Turismo em Tibau do Sul será tema de audiência do deputado Kleber Rodrigues
Por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (3), às 15h, audiência pública para discutir o tema ‘Crise do Turismo em Tibau do Sul - Praia de Pipa’. O debate acontece no auditório do Hotel Pipa Atlântico. De acordo com o parlamentar, a audiência busca chamar a atenção das autoridades e órgãos competentes para a questão.
“Queremos sensibilizar o governo na busca por soluções palpáveis em torno dos avanços e desafios que abrangem o turismo no litoral do Agreste potiguar, especificamente no município de Tibau do Sul, na praia de Pipa. O turismo no Rio Grande do Norte sempre se destacou na pauta econômica, valorizando características naturais como o clima tropical, praias, falésias e dunas. Porém, nem sempre esses atrativos são suficientes para o desenvolvimento local, sendo necessário o envolvimento da gestão estadual, sociedade local, empresários, poder público e associações”, justifica Kleber Rodrigues.
O deputado destaca a necessidade em promover a infraestrutura necessária para consolidar o turismo no território litorâneo por meio de engajamento público-privado, bem como a implantação de políticas que auxiliem nesse avanço. Segundo ele, apesar de todo o potencial natural que o Estado dispõe, a atividade ainda “transita de forma dormente”.
“A atividade turística no RN atua como um motor para o desenvolvimento estadual, movimentando um amplo sistema econômico, registrando uma das maiores taxas de turistas por habitantes no Brasil, em função de seu vasto litoral. Contudo, é necessário apostar de forma proativa e interligada para poder se alcançar de fato o crescimento econômico no turismo litorâneo potiguar”, pondera ele.
Litro da gasolina vai a R$ 5,79 em Santa Cruz nesta quinta-feira (29)
O preço da gasolina subiu nesta quinta-feira (29) em Santa Cruz.
O valor do litro do combustível foi de R$ 5,45 para R$ 5,79, um aumento de R$ 0,34 que representa o mesmo valor do aumento dos impostos federais.
O que chama atenção é que os impostos federais aumentarão a partir do próximo sábado, dia 1* de julho.
O impacto já é sentido a partir desta quinta-feira (29) em Santa Cruz, pesando no bolso dos motoristas santa-cruzenses.
Escola da Assembleia oferece curso focado em oportunidade de trabalho
Atendendo a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que gostaria de ver um projeto da Casa que incluísse colaboradores terceirizados e/ou seus dependentes, foi lançado, ontem (27), o curso “Programação Web” – uma articulação da Diretoria de Tecnologia, da Escola da Assembleia e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas dedicada a oferecer oportunidades de formação e, consequentemente, acesso ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens de 14 a 20 anos, em especial àqueles dependentes de terceirizados e de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A atual geração de jovens e adolescentes - sobretudo a de baixa renda - vive alguns dilemas para alcançar posições dignas no mundo do trabalho, que está em constantes mudanças. Para aproveitar toda a criatividade e as potencialidades dessa turma, os setores citados do parlamento estadual planejaram essa capacitação.
“Temos certeza de que este curso será a ponte entre essa geração e o mercado do trabalho, que terá oportunidade de crescer e empreender”, afirma Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia.
“Nosso curso não deixa a desejar a nenhum outro de qualidade do mercado, pois tem uma grade curricular de 400 horas e duração de um ano. Nossos alunos terão, entre outras, disciplinas de informática, aulas de inglês e raciocínio lógico. Tudo isso aliado ao fato de poderem ter acesso à nossa biblioteca e ao laboratório de informática”, acrescentou professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.
Já o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, lembra que os conhecimentos adquiridos por essa juventude vão qualificá-la para o mundo do trabalho, numa profissão que só tende a crescer: “Mão-de-obra qualificada é o maior desejo de qualquer gestor na iniciativa pública ou privada. Essa turma terá uma grande oportunidade de se qualificar, e nós estamos muito felizes por fazermos parte da AL e ajudarmos a construir esse projeto”.
