Comissões da Assembleia aprovam relatórios contra reajuste do ICMS
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.
Os relatores foram os deputados José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração. Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados. Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo. Na Comissão de Finanças, foram 4 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Já na Administração, o resultado foi de 3 a favor e 1 contra o relatório.
Para José Dias, os argumentos apresentados até agora para o aumento do imposto são restritos a necessidade de "arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores". Já Gustavo Carvalho alertou que o Estado possui outras opções que não precisariam atingir os contribuintes. Além disso, o parlamentar também criticou o envio de projetos para o Legislativo prevendo aumento de gastos no RN.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT saiu em defesa do projeto rejeitado pelos relatores. "Votar essa matéria é também votar a favor do povo, a maioria do povo não tem plano de saúde, a maioria vai para rede pública e quem está lá para atender são os servidores públicos. A maioria não tem segurança privada, e quem dá segurança são os policiais. Na educação a maioria não pode pagar privada, e são os professores públicos que oferecem isso", alertou.
O deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu voto contra o relatório apresentado sob o argumento de não ter identificado neste ano a chegada de novas empresas ou de preços mais acessíveis, expectativa gerada - segundo ele - com a rejeição do aumento do imposto no ano passado. "O aumento da competitividade do Estado que não houve e mais a arrecadação em baixa do ICMS trouxe aumento do déficit da infraestrutura", acrescentou.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Tomba Farias (PL) criticou o que considerou como "única solução para o RN", que seria aumentar impostos. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu a realização de um amplo debate sobre o orçamento do Estado para 2026. Quem também se pronunciou durante os debates foi a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que rebateu os argumentos apresentados contra o projeto do Governo pelos relatores.
A reunião conjunta das duas Comissões ainda aprovou uma série de matérias. Duas delas são de autoria do Tribunal de Contas do Estado. A primeira, trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do TCE, enquanto o segundo altera anexos em Lei Complementar.
Do Ministério Público Estadual, foi aprovada proposta que altera vários dispositivos de Leis Estaduais. Por fim, também foi avalizado projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito da Assembleia.
ALRN homenageia Apodi Futsal pelo vice-campeonato e Federação de Futsal pelos 67 anos
A conquista do vice-campeonato brasileiro pelo Apodi Futsal e a atuação da Federação de Futsal do RN em 67 anos de atividades serão comemorados em solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A homenagem, que vai ser realizada nesta quarta-feira (11), às 14h, é uma iniciativa do mandato do deputado Neilton Diógenes (PP).
"A iniciativa celebra a importância da federação no desenvolvimento do esporte no estado e reconhece a conquista do vice-campeonato brasileiro pelo Apodi Futsal, um marco histórico que trouxe grande visibilidade para o município e para o futsal potiguar", afirmou o parlamentar.
O Apodi chegou à final do campeonato, onde jogou com o Fortaleza, que se sagrou campeão. Antes da final, em 15 jogos na competição, o time somou oito vitórias, seis empates e sofreu apenas uma derrota.
O evento contará com a presença de autoridades, representantes esportivos e atletas de todo o RN. Durante a cerimônia, serão entregues honrarias e destacadas as contribuições do futsal como ferramenta de inclusão, saúde e fortalecimento da identidade regional.
"Iremos celebrar e homenagear não apenas sua trajetória histórica, mas uma missão comprometida com o desenvolvimento social, esportivo e econômico do Rio Grande do Norte", afirmou o deputado.
Fundada em outubro de 1957, a FNFS se consolidou ao longo de décadas como um pilar fundamental na promoção e organização do futsal em todas as suas modalidades, tornando-se um vetor de transformação e progresso em nosso estado.
Sessão Solene na Assembleia Legislativa faz homenagem aos Médicos do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (09) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico. A iniciativa foi uma proposição do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e também contou com a participação do deputado Tomba Farias (PL).
