O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que torna-se referência para a sociedade potiguar em causa tão necessária. Testemunhar “a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia é uma alegria” para a procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD). A senadora falou da baixa representatividade das mulheres na política brasileira e reforçou a importância da procuradoria. “Não lutamos por privilégios, lutamos por direitos. Se somos mais de 50% da população e temos uma representatividade nos locais de comando e poder de 10%, isso quer dizer que o país não está representado nos seus poderes”, apontou.

Apresentando dados e embasando a fala da senadora Zenaide, a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”. A jurista classifica a sub-representação da mulher na política como violação de direitos humanos. “Grupos minoritários precisam participar dos espaços de decisão para que eles possam influir nas políticas públicas”, pontuou.

ProMulher
A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar - psicológico, social e jurídico - à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.

Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local.

Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.

A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes.

Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.

Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.

Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.

As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (16), o deputado estadual José Dias (PSDB) repercutiu o que vem sendo comentado pela oposição na Casa: o descrédito do PAC anunciado pelo presidente Lula. Para o parlamentar, o Governo Federal anuncia investimentos acima de R$ 1 trilhão sem explicar as duas fontes necessárias: recursos públicos e recursos privados.

“Essa é a situação real do nosso país”, criticou José Dias que ainda comentou sobre o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras. “A Petrobras teve que aumentar a gasolina em 16,2% e o óleo diesel em 25,8%”, disse o deputado, lembrando que o índice do déficit apresentado hoje pelo governo, era o mesmo do superávit apresentado neste mesmo período do ano passado. “Onde o Governo vai buscar recursos para um programa mirabolante?”, questionou José Dias se referindo ao PAC.

Também no horário dos líderes o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o anúncio feito pelo Governo Federal, mas ressaltou que não torce contra. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado compromete 46% do orçamento anual com a dívida pública.

O deputado Luiz Eduardo também criticou o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras, reforçando que esses reajustes interferem diretamente no dia a dia da população. “O aumento vai chegar na cesta básica”, afirmou Luiz Eduardo. “A inflação está chegando e o País está entrando em recessão”, alertou o deputado, descrente do envio, para o Rio Grande do Norte, dos R$ 45 bilhões do PAC. “O mega, super ministro Rogério Marinho (PL), quando era ministro, só conseguiu mandar R$ 800 milhões para o Estado”, concluiu Luiz Eduardo.

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o projeto visa o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto, desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender, a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito, finalizando com a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.

“O programa auxiliará mulheres que hoje empreendem na informalidade, bem como auxiliará àquelas que desejam empreender a não temer a abertura de um negócio, mesmo no complexo ambiente de negócios brasileiros que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao crédito”, Justificou Terezinha Maia.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada à unanimidade a lei que inclui o nome do deputado estadual, autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente de quaisquer obras ou reforma de prédios na referida placa de inauguração.

Outro projeto apreciado e aprovado, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Os deputados aprovaram ainda a lei, de inciativa do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.

A inserção do Projeto Seridó nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) do Governo Federal foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O projeto vai interligar as bacias hidrográficas da região Seridó e beneficiará cerca de 280 mil pessoas nos 24 municípios, promovendo a tão sonhada segurança hídrica para os moradores daquela região.

"Esse é um projeto que estamos acompanhando de perto. Só sabe a importância de um projeto como esse aquelas pessoas que sofrem com a escassez de água. Com o Projeto Seridó essa dependência de ter ou não um bom período chuvoso chegará ao fim, pois as bacias estarão interligadas, garantindo água para a população", comemorou Ezequiel.

Enquanto a obra não acontece, Ezequiel Ferreira tem proposto ações e alternativas para assegurar o abastecimento de Currais Novos e Acari, abastecidas pelos Açudes Gargalheiras e Dourado, e que já apresentam risco de uma crise no abastecimento de água.

Nesta segunda-feira (14), Ezequiel se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB). É que os dados do Relatório dos volumes dos principais reservatórios do Estado, têm gerado preocupação em relação ao abastecimento d'água até o fim do ano.

"Precisamos nos antecipar para que, em uma situação de desabastecimento, os efeitos sejam minimizados. A sugestão que levamos hoje dessa reunião é que a Caern interligue alguns reservatórios, através de tubulações, para serem usadas numa necessidade emergencial", sugeriu Ezequiel.

A deputada estadual, Cristiane Dantas, fará audiência pública na próxima segunda-feira (14) para debater a dependência tecnológica: impactos na infância e adolescência. O debate será marcado pela realização de palestras das psicólogas Débora Sampaio e Eveline Ribeiro, e do especialista em segurança da informação, Clézio Azevedo. O debate acontecerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h.