O edital do curso, com todas as informações sobre prazos, inscrições e regulamento, será lançado até dia 5 de julho no Diário da Assembleia Legislativa.
Criminosos utilizam nome do prefeito Ivanildinho e aplicam golpes em Santa Cruz
Criminosos estão se passando pelo prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, e aplicando golpes em diversas pessoas de Santa Cruz.
Os bandidos estão utilizando diversos números com a imagem do prefeito e sua família no perfil do WhatsApp para aplicar o golpe.
O caso já foi levado às autoridades policiais para que seja investigado.
O prefeito Ivanildinho foi ouvido pelo Blog e afirmou que jamais entraria em contato com alguém pelo WhatsApp pedindo qualquer quantia em dinheiro e alertou que todas as situações são golpes e que as pessoas não se deixem levar pela conversa dos golpista.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura alerta aqueles que foram contactados pelos golpistas, a procurar a Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz para registrar boletim de ocorrência.
Esse tipo de golpe tem se tornando comum, especialmente com políticos, e a população deve ficar alerta para não cair nesse tipo de golpe e sair no prejuízo.
Censo 2022 aponta que 07 dos 10 municípios da região Trairi tiveram redução populacional em 12 anos
A região Trairi teve 07 dos 10 municípios com diminuição populacional nos últimos 12 anos. É o que revela os dados do censo 2022, divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE.
Segundo o Censo, apenas os municípios de Santa Cruz, Serra caiada e Lajes Pintadas tiveram crescimento populacional em 12 anos. Nos demais municípios, houve redução populacional.
Tangará perdeu quase 800 habitantes em 12 anos. A maior queda proporcional foi em Japi, com 7,33% a menos de pessoas, passando de 5.522 para 5.117 habitantes.
Outra curiosidade é que Coronel Ezequiel e Japi tem a mesma população.
Apesar da diminuição população na maioria dos municípios, houve crescimento da população na região graças aos números de Santa Cruz, Serra Caiada e Lajes Pintadas. A região passou de 101.428 para 102.235 habitantes, crescimento de 807 habitantes em 12 anos.
Confira a população de cada município da região Trairi, segundo o Censo 2022:
Santa Cruz 37.313 habitantes (crescimento de 4,23%) em 2010 eram 35.797 habitantes
Tangará 13.281 habitantes (diminuição de 5,24%) em 2010 eram 14.016 habitantes
Campo Redondo 10.215 habitantes (diminuição de 0,5%) em 2010 eram 10.266 habitantes
Serra Caiada 10.125 habitantes (crescimento de 13%) em 2010 eram 8.960 habitantes
Jaçanã 7.834 habitantes (diminuição de 1,15%) em 2010 eram 7.925 habitantes
Coronel Ezequiel 5.117 habitantes (diminuição de 5,33%) em 2010 eram 5.405 habitantes
Japi 5.117 habitantes (diminuição de 7,33%) em 2010 eram 5.522 habitantes
Lajes Pintadas 4.787 habitantes (crescimento de 3,79%) em 2010 eram 4.612 habitantes
Sítio Novo 4.654 habitantes (diminuição de 7,29%) em 2010 eram 5.020 habitantes
São Bento do Trairi 3.792 habitantes (diminuição de 2,89%) em 2010 eram 3.905 habitantes
Trairi 102.235 (crescimento de 0,8%) em 2010 era 101.428
Santa Cruz tem 37.313 habitantes, segundo Censo 2022
Santa Cruz tem população de 37.313 habitantes, segundo dados do censo 2022, divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A população santa-cruzense cresceu 4,23% em comparação com o Censo 2010, quando o município tinha 35.797 habitantes.
Em todo o país, são 203.062.512 de habitantes, um crescimento de 6,45% comparado a 2010. Ou seja, o crescimento populacional de Santa Cruz foi parecido com o apresentado no Brasil.