"Os médicos são mais do que profissionais; são verdadeiros guardiões da saúde pública. Com competência, sensibilidade e comprometimento, enfrentam os mais diversos desafios para garantir que cada potiguar tenha acesso ao bem mais precioso que possuímos: a saúde", disse Luiz em seu pronunciamento.
O deputado aproveitou a oportunidade para lamentar a realidade enfrentada por estes profissionais, diante de "constante desvalorização, representada, muitas vezes, pelo atraso em seus salários por parte do Governo do Estado". Para Luiz Eduardo, esta é uma "situação inaceitável, que fragiliza não só os médicos, mas todo o sistema de atendimento à população".
Segundo o parlamentar, os médicos "merecem mais do que reconhecimento; merecem valorização real, que se traduza em remuneração justa, pontualidade nos pagamentos e investimentos em infraestrutura". "Que este dia sirva para refletirmos sobre a importância dos médicos e sobre o papel que cada um de nós, como representantes do povo, tem na construção de um sistema de saúde digno e eficiente", finalizou.
Representando os homenageados, o médico Max Breno Alves disse que a data era uma chance para que os profissionais pudessem refletir sobre o trabalho de cada um e cobrou o aumento na quantidade de leitos de UTI no Estado. "Precisamos urgentemente melhorar a saúde pública do Estado. Os médicos são a porta de entrada desses problemas e muitas vezes a população joga nas nossas costas essa responsabilidade. Com educação e estrutura melhor, conseguiremos prestar um serviço de mais qualidade e salvar mais vidas", disse.
A solenidade contou ainda com as presenças da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, do reitor em exercício da UFRN, Henio Ferreira de Miranda, e do vice-presidente da ABIH, Sérgio Pereira Gaspar.
UNALE 2024: Equipe de comunicação da ALRN garante agilidade e eficiência na cobertura
A equipe de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desempenhou um papel fundamental na cobertura da 27ª Conferência Nacional da UNALE, realizada de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. Composta por jornalistas, social media e fotógrafo, a equipe trabalhou de forma integrada e ágil, garantindo que todas as atividades do evento fossem amplamente divulgadas no portal da Assembleia, redes sociais e por meio do contato com a imprensa potiguar.
Simultaneamente, a equipe em Natal manteve o fluxo de informações atualizado, reforçando o compromisso da Comunicação da ALRN com a transparência e a disseminação de conteúdo relevante para a sociedade. A décima cobertura consecutiva da Conferência Nacional da UNALE pela equipe reafirma o padrão de excelência que se tornou marca registrada do trabalho realizado ao longo dos anos.
A coordenadora de Comunicação da Assembleia do RN, Gerlane Lima, destacou o empenho da equipe durante o evento. “A UNALE é sempre um grande desafio, mas também uma oportunidade para mostrarmos a força e a organização da comunicação legislativa do Rio Grande do Norte. Nesta décima cobertura, reforçamos nosso compromisso com a agilidade, a precisão e o alcance das informações, garantindo que a população potiguar acompanhe, em tempo real, a atuação de seus representantes e o impacto dos debates nacionais no Legislativo estadual,” afirmou.
Além de registrar e divulgar os destaques da participação potiguar no evento, a equipe composta por Camilo Torquato, Eduardo Maia, Gabriela Freire, Gerlane Lima e Lorena Dantas, também promoveu o alinhamento com outros setores da ALRN, colaborando para o fortalecimento da comunicação institucional como um todo.
Comissão de Administração aprova projetos que beneficiam mulheres potiguares
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (4) e aprovaram projeto de lei que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica familiar no Estado.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto visa assegurar a acessibilidade comunicativa em língua brasileira de sinais (Libras), braile ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica ou familiar.
“Se para uma cidadã em pleno gozo de sua saúde e faculdades existem dificuldades de verbalizar as violências vivencias, o que dizer de pessoas que possuem limitações de comunicação, decorrentes de deficiência auditiva e/ou visual? Pensando nisso entendemos ser pertinente a construção de um olhar mais cuidados”, justificou Divaneide.