A audiência surge da preocupação acerca da dependência tecnológica que é uma realidade cada vez mais comum na sociedade e afeta, especialmente, crianças e adolescentes, tendo sido potencializada durante a pandemia da Covid-19.

“O uso descontrolado de tecnologias, como as redes sociais, os sites de relacionamentos, as ferramentas de busca, os serviços de streaming, as compras on-line, os jogos eletrônicos e outras ferramentas facilmente disponíveis, têm sido responsáveis pelo surgimento ou agravamento de doenças mentais como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, distúrbios alimentares e do sono, além de físicas, como a obesidade. É preciso ter um olhar de política pública sobre essa realidade", diz Cristiane Dantas.

A parlamentar ainda acrescenta que, além de doenças mentais e físicas, a dependência tecnológica oferece riscos à segurança das crianças e adolescentes. “Ao frequentarem aplicativos e ambientes virtuais que os pais muitas vezes desconhecem, as crianças e adolescentes são potenciais vítimas de cyberbullying, estupro virtual e pornografia infantil”, complementa.

O déficit de atenção e a queda no rendimento escolar também são outros aspectos a serem observados e debatidos pelos especialistas. “Apresentei um projeto de lei que visa a educação e cidadania digital, com foco na capacitação da comunidade escolar para lidar com o uso de tecnologias e conhecer seus riscos”, acrescenta a parlamentar.

Além dos palestrantes, foram convidados para as contribuições da audiência pública, representantes da Secretaria Estadual de Educação, Secretarias municipais de educação, escolas públicas e privadas, Promotorias da Infância e Juventude, médicos e Delegado especializado em crimes virtuais.

Recomendação

Um relatório publicado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência Cultura), no fim de julho, propõe a proibição dos smartphones nas escolas e alerta para o uso excessivo de ferramentas tecnológicas na educação de crianças e jovens. Segundo a Organização, há evidências de que o uso excessivo de celulares está relacionado à redução do desempenho escolar. Alguns países como a França, Holanda, Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a proibição do uso do celular no ambiente escolar.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, apontou que mais de 155 milhões de brasileiros maiores de 10 anos possuem celular para uso pessoal. O número representava 84,4% da população a partir dessa idade em 2021. Outro estudo, divulgado pela plataforma de mídia Digital Turbine, mostrou que 20% dos brasileiros não ficam mais de 30 minutos longe do celular.

"É preciso debater essa nova realidade e conscientizar a sociedade sobre a questão. O vício pode transformar uma pessoa e modificar toda a estrutura familiar e é preciso que se jogue luz a dependência tecnológica e se busque soluções", finaliza Cristiane Dantas.

A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.

“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.

Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.

Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.

Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.

A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.

A representatividade estudantil no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Por proposição do deputado Francisco do PT, estudantes de todo o estado e representantes da área de Educação do Poder Público discutiram a importância de se aperfeiçoar a educação no país, assim como colaborar com a organização e participação dos grupos estudantis nessas discussões. A audiência pública serviu também para uma comemoração antecipada do Dia do Estudante, que é 11 de agosto, e o lançamento de uma cartilha da criação de grêmios, dentro da Lei do Grêmio Livre.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em 2022. De autoria do deputado Francisco do PT, a lei trata sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância. Na opinião do parlamentar, que esteve ao lado da deputada Isolda Dantas (PT) na audiência Pública, a cartilha vai contribuir bastante na explicação sobre o conteúdo da lei.

"Nossa cartilha que trata sobre a Lei do Grêmio Livre traz o passo a passo para a criação do Grêmio na sua escola, DCE, DAs e CAs nas universidades. É uma lei de nossa autoria, fruto dos debates e construções conjuntas ao longo desses anos juntos a muitos companheiros e companheiras", explicou o deputado, lembrando ainda que já foi do Movimento Estudantil em Caicó, já participou do Congresso da UNE com a JPT e a UJS e foi lá onde conheceu Lula e se engajou ainda mais nas lutas sociais.

Na opinião do deputado, o Rio Grande do Norte está em um novo momento. O deputado relembrou suas ações desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, e disse que viu "os desastres causados na educação". "Conseguimos vencer o maior inimigo da educação nas urnas, agora precisamos reconstruir a educação e o país, e com isso, podem ter certeza de que continuaremos na luta junto aos movimentos sociais", garantiu Francisco do PT.

Pela lei aprovada, que foi tema da discussão, fica assegurada nas instituições de ensino público e privado a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos grupos.