A taxa média de crescimento anual da população brasileira atingiu, entre os anos de 2010 e 2022, o menor nível da série histórica iniciada há 150 anos. É o que mostram dados do Censo 2022, divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, o avanço no número de habitantes no país foi de apenas 0,52% por ano ao longo dos últimos 12 anos. Até então, o menor crescimento anual havia sido registrado entre os anos 2000 e 2010, quando o índice ficou em 1,17%.
Conselho valida Plano Municipal de Turismo
Um documento amplo e consistente traz informações completas e atualizadas sobre o turismo em Santa Cruz, este é o Plano Municipal de Turismo. Nele, metas, compromissos, dados e informações sobre a realidade da atividade e do Trade do município reforçam a importância dessa área na economia de Santa Cruz.
A consultora Marilia Gonçalves, da empresa Start Consultoria, através do Sebrae/RN, apresentou o Plano Municipal, que neste primeiro semestre de 2023 foi construída através de pesquisas e entrevistas pela cidade.
O plano apresenta o crescimento do turismo na cidade, mesmo com os anos da pandemia da Covid-19, que afetou o setor de forma avassaladora em todo o mundo.
A Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Marcela Pessoa, ressaltou a importância do plano, que é um documento norteador para o planejamento das políticas públicas, bem como para implementação de ações para fortalecer e fomentar o turismo no município.
Participaram da reunião ordinária do conselho, os representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras, Paróquia de Santa Rita de Cássia, Artesãos de Santa Cruz, Vendedores do Santuário, Sebrae, CDL Santa Cruz, Rede Hoteleira, Agências de Turismo, Guias e Condutores e Museu Rural.
Líderes parlamentares repercutem fala de defensor público e São João de Assu
Em horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu e externou repúdio à fala do defensor público potiguar que “ofendeu as mulheres de grupos políticos distintos ao dele”. O caso viralizou na última segunda-feira nas redes sociais.
“Assustador e vergonhoso que um defensor público do Rio Grande do Norte, com atribuições de defesa judicial das minorias e das pessoas em condições de vulnerabilidade, expresse palavras e opiniões tão ofensivas contra as mulheres de posições políticas contrárias as dele”, disse Terezinha, cobrando providências por parte da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado.
“O órgão precisa apurar e punir esse servidor para que o discurso machista e agressivo não fique apenas em pedidos de desculpas ou notas de repúdio. Como membro da Frente da Mulher na Casa Legislativa, irei acompanhar esse caso e pedir rigor na apuração”, pontuou a parlamentar.
Na ocasião, a deputada destacou também visita, no último final de semana, aos municípios de Caicó e São Fernando. Neste último, Terezinha registrou reunião com lideranças políticas e religiosas da cidade para tratar sobre um projeto de incentivo ao turismo religioso no Monte Pascoal, localizado no município.
Ainda no horário destinado às lideranças, o deputado George Soares (PV) enalteceu os festejos juninos do município do Assu, evento para o qual destinou recursos de aproximadamente R$ 400 mil em emendas parlamentares. “Falo aqui sobre o São João mais antigo do RN, com 297 anos, uma vez que o padroeiro da cidade é São João Batista, fazendo desse evento o mais notório do Estado”, comentou George, que é natural do município, comemorando o sucesso da festa junina, a lotação da rede hoteleira e o impacto positivo para a economia local.
Audiência pública convoca sociedade para se engajar no combate ao trabalho infantil
A tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, foi reservada para o debate a respeito da luta contra o trabalho infantil. A audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, aconteceu em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal relacionado ao tema.
“Hoje vamos tratar de um assunto muito atual, que é a luta contra o trabalho infantil. O dia 12 de junho é a data oficial estabelecida mundialmente para tratar desse problema tão grave, e caberá a nós hoje fazer uma reflexão e avaliar o que vem sendo feito e o que ainda precisamos fazer para combater esse mal que assola o mundo inteiro”, destacou o deputado Hermano Morais (PV), presidente da referida Frente Parlamentar.
