Comissão de Finanças aprova projeto de conscientização sobre uso do gás de cozinha
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que trata da elaboração, pelo Governo do Estado, de campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais.
“A presente proposição objetiva garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial. Nos últimos tempos, vários foram os relatos de graves acidentes domésticos em decorrência de explosão de botijões de gás, razão pela qual fica evidenciada a urgente necessidade de que o poder público possa levar à população potiguar as orientações adequadas, evitando, assim, a ocorrência de outros acidentes desta natureza”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes (PL) autor do Projeto de Lei.
Na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram discutidas, votadas e aprovadas mais quatro matérias que constavam na pauta e mais uma pauta extra.
O Projeto de Lei 166/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT foi retirado de pauta para verificar a possibilidade de matéria análoga, alegada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) que comunicou à Comissão que já tinha encaminhado projeto no mesmo teor em data anterior. A matéria trata da criação do Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no Rio Grande do Norte.
Além da deliberação, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu três matérias para os relatores apresentarem seus votos na próxima reunião. O Projeto de Lei 56/2021, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) para o relato do deputado George Soares (PL); o Projeto 134/2021 de origem no Governo do Estado, para o relator Getúlio Rêgo (DEM) e a mensagem do Executivo Estadual que trata da prestação de contas anuais do Governo do Estado.
Ao final da reunião os deputados da CFF ouviram técnicos da Secretaria de Tributação sobre o projeto de modernização daquela secretaria estadual. Participaram da reunião os deputados George Soares, Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Kelps Lima (SDD).
Projeto de Lei que institui Política de Educação Digital é aprovado na CCJ
Projeto de Lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), instituindo a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, foi aprovado por unanimidade pelos seis deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo sistema híbrido de deliberação da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (6).
A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado.
“O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online, justifica o deputado Vivaldo.
O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais.
De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular.
Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.
José Dias solicita melhoramento das estradas que cortam o RN
As condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte têm sido uma preocupação do deputado estadual José Dias (PSDB). Recentemente ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, através do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem – DER – o recapeamento asfáltico e sinalização do trecho da RN-003, entre os municípios de Espírito Santo e Jundiá.
“A RN-003 é um importante eixo de ligação entre os municípios da região Agreste potiguar, cujas péssimas condições, colocam em risco a vida de todos que ali trafegam.O atendimento desta solicitação, oferecerá maior segurança aos condutores que utilizam a via, em especial, para o transporte de passageiros e comercialização de produtos”, justificou.
José Dias solicitou também o recapeamento asfáltico e a sinalização do trecho de cerca de 17km da RN-072, entre os municípios de Umarizal e Lucrécia. “A RN-072 é uma estrada muito importante para escoamento da produção e transporte de passageiros, os quais estão sujeitos a ação de marginais que se aproveitam das péssimas condições da estrada para cometerem seus delitos criminosos”, ressaltou José Dias.
GOLPE: Criminosos usam nome do deputado Tomba Farias para solicitar dinheiro
O deputado estadual Tomba Farias informa que nesta sexta-feira (02) foi vítima de um crime digital.
De acordo com o parlamentar, criminosos estão usando um outro número não pertencente ao deputado, mas com a sua foto pedindo dinheiro em nome do parlamentar.
O deputado Tomba Farias reafirma que não solicita nenhum tipo de recurso e alerta aos amigos e população em geral para não caírem no golpe virtual.
Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável em Campo Redondo
Policiais civis da 9° Delegacia Regional de Polícia (DRP) prenderam, Paulo Alexandre da Silva, conhecido como “Paulinho”, 29 anos. Ele foi detido na cidade de Campo Redondo.
Em desfavor de Paulo Alexandre, existia um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, em decorrência da prática do crime de estupro de vulnerável.
Paulo Alexandre foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS
Deputados estaduais aprovam projeto que reordena os quadros funcionais da PM
Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação. Isso representa 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Visando superar essa realidade, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar, revogando a limitação de vagas e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação.
“Quero agradecer a governadora Fátima Bezerra e as autoridades de segurança do Estado por termos, juntos, construído esse projeto. Todos sabem que a igualdade entre homens e mulheres sempre foi uma luta que fez parte da nossa caminhada política. Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Isso aqui é reparação de danos com as mulheres, especialmente na Polícia Militar”, comemorou a deputada Isolda Dantas (PT).
O Projeto, discutido em plenário pelos parlamentares presentes foi celebrado pelo Subtenente Eliabe (SDD). “Quero dizer que esse Projeto tem uma relevância extrema para a PM. Traz dignidade, igualdade aos quadros da Polícia Militar. Essa medida vai oxigenar os quadros da Polícia”.
