importante na vida dos católicos e que tem um grande significado para as pessoas. Nós temos que reconhecer sua relevância todos os dias, porque é através do padre que praticamos nossa espiritualidade, fé e devoção a Deus”, afirmou.

Falando em nome dos homenageados, o Arcebispo Emérito de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, iniciou seu discurso agradecendo a Deus pelo dia e à Assembleia Legislativa pelas homenagens.

“Vamos render graças a Deus por esta data, que é o Dia do Padre, homenagem em memória de São João Maria Vianney. Ele é o nosso patrono, cuja vida e testemunho tanto nos enriquece. Dele, nós tiramos muitas lições e referências constantes para o nosso ministério. Então, ofereço minha palavra de gratidão e reconhecimento a esta Casa, na pessoa do deputado Ubaldo Fernandes. No mundo tão plural de hoje, devemos agradecer por contarmos com o apoio e o reconhecimento do nosso povo e das lideranças do nosso Estado”, disse.

De acordo com Dom Jaime, alguns países do mundo se destacam por não apagarem a tradição, o testemunho e a fé católica.

“Se olharmos, por exemplo, para a Europa, encontramos a Polônia e a Espanha como países que têm um catolicismo muito sólido. E aqui no Brasil, em Natal, temos um legado muito profundo de cooperação, corresponsabilidade social, zelo pelo bem comum e pela dignidade humana, que também é o papel da igreja, em meio à sociedade civil. Por isso nós devemos render graças”, frisou.

Encerrando seu pronunciamento, o arcebispo emérito agradeceu o convite e a presença de todos os sacerdotes.

“Eu vivo, a cada dia, uma experiência muito tranquila de gratidão e missão cumprida. Iremos preparar com muito empenho a posse do novo pastor da igreja de Natal. E eu não vou me aposentar, tenho muitos outros papéis ainda a fazer. Então, como bispo, quero render homenagens aos meus irmãos também homenageados. Muita paz a todos”, concluiu, abençoando os presentes.

Na sequência, o Padre Antônio Jailson, do 3º Distrito Naval, esclareceu as missões e atividades dos padres militares.

“Como grande empreendimento daquilo que foi na vida de Jesus, temos o mesmo objetivo, que é fazer com que, através da nossa ação pastoral, na Marinha do Brasil, cheguem ao mar as mensagens daquele que temos como um norte para nossas vidas, o nosso Senhor Jesus Cristo”, iniciou o padre.

Segundo ele, a função do capelão nas Forças Armadas é ser um líder espiritual, um homem que tem como missão ser o canal da bênção de Deus dentro das instituições.

“É um homem que se preocupa também, acima de tudo, com a saúde mental e emocional daqueles que passam por grandes travessias, durante as missões da Marinha do Brasil, seja no nosso País ou nas águas jurisdicionais. Portanto, nós somos os homens de Deus entre os homens do mar, cumprindo funções semelhantes às de um pároco. Por meio da construção de uma espiritualidade sincera e missionária, queremos atingir cada vez mais o equilíbrio entre o ministério sacerdotal e o nosso serviço prestado”, finalizou.

Homenageados:

Dom Jaime Vieira Rocha
Padre Francisco de Assis Silva Rodrigues de Lima
Padre Aerton Sales Cunha
Padre Francisco de Assis Fernandes Gomes
Padre Antônio Nunes de Araújo
Padre Ednaldo Virgílio da Cruz
Padre Newton Coelho de Oliveira
Padre Gilmar Pereira de Castro
Padre José Marcelo Cezarino Cruz
Padre César Luiz Lima de Morais

O Rio Grande do Norte ganhará, neste mês de agosto, mais uma ferramenta para a garantia de direitos e igualdade às mulheres. No dia 18 de agosto, a Casa vai instalar oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que terá por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres. Nesta quinta-feira (3), os servidores da Casa que tiveram interesse em participar do órgão participaram de uma tarde de capacitação.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O grupo é formado por Procuradoras Deputadas e será presidido pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), contando com as deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

"Apresentamos há um tempo atrás a proposta (para criação da Procuradoria) e, nesse ano, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) deu prioridade para a instalação, dentro do Agosto Lilás. Estamos fazendo os protocolos para oficialmente começar a atender as mulheres a partir do dia 18", disse a deputada Cristiane Dantas, explicando ainda que psicólogas, assistentes sociais e advogadas que atuarão no atendimento também participaram da capacitação.