De acordo com Hermano, o trabalho infantil é uma das formas mais prejudiciais de exploração infantojuvenil, pois envolve aspectos físicos, educacionais e psicológicos.
“Esse é um tema que deve ser muito debatido e bem compreendido por toda a sociedade, e é extremamente necessária a promoção de políticas públicas efetivas, para que tenhamos uma formação saudável da nossa juventude”, acrescentou.
Segundo a Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), Isabel Ramos, é de suma importância que toda a sociedade lute contra o trabalho infantil, não apenas os órgãos diretamente responsáveis, porque isso faz parte do cotidiano de todos.
“Essa é uma chaga social vivenciada em todo o mundo, não apenas no Brasil. O McDonald’s foi multado recentemente por utilizar 300 menores de idade nos Estados Unidos, especialmente no estado de Kentucky. Foram encontradas até crianças de 10 anos utilizando fritadeiras, e isso só é permitido a partir dos 16 anos. Então, a gente vê que esse é um problema grave e que atinge o mundo como um todo”, detalhou.
Isabel Ramos explicou que, em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, “e, desde então, OIT convoca anualmente todos os governos, órgãos públicos e a sociedade civil para se mobilizarem em prol da efetiva erradicação do labor infantojuvenil”, acrescentou.
Para a procuradora, não foi à toa que, durante a 111ª Conferência Internacional da OIT, ocorrida neste mês de junho, um dos temas mais discutidos e dialogados entre governos e representantes de empregados e empregadores foi a aprendizagem profissional.
“Quem sabe irá sair alguma recomendação específica sobre isso, que pode nos ajudar ainda mais nessa luta”, comentou.
Por fim, ela frisou que o ano de 2023 é particularmente simbólico, já que, de acordo com a OIT, pela primeira vez, em 20 anos, os índices de trabalho infantil têm aumentado, indo de encontro aos próprios objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU”, concluiu.
Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Gabriel, agradeceu o convite e enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa, através do deputado Hermano Morais.
“Estamos encerrando o mês de junho, que foi de intensos debates, envolvendo as instituições e a sociedade civil organizada, ainda tentando combater essa praga que persiste em nos atormentar, em pleno século XXI. E o deputado Hermano está sempre trazendo este debate, revelando seu compromisso com as questões trabalhistas”, ressaltou.
De acordo com o superintendente, o Ministério do Trabalho tem uma missão histórica nesse cenário de combate ao labor infantil.
“O ministério divulgou recentemente que, de janeiro até junho deste ano, foram realizadas 361 ações fiscais pelo Brasil, resultando na retirada de 702 crianças da situação de emprego irregular. E muitas delas são submetidas às piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual, mendicância etc. Daí a importância de iniciativas como a de hoje”, enfatizou.
Para ele, é importante que uma geração sempre resguarde a que vai lhe suceder, e o combate ao trabalho infantil é uma dessas formas de proteção.
“É claro que essa realidade é muito complexa e muitas vezes se apresenta como causas de outros problemas, não como consequência.
Para resolver isso, é necessária uma política radical de distribuição de renda, igualdade social, empregos dignos, salários compatíveis e que possibilitem aos trabalhadores viverem com o mínimo de dignidade, habitação, saúde, lazer, transporte etc. Sem isso, o combate ao labor infantojuvenil não será possível”, finalizou.
Em seguida, a auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (F.O.C.A./RN), Marinalva Cardoso, iniciou seu discurso frisando que está há 30 anos combatendo o trabalho infantil.
“E eu fico até surpresa quando escuto isso. Acho que sou a mais antiga que faz esse trabalho no Brasil, e eu sempre tenho a esperança de que, no presente ano, nós vamos conseguir erradicar esse mal que tanto nos assusta”, contou.
Marinalva Cardoso frisou ainda “a grande tragédia que é o trabalho infantil, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro”.