Os deputados também aprovaram a unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no RN, notificarem à Polícia Civil sobre acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
Ainda foi analisado e aprovado o projeto de lei proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta ou indireta de todos os poderes no Estado.
CCJ aprova projeto que cria política de acompanhamento integral de estudantes com dislexia
O projeto de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL) que institui, no RN, a política estadual de acompanhamento integral de estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de habilidade, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Na reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), os membros da CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes.
A relatoria do projeto foi do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovado à unanimidade. "Os princípios e diretrizes estabelecidos no projeto de lei buscam valorizar a diversidade no ambiente escolar, favorecer a igualdade de oportunidades, e fortalecer a autonomia e a inclusão dos estudantes com necessidades especiais. A ampliação da pesquisa, formação continuada de educadores, aplicação de tecnologias educacionais e acesso à informação são fundamentais para criar um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz", justificou a deputada.
De iniciativa do Ministério Público (MPE/RN), foi aprovado o projeto 28/2024, que altera dispositivos das leis 141/1996, 310/2005 e 446/2010. Do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) foram aprovados os projetos: o 25/2024, que altera a lei 464/2012, que trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do tribunal, atualizando conceitos e procedimentos relacionados ao controle externo e o 26/2024, que altera os anexos II, III-A e VII da lei complementar 185/2000.
De reconhecimento de utilidade pública foram aprovados: o projeto que reconhece a Associação dos Produtores e Produtoras da Feira Agroecológica de Mossoró (Aprofam), iniciativa do ex-deputado Isaac da Casca (MDB); do deputado Ivanilson Oliveira (União), o que reconhece a Associação Cultural Companhia Junina Tico-Tico no Fubá.
Também foi reconhecida como de utilidade pública a Academia Dix-Septiense de História (Acadis), iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP) e a Associação Cultural e Esportiva Lume (Acel). Outro projeto aprovado foi o que institui o Dia do Operador de Saneamento no RN, iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PV).
Prefeitura de Santa Cruz inaugura nova iluminação do Santuário de Santa Rita neste domingo (01)
A Prefeitura de Santa Cruz realiza neste domingo (01) a inauguração da nova iluminação do Santuário de Santa Rita de Cássia.
O projeto é um dos mais importantes na estruturação do Santuário, pois a imagem de Santa Rita está recebendo uma iluminação padrão de outros grandes monumentos do mundo, como o Cristo Redentor.
A inauguração acontece a partir das 17h com a programação do Pôr Do Sol do Santuário, com apresentações de artistas locais.
Foram investidos cerca de R$ 800 mil para deixar a imagem totalmente iluminada, além de receber iluminação cênica, que ajudará a Prefeitura em campanhas educativas e de saúde.
O prefeito Ivanildinho foi o idealizador do projeto que, sem dúvidas, vai garantir que a imagem de Santa Rita esteja adequada para o futuro do turismo religioso em Santa Cruz.
O deputado federal Robinson Faria destinou os recursos para a execução da obra.
Toda a população é convidada para mais essa inauguração importante no município de Santa Cruz.
Agora filiado ao PL, Tomba Farias diz que eleição de Paulinho Freire foi o "pontapé inicial" para tirar o PT do governo do RN
Ao enfatizar que convidará amigos e lideranças de suas bases políticas para fortalecer o PL, partido ao qual se filiou nesta sexta-feira, 29, o deputado estadual Tomba Farias disse que a eleição do deputado federal Paulinho Freire como prefeito de Natal foi o "pontapé inicial" para tirar o PT da governadora Fátima Bezerra do governo do Rio Grande do Norte.
Com vistas às eleições de 2026, o parlamentar, que defende o nome do senador Rogério Marinho (PL) como opção para disputar o governo do Estado, afirmou ser importante a união das forças de Direita e Centro-direita para formar um amplo arco de aliança, capaz de acabar "com o caos" que a governadora Fátima Bezerra implantou no Rio Grande do Norte.