Para contribuir com a formação do grupo, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Polícia Civil compartilharam o conhecimento sobre as leis vigentes e formas para a atuação no sentido de proteger as mulheres em todas as esferas. Uma das funções do órgão é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de acompanhar a execução de programas do Governo na área, promover a cooperação entre os órgãos, ampliar o debate sobre o tema e propor ações para a articulação de políticas transversais de gênero no Poder Público e sociedade civil.

"Para isso, vamos montar o fluxograma para que essas pessoas que vão estar nos gabinetes e na Procuradoria façam os encaminhamentos necessários e estejam preparadas para colaborar com as vítimas", explicou Cristiane Dantas.

Pela resolução, ficou determinado que o funcionamento ao público da Procuradoria Especial da Mulher será de segunda a sexta, das 9h às 13h, na Assembleia Legislativa, em espaço já pronto para que o órgão possa atender a população que tiver o interesse de encaminhar denúncias. Além disso, serão disponibilizados nos próximos dias contatos de telefone, email e WhatsApp para servir de canal para as vítimas de quaisquer desrespeitos aos direitos das mulheres.

Os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, à unanimidade, a sugestão do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que convidou o secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Estado em reunião a ser realizada no próximo dia 9, às 10h, na sede do Legislativo Potiguar.

“Recentemente o secretário declarou, em alguns veículos do Estado, que a situação financeira do RN era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter.

Os parlamentares apreciaram e votaram também o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Loa recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.

Também foi aprovado à unanimidade a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.

“Apesar do “todos são iguais perante a lei” apregoado pela Carta Magna, muitas mulheres vítimas da misoginia passam pelas violências em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. Exatamente por essa questão, entende-se ser pertinente estabelecer uma Campanha Permanente de Combate à Misoginia, de forma a quebrar o silêncio sobre esse tema e estimular mulheres a denunciar comportamentos misóginos vivenciados em suas rotinas se faz necessário em nosso Estado”, justificou Divaneide.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) participaram da 19ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o segundo semestre de 2023. Os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui, no calendário oficial de eventos do RN o “Dia Estadual do Terceiro Setor”.

“É inegável a importância do Terceiro Setor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, uma vez que sua existência está ligada ao desenvolvimento regional e das pessoas, por sua enorme capacidade de contribuição, por meio das ferramentas legais. Sob o ponto de vista das áreas de atuação, as associações/instituições atuam, geralmente, nas áreas de assistência social, cultura, meio ambiente, saúde, educação e tantas outras. Estas instituições são constituídas através da organização de pessoas com objetivos comuns e através de bens ou direitos com personalidade jurídica voltada a fins filantrópicos”, justificou Luiz Eduardo. Ainda de sua autoria foi aprovada a matéria que declara patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Maxaranguape.

Os deputados aprovaram à unanimidade a lei, de iniciativa de Neilton Diógenes (PL) que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “O direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais certamente aumentará a inclusão social das pessoas com deficiência. O Estado do Rio Grande do Norte possui um alto índice de pessoas com deficiência, cerca de 880 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência e 95% delas se encontram na linha de pobreza, muitas vezes, sobrevivendo de algum programa social, como BPC LOAS”, argumentou.

De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada, também à unanimidade, a lei que institui a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIA+ e enfrentamento a discriminação – CRCD, no Rio Grande do Norte. Já de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram à unanimidade a Semana Estadual de Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no calendário oficial do Estado do RN. Ainda de autoria da deputada, foi apreciada e aprovada a matéria que institui o dia “Miguel Otávio”, de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros a ser realizado no dia 2 de junho de cada ano.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), teve projeto analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sala de estabilização sensorial para pessoas neurodiversas. Francisco do PT aprovou, na Comissão, o projeto de lei que denomina Maria do Carmo Ferreira, o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, tecnologia e inovação do RN (IERN), localizado no município de Jardim de Piranhas.

De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), passou na CCJ a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebem incentivos fiscais e patrocínio do Governo do Estado. Os deputados aprovaram a lei, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que reconhece como utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-01, Almirante Gomes Pereira.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas movimentam os próximos dias.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), o retorno das atividades no plenário promete ser intenso. “Temos muitos projetos para serem apreciados na Casa, fruto do trabalho dos deputados, e também temos projetos de outros Poderes e do Governo do Estado. Nesta terça-feira, voltaremos com força total”, externou o presidente da ALRN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira a se reunir no retorno das atividades. Com pauta diversa e extensa, a reunião está prevista para iniciar às 9h30. Entre as matérias a serem apreciadas, estão, por exemplo, a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento a Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros.

A partir das 10h30, os deputados reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira. A população pode acompanhar as sessões através da TV Assembleia (canal 10.3 na tv aberta), pelo portal da ALRN (http://www.al.rn.gov.br/) ou ainda pelo canal oficial da tv no Youtube.

Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre está prevista para a próxima sexta-feira, dia 4. Já na segunda-feira (7), será aberta a exposição fotográfica em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da fotógrafa Kalina Veloso, a mostra fica em cartaz até o dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Casa.

Para os próximos dias, a Assembleia Legislativa do RN vai promover uma série de audiências públicas na sede, localizada na Cidade Alta, e também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assu.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã de quinta-feira (27), para apresentar o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe da Casa e que disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. A ferramenta será disponibilizada para Câmara de Piracicaba, que busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos.

“Fomos recebidos por toda a diretoria e eles ficaram maravilhados com todo o sistema. Chegando até a levantar a possibilidade de existir um termo de cooperação que inclua o e-Legis Plenário. Quem sabe não vem aí a primeira Câmara do Brasil a implantar o pacote todo?”, comentou Mário Sérgio.

Mário Sérgio Gurgel, foi recebido pelos chefes dos departamentos de Comunicação, Rebeca Paroli Makhoul; de Tecnologia da Informação, Adriano Albuquerque; pelo chefe do setor de produção, Márcio Braga e por João Paulo Siqueira, chefe do setor de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN destacou que a ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, afirmou.

Ele ainda detalhou como a ferramenta contribuiu para a transparência dos atos legislativos, já que a população pode recuperar sessões e falas de parlamentares, ocasionando uma melhoria significativa na produção legislativa, já que “o público está tendo acesso a isso tudo, da forma que ele quer”.

O chefe do setor de produção da Câmara de Piracicaba, Márcio Braga, foi quem estabeleceu o contato com a ALRN para a implantação do sistema na casa legislativa paulista. Ele destacou as principais vantagens do Legis Vídeos. “É uma ferramenta muito importante que vai permitir ainda mais transparência para os trabalhos legislativos, à medida que ele disponibilizará todos os vídeos que a Casa produz: as transmissões ao vivo, telejornais, o vereador vai ficar ainda mais disponível para a visualização da população”, disse. Márcio Braga ainda destacou que as ferramentas utilizadas para a implantação do sistema são gratuitas, então todo o processo não teve nenhum custo para a Câmara.

A reunião em Piracicaba foi a terceira parada do diretor Mário Sérgio em São Paulo. Antes ele esteve em Bauru, onde o Legis Vídeos já é usado pelo Poder Legislativo municipal, e em Botucatu, onde o sistema está em fase de implantação.

“O Legis Vídeo é um sucesso em Bauru. Lá eu fui recebido pelo presidente da Casa e pela diretoria. Na abertura da sessão do dia em que eu estava lá, nossa presença foi mencionada em nome da Assembleia do Rio Grande do Norte. Depois, em Botucatu, que é uma cidade também muito desenvolvida do interior de São Paulo, eles ficaram maravilhados com Legis Vídeos e a expectativa é que na próxima semana seja oficializada a solicitação ao presidente Ezequiel para a cessão do Legis Vídeo”, afirmou.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) está cobrando melhorias na infraestrutura do caminho para a praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte. O parlamentar encaminhou três requerimentos voltados à iluminação e à pista do acesso, que é utilizado tanto por potiguares quanto por turistas de outros estados para a praia.

Pipa é uma das praias mais famosas do Brasil e ponto de grande fluxo de turistas durante todo o ano. Contudo, o acesso através da RN-003, a partir de Goianinha, é alvo de reclamações recorrentes e até de insegurança para quem trafega pela via.

Para tentar amenizar os problemas, o deputado Kleber Rodrigues solicitou à diretora do Departamento de Estradas de Rodagens do DER, Natécia Shirley Nunes, melhoria na iluminação da RN-003, trecho que liga o município de Goianinha ao município de Tibau do Sul; melhoria na iluminação da mesma via no trecho que liga o município de Tibau do Sul a Pipa; além de reparos nos acostamentos na mesma via, no trecho que liga Tibau do Sul a Pipa.

"Trata-se de acesso importante e o objetivo é garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho, cuja situação de abandono vem causando preocupação aos milhares de moradores que fazem uso da mesma. Portanto a realização das obras garantirá a segurança dos que ali trafegam, bem como vai ajudar reduzir o número de vítimas e acidentes de trânsito naquela região, além de se tratar de uma das principais rotas comerciais e turísticas do estado", disse Kleber Rodrigues na justificativa das propostas.

Os requerimentos serão analisados em plenário após o recesso parlamentar e, caso sejam aprovados, serão endereçados ao DER em nome da Assembleia Legislativa para a adoção das providências necessárias.