“Crianças sendo tidas como adultos, sem ter direitos de adultos; e sendo crianças, sem ter direitos de crianças; isso é uma crueldade extrema. Eu já vi e mostrei muita cena de criança mutilada, escrava, enfim, tudo que pode ocorrer de ruim nos submundos do trabalho infantil. Mas hoje, em vez de mostrar imagens horríveis a vocês, eu vou pedir que prestem atenção e encontrem esses cenários andando pelo nosso Estado, nos supermercados, nos postos de gasolina, nas farmácias. Por onde vocês passarem, vão ver essas vítimas. Sim. Essas crianças são vítimas, não marginais”, frisou.
Segundo a presidente do F.O.C.A./RN, crianças e adolescentes vão para as ruas muitas vezes pedir socorro, porque a situação em suas casas não é saudável.
“E após a pandemia, piorou tudo. As crianças pobres saíram da escola e passaram a não ter o que comer, porque muitas se alimentavam apenas da merenda escolar; então, esse problema se agravou ainda mais”, disse.
Por fim, ela teceu críticas a alguns colegas de profissão que fecham os olhos ou se recusam a entrar na luta contra o trabalho infantojuvenil.
“Há inúmeros profissionais responsáveis pelo combate ao labor infantil, como auditor fiscal do trabalho, procurador do trabalho, promotor, juiz, policial, conselheiro tutelar, agentes de proteção etc. E muitos dizem que são muito qualificados para estar fiscalizando e denunciando o trabalho infantil. Então, eu só espero que essas crianças consigam vencer a indiferença de pessoas que são remuneradas para lhes dar proteção e não o fazem”, repudiou.
Para a presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Stela Nunes, falar de trabalho infantil é lembrar de uma chaga social, de vulnerabilidade, de um fracasso generalizado.
“A nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem proteção integral para as nossas crianças, com prioridade absoluta. Então, ouvir as palavras de Marinalva nos assusta e nos faz questionar. Por que nós temos uma legislação tão protetora e moderna, mas vivenciamos uma situação tão degradante e triste, como vemos nas ruas?”, questionou.
Em seguida, ela fez um apelo para que todas as organizações e a sociedade civil se sensibilizem e mobilizem para solucionar o problema de forma permanente.
“As nossas crianças não estão preparadas física nem psicologicamente para estarem trabalhando. Elas têm que estar brincando e frequentando a escola. Existem idades específicas para a aprendizagem e depois para o trabalho. Só assim nós teremos uma sociedade justa e igualitária, que traga posteriormente essas pessoas para o mercado de trabalho, de forma digna e saudável”, reforçou.
José Calazans, representante da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Natal, destacou a importância de se discutir o tema e externou sua emoção com as falas dos outros membros da Mesa.
“Quanto tratamos de crianças e adolescentes, é difícil não se emocionar, e eu passo por isso todos os dias da minha vida. Eu costumo tratar o trabalho infantil como violência contra as crianças, os adolescentes, as famílias e a sociedade. Aquela criança que está em situação de trabalho infantil, independente das razões – e nada justifica – ela está sendo vítima de violência, e nós temos que enxergar dessa forma”, iniciou.
Ele ressaltou também que, em Natal, de seis anos para cá, cresceu muito a presença de crianças e jovens nas ruas e nos semáforos.
“É muito triste. Em vez da gente evoluir e ser reconhecido mundialmente, como vinha acontecendo, nós sofremos um retrocesso muito grande. E independentemente de termos regredido ou não, essa data precisa continuar sendo discutida, não para se fazer propaganda, mas para que nós possamos ter a certeza de que não nos esqueceremos do que um dia significou o trabalho infantil”, concluiu.
Segundo o vereador de Parnamirim, Thiago Fernandes, esse tema precisa ser amplamente debatido, e é preciso que os Poderes, a sociedade civil organizada e os cidadãos deem as mãos para que se possa combater esse problema de forma efetiva.