" Os primeiros tijolinhos foram sentados com a eleição de Paulinho para a prefeitura de Natal. A vitória de Paulinho foi o começo da vitória de 2026, se Deus quiser. Vamos colocar um governador capaz de acabar com essa estória que aí estar. O Rio Grande do Norte caminha à passos de tartaruga, se encontra no chão e precisa ser resgatado para voltar para os caminhos do desenvolvimento", disse o parlamentar, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN.
FORTALECER
Tomba Farias revelou que já está conversando e convidando lideranças municipalistas ligadas ao seu mandato para lhe acompanhar na nova opção partidária. "O nosso foco é contribuir com o trabalho do senador Rogério Marinho e ajudá-lo a fazer do PL um partido com ampla capilaridade estadual", afirmou.
Destacando que o PL passa a ter a maior bancada na Assembleia Legislativa, Tomba entende que a aceitação do partido junto aos líderes do interior do Estado mostra que o compromisso da legenda com o municipalismo está sendo bem aceito pelas bases.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que a sua filiação ao PL lhe deixa em uma situação mais confortável com relação ao exercício do mandato de oposição aos governos estadual e federal. “O PSDB na Assembleia Legislativa se encontrava dividido, com parte da bancada apoiando o governo e outra parte na oposição, e isso gerava um certo desconforto”, explicou.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Frentes Parlamentares das Águas do RN e PB fazem visita técnica às obras da Transposição
Presidente da Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT visitou nesta sexta-feira (29) as obras da transposição do São Francisco no Trecho IV, do qual faz parte o Ramal Apodi e que está com cerca de 68% de obras concluídas.
O convite foi estendido pela Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Tassiano Diniz (União), que fez a fala de abertura no local do encontro, a Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios (PB). A visita técnica dos representantes dos Legislativos foi com a intenção de unir esforços e conhecimento sobre o andamento desse importante projeto de integração do Rio São Francisco.
Na comitiva também estavam presentes o presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), Paulo Sidney; o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira; deputado paraibano Chico Mendes (PSB-PB), autor da proposição para a visita; o ex-deputado Jeová Campos, ex-presidente da Frente Parlamentar das Águas na PB, além de integrantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, técnicos e lideranças políticas dos municípios do entorno.
Este trecho irá contribuir com o abastecimento de cerca de 54 municípios ou aproximadamente 750 mil pessoas, principalmente da região oeste potiguar.
"Esse é um sonho antigo que o presidente Lula tirou do papel, colocou como uma realidade e que teve uma grande participação do governo da professora Fátima Bezerra. Agora o nosso desejo é que essas obras sejam concluídas o mais breve possível, porque elas são a garantia de água para beber, de água para o consumo animal, para a atividade econômica e para a agricultura. Portanto, é uma obra histórica, é provavelmente a maior obra hídrica do nordeste brasileiro. Então há muita expectativa nossa que essas águas cheguem ao Rio Grande do Norte também", disse o deputado Francisco do PT.
Francisco afirmou que acompanha as obras da Transposição antes mesmo de ser deputado estadual. "Sou seridoense, de uma região do Rio Grande do Norte onde fui prefeito, que também será contemplada com as obras do Programa de Integração do São Francisco, (PISF), então a minha mensagem para o povo do Rio Grande do Norte é que nós estamos atuantes, vigilantes e acompanhando a realização dessas obras para que possamos, o mais breve possível, presenciar a chegada das águas do São Francisco através do ramal do Apodi", disse.
A primeira parada do grupo foi na Barragem do Redondo, no Sítio Redondo, em Cachoeira dos Índios. O ponto seguinte foi a Barragem Caiçara, em São José de Piranhas, marco zero do eixo norte e aonde se inicia o Ramal do Apodi, que vai até o túnel de Major Sales e encontra "reservatórios de passagem", como em Angicos, Pau dos Ferros e outros, até chegar à Santa Cruz, destino final.