Coronel Azevedo também comentou o projeto, segundo o parlamentar, tão aguardado pelos membros da PM. “Esse projeto reorganiza os quadros da Polícia Militar de maneira definitiva, garantindo a sessão funcional a praças e oficiais da PM, independente de sexo. Parabenizo todas as mulheres da Polícia Militar por mais essa conquista”, celebrou.
Horário dos deputados retoma debate sobre adiamento da CPI da Covid e questões econômicas
No horário destinado aos deputados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (1), os parlamentares retomaram discussões sobre o adiamento da CPI da Covid. Para Vivaldo Costa (PSD), primeiro a se pronunciar, a oposição quer desconstruir a imagem da governadora Fátima Bezerra com acusações infundadas.
Vivaldo citou episódio da sua gestão como governador, na década de 1990, quando em 100 dias realizou a obra da Passagem das Traíras e foi acusado por adversários de levar vantagem financeira. “Construí a obra mais barata, com recursos do Estado que economizei e é uma obra bem feita, na época pela melhor empresa de engenharia do RN, mas questionaram a lisura, os adversários me acusaram de licitação fraudulenta para sobrar dinheiro”, lamentou o deputado, que solicitou ao governo estadual um estudo técnico pelo atual governo, que constatou fissuras na barragem, necessitando de recuperação.
As questões alusivas aos pescadores do RN foram a temática do deputado Souza (PSB), que citou avanços na pauta de discussões da audiência pública que realizou. “As pautas que tínhamos foram a licença nacional da pesca do atum, já foi resolvida; o terminal pesqueiro de Natal, que está em processamento e a outra pauta foi a emissão das carteiras dos pescadores, que há vários anos esperam por esse documento profissional”, destacou Souza.
O deputado informou que o sistema de recadastramento dos pescadores profissionais começa na próxima semana. “Após isso, logo teremos a emissão das carteiras, pois uma vez o pescador tendo a sua carteira comprovando a atividade, poderá ter acesso aos direitos, como o INSS, além do respeito e valorização da atividade”, afirmou.
Souza também reafirmou a importância da pesca como atividade estratégica não apenas para a Costa Branca, mas para todo o Rio Grande do Norte e Brasil. “É uma atividade que envolve muitas famílias e muitos trabalhadores”, disse.
O parlamentar também reportou reunião mantida com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Apresentamos ontem indicação ao governo, motivada a partir de reunião com o CDL de Mossoró, a fim de que seja feito um estudo para que se possa equiparar o limite do faturamento do Simples aplicado no RN ao limite nacional”, disse Souza.
A sugestão do seu mandato é para que seja realizado um estudo sobre o limite de faturamento: “Esse estudo irá permitir que as empresas enquadradas no Simples possam ter mais incentivos ainda por parte do Governo do Estado”, disse.
O adiamento da CPI da Covid também foi abordado pelo deputado George Soares (PL). O deputado criticou a oposição por tentar “emplacar na mídia a ideia de que teriam maioria na Casa”. George Soares afirmou que a aprovação do requerimento de Francisco do PT pelo adiamento, com placar de 13 a 10, comprovou o contrário.
Para finalizar, George Soares reforçou que o requerimento do deputado Francisco não foi sobre a retirada da CPI e sim adiamento - por cinco sessões - da nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Kelps Lima e George Soares anunciam composição de CPI da Covid na Assembleia do RN
Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.
Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.
Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.
Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.
Após relato de ciclista, Tomba solicita manutenção na João Medeiros Filho
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apresentou requerimento solicitando a manutenção, inclusive recapeamento asfáltico, da avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), localizada na zona Norte de Natal. O pedido é baseado em uma série de observações feitas por um ciclista que, há mais de 10 anos, trafega todos os dias na via, também conhecida como estrada da Redinha, para trabalhar.
“Segundo o ciclista, a citada avenida está em péssimas condições em determinados trechos, apresentando buracos, bocas de lobos abertas, acostamentos com ondulações, o que torna o deslocamento dos ciclistas que a utilizam diariamente um grande desafio, além do risco de acidentes”, justifica.
De acordo com o relato do cidadão, a estrutura da avenida "está em calamidade em determinados trechos", sem sinalização vertical e horizontal, prejudicando o tráfego.
Ainda no requerimento, Tomba Farias destaca que a rodovia em questão “é extremamente importante para a zona Norte de Natal, uma vez que interliga a BR-101 à Redinha, tornando-se uma rota fundamental para os diversos meios de transporte, inclusive bicicletas”.
Prefeitura de Santa Cruz vacina público em geral acima de 45 anos a partir de segunda (28)
A Prefeitura de Santa Cruz começa uma nova etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 na próxima segunda-feira (28).
Desta vez, as pessoas acima de 45 anos, sem comorbidades, poderão ser vacinadas contra a Covid-19.
A estratégia de vacinação segue a mesma, nas Unidades Básicas de Saúde, em horário específico para zona urbana e zona rural.