“De acordo com a Secretaria de Assistência Social, no último mês de abril, foram realizadas 17 abordagens em Parnamirim, inserindo crianças e adolescentes em serviços de convivência. Nós também temos atividades muito fortes nas feiras livres, com o intuito de realmente erradicar esse trabalho infantil. É algo que não deveria acontecer, mas é real, então é preciso buscar meios de combatê-lo, fortalecendo principalmente a Educação, pois é através dela que se consegue transformar a realidade de uma sociedade e de um povo”, finalizou o parlamentar.
Na sequência, o Gestor de Segurança de uma rede de supermercados, Ruben Matos Nóbrega, ressaltou que o seu papel enquanto cidadão e profissional é ratificar a ideia de que a sociedade precisa enxergar o ambiente hostil e criminoso em que as crianças e os adolescentes são inseridos no seu setor de trabalho.
“A realidade do dia a dia, nas ruas e empreendimentos privados de Natal, é a de crianças e adolescentes sendo explorados por pessoas que sensibilizam a sociedade para a doação de produtos ou dinheiro, usando esses jovens. E nós precisamos falar do que existe por trás disso tudo”, alertou.
De acordo com Ruben Nóbrega, há diversos problema sociais envolvidos com a questão, mas cabe a ele falar de outro problema: a rede criminosa que dá o apoio logístico para a prática da exploração infantil, através da mendicância.
“Então, por trás de uma criança pedindo dinheiro ou produtos num caixa de supermercado, num shopping ou na rua, existe um explorador que paga o transporte para deixá-la em diversos pontos da cidade; que paga aluguel de apartamento para guardar as doações; e eles dão uma suposta proteção para os que estão na rua pedindo. Portanto, essa é a realidade com a qual lidamos, um ambiente hostil para os menores, que são explorados diariamente, e uma ameaça constante para os profissionais e gerentes que trabalham nos empreendimentos”, revelou.
Já a professora Raquel Moura, que é secretária de Educação do município de Jardim de Angicos, enfatizou que sua equipe vem conscientizando cada vez mais entidades públicas e privadas a respeito do assunto.
“A gente vem discutindo e mobilizando os órgãos e a sociedade acerca dessa problemática. E eu sempre digo que a gente precisa, sim, dar total apoio às nossas crianças, tirá-las das ruas e afastá-las do trabalho infantil; mas, se nós não trabalharmos as famílias, vamos continuar apenas nos discursos, porque muitas vezes a própria família é vítima da sociedade”, ressaltou.
Ainda de acordo com a secretária, o trabalho infantil não está mais relacionado apenas aos menos favorecidos.
“Eu tenho um exemplo recente para contar, que aconteceu numa escola privada. Nós chamamos os responsáveis para conversar a respeito das notas baixas de determinada aluna. E, quando a mãe chegou lá, ela nos disse que iria conversar com sua filha, mas que o problema era que ela estava muito focada em bater suas metas, em seu trabalho nas redes sociais. Nós ficamos assustados. Eles já tratam como um trabalho, gente. Eles precisam bater metas. Mas eles são apenas crianças. E deveriam estar estudando e brincando. Então, eu peço que vocês façam suas reflexões e pensem em meios de multiplicar tudo o que foi dito aqui, para que possamos salvar nossas crianças e adolescentes”, convocou.
Para a Secretária Adjunta da SEMTAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) de Natal, Maria Joyce dos Santos, é importante que todas as instituições e a sociedade civil se unam nessa missão difícil de erradicar o trabalho infantil, tanto na capital quanto nos demais municípios do Rio Grande do Norte.
“Como o Ruben falou, agora existe essa rede de tráfico que está capitalizando nossas crianças e adolescentes e atraindo eles para o crime. Estão alugando os nossos jovens. E infelizmente nossos recursos humanos são muito baixos para dar suporte e fazer o trabalho de combate, mas nós não ficamos inertes, temos nossas ações. Trabalhamos em conjunto com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública, com a Assembleia Legislativa e com outros órgãos”, disse.
Doutora em Serviço Social e servidora pública da SEMTAS Natal, Laiana Lima ressaltou que a questão do trabalho infantil, na perspectiva brasileira, tem um cunho social muito forte.