O terceiro local da visita técnica foi o emboque do túnel Major Sales, no município de Uirauna, divisa do RN com a PB.
A visita técnica foi guiada pelo coordenador geral de obras e fiscalização do Ministério da Integração, o engenheiro Tiago Portela, que fez explicações sobre cada trecho visitado e citou a previsão de conclusão para o terceiro trimestre de 2025.
Segundo Tiago, este trecho da transposição, que no momento conta com cerca de 1.500 trabalhadores, já chegou a contar com até 2.500 profissionais.
Presidente do Igarn, Paulo Sidney explicou que o reservatório Caiçara, mesmo aparentando ser pequeno, do ponto de vista da armazenagem, é estratégico para o PISF.
"Com esse incremento da transposição, nossos maiores reservatórios vão poder ter um nível de água desejado e nós vamos poder fazer isso incrementando com as águas que virão aqui da integração do São Francisco", disse.
Auricelio, da Semarh, afirmou: "É uma obra importante para a segurança hídrica do RN" .
Em outubro, o Governo Federal deu início aos testes do primeiro trecho do Ramal do Apodi. A água do Rio São Francisco saiu da Barragem de Caiçara e percorreu até o Rápido Arruído, com o objetivo de verificar se as estruturas recém construídas estão funcionando adequadamente.
Obra do Novo PAC, o Ramal do Apodi se inicia na estrutura de controle na Barragem Caiçara, com extensão de 115,5 km, e se desenvolve pelos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, alcançando o reservatório da Barragem Angicos, situada no município de José da Penha.
Este ramal é parte do eixo Água para Todos do Novo PAC e tem como principal objetivo levar água para os cidadãos, indústrias e áreas de desenvolvimento da agricultura irrigada na bacia do rio Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, e nas bacias do médio e baixo rio Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará.
Tem investimento previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão pelo Governo Federal.
Ramal do Apodi
O Ramal do Apodi, Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), transportará, por gravidade, as águas do rio São Francisco, a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão aproximada de 115,4 quilômetros.
O Ramal do Apodi tem extensão de 115,5 km e é constituído por diversas obras de acordo com a lista a seguir:
- 37 Sub-trechos de Canal (extensão total de 96.731,66 m);
- 04 Estruturas de Controle;
- 08 Rápidos (extensão total de 3.011,94 m);
- 06 Aquedutos (extensão total de 2.920,00 m);
- 01 Túnel (extensão total de 6.510,35 m);
- 04 Sifões Invertidos (extensão total de 370,02 m);
- 02 Soleiras Bico de Pato (extensão total de 96 m);
- 01 Queda;
- 04 Galerias;
- 01 Reservatório.
Substitutivo que amplia debate sobre direito reprodutivo é aprovado na Comissão da ALRN
A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (28), substitutivo da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), ao projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que criava uma campanha de conscientização contra o aborto. Após pedido de vista ao projeto original, Divaneide apresentou o projeto que cria a Semana do Direito Reprodutivo.
“Precisamos ampliar esse debate”, justificou Divaneide Basília, afirmando que discutir somente sobre o aborto “seria restrito”. De acordo com a parlamentar, ao apresentar o voto vista com o substitutivo, ela o fez “pensando na vida das mulheres”. A reunião foi comandada pelo presidente Francisco do PT, aprovou 38 projetos, retirou 3 de pauta e marcou a despedida do deputado Isaac da Casca (MDB) que encerrou sua interinidade na Assembleia Legislativa.
“Nossa pauta está praticamente zerada”, disse o presidente Francisco do PT, ao concluir a reunião, convocando a próxima para 12 de dezembro. Participaram da reunião, além do presidente da Comissão, os deputados Isaac da Casca e Divaneide Basílio.