Além disso, a lei também assegura aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis, assim como também fica garantida a rematrícula dos membros dos grêmios durante o período do mandato, desde que cumpram os critérios acadêmicos estabelecidos para todos os alunos da instituição. A lei ainda prevê a aplicação de multa às instituições particulares que se negarem a permitir a composição dos grêmios, com o valor da penalidade podendo chegar a R$ 20 mil, aproximadamente.

"Hoje estamos em uma nova frente aqui no Rio Grande do Norte, a criação dos IERNs em breve será realidade, os 12 CAMPI espalhados pelo nosso estado mostrarão mais uma vez como investir na educação é o bem mais essencial do poder público. Portanto, o Dia do Estudante é um dia de lutas as Entidades Estudantis e Movimentos Sociais, sindicais e por isso propomos essa audiência para mais uma vez dar voz às entidades diversas que aqui estão represadas nessa Mesa e no nosso auditório", disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos endereçados ao Governo do Estado com o objetivo de obter investimentos em municípios da região Central do Estado. As cidades beneficiadas serão Macau e Lajes.

Para Macau, na região Salineira, Ezequiel solicitou a retomada dos atendimentos do Detran na Central do Cidadão do município. O parlamentar lembra que o local está sem atendimento há mais de um ano, prejudicando mais de 32 mil habitantes de Macau e da região adjacente.

Para Lajes, Ezequiel requer inicialmente o aumento do efetivo policial e a disponibilidade de uma nova viatura para contribuir com o reforço na segurança da cidade. O objetivo do presidente da Assembleia é fortalecer o combate a criminalidade, que tem registrado aumento de índices de práticas violentas na região. "Atualmente o município está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais e, assim, a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida", disse.

Ezequiel ainda solicitou a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas de Lajes, assim como a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos municípios que residem na zona rural da cidade e a destinação do carro fumacê, para implantar o combate ao mosquito Aedes Aegypt na região.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (7), as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o Legislativo realizou uma audiência pública para tratar do tema e fazer o lançamento oficial do Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra as mulheres. No debate, os participantes discutiram ações que podem ser realizadas de maneira integrada para garantir os direitos e evitar novos casos de feminicídio ou de violência doméstica no Rio Grande do Norte.

O Agosto Lilás se tornou lei no Rio Grande do Norte há oito anos, após projeto da deputada Cristiane Dantas. A proposta nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, levando informação e conscientizando a população. Em 2022, inclusive, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou lei inspirada no Rio Grande do Norte, instituindo o Agosto Lilás em todo o território nacional.

Na audiência pública, que teve coautoria do Coletivo Nísia Floresta, estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Prefeitura do Natal e Defensoria Pública, entre outras instituições e municípios, que expuseram casos concretos de ações realizadas no estado. Nos discursos, o alerta era de que, mesmo com o alerta à população e as campanhas de conscientização, os casos de violência ainda crescem no Rio Grande do Norte.

"A Polícia Civil, no Rio Grande do Norte, constatou um aumento significativo de 35,5% em instauração e investigação de crimes contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. Assistimos também o aumento nos casos de feminicídios, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 13 mulheres já foram mortas neste ano por homens que não aceitam o fim de relacionamento. Ano passado, foram 11", disse Cristiane Dantas.

A deputada relembrou os mais recentes casos, como o corpo de uma jovem encontrado em Touros, o cárcere privado de uma família em Macaíba, uma casa incendiada em Patu e também o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, Minas Gerais, após ser deixada desacordada em frente à sua casa. ""Esses casos escancaram a violência contra a mulher e o quanto ainda estamos vulneráveis, além da falta de empatia social", analisou a deputada.

Durante a audiência, os participantes relataram como funcionam as ações de cada um dos órgãos na defesa das mulheres, incluindo a expansão da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios do Rio Grande do Norte. A própria Cristiane Dantas enalteceu que a Assembleia Legislativa dará mais uma contribuição para a área, com a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará no Parlamento e oferecerá serviços de assessoria jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência que procurarem a Assembleia.

Para os participantes da audiência, é preciso que se intensifiquem as ações, principalmente, nas regiões Oeste e Seridó, onde há aumento no número de casos de violência. Para isso, a deputada defense a integração entre as instituições voltadas ao atendimento à mulher no estado.

"Intensificaremos a relevância da permanente conscientização contra misoginia e machismo que vimos no dia a dia. Esse dia 7 de Agosto temos os 17 anos da Lei Maria da Penha, bússula que norteia as ações em busca de Justiça para as mulheres vítimas de violência, mas, acima de tudo, em busca de paz para todos nós, pelo direito de ser quem somos e nossa liberdade", disse a deputada.