“Falar sobre isso num País que foi forjado com o trabalho escravo tem um peso cultural e estrutural fortíssimo. E falar de erradicação do trabalho infantil também é alertar para uma cultura que legaliza e romantiza essa atividade. Existe uma ideia enraizada de que a falha nas políticas públicas se ameniza com a ideia de que o trabalho dignifica. A partir do momento em que as políticas públicas falham e que a criança não tem o direito de ser criança, o trabalho infantil dá dignidade para ela não cair na marginalização”, explicou.
Na sequência, a doutora em Serviço Social lançou a provocação de que a sociedade atual está sendo adoecida pelo trabalho.
“Quantos de nós, adultos, recorremos a alguma medicação por conta de pressão do trabalho? E nós somos adultos... Agora, imaginem isso tudo para uma criança. Além disso, é preciso levar em consideração uma tríade: classe social, questão racial e questão de gênero. Eu não estou dizendo que não há crianças brancas sendo exploradas nos semáforos; mas a maioria delas são negras... E pobres”, destacou.
A respeito da Assistência Social, ela explicou que o foco da área não é a responsabilização, mas a proteção social, o acolhimento e o fortalecimento da família, para que ela supere a situação de vulnerabilidade.
“E nós não conseguimos isso de forma isolada. É preciso uma política multifatorial. É um trabalho conjunto. Para combatermos o trabalho infantil, portanto, é necessário Educação, Lazer, Saúde, enfim, serviços básicos e em locais próximos das crianças, para que elas possam realmente ter acesso”, concluiu.
Para a subcoordenadora de Ensino Fundamental da Secretaria Estadual de Educação, Nazineide Brito, “é triste a gente perceber que, apesar dos investimentos públicos que foram realizados no período pós Constituição Federal, nós ainda estamos nesta peleja. E isso acontece porque a descontinuidade das políticas públicas é um fenômeno muito comum no Brasil”, iniciou.
A respeito dos projetos e ações da sua secretaria, ela citou o Núcleo Pela Paz e Direitos Humanos; o setor do Direito ao Estudante; e o Programa Avexadas para Aprender, em parceria com a Unicef, que tem como público-alvo adolescentes do sétimo e oitavo ano.
“Em resumo, importa defendermos a premissa de que será por meio da Educação, e não do trabalho precoce, que crianças e adolescentes em situação de pobreza tenderão a ter uma condição social melhor do que seus pais e poderão, enquanto adultos, inserir-se no mercado de trabalho, com melhores condições de remuneração e oportunidade de crescimento profissional, como resultado de um processo escolar de qualidade, de forma integral”, defendeu.
Prazo é até dia 30 para servidor enviar declaração de bens e valores no portal
Até o dia 30 deste mês os servidores ativos do Poder Legislativo devem apresentar a sua correspondente declaração de bens e valores integrantes de seus patrimônios privados. A determinação atende os termos da Lei Complementar Estadual 464/2012 e das Leis Federais nos 8.429/ e 8.730/1993 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, desta sexta-feira (23), através do Ato da Mesa 1777/2023.
Para apresentar a declaração, o servidor deverá acessar o "Portal do Servidor" no endereço https://portalservidor.al.rn.leg.br. O envio pode ser feito através do arquivo formato (.dec), da declaração do Imposto sobre a renda da pessoa física, gerado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para a declaração de ajuste anual de imposto de renda p21essoa física, na conformidade da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Para o envio de declaração de bens e rendas disponibilizada no Portal do Servidor, o arquivo deverá ser salvo, preenchido, anexado e transmitido de acordo com as orientações constantes no Portal.
De acordo com a legislação, a declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e quaisquer outras espécies de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do (a) cônjuge ou companheiro(a) e dos(as) descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.
A declaração de bens também deverá ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias contados da posse ou, inexistindo essa, da entrada em exercício em cargo, emprego ou função, acessando o SISPATRI - Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, no endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspx, nos mesmos moldes previstos.